quarta-feira, 29 de novembro de 2023

Secretário de Defesa Social diz que apoia Guarda Municipal armada em Pernambuco


O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, afirmou, nesta terça-feira (28), que é favorável que os guardas municipais usem arma de fogo em serviço. De acordo com o gestor estadual, o instrumento ajuda no combate à violência, porque intimida os criminosos.

“Meu entendimento pessoal e como secretário de Defesa Social é de que toda ajuda é bem-vinda. Eu entendo que a Guarda Municipal ajuda na questão da segurança. Não estou dizendo que a Guarda Municipal tem que fazer o papel de polícia, tem que investigar. Mas se o guarda vai tomar conta de uma área pública qualquer, e está armado, é mais do que provado que um criminoso vai respeitar muito mais do que um guarda sem uma arma na cintura”, disse Carvalho, em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal. As informações são do Jornal do Commercio.

O uso de arma de fogo pela Guarda Municipal ainda é cercado de opiniões divergentes. O Recife, por exemplo, é a única capital do Nordeste que não aderiu à medida de segurança. Em entrevista recente ao JC, o secretário municipal de Segurança Cidadã, Murilo Cavalcanti, justificou que não há evidências de que o uso das armas de fogo ajude a diminuir a violência. Para o gestor municipal, cabe às prefeituras a criação de políticas públicas em áreas mais vulneráveis, a exemplo do Compaz.

Em Pernambuco, cidades como Ipojuca, Camaragibe, Petrolina e Santa Cruz do Capibaribe já aderiram ao uso da arma de fogo pela Guarda Municipal.

Atualmente, há pouco mais de 16 mil policiais militares na ativa no Estado. O ideal, segundo o Portal da Transparência, seria ter no mínimo 27 mil. Com esse déficit histórico, o auxílio dos guardas municipais pode resultar, pelo menos, na diminuição da insegurança nos espaços públicos urbanos.

Por outro lado, Alessandro Carvalho reforçou que o programa Juntos pela Segurança, cujas ações foram anunciadas nesta segunda-feira (27), prevê uma maior integração das polícias com os municípios para reduzir os índices de criminalidade. A Guarda Municipal terá papel importante para contribuir com a segurança, principalmente evitando os crimes contra o patrimônio (roubos), com meta de redução de 30% até o final de 2026.

Carvalho, que é delegado federal, disse que todo guarda municipal tem preparo para usar arma de fogo e citou como exemplo o treinamento da Polícia Militar. “Estamos fazendo concurso agora para colocar 2.400 novos soldados nas ruas. São civis comuns que vão passar por uma preparação, por um curso de formação, e vão portar a arma no final. Nada impede que um guarda municipal faça o mesmo curso e porte arma. Em relação à questão de uso indevido, de excesso, ele vai responder da mesma forma que um policial civil, militar ou policial federal”, declarou.

“É uma decisão de cada município, que tem autonomia para decidir em armar a sua guarda ou não, e eu respeito. Ajuda? Sim. Eu entendo que ajuda na segurança daquele município. E nós ajudaremos com toda a instrução, toda a qualificação necessária, porque, como foi dito, ninguém faz nada sozinho”, completou o secretário de Defesa Social.

Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais, Subinspetores, Inspetores e Agentes de Trânsito do Recife (Sindguardas), Marília Viana, já afirmou que os guardas querem portar arma de fogo durante o expediente para se protegerem da violência e também ajudarem na prevenção nos locais onde estão atuando. “A questão do armamento é uma situação de necessidade por causa da violência imposta. A gente sempre entendeu que a Guarda Municipal pode colaborar contra a violência. E a lei reconhece isso. É importante lembrar também que somos uma instituição com controle interno e externo. Temos nossa corregedoria para fiscalizar o trabalho dos guardas municipais”, disse.

Com informações do Blog do Magno Martins

Governo de Pernambuco vai antecipar o pagamento do 13º salário


A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta terça-feira (28), a antecipação do 13º salário dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Estado, além dos dias de pagamento das folhas salariais dos meses de novembro e dezembro. O pagamento do 13º será feito na próxima sexta-feira (1º), em parcela única. A remuneração do mês de novembro será paga na próxima quinta-feira (30), e a de dezembro, no dia 28 do mesmo mês.

Com a antecipação, cerca de R$ 4,2 bilhões serão injetados na economia pernambucana neste final de ano, além de beneficiar cerca de 227 mil servidores, sendo 122,8 mil ativos, 76,8 mil aposentados e 27,2 mil pensionistas. De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza de Sousa Silva, “além de fomentar a economia do Estado, os servidores poderão se organizar para fazer as suas compras de final de ano”.

Simplesmente, a melhor Açaiteria de Santa Cruz do Capibaribe e região!

Favorito para Justiça - Lewandowski viaja com Lula para o exterior


O ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski desponta hoje como um dos favoritos para suceder Flávio Dino no Ministério da Justiça, dizem integrantes do Palácio do Planalto ouvidos pela coluna.

A previsão é que Lula converse pessoalmente com Lewandowski sobre o assunto durante a viagem do presidente ao Oriente Médio e à Alemanha. O ex-ministro do STF integra a comitiva brasileira. Ele foi convidado pelo governo a integrar a comitiva em razão do cargo que ocupa hoje. Atualmente, é presidente do Conselho Jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI). As informações são do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.

Cotados além de Lewandowski - Além de Lewandowski, são cotados para suceder Dino o atual número 2 do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli; os ministros Jorge Messias (AGU) e Simone Tebet (Planejamento); e o advogado Marco Aurélio de Carvalho.

O presidente da República, porém, avisou a auxiliares que só pretende decidir o substituto definitivo de Dino após voltar de viagem. O retorno do petista ao Brasil está previsto para 5 de dezembro.

Com informações do Blog do Magno

Ex-carcereiro de Lula concede entrevista e revela bastidores da prisão do presidente


Nos 580 dias em que esteve preso em Curitiba, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi acompanhado de perto pelo agente da Polícia Federal Jorge Chastalo Filho, carcereiro das celas de todos os presos da Operação Lava Jato.

O policial lembra que o petista sofreu muito com a morte do neto Arthur, em 2019, contou sobre a rotina e revelou detalhes do início do relacionamento entre Lula e Janja .

Em entrevista ao Metrópoles, Chastalo afirmou que o casal "trocava cartas o tempo todo" e descreveu como "fundamental" a ajuda da atual primeira-dama que, mesmo fora da cadeia, cuidava de Lula. Ela foi autorizada a encontrar o petista apenas meses após a chegada dele na prisão e mandava sopas quase diariamente pelos advogados.

"Janja ia no dia da visita de familiares depois que foi autorizada. Mas ficava menos tempo. Acredito que ela foi fundamental, mesmo fora, cuidava muito dele preso. Toda tarde o advogado ia visitá-lo e levava uma garrafa térmica com uma sopa feita pela Janja. Eles trocavam cartas o tempo todo. O carinho e a lealdade. Ele ficou muito feliz com a primeira visita da Janja, depois de 3 a 4 meses preso. Ele comentava que pretendia casar com ela futuramente", comenta.

Está chegando a hora, da maior festa do ano!

Polícia Federal investiga suposto esquema de "rachadinha" em gabinete de André Janones


A Polícia Federal investiga, desde 2021, se o deputado federal André Janones (Avante-MG) operou um esquema de "rachadinha" no gabinete quando assumiu seu primeiro mandato, dois anos antes.

Em novo áudio divulgado pelo Metrópoles, o parlamentar pede a assessores que o ajudem a reconstruir o patrimônio perdido durante sua campanha. Ele nega irregularidades.

“Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência [privada] de R$ 70 mil. Eu acho justo que essas pessoas também participem comigo da reconstrução disso”, afirma Janones, no áudio captado durante uma reunião com seus funcionários.

Em seguida, o deputado alegou que não seria “justo” assessores permanecerem com 100% de seus salários: “Por exemplo, o Mário vai ganhar R$ 10 mil [por mês]. Eu vou ganhar R$ 25 mil líquido. Só que o Mário, os R$ 10 mil é dele líquido. E eu, dos R$ 25 mil, R$ 15 mil eu vou usar para as dívidas que ficou [sic] de 2016. Não é justo, entendeu?”.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta terça-feira (28), foram encaminhadas ao órgão novas representações sobre o tema que também serão autuadas e analisadas pela Assessoria Criminal.

Nas redes sociais, Janones se referiu ao vazamento do áudio como “denúncias vazias”, que “nunca se tornaram uma ação penal ou qualquer processo, por não haver materialiade”. "[...] usaram uma gravação clandestina e criminosa, um áudio retirado de contexto e para tentar me imputar um crime que eu jamais cometi. Aproveito para solicitar que o conteúdo criminosamente gravado seja disponibilizado na integra e não edições manipuladas, postada quase simultaneamente por todas as lideranças de extrema-direita", escreveu o parlamentar.

Com informações da Folha de Pernambuco

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Governo cria rede contra fraudes no Bolsa Família, com cruzamento de dados e ação da Polícia Federal


O governo federal começa a colocar em prática, a partir desta quarta-feira, uma rede de fiscalização contra fraudes no Bolsa Família e no Cadastro Único para Benefícios Sociais (CadÚnico). A rede irá incluir diferentes ministérios do governo além das prefeituras, que estão na ponta e são responsáveis por cadastrar os beneficiários dos programas sociais do governo federal.

A Polícia Federal (PF) também fará parte dessa rede, a fim de investigar possíveis fraudes nos programas sociais.

O CadÚnico começará a ter um cruzamento de dados com outras bases, como a carteira digital de trânsito e cadastros de servidores. O objetivo é assegurar que aquelas pessoas que recebem o programa, de fato, têm direito ao benefício.

Além do cruzamento de dados, a fiscalização vai focar em abusos e fraudes. O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, disse que não se trata de “criminalização da pobreza”, mas uma fiscalização sobre mais de R$ 300 bilhões em gastos por ano. Além do Bolsa Família, estão sob análise programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — um salário mínimo por mês destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

"O Brasil está fazendo um esforço fiscal para proteger quem realmente precisa. O objetivo não é tirar pessoas, é trazer e deixar dentro do programa aqueles que têm direito. Tem recursos suficientes para atender aqueles que precisam. A eficiência é uma garantia que não faltará dinheiro para atender a cada família que realmente precisa em cada lugar do Brasil", disse o ministro ao GLOBO.

Outra frente será a estruturação dos municípios. Haverá uma unidade de inteligência para detectar anormalidades no cadastro automaticamente. Por exemplo, se houver um crescimento exponencial de famílias unipessoais em um municípios, isso passará a ser detectado automaticamente.

Formadas por uma só pessoa, o número de famílias nessa situação famílias subiram de forma incompatível com a dinâmica demográfica das famílias brasileiras. Esse fenômeno é decorrente da fixação do piso de R$ 600 para o antigo Auxílio Brasil — antes, o valor dependia da quantidade de pessoas na família. "Essa distorção fez aumentar a fome e a pobreza mesmo em que recebe o benefício", afirmou o ministro. "Estamos celebrando com o Ministério da Justiça e a Polícia Federal, um cruzamento da base de dados. Vamos poder trabalhar com toda a rede que a PF tem, em todos os estados", disse o ministro.

A rede de fiscalização do governo também vai receber relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU). Em outubro, a CGU realizou fiscalizações em pelo menos 60 municípios com suspeitas de fraudes no programa.

O grupo ainda irá informar ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma relação de municípios que, em período próximo a eleição de 2022, tiveram uma entrada anormal de cadastros unipessoais. A partir dos dados, o Desenvolvimento Social deve pedir providências e averiguações in loco. A lista de municípios ainda é mantida em sigilo. "Variadas bases de dados vão se somar para a fiscalização. Agora, nós vamos somar com outras bases de dados", afirmou o ministro.

O governo tem feito desde o início do ano um processo de revisão nos cadastros do Bolsa Família para verificar se os dados estão corretos ou há inconsistências nas informações.

Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês.

Com informações de O Globo

Simplesmente, a melhor Açaiteria de Santa Cruz do Capibaribe e região!

terça-feira, 28 de novembro de 2023

NOVEMBRO AZUL: Santa Cruz oferta atendimentos de saúde para os homens nesta terça-feira


Finalizando a campanha do Novembro Azul, que conscientiza os cidadãos sobre os cuidados da saúde do homem para combater o câncer de próstata, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através da Secretaria de Saúde, realiza nesta terça-feira (28) uma edição especial do Saúde em Ação, oferecendo diversos serviços e atendimentos de forma gratuita para os homens.

A ação acontece no Parque Wellington Monteiro oferecendo os seguintes atendimentos:

- Consulta de médico clínico geral;
- Aferição de sinais vitais;
- Glicemia capilar;
- Teste rápidos de sífilis, hepatite e HIV;
- Auriculoterapia;
- Ventosaterapia;
- Escuta com psicóloga;
- Aplicação de flúor e orientações de saúde bucal;
- Campeonato de futebol, basquete e vôlei;
- Campeonato de baralho e dominó;
- Vacinação;
- Triagem para testes de PSA;
- Avaliação nutricional.

O Saúde em Ação do Novembro Azul começa a partir das 18h, e os interessados nos atendimentos devem levar documento de identidade, CPF e o cartão do SUS.

segunda-feira, 27 de novembro de 2023

Prefeitura de Taquaritinga do Norte levou diversos serviços para a subprefeitura de Pão de Açúcar


A subprefeitura de Pão de Açúcar foi palco na manhã de hoje (24), de uma ação repleta de serviços de graça para os colaboradores em alusão ao novembro azul.

Vacinação, cortes de cabelo, fisioterapia, atendimentos médicos, teste de IST, atividades laborais, avaliação odontológica, optometria, ventosaterapia e palestras foram alguns dos serviços ofertados pelo Governo Municipal através da Secretaria de Saúde, a Dinamicfisio e a barbearia Messias Senior.

“Muito bom uma ação desta em nosso local de trabalho.E hoje foi especial em alusão ao novembro azul. Só gratidão aos parceiros por tamanha dedicação e bons atendimentos", frisou o subprefeito, Zé da Vila.

“Foi mais uma ação de sucesso! Fico feliz em ver nossa população participando dos serviços aqui ofertados. Desde já agradeço aos nossos parceiros pela disponibilidade e excelente trabalho ofertado à população. E os trabalhos seguem. Vamos continuar a investir na ampliação das parcerias e projetos, sempre para melhorar a vida do nosso povo”, destacou o prefeito, Lero.

A ação seguiu até as 13h.

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Prorrogadas as inscrições para o Programa PE Produz: Oportunidade para impulsionar negócios locais


Produtores pernambucanos ganharam uma segunda chance de impulsionar seus negócios com a prorrogação das inscrições para o Programa PE Produz. As candidaturas agora podem ser submetidas até 13 de dezembro, oferecendo uma oportunidade valiosa para entidades e associações sem fins lucrativos.

O programa, iniciativa do Governo de Pernambuco por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), visa interiorizar o desenvolvimento socioeconômico do estado. O primeiro edital do PE Produz disponibilizará um montante expressivo de R$ 15 milhões para os projetos selecionados.

Foco em diversos setores - O PE Produz está aberto para produtores de diversas áreas, incluindo apicultura, piscicultura, fruticultura, polo de confecção, bacia leiteira, entre outros presentes em Pernambuco. Essa abrangência destaca a intenção do programa de promover a diversificação e fortalecimento de diferentes setores da economia local.

Como Participar? - Mais informações e esclarecimentos: www.adepe.pe.gov.br e (81) 3181.7383 e 7381. Os interessados em participar do programa devem enviar seus projetos para o e-mail protocolo.apl@adepe.pe.gov.br

Oportunidade de Investimento - Com aporte inicial de R$ 15 milhões, o PE Produz representa não apenas uma oportunidade de financiamento para os produtores, mas também uma iniciativa estratégica para o desenvolvimento sustentável da região. Ao impulsionar projetos inovadores e sustentáveis, o programa busca contribuir significativamente para o crescimento econômico e a geração de empregos locais.

Sobre o Programa PE Produz - O Programa PE Produz é uma iniciativa que visa fortalecer e promover o desenvolvimento socioeconômico em Pernambuco, especialmente nas áreas mais interioranas do estado. Com o suporte do governo estadual, o programa representa um compromisso com o crescimento equitativo e sustentável, estimulando a diversificação econômica e apoiando entidades e associações sem fins lucrativos.

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Assim, será feita a cotação deste serviço de troca em lojas parceiras credenciadas, e para os associados de outras regiões, podendo oferecer assistência onde estiverem!

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Foco na segurança pública - Raquel Lyra apresenta o Juntos pela Segurança


O Governo de Pernambuco lançou, nesta segunda-feira (27), o novo programa de segurança pública, o “Juntos Pela Segurança”, que substitui o antigo “Pacto pela Vida”, um dos símbolos da administração do PSB.

O evento de lançamento aconteceu na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife.

A iniciativa, que tem como objetivo proteção da população do Estado, com recursos garantidos de mais de R$ 1 bilhão, tem como principais pilares: a redução das mortes violentas intencionais, os roubos e a violência contra a mulher.

Estiveram presentes no evento lançando o programa a governadora Raquel Lyra (PSDB), a vice, Priscila Krause (Cidadania), o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho. Além de deputados estaduais, prefeitos de diversos municípios do Estado de Pernambuco, como os de Jaboatão dos Guararapes, Ipojuca, Olinda, Caruaru, lideranças da sociedade civil e policias militares, civis, agentes penitenciários e bombeiros.

Em discurso, a governadora afirmou que o programa foi construído “por muitas mãos” e tem como pilar fundamental o respeito pela democracia e a capacidade de “buscar diálogo para uma construção coletiva”.

O programa foi apresentado após participação da sociedade civil, por meio de oficinas temáticas com especialistas e participação popular dos profissionais e da população em geral.

Governo e oposição presentes - A deputada estadual Delegada Gleide Ângelo (PSB) é uma das parlamentares que marca presença no evento da Secretaria de Defesa Social do Governo do Estado.

Também estiveram presentes no lançamento do programa “Juntos pela Segurança” diversos deputados estaduais, como Dani Portela (PSOL), líder da oposição na Alepe, e Débora Almeida (PSDB), líder do governo.

Com informações da Folha de Pernambuco

Lula indica ministro Flávio Dino para vaga no STF e procurador Paulo Gonet para comandar PGR


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (27) as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador Paulo Gustavo Gonet Branco para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os nomes de Dino e Gonet já eram apontados como "candidatos" desde a abertura das vagas, ainda em setembro. Nos últimos dias, os dois passaram a ser vistos como favoritos para os postos.

As duas indicações serão enviadas ao Senado e devem seguir rito parecido. Os indicados passam por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também vota as indicações. Os nomes têm que ser aprovados, ainda, pelo plenário do Senado com pelo menos 41 votos "sim".

Se o Senado aprovar os nomes de Dino e Gonet, caberá ao STF e à PGR definir a data das posses.

Ao enviar os nomes agora, o governo Lula tenta garantir que o Senado avalize as escolhas ainda antes do recesso do Legislativo, que começa em menos de um mês. Se isso não acontecer, a aprovação e a posse das novas autoridades deve ficar para fevereiro ou março de 2024.

Interlocutores de Lula afirmam que Dino deve seguir despachando no Ministério da Justiça enquanto o nome é avaliado pelo Senado.

O blog da Andréia Sadi publicou nesta segunda que a atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, é cotada para chefiar o Ministério da Justiça caso Dino assuma a vaga no STF.

As vagas abertas

No STF - A cadeira que pode vir a ser ocupada por Flávio Dino está vazia desde a aposentadoria da ministra do STF Rosa Weber, no fim de setembro. A magistrada se aposentou porque, em poucos dias, completaria 75 anos – idade máxima para o cargo.

Segundo dados do programa de transparência do STF, se assumir a cadeira de Rosa Weber, Dino herdará 345 processos que ainda estavam em aberto no gabinete da ministra.

A escolha de Dino frustra movimentos de entidades da sociedade civil e de setores do PT, que defendiam a indicação de uma mulher ou de uma pessoa negra. Nas eleições de 2022, Dino se identificou como pardo à Justiça Eleitoral.

Atualmente, há somente uma mulher entre os 10 ministros em atividade no STF: a ministra Cármen Lúcia, que está com 69 anos.

Os outros principais cotados para a vaga de Rosa Weber também eram homens: o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas; e advogado-geral da União, Jorge Messias.

Na PGR - O comando definitivo da Procuradoria-Geral da República está vago desde 27 de setembro, com o fim do segundo mandato de Augusto Aras – indicado e reconduzido ao posto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ao longo desses dois meses, a PGR foi comandada de forma interina pela procuradora Elizeta Ramos, que deve seguir no posto até o fim dos trâmites da indicação de Paulo Gonet.

O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público da União, instituição que atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de direitos individuais. Nesse contexto, cabe ao MP participar de processos em trâmite na Justiça, em maior ou menor grau, a depender do caso.

Os indicados 

Flávio Dino - Flávio Dino de Castro e Costa tem 55 anos, é advogado, ex-juiz, professor e político. Foi juiz federal entre 1994 e 2006.

Depois, já na carreira política, foi deputado federal, governador do Maranhão por dois mandatos e eleito senador em 2022. Não chegou a despachar no Senado, no entanto, porque foi escolhido por Lula ainda na transição de governo para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública.


Paulo Gonet - Paulo Gonet é, hoje, um dos mais de 70 subprocuradores-gerais da República que compõem a cúpula do Ministério Público Federal.

Gonet atua desde julho de 2021 como o vice-procurador-geral eleitoral – ou seja, representa o Ministério Público Eleitoral nos processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na função, assinou o parecer que defendeu tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível, no âmbito da ação em que o político do PL foi acusado de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação. Em julgamento em junho deste ano, a Corte Eleitoral aplicou a inelegibilidade a Bolsonaro.

Matéria especial de O Globo

Gilson Julião celebra anúncio de 144 moradias populares para SCC: “É mais dignidade, mais conforto, qualidade de vida e esperança em dias melhores para o nosso povo”


No ar há pouco mais de dois anos o programa ‘Fala Prefeito’ tem se notabilizado pela expressiva audiência que é registrada semanalmente (comprovada por pesquisas de opinião pública), como também por um novo modelo de programas políticos, implantado desde a sua estreia.

Com pautas propositivas e leves, o ‘Fala Prefeito’ inovou e hoje é referência na área. Uma das principais atrações do programa é o quadro ‘Notícia boa da semana’, onde o prefeito Fábio Aragão traz uma novidade, sempre referente a alguma área da administração, seja na oferta de um serviço, ou mesmo no anúncio ou entrega de uma obra.

Na edição desta quinta-feira, dia 23 de novembro, Fábio anunciou que conquistou, junto ao Governo do Estado a construção de 144 casas populares, que serão destinadas a pessoas carentes do município. “Santa Cruz do Capibaribe foi contemplada no programa Minha Casa Minha Vida, com 144 unidades residenciais. A gente tá muito feliz e grato ao Governo Federal e Estadual, serão 144 famílias realizando o sonho da casa própria. Em breve estaremos divulgado maiores informações sobre o programa. Gostaram da notícia boa?”, indagou Fábio.

Militante da causa, moradias populares, o vereador Gilson Julião se mostrou muito feliz com a notícia. “É de encher os olhos e alegrar o coração uma notícia como essa. O prefeito Fábio não tem medido esforços e tem buscado incansavelmente melhorias para o nosso povo, e nesse caso, mais 144 moradias populares”, disse Gilson, que emendou, “É mais dignidade, mais conforto, qualidade de vida e esperança em dias melhores para o nosso povo”.

Está chegando a hora, da maior festa do ano!

Procon-PE leva o 3º Mutirão de Negociação de Dívidas em Fernando de Noronha


Comprou parcelado e quer adiantar suas parcelas? Tem uma dívida e quer negociar? Ou simplesmente quer saber se está tudo certo com o seu CPF? É só chegar. Entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro, o Procon-PE realiza o III Mutirão de Negociação de Dívidas de Fernando de Noronha, no distrito de mesmo nome. A iniciativa, que acontece na Escola de Referência Arquipélago de Fernando de Noronha, das 9h às 16h, visa oferecer mais um serviço, do Governo de Pernambuco, para os norohenses.

Na ocasião, além dos bancos Bradesco e Santander, também estarão presentes a Compesa, Neoenergia, SKY, Vivo, Oi, Tim, Claro. “O nosso objetivo é ajudar os moradores de Fernando de Noronha a terem uma “saúde” financeira equilibrada porque, a partir do momento que isso acontece, o consumidor pode fazer uma reflexão no sentido de não criar dívidas que possam comprometer suas finanças”, disse o secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, ao destacar que, a ação também é importante para os moradores que queiram comparecer para, por exemplo, adiantar parcelamentos que tenham em seu CPF.

Para participar é necessário apresentar original e cópia da carteira de identidade, CPF e o comprovante de residência, além de documentos que possam comprovar a dívida ou parcelamento, como nota fiscal, carnê, ordem de serviço, faturas, comprovante de pagamento e/ou contrato, número de protocolo, entre outros. Caso no documento conste o nome de outra pessoa, que não seja o titular, é preciso procuração reconhecida em cartório para a representação.

sexta-feira, 24 de novembro de 2023

Confira a edição deste fim de semana da coluna 'Politicando'


No ar mais uma coluna ‘Politicando’, com os principais fatos da sempre animada (ou quase sempre) cena política de Santa Cruz do Capibaribe.

Semana movimentada - A semana que está prestes a acabar está sendo pra lá de movimentada no campo político de Santa Cruz do Capibaribe. Tivemos de tudo um pouco, desde pesquisa eleitoral, passando por desavenças no campo ‘verde e amarelo’ até o anúncio de saída do prefeito Fábio do PP.

A pesquisa - Na segunda-feira foi divulgada pesquisa, encomendada pela Rádio CBN Recife ao instituto Simplex, onde foi mostrado o quadro eleitoral com vistas à eleição municipal de 2024. A pesquisa foi feita nos dias 13 e 14 de novembro, e apontou Fábio Aragão como líder absoluto em todos os cenários aferidos pelo Simplex.

Cenário espontâneo - Quando a pergunta feita foi: em quem você votaria se a eleição para prefeito fosse hoje? (Sem serem mostrados nomes como opção), Fábio Aragão obteve 36,8% das intenções de voto, em segundo lugar apareceu Allan Carneiro, com 4,3%, já Alessandra Vieira veio logo em seguida com 3,7% e José Augusto Maia com 1,4%.

Cenários estimulados – Em todos os cenários onde os nomes dos candidatos são mostrados ao entrevistado Fábio levou a melhor. Contra Allan e Joselito Pedro ele obteve 44,7%. Quando os adversários na pesquisa foram Allan e Alessandra ele conseguiu 45%.

Mais um - Já no terceiro cenário Fábio obteve 48%, desta vez, contra Alessandra Vieira e o empresário Robson Ferreira.

Os dados - Ao todo foram entrevistadas 400 pessoas, considerando uma margem de erro de 4,88%. O grau de confiança do instituto é de 95%.

Comemorou - No programa ‘Fala Prefeito’ desta sexta o prefeito Fábio Aragão comemorou os números da pesquisa. Ele disse que o resultado é fruto do trabalho que vem sendo feito pela atual gestão e mais adiante cutucou seus adversários: “Não ouvi ninguém contestar os resultados, nenhum adversário sequer disse que a pesquisa era mentirosa, talvez porque os números batam com os de pesquisas para consumo interno que eles têm feito”.

Uma treta patriótica - Ainda no decorrer da semana veio à tona uma série de desavenças no âmbito do grupo ‘verde e amarelo’, formado por seguidores e defensores do grupo Verde, liderado pelo empresário Allan Carneiro e por líderes da Direita em Santa Cruz do Capibaribe.

A reunião - O barulho aconteceu a partir da realização de uma reunião em Santa Cruz, onde foi formado o Diretório Municipal do PL. O empresário Neudo Lopes foi escolhido para presidir a legenda, em um processo que foi comandado pelo deputado estadual Abimael Santos e que contou com a presença e participação, dentre outros nomes, de Adilson Bolsonaro, Allan Carneiro e Dida de Nan, que recentemente se filiou ao PL.

Garantias – Informações apontam que o deputado Abimael garantiu, inclusive, que a ata da reunião será homologada pela direção Estadual do PL e que Robson Ferreira está de fora, não apenas da direção local, mas também do processo eleitoral de 2024, ao menos no que depender do PL.

P da vida - Na bronca, o empresário Robson Ferreira afirmou que não foi convidado para esta reunião e se mostrou inconformado com a forma como o processo de escolha do diretório foi conduzido.

A discórdia - Robson disse em áudio enviado em um grupo de Whatsapp que um acordo feito em Recife, semanas atrás, foi solenemente quebrado. Segundo ele, a escolha do diretório santa-cruzense do PL só deveria acontecer em março de 2024, pós uma eventual filiação de Allan Carneiro ao PL e não agora, em pleno mês de novembro de 23.

2024 ou 2026? - O empresário, que em 2022 disputou o mandato de deputado federal, ficando na primeira suplência do PL, falou sobre projeções para a disputa eleitoral de 2026. “Respeito muito e tenho muito carinho pelo deputado Abimael Santos, mas essa questão de querer impor já um acordo para 2026 eu sou totalmente contra. Eu sou a favor que o grupo que se forme em Santa Cruz tenha candidatura a deputado estadual e federal”.

Não é bem assim... - Em contato com o editor da coluna na manhã desta quinta-feira, uma fonte, ligada ao deputado Abimael Santos, garantiu que o acordo feito em Recife foi feito para que a escolha do diretório do PL em Santa Cruz fosse definido já agora, em novembro.

Versões distintas - A fonte garantiu ainda que Robson foi sim convidado para a reunião que serviu para definir a composição do diretório, que em momento algum foi imposta a ida de Allan Carneiro para o PL, como condição para o mesmo receber apoio do grupo em 24 e mais, que em breve deputado Abimael Santos irá se pronunciar para expor seus posicionamentos de agora em diante.

Fábio sai do PP - Pois é, o prefeito Fábio Aragão anunciou nesta quarta sua saída do PP, partido dirigido em Pernambuco pelo deputado federal Eduardo da Fonte.

O fim do ciclo - “Foram anos muitos bons ao lado dos deputados Eduardo e Lula da Fonte, tivemos muitas vitórias e realizamos um grande trabalho para o povo de Santa Cruz. Só tenho a agradecer o tempo que passei no Partido Progressista, que é realmente grande família, mas entendo que ciclos se encerram, para que novos caminhos se abram. Por isto, tomei esta decisão pensando no melhor para Santa Cruz”, disse ele em nota.

Quem mais sai - Além de Fábio, o vice-prefeito Helinho Aragão também se desfilou do PP. Vereadores (Carlinhos da COHAB, Vando da Sertec e Flávio Pontes) terão até o próximo ano para definirem se deixam ou não a legenda, assim como os seus suplentes e nomes importantes da cena política local, tais como, Natálio Arruda, Galego de Mourinha e Zome do Pará.

E para finalizar, perguntar não ofende: O que fará e dirá Eduardo da Fonte depois da saída de Fábio e Helinho do PP e diante do possível esvaziamento da legenda em Santa Cruz do Capibaribe?

Simplesmente, a melhor Açaiteria de Santa Cruz do Capibaribe e região!

quinta-feira, 23 de novembro de 2023

Vice-prefeito de Olinda ganha liminar para ter assessores de volta


O vice-prefeito de Olinda, Márcio Botelho (PP), ganhou mandado de segurança na Justiça para garantir a renomeação dos 12 assessores que foram exonerados pelo prefeito Professor Lupércio (PSD), depois que os dois romperam politicamente. A liminar foi assinada pela juíza Luciana Maranhão, da 1ª Vara da Fazenda de Olinda. Com a decisão em mãos, Botelho vai encaminha ofício a Lupércio, solicitando a nomeação do pessoal, no prazo de 10 dias.

“Estou com todas as exonerações comigo e vou mostrar quem é o mentiroso”, disse agora há pouco Márcio Botelho, ao Blog Dantas Barreto. Neste momento, o vice-prefeito está no seu gabinete. Botelho é pré-candidato a prefeito pela oposição.

Nesta semana, inclusive, Márcio Botelho divulgou um vídeo nas redes sociais denunciado que seu gabinete é um ambiente insalubre por falta de manutenção. Apesar das solicitações de manutenção, o prefeito Lupércio não teria atendidas. “As condições do espaço em meu gabinete encontram-se precárias, pondo em risco a saúde dos visitantes e até mesmo a estrutura do Palácio dos Governadores. Esta atitude é lamentável, merecendo a repreensão de todos os olindenses”, escreveu na postagem. Márcio ainda pretende denunciar o estado do gabinete dele ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura de Olinda colocou a culpa em Marcio Botelho. “Informa também que quaisquer ações de intervenção no espaço não foram realizadas por inércia do próprio vice-prefeito, que não solicitou o serviço ao setor responsável”, alegou a prefeitura. Márcio Botelho havia denunciado também problemas na infraestrutura de seu gabinete, como mofo e goteiras”. E negou as exonerações:”É lamentável que, num município com tantos desafios, o vice-prefeito empregue seu tempo na busca por holofote, utilizando todo tipo de expediente”.

Com informações do Blog do Dantas Barreto

Fazenda Pop - Nando Reis

Treta na ALEPE - Álvaro Porto acusa Raquel Lyra de 'omitir R$ 1,1 bilhão do orçamento' de 2024


A crise entre os poderes escalou a um nível jamais visto em público, nesta quarta-feira, na esteira da disputa pela feitura do orçamento de 2024. Além de rebater fala crítica da deputada estadual Débora Almeida (PSDB), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), Álvaro Porto, no calor da emoção, fez acusações diretas contra a própria governadora Raquel LYra (PSDB), responsável direta pelo envio do orçamento do Estado.

Na tribuna da casa, Álvaro Porto disse que o povo precisava saber porque foi omitido R$ 1,1 bilhão do orçamento. O deputado ainda criticou o Executivo por ter protocolado um pacotaço de projetos às 18 horas do último dia do prazo, forçando os servidores da Assembleia Legislativa a trabalhar "até 1 hora da manhã".

O caldo começou a entornar de manha, com a votação dos relatórios parciais do orçamento de 2024. A presidente da Comissão de Finanças, Débora Almeida, encerrou a sessão e deixou a comissão. Os demais deputados, de oposição, pediram aval ao presidente da Alepe para dar continuidade e obtiveram a chancela.

O que disse Debora Almeida - Depois de soltar uma nota em que criticava a 'manobra' da oposição, a deputada subiu a tribuna e criticou ao vivo em cores à iniciativa, sugerindo que as medidas foram ilegais.

“Infelizmente esse expediente macula o trabalho de toda a Casa e rasga as regras existentes, incluindo o próprio Diário Oficial do Legislativo de hoje, que publicizou de forma transparente e democrática o calendário da votação do PLOA 2024, com a votação dos pareceres parciais apenas na próxima quarta-feira, dia vinte e nove de novembro e a votação do parecer final em quatro de dezembro”, disse a tucana Debora Almeida na tribuna.

"Senhor presidente, senhoras deputadas e senhores deputados, o Orçamento do Estado de Pernambuco não pode ser votado às escuras, descumprindo as regras do jogo e sem a presença da presidência da Comissão de Finanças”, acrescentou, na tribuna.

No começo desta tarde, em uma nota oficial, Débora Almeida disse que, na condição de presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Alepe, tinha a prerrogativa de dar por encerrada a reunião daquele conselho, como foi feito na manhã desta quarta-feira (22)

"Meu mandato sempre foi pautado por atitudes democráticas, que visam o bem estar e melhoria da qualidade de vida das pessoas. O encaminhamento para adiar a apresentação dos relatórios se deu porque alguns deputados precisam de mais tempo para estudar e terem condições de votar com embasamento um assunto tão estratégico como o orçamento do Estado".

"Desta forma, este adiamento proposto foi necessário pela prorrogação do prazo de apresentação das emendas, programada para acontecer no dia 10 e depois transferida para o dia 14. Como as últimas emendas foram publicadas no Diário Oficial de ontem (terça-feira 21) não haveria portanto, tempo hábil para análise por parte dos deputados".

O troco de Álvaro Porto - Em resposta, Álvaro Porto disse que, como presidente da Casa, não iria deixar a Assembleia à mercê de manobras externas. "Não sou omisso ou subserviente a ninguem", disse, momento em que sugeriu que o governo é que devia uma explicação pela não inclusão de R$ 1 bilhão no orçamento enviado à Casa.

"Vou agir sempre com altivez para defender esta casa", afirmou ainda, acrescentando que Débora havia sido desrespeitosa com os sete demais integrantes da comissão, ao dar as costas e sair da sessão.

Entenda a polêmica do orçamento - O projeto da lei orçamentaria tramita no Legislativo desde o dia 5 de outubro. O relatório final da deputada Débora Almeida (PSDB) com as alterações propostas deve ser discutido e votado na Comissão de Finanças até o próximo dia 29. Depois disto, o documento vai a plenário.

Conforme informou o blog de Jamildo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) identificaram uma subnotificação bilionária na estimativa de receita do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pela governadora Raquel Lyra (PSDB).

O imbróglio se deu porque a previsão de receitas deveria vir de um repasse do governo federal por meio do Fundo de Participação do Estado (FPE), mas não foi contabilizada integralmente e estava com o valor R$ 1,1 bilhão abaixo da previsão da União.

Com informações do NE10

Pernambuco confirma 14º caso de superfungo


Mais um caso de Candida auris foi confirmado em Pernambuco. Uma mulher, de idade não informada, foi diagnosticada com o superfungo em um hospital da rede particular na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Com o novo registro, sobe para 14 o número de casos de Candida auris confirmados no Estado em 2023. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), a paciente está isolada para cuidar de uma doença preexistente, ligada à ortopedia.

O serviço da rede particular, com apoio técnico da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), monitorou quatro pacientes que tiveram contato com a mulher. De acordo com a pasta, todos os investigados apresentaram resultados negativos para Candida e já receberam alta.

Dos 14 casos registrados em Pernambuco este ano, sete receberam alta hospitalar; três permanecem internados, sendo um na unidade particular - o caso mais recente - e dois no Hospital do Tricentenário, em Olinda, na RMR.

Os outros quatro pacientes colonizados com o superfungo morreram em decorrência de outras patologias, segundo a SES-PE, que afirma não ter registrado morte causada por Candida auris até o momento.

"A Secretaria continua implementando medidas de prevenção e controle nos serviços de saúde hospitalares do Estado e reforça a necessidade de vigilância e monitoramento contínuos em toda rede de atenção à saúde", afirmou a pasta.

Somente este ano, o Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE) já analisou 4.222 amostras para vigilância da Candida auris.

Entre as análises, estão casos suspeitos e contactantes dentro do ambiente hospitalar, além de amostras de um estudo de prevalência, que não demonstraram a circulação do fungo em hospitais da rede estadual.

O superfungo Candida auris sobrevive em superfícies e sua transmissão se dá pelo contato direto com pessoas infectadas ou com objetos. A espécie cria uma camada protetora, chamada de "biofilme", que a torna resistente ao fluconazol, à anfotericina B e ao equinocandinao, três dos principais compostos antifúngicos.

Não se sabe, ao certo, as áreas afetadas. Há registros de ocorrências nas áreas do ouvido, sistema respiratório, bexiga, entre outros. Entre os principais sintomas da infecção pelo superfungo, estão febre, tontura, alteração da pressão arterial, dificuldade para respirar e aceleração do ritmo cardíaco.

Com informações da Folha de Pernambuco

Diogo Moraes realoca R$ 9,1 milhões da comunicação do Governo Raquel para conclusão da Adutora do Alto Capibaribe e melhoria nas estradas


A Comissão de Finanças aprovou, na manhã desta terça-feira (22), sete emendas do deputado estadual Diogo Moraes (PSB), sub-relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), que realocam R$ 9,1 milhões da área de comunicação do Estado para importantes obras que precisam ser finalizadas em Pernambuco. O remanejamento foi feito para ações de infraestrutura hídrica e melhoria da malha viária. O relatório final da LOA ainda será votado no próximo dia 29 e vai passar pela avaliação do plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A principal realocação foi feita para garantir a conclusão da Adutora do Alto Capibaribe, retirando R$ 5 milhões da que estavam previstos para ações de Publicidade do Governo do Estado para a obra, que vai beneficiar os municípios de Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Jataúba, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá, Vertente do Lério e Barra de São Miguel, na Paraíba. A iniciativa está em fase de conclusão, mas necessita desses recursos para ser entregue à população.

“Nós andamos por todo nosso Estado e conhecemos a dificuldade de cada região. No Polo de Confecções, por exemplo, precisamos melhorar a infraestrutura hídrica, e a Adutora do Alto Capibaribe é essencial para isso, além das nossas rodovias. O Governo, que por muitas vezes alega falta de recursos para ações importantes nessas áreas, pode reduzir sim os gastos com propaganda e direcionar para essas áreas. Nosso objetivo é contribuir com o aperfeiçoamento da aplicação dos recursos públicos estaduais”, destacou Diogo Moraes.

Nas emendas à LOA, Diogo propõe que R$ 1,5 milhão seja retirado da comunicação com a finalidade de realizar obras de infraestrutura na malha viária do município de Santa Cruz do Capibaribe. O parlamentar também destinou R$ 1,2 milhão para requalificação asfáltica da PE-265, que liga o centro de Sertânia à divisa com a Paraíba, passando pelo distrito de Pernambuquinho. Outros R$ 500 mil foram redistribuídos para melhoria da malha viária estadual que passa por Jataúba.

O deputado ainda realocou R$ 400 mil das despesas com propaganda para destinar à ampliação da cobertura da coleta e tratamento do esgoto em São Bento do Una.

Diogo Moraes também propôs R$ 250 mil para interligação do abastecimento de água para o centro de Taquaritinga do Norte, e outros R$ 250 mil para a mesma finalidade nas comunidades de Açudinho, Pé de Serra, Placas e Gravatá de Ibiapina, também em Taquaritinga.

Saúde de Taquaritinga do Norte recebe duas novas ambulâncias


Dia de festa em Taquaritinga do Norte com a chegada de duas novas ambulâncias 0km para dar maior suporte aos pacientes transportados.

Os novos veículos ficarão no Hospital Geral Severino Pereira da Silva. Essas aquisições tornarão mais eficientes o atendimento de urgência e emergência aos pacientes que necessitam deslocar-se para centros médicos da região.

Os veículos vieram através de emenda parlamentar da ex. deputada Alessandra Vieira no valor de R$ 257 que foi liberada pela Governadora Raquel Lyra. “As novas ambulâncias são de suma importância pois vem fornecer cuidados imediatos e eficazes reforçando a saúde de nosso município, que sempre estamos em busca de investimentos. É Taquaritinga no caminho certo”, comemorou o Prefeito, Lero, e a Secretaria de Saúde, Poliana Santana.

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quarta-feira, 22 de novembro de 2023

Em reunião, prefeito Roberto Asfora discute estratégias para retorno de abastecimento d’água nos distritos do Brejo da Madre de Deus


Na tarde desta segunda-feira (20), o Prefeito do Brejo da Madre de Deus, Roberto Asfora, esteve em reunião com o Deputado Estadual Kaio Maniçoba, o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) Alex Campos e o diretor Igor para discutirem a volta do abastecimento d´água nos distritos do nosso município.

Os distritos São Domingos e Fazenda Nova estavam entre as pautas discutidas. Até o primeiro semestre de 2024, eles voltarão a ser abastecidos com as águas provenientes do Alto Capibaribe e do Canal do Agreste. A reunião visou buscar soluções para garantir o acesso contínuo e regular à água para os moradores dessas localidades, promovendo melhorias significativas em suas condições de vida.

O Prefeito Roberto Asfora destaca que encontros como este evidencia o compromisso com o bem-estar da população brejense. Agradece ao Deputado Estadual Kaio Maniçoba, ao presidente da COMPESA Alex Campos e ao diretor Igor pelo empenho em buscar soluções e melhorias para nossos munícipes, garantindo serviços essenciais a todos os cidadãos.

Simplesmente, a melhor Açaiteria de Santa Cruz do Capibaribe e região!

Novo Letreiro de Pernambuco é instalado no Aeroporto Internacional do Recife


Quem passa pelo Aeroporto Internacional do Recife pode conferir o novo letreiro do Estado. Localizado na entrada principal do aeroporto, próximo ao Centro de Atendimento ao Turista (CAT), a peça possui letras coloridas, acompanhadas pela representação de um sol, e traz a a atual campanha da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) e da Secretaria de Turismo e Lazer: "Pernambuco Naturalmente Incrível". A instalação foi feita no último domingo (19). 

O equipamento turístico além de ornamentar o aeroporto, também funciona como um espaço interativo para fotos e vídeos, chamando a atenção, principalmente, dos que estão visitando Pernambuco.

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Toda quarta-feira é um dia mais que especial em nossa Clínica, um dia repleto de muito amor e cuidado com os nossos pequenos, na MedicMais quarta-feira é dia de Odontopediatria e a criançada faz a festa com a Dra. Thaina Galindo.

Medo da cadeira do dentista? Aqui não tem! Pelo contrário, os pequeninos amam e se sentem em casa. Aqui é lugar de amor.

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Comissão do Senado aprova proposta para taxar mercado de apostas esportivas online


A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do
Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto que regulamenta e tributa o mercado de apostas esportivas e cassinos online.

A proposta estabelece regras para a operação das casas de apostas no Brasil e taxação de 12% sobre as empresas; e de 15% sobre os prêmios obtidos por apostadores — abaixo do defendido pelo Ministério da Fazenda (veja mais abaixo).

O colegiado aprovou, ainda, um requerimento que pede urgência para votação da proposta, já aprovada pela Câmara, no plenário principal da Casa. Na terça (21), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que o projeto já poderia ser incluído na pauta da sessão desta quarta.

Relator da proposta, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) disse acreditar que o projeto deverá ser votado em plenário somente na próxima semana.

As regras propostas devem valer para as chamadas apostas de cota fixa em eventos esportivos reais — ou seja, jogos em que o apostador sabe, no momento da aposta, quanto poderá ganhar em caso de acerto. Também é válida para eventos de jogos online, como cassinos.

O projeto é uma das apostas do Ministério da Fazenda para elevar o caixa da União no próximo ano. A Fazenda tem articulado a aprovação de propostas que ajudem a alcançar a meta fiscal de déficit zero nas contas públicas em 2024 — sem aumento da dívida pública para cumprir gastos e investimentos.

Entenda a seguir, nesta reportagem, os principais pontos da proposta:

Requisitos para operar - O texto aprovado prevê um processo de autorização e uma série de requisitos para empresas de apostas online. Caberá ao Ministério da Fazenda permitir as operações.

Para solicitar a permissão, a empresa deverá ter sede e ser constituída no Brasil. O processo terá como base a análise de documentos, da reputação e da capacidade técnica e financeira da empresa.

Em seu parecer, o relator propõe que a empresa terá de contar com um brasileiro como sócio, que tenha, no mínimo, 20% do capital social.

Também prevê que sócios ou o acionista controlador da casa de aposta não poderão participar, direta ou indiretamente:

  • De Sociedade Anônima de Futebol (SAF) ou organização esportiva profissional;
  • Como dirigente de equipe desportiva brasileira;
  • E de instituições financeiras e de pagamento que processem as apostas.

O procedimento de autorização e de manutenção da operação deverá levar em conta a disponibilização:

  • De canais de atendimento aos apostadores e ouvidoria;
  • Mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa;
  • Ações pMara prevenir vício de apostas;
  • E mecanismos para garantir a integridade e evitar a manipulação de apostas.

Licença de operação - Ao se credenciar, a empresa terá que pagar uma licença de operação no Brasil. Segundo o texto, as casas de apostas online pagarão até R$ 30 milhões, a depender de regulamentação posterior do Ministério da Fazenda.

A autorização será válida para até 3 marcas comerciais, e por 5 anos.

Em setembro, a proposta aprovada pela Câmara estabeleceu o mesmo valor de licença, mas com validade para somente uma marca, e por até 3 anos.

Angelo Coronel introduziu, ainda, a possibilidade de que a Caixa Econômica Federal, por meio das lotéricas, se credencie para comercializar as apostas de cota fixa nos meios físico e virtual. A autorização será concedida pelo Ministério da Fazenda.

Tributação - Em uma alteração contrária ao desejo do Ministério da Fazenda, o senador Angelo Coronel definiu, em seu parecer, novas alíquotas para a tributação do mercado de apostas.

A carga tributária será de 12% sobre as casas de apostas; e de 15% sobre os prêmios obtidos por apostadores.

As alíquotas propostas são menores do que as aprovadas pela Câmara e sugeridas inicialmente pela equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Antes, seriam 18% para as casas esportivas; e até 30% para os prêmios de pessoas físicas.

A mudança aprovada pela CAE deve impactar a projeção inicial de arrecadação da Fazenda com a proposta (R$ 700 milhões no próximo ano). Líder do governo na Casa, o senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que a Fazenda deverá fazer novos estudos e que não houve "contencioso" com a redução das cobranças.

O relator disse ter feito a mudança para atrair apostadores e empresas interessadas no mercado nacional.

No caso dos apostadores, a cobrança ocorrerá somente uma vez por ano e será pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A tributação vai incidir somente sobre os ganhos — descontado o valor apostado — que superarem a tabela de isenção do IR (atualmente em R$ 2.112).

Já as casas de apostas serão tributadas com base no valor arrecadado – após os descontos do pagamento dos prêmios e do IR sobre os prêmios – com as apostas. No total, a alíquota cobrada será de 12%.

Além da alíquota, a divisão do montante arrecadado com as empresas de apostas também sofreu alterações em relação ao aprovado pela Câmara:

  • 10% para o Ministério da Educação;
  • 14% para a área da segurança pública, como o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron);
  • 36% para a área do esporte, como o Ministério do Esporte e comitês esportivos;
  • 10% para a seguridade social;
  • 28% para a área do turismo, como a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e o Ministério do Turismo;
  • 1% para o Ministério da Saúde;
  • 0,50% para entidades da sociedade civil, como a Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi) e a Cruz Vermelha Brasileira;
  • E 0,50% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).

Quem não pode apostar - A proposta proíbe que sejam apostadores:

  • Menores de 18 anos de idade;
  • Proprietário, administrador, diretor, pessoa com influência significativa, Gerente ou funcionários da casa de aposta;
  • Agente público com atribuições diretamente relacionadas à regulação;
  • Pessoa que tenha ou possa ter acesso aos sistemas informatizados da casa de aposta;
  • Pessoa que tenha ou possa ter qualquer influência no resultado do objeto da aposta;
  • Pessoas previstas em regulamentação posterior do Ministério da Fazenda;
  • E pessoas diagnosticadas com ludopatia, por laudo de profissional de saúde mental habilitado.

O texto de Angelo Coronel determina, ainda, que a empresa deverá adotar tecnologia de identificação ou reconhecimento facial, para verificar a identidade do apostador.

Prêmios - Segundo a proposta, o apostador terá até 90 dias para resgatar o prêmio. O prazo será contado a partir da data de divulgação do resultado.

Metade dos prêmios "esquecidos" será repassada para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Outra parte, para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap)

Angelo Coronel incluiu que, no mínimo, 10% dos recursos destinados ao Fies deverão ser direcionados para estudantes das populações do campo e de povos originários — indígenas e quilombolas.

Segundo a proposta, poderão ser suspensos os pagamentos de prêmios que estiverem sob investigação por manipulação de resultados ou corrupção.

Publicidade - O projeto também estabelece a criação de regras para campanhas publicitárias do setor. As regras vão constar de regulamentação posterior do Ministério da Fazenda.

O texto estabelece, porém, que as campanhas serão proibidas:

  • Para empresas que não têm autorização para operar
  • De exibir afirmações infundadas sobre possíveis ganhos em apostas
  • De apresentar as apostas como atrativo social
  • De veicular afirmações de celebridades sobre benefícios das apostas
  • De sugerir que as apostas são uma alternativa financeira
  • de ofender crenças culturais

Nas regras que serão criadas pela Fazenda, deverão estar previstas determinações para incluir:

  • Avisos de desestímulo ao jogo
  • Advertência sobre malefícios das apostas
  • Ações informativas de conscientização dos apostadores
  • Ações de prevenção ao vício em apostas
  • E restrições de horário e veículos de exibição das campanhas

Relator da proposta, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que as regras não vão impedir a publicidade das casas de apostas em camisetas de clubes de futebol.

Fiscalização - O texto prevê que o Ministério da Fazenda será responsável por fiscalizar o setor. Entre as infrações previstas, está o incentivo à fraude esportiva.

A proposta estabelece alguns tipos de punição para quem desrespeitar a lei, isolada ou cumulativamente:

  • Advertência para empresas, multa de 0,1% a 20% sobre a arrecadação do ano anterior. O valor máximo é de R$ 2 bilhões;
  • Em casos de pessoas físicas ou associações que não exerçam atividade empresarial, a multa varia entre R$ 50 mil a R$ 2 bilhões;
  • Suspensão parcial ou total das atividades por até 180 dias;
  • Cassação da autorização ou proibição de conseguir nova autorização;
  • Proibição de realizar novas atividades;
  • Proibição de participar de licitações por pelo menos cinco anos;
  • E impedimento para assumir cargo em empresas de apostas.

A punição vai depender, por exemplo, da gravidade e duração da infração, do valor e da reincidência.

O projeto aprovado também estabelece que as empresas serão obrigadas, por exemplo, a adotar mecanismos de segurança para coibir manipulações e usar sistemas auditáveis, que poderão ser acessados em tempo real pelo Ministério da Fazenda.

A casa de aposta deverá ainda criar mecanismos para monitorar suspeitas de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo, e comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) as operações suspeitas.

Além disso, há obrigação de criar mecanismos de proteção ao apostador e ao vício em apostas.

Pela proposta, todos os jogadores terão assegurados os direitos previstos em lei aos consumidores. Também deverão ter garantidas informações e orientações:

  • Sobre regras e requisitos para premiação
  • E sobre riscos de perdas e vício em jogos

Reporto - Inicialmente, o parecer de Angelo Coronel previa, a pedido dos ministérios da Fazenda e dos Portos e Aeroportos, um dispositivo para prorrogar, por 5 anos, o programa de isenção tributária para investimentos em infraestrutura portuária, chamado Reporto.

A iniciativa se encerra em dezembro deste ano. Pelo texto, que irá para a Câmara, o programa poderá seguir até 31 de dezembro de 2028.

Matéria especial do Globo.com