A Secretaria
da Fazenda Municipal de Caruaru prorrogou o Programa de Recuperação de Crédito-
Refaz, que permite a negociação com descontos e parcelamentos especiais de
débitos anteriores a 2015. A decisão foi publicada no ultimo Diário Oficial,
Decreto n° 136, de 04 de novembro de 2016. A renovação do Programa vem em um
momento difícil da economia, quando o impacto da crise econômica tem fortes
reflexos nas finanças públicas municipais. Assim, a Sefaz
vem facilitando a quitação dos débitos, oferecendo descontos de até 70% nos
juros e multas para pagamento à vista ou parcelamento em até 6x mensais com
redução de 20% nos juros e multas. O Refaz pode ser aplicado para débitos junto
ao IPTU, ISS e taxas.
É importante
lembrar que os tributos garantem os recursos financeiros necessários para o
funcionamento administrativo dos serviços públicos de função social. “Estamos
renovando mais uma vez o Refaz, pois entendemos que é uma forma de ajudar o
contribuinte neste momento difícil para todos. O índice de inadimplência dos
débitos municipais ainda é elevado. O Programa é uma forma de incentivar a
quitação e evitar que ele cresçam e sigam para cobrança judicial, como manda a
lei”, acrescenta o Secretário da Fazenda Municipal de Caruaru, Emerson Araújo.
Para fazer a
negociação o contribuinte deve ir até a Sefaz, na avenida Rio Branco, n° 315,
Centro. O atendimento ao público funciona das 7h às 13h.
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