Pente-fino no BPC: Governo publica regras mais rígidas para concessão e revisão do benefício

O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) as regras para o pente-fino que será feito nos cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em todo o país.

Quem recebe o BPC, não está inscrito no CadÚnico e não atualizou o cadastro no INSS nos últimos dois anos terá que atualizar os dados:

• Em 45 dias, se morar em uma cidade de até 50 mil habitantes;
• Em 90 dias, se morar em cidades maiores.

Os beneficiários serão notificados pelo INSS. E se não fizerem a atualização dos cadastros em até 30 dias, terão os cartões bloqueados.

💲 O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo por mês ao idoso ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social – desde que atendidos critérios de renda familiar.

As regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26), assinadas pelos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Carlos Lupi (Previdência).

O governo não informou se há uma data específica para os avisos do INSS começarem a ser enviados a quem recebe o BPC.

Fraudes e gasto público - Segundo o governo, o pagamento desse benefício vem crescendo de forma muito rápida e desordenada nos últimos anos. O BPC custa cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil – ou seja, 1% da soma de todos os bens e serviços produzidos no país em dado período.

Segundo o chefe da Casa Civil, Rui Costa, em média, o INSS recebe 170 mil novos pedidos de BPC por mês. O ritmo é maior que o dos outros benefícios.

Pressionado por pente-fino, governo discute medidas que podem ampliar BPC - Na segunda-feira (22), o governo revisou as estimativas de gasto com o BPC e benefícios da Previdência, que passaram a custar R$ 11 bilhões a mais que o planejado para 2024. O BPC teve um aumento de R$ 6,4 bilhões, com custo total no ano passando para R$ 111,5 bilhões.

Com o pente-fino, a área econômica espera identificar possíveis fraudes e irregularidades nesses cadastros. A "esperança" é de economizar alguns bilhões com a revisão – o que ajudaria no cumprimento das metas de redução de despesas para cumprir as normas do arcabouço fiscal.

Concessão e fiscalização mais rígidas - Além dos prazos para o pente-fino, o governo também publicou regras mais rígidas para a concessão e o monitoramento do BPC.

Entre as mudanças, o governo definiu que:

💲Os cadastros passarão a incluir a biometria do beneficiário a partir de 1º de setembro deste ano;

💲O INSS terá que cruzar dados mensalmente para verificar se os beneficiários ainda estão dentro dos critérios de renda do programa – e interromper o pagamento de quem passou a ter renda acima do limite;

💲O INSS deverá averiguar requerimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que, ao passarem por atualização, demonstrarem "indícios de inconsistência".

Com informações de O Globo

Uma Novela Política: As Reviravoltas do PSB em Brejo da Madre de Deus

Rubinho Nunes, Jaelson do Sindicato e Zé Dercílio

A política no Brejo da Madre de Deus está passando por um dos seus momentos mais intrigantes e tensos dos últimos anos. O PSB local, que parecia ter finalmente estabilizado suas decisões após a convenção partidária realizada no último sábado (20), viu seu cenário mudar drasticamente em questão de dias. Mas o que realmente está acontecendo nos bastidores do PSB brejense?

O Drama Político: Uma Novela em Vários Atos

A história recente do PSB em Brejo da Madre de Deus parece uma verdadeira novela política, cheia de reviravoltas e decisões surpreendentes. No sábado, o partido homologou Jaelson do Sindicato como candidato a prefeito, com Zé Dercílio como vice. Esse parecia ser o capítulo final de uma saga que já durava algum tempo, mas, na verdade, era apenas o início de uma nova fase de tensão.

A Reviravolta do Sábado: Após a convenção, a direção estadual do PSB surpreendeu a todos ao anunciar que os efeitos da convenção foram anulados. O motivo? A alegação de que a comissão municipal havia perdido seu prazo legal de vigência e, portanto, não tinha poderes para tomar decisões de tal magnitude.

Este movimento levantou uma série de questões sobre a legitimidade e a organização interna do partido no município. Estaria a direção estadual buscando controlar mais rigidamente as ações municipais, ou haveria algo mais por trás dessa intervenção?

Quarta-feira: A Restituição do Diretório

No entanto, as surpresas não pararam por aí. Na manhã desta quarta-feira, um novo capítulo foi adicionado à trama política do Brejo da Madre de Deus. A direção estadual decidiu restituir o diretório municipal do PSB, agora sob a presidência de Zé Dercílio, com Jaelson do Sindicato assumindo a função de tesoureiro.

O Que Significa Esta Mudança?

Consolidação do Poder Interno?: A restituição do diretório pode ser vista como uma tentativa de consolidar o poder e reorganizar as lideranças locais, garantindo que o partido esteja alinhado com as diretrizes estaduais. Mas por que essa mudança drástica ocorreu tão rapidamente? Haverá uma nova estratégia em jogo para fortalecer a candidatura de Jaelson do Sindicato?

Novas convenções à vista?: Com a nova composição do diretório, há especulações de que o PSB poderá realizar uma nova convenção partidária em breve. Essa ação não só reafirmaria a autoridade da direção estadual, mas também poderia servir para solidificar as alianças políticas e estratégias de campanha para as eleições municipais deste ano.

As Implicações Políticas

Esta sequência de eventos coloca o PSB brejense em uma situação delicada. A constante mudança de decisões e o clima de incerteza podem afetar a percepção pública da capacidade do partido de governar de forma eficaz e organizada.

Questões a Considerar:

Liderança ou Controle?: A restituição do diretório é um sinal de fortalecimento da liderança local, ou uma tentativa da direção estadual de exercer mais controle sobre as decisões municipais? Como essa dinâmica afetará a campanha de Jaelson do Sindicato?

Impacto na Base Eleitoral: Com tantas mudanças, como o eleitorado reagirá? A confiança nas lideranças locais pode estar em risco, e o partido precisará trabalhar duro para garantir que a mensagem de unidade e progresso seja transmitida de forma clara e eficaz.

O Futuro de Jaelson do Sindicato: Como tesoureiro do diretório restituído, Jaelson ainda mantém uma posição de influência. Mas a questão permanece: será ele capaz de transformar essa crise interna em uma oportunidade para fortalecer sua candidatura e reconquistar a confiança dos eleitores?

O Caminho à Frente

Com o apoio político e o aval da direção estadual, o PSB em Brejo da Madre de Deus tem a chance de realinhar suas estratégias e consolidar suas bases antes das eleições. No entanto, a eficácia com que o partido lidará com esses desafios internos determinará seu sucesso nas urnas.

A tensão política no Brejo da Madre de Deus não é apenas um reflexo das disputas internas do PSB, mas também um indicador das complexas dinâmicas que definem a política em Pernambuco. O que essa novela política nos ensina é que a capacidade de adaptação e a visão estratégica são essenciais para qualquer partido que aspire ao sucesso eleitoral.

Conclusão: Estratégia ou Desorganização?

À medida que o PSB continua a navegar por esse mar de incertezas, a pergunta permanece: estamos testemunhando um exemplo de liderança estratégica e adaptação política, ou uma crise de desorganização que pode comprometer o futuro do partido em Brejo da Madre de Deus?

A única certeza é que os próximos dias serão decisivos para o PSB brejense e para o futuro político de Jaelson do Sindicato. E enquanto aguardamos as próximas movimentações, fica a indagação: como o partido planeja transformar essa tensão em uma oportunidade de fortalecimento e união?

Fique atento ao nosso blog para mais análises e atualizações sobre este caso intrigante e outras movimentações políticas na região.

Um texto do jornalista Jairo Gomes

Partidos Progressistas e PSDB realizam convenção para oficializar candidaturas de Roberto Asfora, Rubieno Catanha e vereadores em Brejo da Madre de Deus

No sábado, 03 de agosto, às 19h11, os partidos Progressistas e PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira, realizarão a convenção partidária em Brejo da Madre de Deus, na quadra da Escola Maria da Glória. O evento marcará a oficialização das candidaturas de Roberto Asfora como prefeito e Rubieno Catanha como vice-prefeito, além da apresentação dos vereadores que integrarão a chapa.

Os partidos convidam seu filiados para participarem desse momento decisivo. A convenção é uma oportunidade para os cidadãos conhecerem as propostas e os planos que visam os pré-candidatos para o desenvolvimento do município.

Salomé Soares concede entrevista e fala em resgatar o papel de destaque da cidade de Vertentes

Candidata a vice-prefeita na cidade de Vertentes, Salomé Soares foi entrevistada na manhã desta quarta-feira pelo comunicador Jairo Gomes, em mais uma edição do programa ‘Cidade em Foco’, da Rede Pernambuco de Rádios. Salomé teve seu nome homologado em convenção que aconteceu no último sábado, que confirmou a candidatura a prefeito de Zito Barros e de todos os candidatos a vereador da Frente Ampla por Vertentes, composta por PSB e PP.

Segundo ela, a cidade de Vertentes perdeu o papel de protagonista na região, deixando de crescer e se desenvolver ao longo dos últimos anos. “Nossa cidade precisa voltar a ser referência para a região. A população clama por uma mudança, que devolva a todos a alegria de ser vertentense”, disse ela.

Sobre a parceria política com Zito Barros, Salomé foi taxativa: “Não é uma parceria que surgiu ‘do nada’ e nem tampouco nasceu de um mero ‘acordo’. Nossa parceria nasceu de uma união, que tem como principal objetivo fazer o melhor por Vertentes”, falou e emendou, “Não cabe orgulho ou ego, só cabe o interesse comum que é o de resgatar nossa cidade”.

“O povo é soberano e sua vontade se sobrepõe a qualquer outro interesse”, disse Salomé, que em sua fala defendeu que haja a escuta do povo para a tomada de decisões importantes para o município.

Para finalizar, ela disse o atual prefeito, Romero Leal, age como um verdadeiro ditador, e que ela e Zito têm o foco de trabalhar duro para fazer tudo aquilo que precisa ser feito em Vertentes, com foco em ações para a área social, segurança e saúde pública. Outro ponto apontado por ela é a necessidade urgente que a cidade apresenta de voltar a ter uma agência bancária.

STJ determina manutenção de 85% do efetivo de trabalho do INSS

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, determinou nesta quinta-feira (24) que 85% do efetivo de trabalho seja mantido durante a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Pela decisão, o percentual mínimo deverá ser mantido em todas as unidades do órgão, conforme determina a legislação em casos que envolvem serviços essenciais. Em caso de descumprimento da determinação, os sindicatos da categoria deverão pagar multa diária de R$ 500 mil.Arrecadação federal tem alta real de 11% em junho e bate novo recorde

A decisão da ministra foi motivada por uma ação protocolada pelo INSS para garantir o funcionamento mínimo durante o movimento paredista, aprovado no dia 16 pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

A Fenasps defende a recomposição das perdas salariais, reestruturação de carreiras, incorporação de gratificações, jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei, entre outras pautas.

Proposta

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. De acordo com a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores.

A atual proposta também prevê alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões, manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).

Com informações da Agência Brasil

Mesários e outros que trabalham na eleição têm até de 30 agosto para transferir seção

Quem foi chamado pela Justiça Eleitoral para atuar como mesário ou oferecer apoio logístico no pleito de 2024 tem até o dia 30 de agosto para pedir a transferência temporária do local de votação.

Também podem fazer o pedido os profissionais ligados a estabelecimentos penais, como policiais e agentes penitenciários.

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o pedido de transferência pode ser solicitado desde que a nova seção esteja localizada no mesmo município do eleitor.

Mesários e pessoas indicadas para ajudar com a logística do pleito precisam solicitar a mudança para a seção na qual vão trabalhar no dia das eleições. Já os convocados para trabalhar em testes de integridade das urnas podem solicitar a transferência para local próximo de onde ocorre a atividade.

Também podem fazer a solicitação policiais penais e agentes penitenciários que trabalharem na data da votação, além de servidores de estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes custodiados.

No caso desses profissionais, a solicitação de transferência deve contemplar a seção eleitoral da região na qual estejam trabalhando.

Neste ano, o primeiro turno das eleições municipais ocorre no dia 6 de outubro. O segundo, quando houver, está previsto para o dia 27 do mesmo mês.

As eleições de 2024 ocorrem em mais de 5.500 municípios para a escolha de prefeito, vice e vereadores. De acordo com o TSE, mesários que querem fazer o pedido devem acessar o Título Net, página que concentra serviços do tribunal disponíveis de maneira remota.

O solicitante também precisa ter acesso ao aplicativo e-Título para gerar um código de acesso e finalizar o processo. Pessoas que vão oferecer apoio logístico nas eleições devem fazer o pedido presencial em cartórios.

No caso de profissionais ligados a estabelecimentos penais, a orientação é que o pedido seja feito por meio de formulário coletivo a ser entregue à Justiça Eleitoral pelas instituições nas quais trabalham.

Cadeia para a golpista - Moraes autoriza investigação sobre suposta ligação de Zambelli com tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de uma nova investigação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por suposta ligação com uma tentativa de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF). Os investigadores identificaram que Zambelli intermediou a viagem de uma influenciadora à Espanha para tratar com o general Hugo Carvajal sobre informações de um suposto financiamento por parte do governo venezuelano para movimentos políticos de esquerda em países da Europa e da América Latina.

Entre eles, o PT e o então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na volta da viagem, diz a PF, a influenciadora teria repassado um dossiê do caso ao então Ministro da Justiça, Anderson Torres, que determinou a abertura de um inquérito pela PF sobre o tema.

A investigação foi aberta após Bolsonaro citar o que seria a delação de Carvajal na reunião ministerial do dia 5 de julho de 2022. O encontro embasou operação da PF contra militares e ex-ministros de Bolsonaro, suspeitos de participarem de uma tentativa de golpe de estado.

"Temos informações do General Carvajal lá da Venezuela que tá preso na Espanha. Ele... já fez a delação premiada dele lá. É... Por 10 anos abasteceu com o dinheiro do narcotráfico Lula da Silva, Cristina Kirchner, Evo Morales. Né? Essa turma toda que cês conhecem", disse o ex-presidente.

De acordo com a investigação, Zambelli intermediou a viagem um mês antes da fala de Bolsonaro na reunião ministerial. A TV Globo entrou em contato com as defesas da deputada e da influenciadora, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

'Narrativas inverídicas' - Segundo a PF, "os elementos identificados apontam que a formalização açodada da investigação no âmbito da Polícia Federal – há apenas duas semanas do 1° turno das eleições presidenciais – visava a conferir credibilidade às narrativas inverídicas propagadas pela Milícia Digital em relação ao principal opositor político do então presidente Jair Bolsonaro".

No documento, a corporação alega que o objetivo era "obter vantagem de natureza eleitoral às vésperas do pleito de 2022".

Para a PF, há indícios de desvio de finalidade da investigação no contexto das eleições presidenciais de 2022, de participação da deputada federal Carla Zambelli nos fatos apurados e de utilização da estrutura do Estado Brasileiro para fins ilícitos e desgarrados do interesse público em 2022.

Inquéritos no STF - Na decisão, Moraes afirmou que os elementos apresentados pela PF mostram que há conexão entre os inquéritos das fake news, da milícia digital, de suposta tentativa de golpe, além dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, militares e aliados são investigados no STF. "As investigações conduzidas, portanto, estão absolutamente relacionadas com o objeto do Inq. 4.874 [Milícia Digital], especialmente com os da Pet 12100 tendo [Golpe] a Polícia Federal identificado nominalmente a deputada federal Carla Zambelli como uma das participantes nos fatos apurados ora trazidos ao conhecimento", escreveu o ministro.

Com informações de O Globo

Em Santa Cruz do Capibaribe - Processo de cassação de Capilé da Palestina entra em fase final

Aconteceu na manhã desta segunda-feira, dia 22, na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, reunião da Comissão de Ética da Casa, que analisa o processo de cassação do mandato do vereador Capilé da Palestina, acusado de ter cometido improbidade administrativa, por suposto superfaturamento na obra de reforma do plenário da Câmara entre os anos de 2021 e 2022.

Capilé chegou a ser cassado no último dia 13 de junho, em sessão que foi cancelada posteriormente pelo presidente da Câmara, Zeba Climério. Seu processo foi zerado e reiniciado, com a Comissão de Ética tendo nova presidência, agora sob a responsabilidade do vereador Gilson Julião.

Na reunião desta segunda-feira Capilé seria uma das pessoas ouvidas pela Comissão, no entanto, ele preferiu não participar da reunião. Ele pediu adiamento da sessão, alegou que duas testemunhas suas não estavam na cidade e nem mesmo seu advogado, o que impossibilitaria sua defesa.

Um fato que chamou a atenção de todos foi que Capilé, foi até a Câmara dizer que estava doente e que teria que ir a Caruaru, para uma consulta médica. “Como ele alega que está doente para não prestar depoimento, se ele mesmo foi a Câmara, aparentando estar muito saudável?”, questionou uma fonte, em reserva ao Blog.

O vereador também apresentou uma procuração, dando plenos poderes de representatividade a um advogado. No entanto, a procuração apresenta irregularidades, tais como, o nome e dados pessoais de outra pessoa como representado, e não Capilé, como também a assinatura de Capilé no espaço que deveria constar a assinatura do advogado. “Tudo muito mal feito, chega a ser impressionante!”, disse a fonte ao Blog.

Segundo informações apuradas pelo Blog, o prazo para alegações finais já está em curso e na próxima semana, caso não aconteça nenhuma eventualidade, o procedimento deverá ser concluído e o pedido de cassação deverá ser encaminhado para apreciação em plenário.

Com informações do Blog do Alberes Xavier

Rodada de Negócios da Moda em Pernambuco terá laboratório de conteúdo e modelagem digitais e expositores de produções autorais entre as novidades da 38ª edição

Com 189 expositores e 600 lojistas vindos de todas as regiões, além dos compradores espontâneos, a 38ª Rodada de Negócios da Moda em Pernambuco (RNMP) será realizada entre os dias 29 e 31 de julho, em Caruaru, no Agreste pernambucano. Nesta edição, a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) espera que 30 milhões de reais sejam gerados nos três dias do evento, que é sediado pelo Polo Caruaru. Um laboratório nas áreas de geração de conteúdo e modelagem digitais, ofertado pelo Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil e de Confecções em Pernambuco (NTCPE), e um espaço Sebrae, que é correalizador da iniciativa, voltado para o atendimento dos empresários estão entre inovações trazidas pela organização.

Os compradores irão conferir as tendências dos fabricantes de surfwear/streetwear, praia, fitness, moda íntima, bebê/infantil, jeans, moda feminina, moda masculina, cama, mesa e banho e de calçados e acessórios para a primavera/verão. Com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa de Caruaru, a RNMP também terá um espaço de exposição dedicado aos designers locais com a participação de quatro expositores de moda autoral. “A cada edição, procuramos deixar o evento mais atrativo tanto para os compradores quanto para os fornecedores. Para isso, contamos com grandes parceiros. Sabemos da importância desse evento para o calendário da moda e temos certeza que será mais uma edição de sucesso”, afirma o presidente da Acic, Newton Montenegro. Outra novidade será a transmissão ao vivo do evento dentro da programação da TV Asa Branca.

O coordenador executivo da RNMP, Wamberto Barbosa, explica que os outros espaços que já faziam parte da divisão do ambiente de mais de 10.000m² continuam, assim como o aplicativo Passaporte Comprador. “Teremos 155 estandes padrão, 12 na ala Pernambuco que Cresce, para empresas de menor porte, e 22 na Inovetex, destinada aos fornecedores da cadeia têxtil com novidades em tecnologia, logística, seguros e acesso ao crédito. O aplicativo com informações em tempo real sobre passagens aéreas, traslado, hospedagem, negócios realizados, lista de fornecedores, produtos adquiridos, orçamentos empenhados e prazos de entrega também segue disponível”.

A Rodada de Negócios da Moda em Pernambuco conta o apoio do Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil e de Confecções em Pernambuco (NTCPE) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e com o patrocínio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (ADEPE). A Associação Comercial e Industrial de Toritama (Acit), a Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe (Ascap) e o Sindicato das Indústrias do Vestuário do Estado de Pernambuco (Sindivest/PE) são parceiros da iniciativa.

"Um mundo de fantasias", reage Diogo Moraes a Raquel Lyra

Um mundo de fantasias. É o que parece viver a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. Com um ano e meio de gestão, a gestora do Estado alega que fez o que por muitos anos não teria sido feito na gestão do PSB.

Na verdade, seu único legado é de destruição. Destruição da saúde pernambucana, da segurança pública, da assistência social. Lembro que, em 2008, com o mesmo tempo de gestão da atual governadora, o nosso saudoso Eduardo Campos já tinha iniciado a construção de dois hospitais e lançava licitação para a terceira unidade hospitalar da região metropolitana. Foram esses hospitais que puderam absorver a grande demanda do Hospital da Restauração e demais unidades do Recife.

A gestão de Raquel chegou para destruir a segurança pública, que em 2023 teve o terceiro pior índice de mortes, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ficando atrás somente da Bahia e Amapá. Enquanto na gestão do PSB, o Pacto pela Vida, criado no primeiro ano do nosso governo, foi premiado por entidades internacionais, como a ONU e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

E na educação? Raquel chegou para tirar o sonho de tantos jovens pernambucanos que vibraram com a possibilidade de estudar línguas estrangeiras através do Programa Ganhe o Mundo. Sem falar da péssima administração das merendas escolares, onde por mais de uma vez se encontraram larvas nas refeições dos estudantes.

Na assistência social, sua gestão desastrosa acabou com o Mãe Coruja, também reconhecido internacionalmente pela ONU e Organização dos Estados Americanos (OEA). Não satisfeita com outra grande conquista implementada na gestão do PSB, a governadora paralisou em seu segundo ano de gestão o pagamento do Décimo Terceiro do Bolsa Família, benefício dado a mais de um milhão de famílias pernambucanas em vulnerabilidade social.

Qual a grande obra da gestão da governadora? Até agora seu governo não disse a que veio. Não tem resultados significativos em nenhuma área. Raquel tenta surfar na casa organizada pelo PSB, como a entrega de cozinhas comunitárias e execução de obras estruturadoras deixadas pelo PSB, como a triplicação da BR-232. O pouco que fez na infraestrutura rodoviária fez porque deixamos a casa arrumada, em boa situação fiscal e apta a receber empréstimos. De quebra, ainda aumentou impostos que impactam diretamente na vida do povo pernambucano.

Ainda tenta pegar carona nas obras federais entregues pelo nosso presidente Lula, aquele que ela renegou em 2022, ao não declarar seu voto.

O seu grande legado é de destruição!

Diogo Moraes

Deputado estadual e líder da oposição na Alepe

Descentes do Forró e Banda O Disco são atrações da Festa de Santa Ana em Fazenda Nova

A Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico, do Brejo da Madre de Deus anuncia as atrações da festa da copadroeira de Fazenda Nova, Santa Ana, que será realizada no distrito.

No próximo dia 27 de julho, Fazenda Nova será palco dos shows da banda Decentes do Forró e da Banda O Disco, trazendo uma noite repleta de música boa e diversão para moradores e visitantes. O evento promete ser uma das principais celebrações do distrito, reunindo a comunidade e promovendo a cultura local.

“A Festa de Santa Ana é um momento de grande importância para a comunidade de Fazenda Nova. Estamos ansiosos para receber todos no próximo dia 27 de julho para celebrar e curtir os shows da banda Decentes do Forró e da Banda O Disco. Contamos com a presença de todos”, destaca a secretaria de Cultura Mônica Asfora.

A Festa de Santa Ana é uma tradição importante para Fazenda Nova. A programação terá início às 21h, na praça Maria do Pilão, e todos estão convidados a participar.

14 anos do Estatuto da Igualdade Racial: Entenda as principais mudanças

Criada no dia 20 de julho de 2010, a Lei Nº 12.288 ou, como é mais conhecida, o Estatuto da Igualdade Racial, é “destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”. Como destaca o artigo 1º da norma, ela trouxe a premissa de garantir à população negra a efetivação de oportunidades através das políticas públicas e institucionais.

Desde a sua promulgação, o estatuto gerou grandes mudanças e fomentou mecanismos que tem ajudado na reparação da desigualdade racial, como a criação de cotas raciais nos concursos públicos, a adoção de políticas afirmativas, o comitê interamericano para a prevenção e eliminação do racismo e qualquer forma de discriminação, a criação do Ministério da Igualdade Racial, que tem a finalidade de viabilizar toda a execução de políticas públicas voltada para a promoção da igualdade racial em caráter nacional. Além disso, o Estatuto também tem provocado impactos na promoção da equidade racial no Brasil, é o que explica o sócio e advogado no Escritório de Advocacia Martorelli Advogados e membro da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Olinda, Gilberto Guedes.

“A lei garante o enfrentamento das desigualdades históricas, promovendo uma sociedade mais inclusiva. A partir dessa premissa, inicia-se a busca pela igualdade de oportunidades, frequentemente negadas pelo racismo estrutural. Além disso, é importante ressaltar a existência de desigualdades socioeconômicas, educacionais, culturais e esportivas, que são agravadas pela falta de representatividade e pela negação do problema social. Esses fatores fazem parte da vida das pessoas negras e são utilizados pela sociedade para mantê-las em posições de inferioridade. Precisamos reconhecer e combater essas injustiças para construir uma sociedade verdadeiramente igualitária”, explica o especialista.

Além disso, Gilberto destaca a importância do Estatuto na reafirmação da identidade racial. “Nós, como pessoas negras, precisamos pensar na coletividade e lutar pelos nossos direitos. E essa luta não é só nossa, mas de toda a sociedade, que muitas vezes ignora as desigualdades presentes. Precisamos garantir uma justiça plural através da diversidade e inclusão de oportunidades para todos. Enquanto não alcançarmos a equidade racial, não teremos uma sociedade verdadeiramente justa”, afirma.

Inclusão na advocacia pernambucana - Em Pernambuco, empresas como o Escritório Martorelli Advogados tem investido em iniciativas para a promoção da igualdade e equidade racial. Dentre as ações de promoção, está o programa “Igual por Direito”, que tem o objetivo de incorporar a diversidade racial ao escritório, manifestando o compromisso de promover a maior participação de pessoas pretas e pardas na advocacia corporativa. Desde a sua criação, em 2018, já foram contratados, por meio do programa, 118 pessoas, sendo 38 estagiários.

“O Igual por Direito visa a contratação de estagiários negros através de processos seletivos específicos, com o objetivo de promover a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho, especialmente no ambiente jurídico, setor que é comumente visto como elitista. O programa busca mitigar essa exclusão, oferecendo oportunidades igualitárias e promovendo a diversidade no ambiente de trabalho”, enfatiza Gilberto Guedes, vice-presidente do comitê de inclusão do escritório.

Por fim, mas não menos importante, o advogado destaca que o escritório tem criado relações inspiradoras. “A advocacia está em movimento e, para isto, vislumbramos fortalecer nossos programas sociais, focando no aumento de colaboradores autodeclarados pretos ou pardos, que nos dias atuais somam 44% do nosso escritório. Além disso, pensamos em criar um programa de mentoria para as comunidades quilombolas de Pernambuco com o intuito de debater conhecimento e realizar a integração do time sobre pautas sociais latentes e relevantes das comunidades quilombolas”.

De acordo com dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 6,02% das advogadas em todo o país são negras, já os homens representam a porcentagem de 7,45%. As informações são correspondentes ao ingresso de advogados na Ordem dos últimos 10 anos.

Greve do INSS: em votação, servidores de Pernambuco aderem à paralisação

Em meio à greve nacional dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que começou nessa terça-feira (16), o Sindicato dos Servidores da Saúde e Previdência de Pernambuco (Sindsprev-PE) aprovou a entrada do Estado à paralisação a partir desta sexta-feira (19).

A decisão foi formalizada por meio de votação da categoria nesta quinta (18). O ato aconteceu na agência do INSS na avenida Mário Melo, bairro de Santo Amaro, Centro do Recife.

Com isso, Pernambuco se junta a outros 11 estados brasileiros paralisados até o momento, com 180 agências sem atendimento. Com a adesão à greve, a expectativa é de que os cerca de 950 servidores pernambucanos paralisem as atividades.

"A categoria quer a reestruturação da carreira. Tanto com a qualificação, como uma carreira típica de Estado. Tem também a questão, devido à complexidade das funções, que seja exigido curso superior. Também queremos que seja garantido o teletrabalho, até porque essa é a realidade dentro do INSS, que não tem condições de suprir tantos.trabalhadores na agência por questões de espaço, internet e afins", explicou o coordenador geral em exercício do Sindsprev-PE, José Bonifácio do Monte.

A votação contou com servidores no formato remoto e presencial. Apesar disso, o número não representa o escopo total da categoria. O objetivo agora, portanto, é chegar a mais trabalhadores de forma individual para que eles também entrem em greve.

Nesta sexta-feira, inclusive, está marcado outro ato em comando de greve em Santo Amaro. Nele, os servidores irão a agências do Recife, que ainda têm baixa adesão, com o objetivo de convencer mais trabalhadores integrarem a ação - movimento que também vai ter força no interior do Estado.

"A gente está aumentando, pouco a pouco, a quantidade de pessoas que participam da greve. O objetivo é chegar a ainda mais trabalhadores para que possamos reivindicar todos os nossos direitos".

Entenda a greve - A greve foi aprovada em plenária nacional realizada no sábado (13), convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

Entre as reivindicações da categoria, estão recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho. Do documento que informa o indicativo de paralisação, entregue com antecedência ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a Fenasps informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”.

O texto diz ainda que, o governo, “em vez de apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta, segundo a entidade, está muito aquém das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último período.

As reivindicações da categoria englobam ainda: a recomposição das perdas salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações.

Além de jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.

Proposta do Governo - O Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. De acordo com a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores.

A atual proposta também prevê alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões; manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).

Como ficam os serviços - O INSS informou que mais de 100 serviços do órgão podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, disponível para download em celulares com conexão com a internet e para acesso via computador. A Central de Atendimento 135 também funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Os segurados que necessitarem de algum serviço do INSS, como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo, podem usar esses meios.

Apesar disso, no entanto, a paralisação pode afetar os processos de concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial e análise de recursos e revisões. A mobilização não atinge a perícia médica.

Como ficam os benefícios - O ponto mais afetado deve ser justamente nessa análise de processos, que é feita, majoritariamente, por servidores que atuam em regime de trabalho remoto. "A gente tem um grande contingente de trabalhadores remotos, que fazem a análise de processos, ou seja, são responsáveis por analisar os casos e manejar a fila de atendimento e concessão de benefícios. Como não estão presencialmente nas agências, eles representam um grande número de pessoas. Com eles, podemos causar um maior impacto, já que, com a paralisação desses profissionais, não há a concessão de novos benefícios", pontuou a diretora do sindicato, Stela Pragana.

Vale ressaltar, no entanto, que as aposentadorias que já são concedidas pelo INSS são serão prejudicados. "Esses benefícios já estão na folha de pagamento, que é feito automático. Então a greve não impactado essas pessoas. Elas não precisam se preocupar", completou Stela Pragana.

Como fica a população - A paralisação, por mais que represente uma mobilização forte da categoria por direitos, deve causar grandes transtornos para a população.

Uma dessas pessoas é Suely Eusébio, funcionária pública de 72 anos. Ela teve atendimento presencial no INSS e agora aguarda ligação para retornar à agência para concluir a demanda. "Vou ser um pouco prejudicada, mas a categoria tem esse direito de reivindicar o aumento do salário, que eles precisam também. Não dá para ficar muito tempo sem reajuste, então sou a favor disso", contou.

Outra pessoa que pode sair prejudicada é José Sabino, garçom de 36 anos. À Folha de Pernambuco, ele relatou que aguarda ser chamado novamente para dar continuidade ao processo de concessão do auxílio-doença. Apesar disso, no entanto, ele é a favor da paralisação.

"Os trabalhadores precisam desse aumento e dessas reivindicações. Eles lutam por isso há muito tempo. Infelizmente vou ter que aguardar a negociação para resolver minha demanda, mas sou a favor da greve sim", pontuou.

O que diz o INSS - Por meio de nota oficial, o INSS afirmou que "a paralisação dos servidores não impactou significativamente os serviços prestados à população". Procurado pela reportagem, o instituto também destaocu que deve apresentar um balanço de participantes da greve em breve.

Carne, arroz e feijão: quais alimentos poderiam ficar mais baratos se tiverem imposto zerado ou menor na reforma tributária

A proposta de regulamentação da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados no último 10 deixa alimentos de 20 categorias isentos de imposto. E, para outras 15, a alíquota teria um desconto de 60%.

O texto seguiu para análise do Senado. Ainda que seja aceito sem modificações e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o novo modelo tributário só entra em vigor por completo em 2033.

Mas quanto mais baratos os alimentos podem ficar? Economistas entrevistados pelo g1 entendem que é difícil calcular esse impacto. Isso porque reduzir ou tirar o imposto sobre consumo não, necessariamente, terá reflexo no preço final desses produtos.

A principal razão é que o valor com que eles são comercializados não é formado apenas pelos tributos, mas também por outros custos de produção e da empresa. E mais fatores pesam no preço para o consumidor, como a oferta e a demanda.

Outro ponto que complica o cálculo antecipado é que não existe uma padronização atual da porcentagem de impostos sobre alimentação. Consultados pelo g1, o Ministério da Fazenda e o Banco Mundial da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmaram não ter um levantamento destes valores.

Um levantamento independente do Impostômetro reúne a totalidade de tarifas de alguns alimentos considerando os âmbitos federal, municipal e estadual. Com base nele, veja abaixo a carga tributária dos produtos contemplados na proposta que vai para análise do Senado.

O Impostômetro é uma parceria da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul (Fecomércio RS) e do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Hoje em dia, produtos naturais (como frutas, carnes e hortaliças) ou de baixo processamento (como queijos, iogurtes e pães) e alguns itens de higiene e limpeza já são isentos dos impostos federais, como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Já a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), municipal, pode variar de acordo com a localidade.

Segundo as bases da reforma tributária, aprovadas em 2023, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão substituídos por três tributos (IBS, CBS e Imposto Seletivo).

O que os parlamentares discutem agora, no caso dos alimentos, é quais vão compor a cesta básica, e terão imposto zero, e quais poderão ter um desconto de 60% no imposto. Na proposta aprovada pela Câmara, por exemplo, as carnes vermelhas foram incluídas na cesta.

Quais alimentos poderão ter menos impostos? - A reforma tributária estabelece uma cesta básica nacional, com alimentos que terão isenção dos novos impostos. 

Veja a lista que consta da proposta aprovada na Câmara:

• Carne vermelha;
• Arroz;
• Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;
• Manteiga;
• Margarina;
• Feijões;
• Raízes e tubérculos;
• Cocos;
• Café;
• Óleo de soja;
• Farinha de mandioca;
• Farinha, grumos e sêmolas, de milho, e grãos esmagados ou em flocos, de milho;
• Farinha de trigo;
• Aveia;
• Açúcar;
• Massas alimentícias;
• Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal);
• Ovos;
• Produtos hortícolas, com exceção de cogumelos e trufas;
• Frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar.

Há ainda a lista de produtos que, apesar de não terem o imposto zerado, terão um desconto de 60%. Nele, a alíquota para esses alimentos é estimada em 26,5%. Considerando o benefício, esses itens ficariam taxados em 10,6%.

Confira abaixo quais as 15 categorias que seriam beneficiadas, segundo o texto que ainda precisa ser aprovado no Senado:

• Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras) e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos;
• Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);
• Crustáceos (exceto lagostas e lagostim);
• Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;
• Plantas e produtos de floricultura relativos à horticultura e cultivados para fins alimentares, ornamentais ou medicinais;
• Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;
• Mel natural;
• Mate;
• Farinha, grumos e sêmolas, de cerais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais;
• Tapioca e seus sucedâneos;
• Massas alimentícias;
• Sal de mesa iodado;
• Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes;
• Polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes
• Óleos de milho, aveia, farinhas.

Menos imposto significa mais barato? - Enquanto houver um público que consegue comprar pelo preço que já é comercializado, dificilmente a indústria irá abaixar os preços, aponta Felippe Serigati, professor e coordenador do mestrado profissional em Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Outro ponto que dificulta prever o barateamento com uma redução dos tributos é que existem impostos que as empresas vão continuar pagando, como o que é cobrado sobre o lucro e o Imposto de Renda.

Para não diminuir a sua margem de lucro, elas costumam adicionar esses valores no preço final do produto, afirma Cristiano Correa, professor de finanças do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec SP). "Então, não é que vai deixar de existir o imposto, é que simplesmente a gente não vai arrecadar de forma indireta, né? Essa arrecadação vai ser sobre o resultado lá na frente. No caso da cesta básica, a gente não terá sobre consumo, mas terá sobre resultado", explica o economista.

Wanessa Pinheiro, sócia de Tributos Indiretos da consultoria e auditoria Grant Thornton, tem uma visão mais positiva. A especialista em tributos indiretos entende que, após a reforma, produtores focados em alimentos da cesta básica poderão ficar isentos de outros tributos, como os gastos nas compras de matérias-primas. Com isso, haveria mais uma despesa a ser subtraída do valor no comércio.

Como ficam os outros alimentos - Na lista anteriormente prevista para reforma tributária, apenas 15 alimentos iriam ter isenção do imposto e houve uma resistência dos parlamentares em acrescentar as carnes na lista.

Isso porque o cálculo da equipe econômica do governo apontava que, com a isenção, a alíquota do imposto único deveria aumentar cerca de 0,53 ponto percentual, incidindo sobre os demais produtos, para manter a arrecadação tributária como está hoje.

A Câmara não esclareceu que medida de compensação será feita para a inclusão das proteínas animais nos alimentos isentos. Isso porque a reforma tributária estabeleceu a alíquota geral de 26,5% como teto.

Para Serigati, é importante pontuar que ainda não se sabe ao certo qual será o tributo final. O valor deve ser esclarecido conforme a discussão avançar. "Olha, não tem mágica. Se você perde arrecadação por um lado, você precisa compensar essa de outro", afirma Correa.

Na lista anterior, a tributação da carne vermelha teria um desconto de 60% da alíquota. Na proposta aprovada na Câmara, ela ficaria isenta. "Então, imagina que eu perdi 40% de arrecadação. De alguma forma, esses 40% precisam ser compensados", diz o economista.

Com isso, na visão de Correa, para fechar a conta, outros itens terão que ser submetidos ao Imposto Seletivo, conhecido como do imposto do pecado, que incide sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (categoria na qual se incluem veículos poluentes).

Contudo, ele afirma que o novo sistema será mais eficiente, e, portanto, é possível ter um aumento de arrecadação pelo governo.

Pinheiro concorda com a visão de Correa: "Essa questão de beneficiar alguns setores é para fomentar justamente a economia e o crescimento do país. Isso quer dizer que quanto mais setores a gente tem beneficiado, mais teremos setores com uma alíquota maior", diz.

Com informações de O Globo

24ª Fenearte celebra impacto econômico de R$ 108 milhões e anuncia data de 2025

Um público de 320 mil pessoas circulou pelo Pernambuco Centro de Convenções, em Olinda, durante a 24ª edição da Fenearte – Feira Nacional de Negócios do Artesanato, que teve como tema “Sons do Criar – Artesanato que Toca a Gente”. Realizada pelo Governo de Pernambuco entre os dias 3 e 14 de julho, reuniu mais de 5 mil artesãos, expositores e empreendedores, gerando um impacto econômico de R$ 108 milhões, considerando a projeção de negócios após a feira.

De acordo com pesquisas feitas pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), que realiza a feira, e pela Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), parceira da feira, 98,6% do público geral aprovou a 24ª Fenearte. Entre os visitantes entrevistados, 22,5% eram turistas e 17,4% estiveram pela primeira vez. O tíquete médio foi de R$ 462. Já entre os expositores, 62% eram mulheres e, para 52,3%, a expectativa de negócios foi superada.

“A Fenearte é uma política cultural e econômica que se reafirma a cada ano, e acabamos de encerrar uma edição histórica, tanto pelos números apresentados quanto pelas diversas iniciativas iniciadas na feira e que seguirão na vida dos artesãos”, comenta André Teixeira Filho, diretor-presidente da Adepe.

“A Fenearte tem começo, tem meio, mas nunca tem fim. A 25ª já está sendo preparada com muito carinho”, completa o diretor-presidente sobre a edição comemorativa de 25 anos, que traz uma novidade: ela iniciará na segunda semana de julho, no dia 9 (quarta-feira), estendendo-se por 12 dias, até 20 de julho.

OS NÚMEROS DA 24ª FENEARTE - Durante os doze dias da 24ª edição, o público teve a oportunidade de conhecer e adquirir trabalhos de artesãs e artesãos pernambucanos, de várias partes do Brasil (participaram outros 24 estados mais o Distrito Federal) e também de 28 países. Pelas 14 oficinas gratuitas passaram 1.750 pessoas. O Programa do Artesanato de Pernambuco (Pape) emitiu 379 novas Carteira do Artesão, enquanto outras 64 foram renovadas.

No Palco Fenearte se apresentaram 73 artistas da nova cena contemporânea da música pernambucana e também grupos da cultura popular, de manifestações e ritmos diversos, como afoxé, boi, caboclinho, cavalo marinho, ciranda, coco, frevo e maracatu, além de blocos líricos, etnias indígenas, bandas de brega, de forró e de pífano.

No Moda Fenearte, os Encontros de Moda, novidade deste ano para quem quis iniciar uma profissionalização na área, contemplaram mais de 100 pessoas. Foram apresentados 7 desfiles e realizadas 4 rodas de diálogo sobre o mercado. Já na Cozinha Fenearte, 17 aulas de gastronomia mobilizaram plateias cheias dedicadas à gastronomia.

No Espaço Janete Costa, a programação de Conversas Instigantes realizou 13 atividades, entre lançamentos e palestras sobre artesanato, design e sustentabilidade. E a exposição “O Som do Barro – A Artesania Musical de Mestre Nado” recebeu apresentação do mestre e de sua orquestra, além de duas aulas de modelagem de barro em torno.

Ações de acessibilidade batem recorde – Em parceria com a Com Acessibilidade, foram realizadas 19 visitas guiadas pela feira. Disponibilizada diariamente e de forma gratuita, a equipe com 14 audiodescritores, intérpretes de Libras e guias possibilitou a pessoas cegas ou com baixa visão, surdas ou ensurdecidas e neurodivergentes visitar estandes, conversar com artesãos e fazer compras. Nesta edição, foram contempladas 342 pessoas, um aumento de 35% na comparação com 2023.

Fenearte mais sustentável – Implementadas pela Adepe em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas-PE), as ações de responsabilidade ambiental contaram com a atuação da Cooperativa Ecovida Palha de Arroz, da Manifesto Ambiental e da Verdiera. Resultado de ampla coleta seletiva, uma média de 10 toneladas de resíduos recicláveis serão revertidos em renda para as mulheres da cooperativa. Foi observada redução de 5 toneladas de plástico, na comparação com 2023.

Executada pela primeira vez, a coleta de óleo e restos de comida para compostagem pesou 2 toneladas, que vai gerar 1 tonelada de adubo.

AMPLIAÇÕES E AÇÕES INÉDITAS - A 24ª edição da Fenearte promoveu, ainda, ampliação na sua estrutura: a entrada da feira, o Átrio Fenearte, possibilitou maior conforto para o público e mais guichês de bilheteria, o que evitou filas longas e demoradas. Os traslados, que se estenderam para mais dois shoppings, somando quatro (Patteo, Recife, RioMar e Tacaruna), conduziram, ao todo, nos 12 dias de feira, mais de 40 mil pessoas.

Ações inéditas de logística e e-commerce foram implementadas graças a parcerias. Os Correios mantiveram uma agência dentro da feira, durante os 12 dias, para quem quisesse despachar encomendas para todo o Brasil e exterior.

Já a Latam Cargo vai manter fortalecida a logística de entregas até o final de agosto. Até lá, empreendedores, artesãos e expositores poderão utilizar o serviço com condições exclusivas. Durante a feira, os artesãos também tiveram acesso a orientações do Mercado Livre para ingresso e vendas na plataforma de comércio eletrônico.

“Fechamos o ciclo deste ano comemorando o movimento, as vendas, os encontros e a assertividade das melhorias que trouxemos. Percebemos maior conforto e comodidade com o aumento dos guichês da bilheteria e a venda antecipada, a chegada de novos ambientes, como as exposições Pernambuco Faz Design e ‘O Som do Barro’, além da ampliação do nosso Circuito Fenearte, que segue até o final do mês de julho”, pontua Camila Bandeira, diretora-executiva da Fenearte.

CIRCUITO FENEARTE CONTINUA - Programação construída em diálogo com a Fenearte, pelo 2º ano o Circuito Fenearte acontece em espaços fora do Pernambuco Centro de Convenções, como centros de cultura e de economia criativa, museus e galerias, ateliês e restaurantes. As suas ações, exposições e atividades colocam o artesanato em diálogo com outras linguagens, como as artes visuais, o design e a gastronomia.

Neste ano, iniciou antes da feira (no dia 26 de junho, com a ART PE) e segue até o dia 27 de julho, com ações que contemplam, por exemplo, uma Imersão a Caruaru, nesta sexta-feira (19), com a disponibilização de ônibus saindo da Praça do Arsenal da Marinha, no Bairro do Recife, gratuitamente. Para pegar carona com o Circuito Fenearte, é necessário se inscrever pelo link Imersão em Caruaru (google.com), até quinta-feira (18/07).

Toda a programação do Circuito Fenearte pode ser conferida no site fenearte.pe.gov.br/circuitofenearte e também no Instagram @fenearte.

"O Estado ainda está em débito de dizer onde foram investidos os empréstimos do ano passado e quer mais recursos", afirma líder de oposição na Alepe

Após votar favoravelmente ao pedido de convocação extraordinária para analisar o pacote de projetos enviado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa de Pernambuco, o líder da oposição na Alepe, deputado estadual Diogo Moraes (PSB), ressaltou que o Governo precisa esclarecer quais os projetos serão executados com os pedidos de novos empréstimos feitos pela gestão estadual. Diogo destacou que o Parlamento não vai se furtar de analisar o que é importante para Pernambuco, mas que explicações precisam ser dadas.

"A convocação chegou e nós, deputados, não nos furtamos de trabalhar para o povo pernambucano. É tanto que aprovamos a convocação da governadora para gente analisar esses projetos de empréstimos de forma extraordinária. Nós já autorizamos R$ 3,5 milhões no ano passado e o Estado ainda está em débito de dizer onde foi investido esse dinheiro e quer mais empréstimo. Sabemos que tem um limite para tomar empréstimo e precisamos fazer de forma sensata e responsável para saber onde esse dinheiro será investido em Pernambuco", afirmou o líder de oposição.

Diogo Moraes destacou que os novos pedidos somam mais de R$ 2 bilhões e que, até o momento, nenhuma explanação foi feita para o Legislativo Estadual, apenas detalhes superficiais dados via imprensa. "A gente sabe de forma genérica, mas nada foi dito ainda a nenhum deputado desta Casa. Mas repito. Nós, deputados, nunca vamos nos furtar de trabalhar e analisar o que é bom para o povo e o que pode ser maléfico", complementou.

O deputado destacou que na próxima quarta-feira será feita a reunião de instalação nas comissões e que aguarda que os secretários de Estado sejam ouvidos para detalhamento dos projetos, principalmente os de impacto fiscal.

Governo de Pernambuco inicia qualificação empreendedora em sete municípios do Estado

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (SEDEPE), segue ampliando o programa QualificaPE. Depois dos cursos de formação técnica chegou a vez de iniciar os módulos voltados para a formação empreendedora. Serão mais de 2 mil vagas disponíveis em sete cidades do Estado neste mês de julho e as primeiras turmas começam nesta terça-feira (16), em Arcoverde. Na sequência virão Petrolândia, Paudalho, Vitória de Santo Antão, Ouricuri, Feira Nova e Petrolina. As oficinas e palestras são gratuitas, presenciais e em parceria com Sebrae-PE.

O público alvo são jovens e mulheres a partir dos 16 anos, no entanto, isso não exclui que qualquer pessoa se inscreva para aperfeiçoar sua formação. Cada município receberá uma trilha com oito qualificações e formação terá duração de duas a quatro horas, totalizando mais de 20 horas/aula na trilha completa. Porém, os interessados podem escolher entre seguir as oficinas e palestras de forma isolada ou a trilha completa, que lhe dará uma formação mais consolidada em seu sonho de empreender ou ampliar o seu negócio.

“Estamos muito felizes em começar mais esse braço do programa Qualifica Pernambuco, agora, voltado para o empreendedorismo. Montamos uma trilha onde as pessoas podem fazer uma qualificação em gestão com foco em finanças, redes sociais, vendas, entre outras oficinas. Isso vai ajudá-los a abrir os horizontes, ampliar o leque de atuação e focar em resultados melhores para quem já empreende ou sonha em abrir o seu próprio negócio”, avalia Frederico Ferreira, secretário executivo de Micro e Pequena Empresa e Fomento ao Empreendedorismo da Sedepe.

INSCRIÇÕES - Os interessados podem se inscrever de forma gratuita acessando o site: www.sedepe.pe.gov.br. Lá é só clicar na aba Qualifica Pernambuco, que será direcionado para a plataforma onde poderá consultar as formações disponíveis em sua cidade. São 40 vagas por turma. Vale lembrar que todas as oficinas e palestras darão direito a certificado do programa Bora Empreender - Qualifica Empreendedor.

Prefeito Roberto Asfora Visita Artesãos de Brejo da Madre de Deus na Fenearte 2024

O prefeito visitou o estande do município, onde os artesãos brejenses estão expondo suas obras feitas de palha, metal, quenga de coco e pedra. O evento começou no último dia 03 e estende-se até o próximo dia 14, no Centro de Convenções de Olinda.

O prefeito Roberto Asfora destaca a importância do evento: "A Fenearte é uma vitrine para os nossos artesãos e uma oportunidade única de mostrar ao Brasil e ao mundo a qualidade e a diversidade do artesanato produzido em Brejo da Madre de Deus. Nosso objetivo é apoiar e incentivar esses artistas, proporcionando condições para que possam crescer e se desenvolver."

Durante a visita, o prefeito conversou com os artesãos e destacou a importância de eventos como a Fenearte para a divulgação do trabalho artesanal brejense, além de possibilitar a troca de experiências.

A Fenearte, que é a maior feira de artesanato da América Latina, oferece uma plataforma para que os artesãos possam expor e vender suas obras, além de participar de uma programação diversificada que inclui oficinas, palestras e apresentações culturais.

Bets vão ter de fazer classificação de risco dos apostadores e comunicar operações suspeitas ao Coaf

As plataformas de apostas (popularmente conhecida como bets) estabelecidas no Brasil terão que identificar, qualificar e fazer classificação de risco dos apostadores e comunicar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do governo federal que atua no combate à lavagem de dinheiro.

As determinações constam de uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União.

A qualificação do apostador inclui avaliar a compatibilidade entre a capacidade econômico-financeira dele e a apostas que ele faz e checar se ele é uma pessoa exposta politicamente ou próxima de alguma.

De acordo com a portaria, devem ser objeto de especial atenção as apostas em que haja sinais de falta de fundamentação econômica ou legal, sejam incompatíveis com as práticas do mercado ou tenham indícios de lavagem de dinheiro ou de financiamento ou à proliferação de armas de destruição em massa.

Também devem ser objeto de atenção especial, entre outras:

• Apostas esportivas na categoria bolsa de apostas – as bet exchange, nas quais o fator multiplicador da aposta, conhecido como odds, é definida não pela plataforma e sim pelos próprios apostadores – em que haja indício de arranjo entre os apostadores para resultados diferentes e, dividirem o dinheiro do prêmio entre si;
• Movimentações atípicas de valores de forma que possa sugerir o uso de ferramenta automatizada;
• Incompatibilidade entre as operações realizadas pelo apostador e sua profissão ou sua situação financeira aparente;

As informações devem ser preservadas pelas empresas de aposta por, no mínimo, cinco anos. Além de apostadores, as bets terão de fazer classificação de risco de funcionários e fornecedores.

As regras começam a valer em 1º de janeiro de 2025, quando começa a funcionar o mercado regulado de apostas no Brasil. Até o momento, 2 bets se credenciaram para operar a partir do país.

Lei das bets foi publicada em 2023 - A portaria publicada nesta sexta é parte de uma série de normas que o Ministério da Fazenda deve publicar ainda neste mês para regulamentar a lei, publicada em 2023, que regulamenta o mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil.

Ainda neste mês, como o g1 adiantou, a Fazenda deve editar uma nova norma só sobre os jogos on-line, nos quais se enquadram caça-níqueis on-line, como o Fortune Tiger (popularmente conhecido como jogo do tigrinho).

Entenda a diferença entre as duas modalidades:

🎰 Jogos on-line são aqueles em que o resultado é determinado de forma aleatória, a partir de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos – definido por sistema de regras.

⚽ Apostas esportivas envolvem o desempenho de atletas reais, portanto, não dependem da aleatoriedade.

Quem pode apostar? - A lei das bets atribui às empresas a responsabilidade por impedir que as seguintes pessoas apostem:

• Menor de 18 (dezoito) anos de idade;
• Proprietário, administrador, diretor, pessoa com influência significativa, gerente ou funcionário do agente operador;
• Agente público com atribuições diretamente relacionadas à regulação, ao controle e à fiscalização da atividade no âmbito do ente federativo em cujo quadro de pessoal exerça suas competências;
• Pessoa que tenha ou possa ter acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de quota fixa.

Pessoa que tenha ou possa ter qualquer influência no resultado de evento real de temática esportiva objeto de loteria de apostas de quota fixa, incluídos:

• Pessoa que exerça cargo de dirigente desportivo, técnico desportivo, treinador e integrante de comissão técnica;
• Árbitro de modalidade desportiva, assistente de árbitro de modalidade desportiva, ou equivalente, empresário desportivo, agente ou procurador de atletas e de técnicos, técnico ou membro de comissão técnica;
• Membro de órgão de administração ou de fiscalização de entidade de administração de organizadora de competição ou de prova desportiva;
• Atleta participante de competições organizadas pelas entidades integrantes do Sistema Nacional do Esporte;
• Pessoa diagnosticada com ludopatia, por laudo de profissional de saúde mental habilitado; e
• Outras pessoas previstas na regulamentação do Ministério da Fazenda.

🎲 Ludopatia, ou vício em jogos de azar, é classificada pelos CID-10-Z72.6 (mania de jogo e apostas) e CID-10-F63.0 (jogo patológico).estão autorizados a operar no Brasil.

Com informações do Globo.com