O contingenciamento orçamentário
imposto pelo governo pode levar a Justiça Eleitoral a realizar as eleições
municipais de 2016 sem urnas eletrônicas, retomando os votos em cédulas de
papel.
O alerta consta em uma portaria
conjunta dos presidentes de todos os tribunais superiores do país publicada
nesta segunda no Diário Oficial da União. Ao todo, o corte no Judiciário soma
R$ 1,74 bilhões no orçamento do poder –sendo que R$ 428,7 milhões foram
retirados da Justiça Eleitoral. "O contingenciamento imposto
à Justiça Eleitoral inviabiliza as eleições de 2016 por meio eletrônico",
diz o texto.
Por causa das eleições, a Justiça
tem gastos extras como compra de novas urnas, instalação de programas eletrônicos,
segurança dos equipamentos, entre outras medidas para garantir a
inviolabilidade do sistema.
Em nota, o TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) afirmou que "esse bloqueio no orçamento compromete severamente
vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais". Segundo o
tribunal, o impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas
eletrônicas, sendo que já foi iniciado uma licitação para a contratação até o
fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200
milhões.
"A demora ou a não conclusão
do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça
Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável
para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há
dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente
ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas
Municipais de 2016", diz a nota.
Nos bastidores, a portaria é
interpretada como um instrumento de pressão sobre o Executivo para diminuir o
corte no Judiciário, diante do desgaste que o fim do voto eletrônico poderia
trazer ao governo Dilma.
A portaria, que não é uma prática
usual, começou a ser costurada na semana passada quando o presidente do STF (Supremo
Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, e o presidente do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral), Dias Toffoli, trataram do tema. A tesourada causou mais um
desgaste entre as cúpulas dos Poderes. Lewandowski e Toffoli prometem trabalhar
para derrubar o corte no Congresso, restabelecendo a verba para a Justiça
Eleitoral.
Polêmicas recentes – Há cerca de
dois meses aconteceram em todo o país eleições para a escolha de novas
formações para Conselhos Tutelares. Devido à crise financeira e alegando
economia e corte de gastos o TSE não enviou uma urna eletrônica sequer para nenhum
município brasileiro, o que fez com o que uma verdadeira enxurrada de denúncias
de irregularidades, tanto no processo de votação, quanto nas apurações.
Em Santa Cruz do Capibaribe quatro
candidatos ao Conselho chegaram a pedir anulação do pleito, Laércio Glicério,
Alcione, Valdir Paulo e Alencar Lopes, e outro candidato, Eliel Antônio, pediu
a recontagem dos votos. Os pedidos foram negados pela comissão organizadora da
eleição, que homologou o resultado divulgado pelo COMDECA.
A experiência mostrou-se traumática e muito
desgastante, gerando dúvida em relação aos números, não apenas em Santa Cruz,
mas em centenas de cidades em todo o país. Diante de tudo isso, a pergunta que fica
é: Tal economia, valerá mesmo à pena ou poderá custar caro demais ao povo
brasileiro?
Da Redação, com informações da Folha.com