De volta à era do papelão - Judiciário alerta: Corte de gastos inviabiliza urna eletrônica em 2016

O contingenciamento orçamentário imposto pelo governo pode levar a Justiça Eleitoral a realizar as eleições municipais de 2016 sem urnas eletrônicas, retomando os votos em cédulas de papel. 

O alerta consta em uma portaria conjunta dos presidentes de todos os tribunais superiores do país publicada nesta segunda no Diário Oficial da União. Ao todo, o corte no Judiciário soma R$ 1,74 bilhões no orçamento do poder –sendo que R$ 428,7 milhões foram retirados da Justiça Eleitoral. "O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabiliza as eleições de 2016 por meio eletrônico", diz o texto.

Por causa das eleições, a Justiça tem gastos extras como compra de novas urnas, instalação de programas eletrônicos, segurança dos equipamentos, entre outras medidas para garantir a inviolabilidade do sistema.

Em nota, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirmou que "esse bloqueio no orçamento compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais". Segundo o tribunal, o impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, sendo que já foi iniciado uma licitação para a contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões.

"A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016", diz a nota.

Nos bastidores, a portaria é interpretada como um instrumento de pressão sobre o Executivo para diminuir o corte no Judiciário, diante do desgaste que o fim do voto eletrônico poderia trazer ao governo Dilma.

A portaria, que não é uma prática usual, começou a ser costurada na semana passada quando o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Dias Toffoli, trataram do tema. A tesourada causou mais um desgaste entre as cúpulas dos Poderes. Lewandowski e Toffoli prometem trabalhar para derrubar o corte no Congresso, restabelecendo a verba para a Justiça Eleitoral.

Polêmicas recentes – Há cerca de dois meses aconteceram em todo o país eleições para a escolha de novas formações para Conselhos Tutelares. Devido à crise financeira e alegando economia e corte de gastos o TSE não enviou uma urna eletrônica sequer para nenhum município brasileiro, o que fez com o que uma verdadeira enxurrada de denúncias de irregularidades, tanto no processo de votação, quanto nas apurações.

Em Santa Cruz do Capibaribe quatro candidatos ao Conselho chegaram a pedir anulação do pleito, Laércio Glicério, Alcione, Valdir Paulo e Alencar Lopes, e outro candidato, Eliel Antônio, pediu a recontagem dos votos. Os pedidos foram negados pela comissão organizadora da eleição, que homologou o resultado divulgado pelo COMDECA. 

A experiência mostrou-se traumática e muito desgastante, gerando dúvida em relação aos números, não apenas em Santa Cruz, mas em centenas de cidades em todo o país. Diante de tudo isso, a pergunta que fica é: Tal economia, valerá mesmo à pena ou poderá custar caro demais ao povo brasileiro?

Da Redação, com informações da Folha.com