Debate político ‘invade’ meio digital e redes sociais

Podemos dizer que a eleição municipal deste ano está sendo disputada em dois campos: o real e o virtual. Candidatos a candidatas de todo o país têm dividido suas atenções, com a elaboração e execução de estratégias, tanto nas ruas de seus municípios, quanto em seus perfis de redes sociais. Os tradicionais movimentos de ‘porta a porta’, já dividem espaço com lives e podcasts, que em algumas cidades têm sido usados massivamente.

Dada a nova realidade, aqueles que são habituados com o uso de redes sociais, inegavelmente partem na frente. É notório que alguns candidatos se sentem muito a vontade na frente das câmeras, outros, no entanto, são praticamente ‘forçados’ a produzirem conteúdos.

Em Pernambuco temos alguns exemplos de políticos que compartilham seu dia-a-dia com seus seguidores. Para eles, a migração da campanha politica para as redes sociais aconteceu de forma tranquila e orgânica, sem forçação de barra e sem perca de tempo.

O maior exemplo que temos, sem sombra de dúvidas, é o prefeito de Recife, João Campos. Somente em seu perfil no Instagram, João tem mais de 2 milhões e meio de seguidores, que ele mantém fieis aos conteúdos produzidos por ele diariamente. João não apenas produz vídeos, mas também interage constantemente com seus seguidores, criando a imagem de intimidade e proximidade com todos eles. Sua presença física, claro, é essencial para o sucesso do seu projeto político, mas com a imagem amplamente divulgada e massificada, ele torna-se uma figura intima da população recifense.

Em Santa Cruz do Capibaribe, o prefeito Fábio Aragão é visto como outro fenômeno político/digital. De forma leve, ele leva aos seus seguidores passagens de sua rotina, seja como gestor, ou mesmo no cotidiano com filhos, esposa e amigos. Fábio é sim, um baita exemplo de político que migrou de forma competente, orgânica e eficaz para os meios digitais. A audiência dos seus vídeos, a taxa de engajamento e a forma como os mesmos repercutem, mostram que ele está no caminho certo, fazendo a coisa certa, da maneira correta.

Em comum, Fábio e João enfrentam adversários políticos que os taxam de ‘blogueirinhos’. Esses mesmos adversários tropeçam na tentativa de mostrarem intimidade com o grande público digital. Não à toa, tanto o prefeito de Recife, quanto o de Santa Cruz do Capibaribe gozam de expressivos índices de aprovação popular, deixando claro que o trabalho bem feito nas mídias digitais, amparo por gestões competentes, transborda para a população, que consequentemente, apoia de forma massiva os seus respectivos projetos políticos/eleitorais.

À título de informação, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão, anunciou no último dia 10 de junho que não disputará a reeleição em outubro deste ano. Fábio apoia a candidatura do seu vice-prefeito, Helinho Aragão.

Do Blog do Alberes Xavier

Governo federal publica regras para o alistamento militar voluntário de mulheres

O governo federal publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (28) um decreto que institui o alistamento feminino voluntário, uma medida inédita nas Forças Armadas. Segundo o decreto, o processo terá três etapas e será válido para mulheres que se apresentem voluntariamente para o recrutamento. Atualmente, as Forças Armadas aceitam mulheres apenas a partir dos cursos de formação de suboficiais e de oficiais. A mudança permitirá o alistamento a partir dos 18 anos, algo que antes era reservado apenas a homens convocados ou voluntários. 

A publicação também é assinada pelo Ministro da Defesa, José Múcio, e estabelece que o alistamento ocorrerá de janeiro a junho do ano em que a mulher voluntária completar a maioridade penal. Além disso, a seleção deve atender aos critérios específicos definidos pelas Forças Armadas e observará o plano geral de convocação, aprovado pelo Ministro de Estado da Defesa.

Etapas

Recrutamento para o serviço militar inicial feminino compreende as seguintes etapas:

• Alistamento
• Seleção
• Incorporação
• Seleção

O texto prevê que a seleção das candidatas deve considerar os seguintes aspectos:

• Físico
• Cultural
• Psicológico
• Moral

A Força Militar também pode exigir exames clínicos e laboratoriais “que atestem que a alistada não tem limitações à prestação do serviço militar inicial.”

Incorporação - As alistadas serão incorporadas conforme a necessidade de cada Força, mas podem desistir do serviço militar inicial feminino até o ato oficial de incorporação. A partir desse momento, o serviço militar inicial feminino se tornará obrigatório, e a militar estará sujeita aos direitos, deveres e penalidades do serviço obrigatório, como os homens.

A formação básica começará com o ato oficial de incorporação e terminará com a conclusão do curso, quando a militar atingir o nível de instrução suficiente para o exercício das funções gerais básicas.

Outras regras

As mulheres voluntárias não adquirirão estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço ativo.

Os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica poderão estabelecer normas complementares para suas respectivas Forças, quando necessário para atender às peculiaridades de cada uma.

Evento

Nesta quarta-feira (28), o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, participará de um evento para anunciar oficialmente a medida. A programação ocorrerá durante a celebração dos 25 anos do Ministério da Defesa. Na solenidade, também serão agraciadas com a Ordem do Mérito da Defesa 246 personalidades civis e militares, além de três instituições militares, em cerimônia realizada no Clube do Exército, às 11h.

Com informações do Portal R7

Projetos que limitam ação do STF avançam na Câmara dos Deputados

As propostas que facilitam o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), limitam as decisões monocráticas do Supremo e permitem ao Parlamento suspender decisões da Corte avançaram nesta terça-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Outra proposta que avançou foi a que inclui a “usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo no rol dos crimes de responsabilidade dos ministros do STF”. As quatro propostas foram lidas com votos favoráveis dos respectivos relatores.

Em seguida, pedidos de vista adiaram as votações para uma próxima sessão. Todos os pedidos para retirar as propostas de pauta foram rejeitados por maioria da Comissão, que decidiu manter a tramitação dos projetos.

Essas propostas foram pautadas na CCJ após o STF suspender o pagamento das emendas parlamentares. Deputados críticos às mudanças alegam que o andamento da proposta é uma reação à suspensão dos recursos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2024, por exemplo, autoriza que o Congresso Nacional suspenda o efeito de decisões do STF – com o voto de dois terços de cada uma das Casas – se “considerar que a decisão exorbita do adequado exercício da função jurisdicional e inova o ordenamento jurídico como norma geral e abstrata”.

A PEC 8/2023, por sua vez, limita o alcance das decisões monocráticas dos ministros do STF, que são aquelas tomadas por um único ministro. A PEC proíbe que esse tipo de decisão suspenda a eficácia de lei ou de atos dos presidentes do Executivo e do Legislativo.

Impeachment - O Projeto de Lei 568/2022, que obriga que pedidos de impeachment rejeitados pelos presidentes da Câmara ou do Senado sejam submetidos ao plenário das Casas, também avançou na CCJ nesta terça-feira.

Atualmente, quem tem o poder de fazer avançar pedidos de impeachment contra presidente da República é o presidente da Câmara e, no caso dos ministros do STF, é o presidente do Senado. Caso eles não aceitem os pedidos, a denúncia não precisa passar pelos plenários da Casa.

Parlamentares e partidos críticos à atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes no âmbito das investigações contra o 8 de janeiro de 2023, têm pedido o impeachment do magistrado, o que não tem sido aceito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG).

Esse projeto ainda cria o crime de responsabilidade para o ministro do STF que manifestar, fora dos autos do processo, opiniões “sobre processos pendentes de julgamento, seja o seu ou de terceiros, ou emitir juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de outros órgãos judiciais, ou ainda sobre as atividades dos outros Poderes da República”.

Ativismo judiciário - Por último, foi lido o parecer favorável ao Projeto de Lei 4.754/2016, que inclui, entre os crimes de responsabilidade para ministros do STF, a suposta usurpação pelo Supremo das competência dos demais poderes.

“O ativismo judicial manifestado pelo Poder Judiciário em período recente de nossa história tem levado o Supremo Tribunal Federal (STF) a ultrapassar os limites de suas atribuições constitucionais”, argumentou o relator da matéria, deputado Alfredo Gaspar (União/AL).

Debate - O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu que o Legislativo tenta ser um poder moderador por cima do Judiciário, ferindo a independência e a harmonia entre os Poderes. “O que se pretende aqui é estabelecer mecanismos para que o Poder Legislativo fira decisões do Poder Judiciário. Isso é usurpar a competência do Poder Judiciário. Portanto, é um erro da Câmara dos Deputados, uma atitude revanchista contra o STF. Isso é ferir a Constituição e impor um poder moderador que nunca foi previsto na atual Carta Constitucional”, argumenta.

Em contraponto, a deputada federal Bia Kicis (PL/DF) argumenta que os projetos são uma espécie de “freio de arrumação” entre os Poderes da União. “Não somos nós que queremos usurpar a atribuição do Supremo. [O STF] está todos os dias usurpando as nossas atribuições e desrespeitando essa Casa. Então isso aqui é apenas um freio de arrumação, é para voltar a haver harmonia entre os Poderes e para que a gente zele pelas nossas atribuições como determina a Constituição Federal”, destacou.

O deputado Patrus Ananias (PT/MG) argumentou que esse pacote de projetos de lei é uma reação a decisão do STF de suspender o pagamento das emendas parlamentares para que elas sejam transparentes, tenham rastreabilidade e eficiência no gasto público.

“Esse ressentimento contra o STF está relacionado com as emendas parlamentares. Com as emendas obscuras, com esses recursos enormes. O STF está pedindo para que esses recursos sejam melhor explicitados. É fundamental que as pessoas que mantenham esse país que elas saibam de onde vem e para onde vai o dinheiro público”, afirmou

O deputado federal Alfredo Gaspar negou que o projeto que ele relata seja uma retaliação ao STF. “A Lei que nós estamos analisando tem 74 anos. Imagine as omissões constantes nelas. Portanto, não há perseguição, não há nada contra o STF. Há apenas a modificação de episódios que precisam estar inseridos na legislação para que possamos ter garantias legais de um Judiciário isento, correto e decente”, comentou.

Com informações da Agência Brasil

Derrota na Justiça – Israel Ferreira e Igor Miranda têm pedidos de direito de resposta negados pela Justiça Eleitoral

O juiz Dr. Eurico Brandão de Barros Correia, responsável pela 46ª Zona Eleitoral, rejeitou o pedido de ‘direito de resposta’ à dupla Israel Ferreira e Igor Miranda, candidatos a prefeito e vice na cidade de Vertentes, que contestaram na Justiça o conteúdo de um vídeo publicado por seus adversários políticos, Zito Barros e Salomé Soares em seus perfis no Instagram.

Segundo Israel e Igor, Zito e Salomé “veicularam informações inverídicas sobre a prática de propaganda eleitoral antecipada, afirmando que houve decisão judicial determinando a remoção de conteúdo da campanha deles (a publicação de vídeos em seus perfis pessoais, com música de campanha, na realização da sua convenção partidária), o que, segundo eles, seria inverídico”.

O Ministério Público Eleitoral já havia opinado pelo indeferimento do pedido de ‘direito de resposta’, entendendo que a publicação de Zito e Salomé não configuraria propaganda eleitoral antecipada negativa ou a divulgação de informações inverídicas, e que o ‘direito de resposta’ deve ser aplicado apenas em casos de grave ofensa à honra ou abuso ao direito de expressão, o que não foi visto nesse caso.

Ou seja, o parecer do Ministério Público já havia sido claro o suficiente, no sentido de evidenciar que o material postado por Zito e Salomé não havia excedido, omitido ou alterado qualquer fato ocorrido e retratado em suas redes sociais.

Em sua decisão, o juiz Dr. Eurico Brandão de Barros Correia, exaltou a liberdade de expressão. “A liberdade de expressão é um pilar da democracia, e críticas, mesmo que contundentes, não configuram necessariamente informações falsas”, disse e seguiu, “No caso concreto, as declarações dos Requeridos (Zito e Salomé), embora críticas, não extrapolam os limites do debate político-eleitoral”.

Em tempo – Assim como ajuizou a ação contra os candidatos Zito Barros e Salomé Soares, pedindo o ‘direito de resposta’ em decorrência do conteúdo publicado pela dupla, Israel Ferreira e Igor Miranda também ingressaram com uma ação pedindo o direito de resposta no Blog do César Mello, pedido que também foi rebatido pela Justiça.

O advogado dos candidatos chegou, inclusive, a enviar uma notificação extrajudicial (sem nenhum efeito prático), em busca de um espaço para rebater o conteúdo de matéria publicada, baseada em fatos e afirmações reais e legais (dito pela própria Justiça Eleitoral) e ainda a exclusão de conteúdo do Blog. Óbvio que o pedido foi encaminhado ao corpo jurídico do Blog, que prontamente orientou o melhor procedimento a ser adotado, comprovadamente o caminho a ser seguido.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7

 

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (27) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 681,09. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcança 20,76 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,12 bilhões.Obras alteram embarque e desembarque de passageiros na Estação Ferroviária, em Bayeux

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,74 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,04.

Auxílio Gás - O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O valor foi mantido em R$ 102 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,6 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como aquelas vítimas de violência doméstica.

Com informações do Portal Correio 

Cansado de telemarketing no celular? Anatel terá ferramenta antigolpe e 'antiperturbação'

Até o final do ano, mais brasileiros vão notar que ligações de bancos, seguradoras e outros serviços conhecidos por serem "chamadores frequentes" vão aparecer de forma diferente na tela do celular. Além do número de telefone, informações como nome da empresa e até o motivo do contato serão exibidas.

A alteração nas chamadas é resultado de um protocolo de segurança "antigolpes" em implementação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Inicialmente conhecido pelo nome usado internacionalmente, stir/shaken, o projeto foi recentemente renomeado pela autarquia para ficar conhecido, no Brasil, como "Origem Verificada".

Em uso em países como França, Canadá e Estados Unidos, o stir/shaken visa aumentar a segurança de chamadas eletrônicas ao certificar o usuário da procedência das ligações. O trabalho de introdução do sistema no Brasil começou a ser feito pela Anatel no ano passado, com um grupo de trabalho dedicado ao tema.

O objetivo principal é combater golpes, ao garantir que o consumidor saiba quem está ligando, mas também inibir as centrais de telemarketing e teleatendimento de realizar ligações abusivas, explica o superintendente de Obrigações da Anatel, Gustavo Borges. Ele afirma que o projeto foi pensado originalmente para combater o spoofing (quando o número de uma chamada é alterado para enganar o destinatário). 

Adesão de bancos e operadoras - Para funcionar, o protocolo depende do orquestramento de uma rede complexa que envolve as operadoras de serviços telefônicos, os fabricantes de aparelhos celulares, as empresas de telefonia e as empresas que são grandes "chamadores". A ativação do sistema antigolpes e "anti incômodo" depende do engajamento de todas as partes.

Segundo a Anatel, 33 operadoras de serviços telefônicos, o que inclui as maiores prestadoras de serviço de call-center do país, aderiram ao "Origem Verificada". Tim, Vivo e Claro também entraram no protocolo, assim como os maiores bancos brasileiros, como Itaú e Bradesco. Entre as fabricantes, a Anatel tem trabalhado com a Motorola, Apple e Samsung, segundo o superintendente da agência.

As empresas que quiserem que suas chamadas apareçam com a verificação vão precisar contratar o serviço diretamente com as operadoras de serviços telefônicos, de acordo com a Anatel. A prestação do serviço gerará um custo adicional que será definido pelas próprias operadoras.

O usuário que receber a chamada verificada poderá ter, na tela do telefone, o selo de autenticação, a mensagem de "origem verificada", o nome da empresa e, em alguns aparelhos, também o motivo da chamada e o logo da companhia.

Com informações de O Globo

Na Paraíba - Justiça aceita denúncia contra servidoras do Tribunal de Justiça por racismo religioso

A Justiça aceitou a denúncia contra três servidoras do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) por racismo religioso.

As servidoras, Ana Valquíria Perouse Pontes, Suênia Costa Cavalcanti e Rosângela de França Teófilo Guimarães, são acusadas de discriminar uma mulher adepta de religião de matriz africana entre 2015 e 2018, no Fórum Cível de João Pessoa.

A vítima, uma mãe de santo, relata que foi alvo de comentários preconceituosos e intimidações durante um processo de regulamentação de visitas dos filhos.

Entre as ofensas, as servidoras teriam se referido a ela como “macumbeira” e questionado sua capacidade de cuidar dos filhos devido à sua religião.

O caso chegou ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) e, após investigação, a denúncia foi aceita pelo juiz José Guedes Cavalcanti Neto, da 4ª Vara Criminal da Capital.

O TJPB já foi notificado para adotar medidas disciplinares e reforçar a capacitação de seus servidores contra a intolerância religiosa.

Com informações da TV Cabo Branco

Em Toritama - Sérgio Colin dispara e abre mais de 30% nos votos válidos em relação ao segundo colocado

Sérgio Colin (MDB), que conta com o apoio do prefeito Edilson Tavares (MDB), dono de uma das maiores aprovações em Pernambuco, segue consolidando seu nome na "Capital do Jeans" e já abriu mais de 30% de vantagem em votos válidos em relação a Romerinho (PSDB), segundo colocado, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Simplex e divulgada nesta terça-feira (27).

A pesquisa, que ouviu 400 eleitores e foi realizada no dia 20 de agosto de 2024, conta com uma margem de erro de 4,87% e um grau de confiança de 95%. Os resultados apontaram que Sérgio Colin tem 64,4% dos votos válidos, enquanto Romerinho registra 32,5%. Já Marcelo Andrade aparece com 2% e Gerson Benedito com 1,1% no mesmo quesito.

“Esses números refletem o que sentimos na cidade de Toritama. Com o prefeito Edilson, a cidade avança, são conquistas em todas as áreas, e o povo já decidiu que não quer voltar ao passado. Por isso, seguimos crescendo nas pesquisas. Tenho certeza de que Toritama continuará no caminho certo, dos avanços e das conquistas”, comemorou Colin.

O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PE-09384/2024.

STJ aplica norma do STF sobre maconha e tira pena de usuário flagrado com 23 gramas da droga

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou, pela primeira vez em decisão colegiada, a tese que descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal em pequenas quantidades, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

No último dia 14, o STJ julgou um recurso apresentado por um réu processado por portar 23 gramas da droga. Os ministros da Sexta Turma da Corte decidiram, por unanimidade, extinguir a punibilidade do homem.

Agora, o processo retornará à primeira instância, que deverá aplicar medidas como advertência sobre o uso de entorpecentes e presença obrigatória em cursos para conscientização sobre o tema.

Além de portar 23 gramas da droga, o réu foi flagrado fumando maconha em um beco por policiais. Ele havia sido condenado a seis anos de prisão, mas o entendimento do STJ é que não há crime - tendo em vista a baixa gramatura - mas, sim, infração administrativa, conforme a tese fixada pelo Supremo.

Em junho, o STF descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha ou seis pés da planta, desde que não haja indícios de tráfico, como a presença de balanças, medidores ou embalagens para comercialização.

A decisão, entretanto, não legalizou o porte da droga. O uso pessoal continua sendo ilícito, e fumar maconha em lugar público ou vendê-la permanece proibido.

Agora, entretanto, há uma distinção entre usuário e traficante. A nova norma também prevê penas alternativas aos consumidores, como prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

4ª edição da Expo Tattoo Caruaru será realizada no Polo

O fim de semana tem destino certo para tatuadores e apreciadores dessa arte na cidade. De 23 a 25 de agosto, o Polo vai receber a 4ª edição da Expo Tattoo Caruaru, que tem o objetivo de apresentar técnicas de tatuagens para profissionais do ramo, além de premiar os melhores colocados nas competições. Para participar do evento, que é aberto ao público, é necessário levar 1kg de alimento e adquirir o ingresso no valor de R$ 15.

Durante os três dias de evento, competições serão realizadas com diversos estilos e técnicas de tatuagem. Os três primeiros colocados serão premiados. O vencedor vai ganhar dois mil reais. Para mais informações, a organização aconselha entrar em contato pelo número: (81) 99614-5529.

E a diversão não para por aí, o Centro de Compras e Lazer também estará com os tradicionais triciclos elétricos, pista de kart e o espaço Boomerang para garantir a alegria dos adultos e, principalmente, da criançada. Além disso, os visitantes poderão fazer as refeições nas diversas opções de restaurantes da praça de alimentação e aproveitar as mais de 180 lojas do Polo Caruaru, que estão com as novidades de looks e acessórios da estação.

Confira abaixo mais detalhes da programação:

Sexta-feira (23)

• 9h - Abertura dos portões
• 17h30 - Inscrições
• 19h30 - Julgamento
• 21h30 Premiação
• 23h - Encerramento

Sábado (24)

• 9h - Entrada
• 16h30 - Inscrições
• 18h30 - Julgamento
• 21h30 - Premiação
• 23h30 Encerramento

Domingo (25)

• 9h - Entrada
• 16h30 - Inscrição
• 18h30 - Julgamento
• 21h30 - Premiação
• 00h - Encerramento

Datafolha: Boulos tem 23%, Marçal sobe para 21% e Nunes registra 19%, em empate técnico triplo na disputa por São Paulo

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (22) com as intenções de voto para prefeito de São Paulo, a primeira após o registro oficial das candidaturas, mostra o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) com 23%, o influenciador Pablo Marçal (PRTB) com 21%, e o prefeito Ricardo Nunes (MDB) com 19%, empatados tecnicamente.

A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Boulos se manteve estável, no mesmo patamar do levantamento do início de agosto, quando tinha 22%. Ele agora divide a liderança com Marçal, que cresceu de 14% para 21% nesse período, e com Nunes, que oscilou negativamente de 23% para 19%.

Depois, aparecem o apresentador José Luiz Datena (PSDB), que recuou de 14% para 10%, e a deputada Tabata Amaral (PSB), que oscilou de 7% para 8%, empatados tecnicamente.

Veja os números:

• Guilherme Boulos (PSOL): 23% (eram 22%)
• Pablo Marçal: 21% (eram 14%)
• Ricardo Nunes (MDB): 19% (eram 23%)
• Datena (PSDB): 10% (eram 14%)
• Tabata Amaral (PSB): 8% (eram 7%)
• Marina Helena (Novo): 4% (eram 4%)
• João Pimenta (PCO): 1% (eram 2%)
• Bebeto Haddad (DC): 1% (não era candidato na pesquisa anterior)
• Ricardo Senese (UP): 0% (era 0%)
• Altino Prazeres (PSTU): 0% (era 1%)
• Em branco/nulo/nenhum: 8% (eram 11%)
• Não sabe: 4% (eram 3%)

A pesquisa Datafolha foi realizada presencialmente com 1.204 pessoas de 16 anos ou mais em São Paulo, nos dias 20 e 21 de agosto, e foi registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo SP- 08344/2024. O nível de confiança é de 95%.

Pesquisa espontânea

No cenário de intenção de voto espontâneo, quando o entrevistado não tem acesso a nenhuma lista com os nomes dos candidatos, 48% ainda estão indecisos sobre em quem votar. Os números são os seguintes:

• Guilherme Boulos (PSOL): 17% (eram 14%)
• Pablo Marçal (PRTB): 13% (eram 6%)
• Ricardo Nunes (MDB): 7% (eram 10%)
• Tabata Amaral (PSB): 4% (eram 2%)
• Datena (PSDB): 2% (eram 3%)
• Atual prefeito/no atual: 2% (3%)
• Marina Helena (Novo): 1% (não pontuou na última pesquisa)
• Candidato do PT/No PT/candidato do Lula: 1% (era 1%)
• Outras respostas: 2% (eram 7%)
• Em branco/nenhum: 5% (eram 11%)
• Não sabe/Recusa: 48% (eram 44%)

Segundo turno

Em um eventual segundo turno na disputa pela Prefeitura de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) seria reeleito com 47% dos votos válidos, e Guilherme Boulos (PSOL) teria 38%, segundo pesquisa a pesquisa.

Veja os números:

• Ricardo Nunes (MDB): 47% (eram 49%)
• Guilherme Boulos (PSOL): 38% (eram 36%)
• Branco/Nulo/Nenhum: 13% (eram 13%)
• Não sabe: 2% (eram 2%)

Rejeição

Boulos (37%) aparece como o candidato com maior rejeição, seguido por Marçal (34%) e Datena (32%). Veja a lista completa:

• Guilherme Boulos (PSOL): 37%
• Pablo Marçal (PRTB): 34%
• Datena (PSDB): 32%
• Ricardo Nunes (PSDB): 25%
• Bebeto Haddad (DC): 18%
• Tabata Amaral (PSB): 18%
• João Pimenta (PCO): 17%
• Altino Prazeres (PSTU): 14%
• Marina Helena (Novo): 14%
• Ricardo Senese (UP): 12%
• Rejeita todos/não votaria em nenhum: 3%
• Votaria em qualquer um/não rejeita nenhum: 1%
• Não sabe: 4%

Com informações de O Globo

Golpista é preso em Recife

Um homem foi preso no Aeroporto Internacional dos Guararapes, nesta quarta-feira (21/08), suspeito de aplicar o golpe do bilhete premiado contra vítimas em Maceió, em Alagoas.

Entre as vítimas estavam duas idosas de 69 e 71 anos, que tiveram um prejuízo de mais de R$ 500 mil.

De acordo com a PM, a prisão foi efetuada por volta das 4h no aeroporto, quando o homem tentava fugir para o Rio Grande do Sul, seu estado de origem, e a operação se deu após pedido de apoio feito pela Polícia Civil de Alagoas. A Oplit repassou a placa do veículo utilizado pelos criminosos, alugado em uma locadora do Recife.

Após a prisão, o suspeito foi entregue aos policiais de Alagoas que o reconduziram para Maceió, onde foi formalizada a prisão em flagrante. O homem atuava com um casal natural de São Paulo.

Em entrevista à TV Pajuçara, o coordenador da Operação Policial Litorânea Integrada (Oplit), Antônio de Pádua, contou que um casal aplicou um golpe contra uma idosa de 69 anos na quarta-feira no bairro de Ponta Verde, em Maceió.

A vítima registrou um Boletim de Ocorrência e contou que foi abordada pelos suspeitos, que disseram que estavam com um bilhete premiado e que precisavam de ajuda para sacar o dinheiro.

Uma terceira pessoa, que também estaria envolvida no golpe, se aproximou dizendo que ajudaria a sacar o valor se ficasse com uma parte do prêmio de R$ 3,9 milhões. Após isso, o casal disse que também pagaria a idosa caso ela adiantasse um valor. A vítima fez transferências que totalizaram R$ 112 mil e precisou fazer um empréstimo no banco para poder pagar os golpistas.

Os suspeitos fugiram do local sem o bilhete e a idosa percebeu que tinha sido vítima de um golpe. Segundo as apurações policiais, o homem preso no aeroporto sempre atuava como olheiro e também dirigia carros alugados durante a fuga.

Uma outra idosa, de 71 anos, foi vítima do trio no dia 23 de julho deste ano. Ela perdeu um valor de R$ 412 mil depois de os criminosos apresentarem o falso bilhete no valor de R$ 12 milhões. A idosa estava em Alagoas para visitar o filho.

Polícia Federal faz operação que mira invasores de sistema de pagamentos do governo

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (21) a operação Gold Digger, que mira suspeitos de terem promovido o ataque ao sistema de pagamento da administração federal, o Siafi, entre março e abril deste ano.

Os agentes cumprem três mandados de prisão temporária e 19 mandados de busca e apreensão em Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. Duas pessoas foram presas, uma em Belo Horizonte e outra no Rio.

Os invasores desviaram R$ 15 milhões em recursos públicos, dos quais cerca de R$ 10 milhões foram recuperados pelo Tesouro Nacional com apoio da PF e do Banco Central. O caso foi revelado pela Folha de S.Paulo em 22 de abril.

Ao todo, a polícia identificou tentativas de desvio de mais de R$ 50 milhões por meio de um “esquema de alta complexidade”. Os investigados poderão responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático, furto qualificado mediante fraude, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A operação ocorre quase cinco meses após a primeira transferência ilegal de valores, registrada em 28 de março. Na ocasião, os criminosos mudaram o destino de R$ 3,8 milhões de contratos do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos). O caso começou a ser investigado pela PF no início de abril.

No dia 16 de abril, outros R$ 11,39 milhões foram desviados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Desse valor, R$ 6,7 milhões foram pagos em oito operações diferentes feitas no intervalo de um minuto. Contas em nomes de pessoas e empresas que não têm negócios com o governo federal receberam o dinheiro.

Os invasores furtaram credenciais de funcionários do governo na plataforma gov.br e usaram as senhas para autorizar os pagamentos via Pix.

Segundo a PF, a organização criminosa utilizava “técnicas avançadas de invasão cibernética”, como envio de mensagens SMS com links maliciosos para pesca de senhas (phishing) e emissão fraudulenta de certificados digitais em nome de servidores para obter acesso ao Siafi e autorizar os pagamentos indevidos.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, os valores desviados estavam empenhados originalmente para o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), empresa pública federal do ramo de tecnologia, e para a G4F, companhia que presta serviços de tecnologia da informação.

Com as credenciais de servidores habilitados a usar o Siafi, os criminosos conseguiram alterar o destino dos recursos, assinar as ordens bancárias e dar sinal verde aos pagamentos.

Segundo a PF, os criminosos usaram contas de intermediários, conhecidos como laranjas, para receber os valores, que depois eram ocultados por meio de instituições de pagamento e “exchanges” (empresas que atuam como corretoras de criptoativos).

Ao menos R$ 2 milhões foram recuperados pelo governo ainda no mês de abril. A cifra havia sido desviada do MGI para conta em nome de uma loja de Campinas. O dono do estabelecimento diz que foi vítima de fraude, não recebeu o valor e teve dados usados pelos invasores.

O governo conseguiu reaver outros R$ 8 milhões a partir do rastreamento das operações. Há ainda outros R$ 4 milhões, aproximadamente, que estão em processo de recuperação.

Segundo pessoas com conhecimento do caso, o trabalho de rastreamento é complexo, uma vez que foram feitas transferências sequenciais entre as contas para tentar apagar rastros e dificultar a identificação dos beneficiários finais.

O nome da operação, Gold Digger, faz alusão ao termo em inglês que significa “escavador de ouro” ou “minerador”. Segundo a PF, a expressão reflete “o caráter meticuloso e persistente das violações na extração ilícita de grandes quantias de dinheiro público”.

“Além disso, o termo possui um sentido pejorativo, utilizado para descrever pessoas que se associam a outras com o objetivo de obter vantagens financeiras, o que reflete o modus operandi dos envolvidos, que buscam se aproveitar dos recursos públicos para lucro próprio”, diz a instituição.

Após o ataque ao Siafi, o governo federal endureceu as regras de acesso aos sistemas da União e montou uma força-tarefa para emitir certificados digitais pelo Serpro, que passaram a ser obrigatórios para servidores autorizarem novos pagamentos.

A medida foi uma exigência de segurança do Tesouro Nacional, mas tem sido adotada também em outros órgãos, como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que lidou recentemente com a exposição indevida de dados de milhões de beneficiários —caso também revelado pela Folha de S.Paulo.

CCJ do Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Ficha Limpa

Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (nº 134/2010) devem ficar fora das urnas por, no máximo, oito anos a contar da condenação, define o projeto de lei complementar (nº 192/2023) aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, o texto segue para análise do plenário da Casa.

Atualmente, o prazo de inelegibilidade é de oito anos a partir do final do cumprimento da pena para crimes comuns contra a vida, lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de drogas, entre outros. No caso de delitos eleitorais de menor gravidade ou de improbidade administrativa, a inelegibilidade dura por todo o mandato e por mais oito anos após o termino do mandato no qual o político foi condenado.Executivo, Legislativo e Judiciário assinam acordo ambiental inédito nesta quarta-feira

De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), o texto traz uma série de outras alterações. Entre elas, estabelece o limite de 12 anos de inelegibilidade, ainda que a pessoa tenha diversas condenações. O texto também define que as mudanças devem valer para casos de inelegibilidades já definidos, e não apenas para as próximas condenações.

O projeto ainda exclui a inelegibilidade para os casos em que o político é condenado por abuso de poder político ou econômico pela Justiça Eleitoral sem que haja “comportamento grave apto a implicar a cassação de registro, de diploma ou de mandato”.

O relator da matéria, senador Weverton (PDT-MA), justificou que a atual legislação traz diferentes períodos de inelegibilidade. “Pode ocorrer de um parlamentar cassado pela respectiva Casa Legislativa tornar-se por isso inelegível durante o prazo de oito anos ou até mesmo por 15 anos”, escreveu.

O senador acrescentou que, com essa nova lei, “o período de inelegibilidade passa a ser único, de oito anos, que serão contados a partir da data da decisão que decretar a perda do mandato eletivo, ou da data da eleição na qual ocorreu a prática abusiva, ou da data da condenação por órgão colegiado ou da data da renúncia ao cargo eletivo, conforme o caso”.

Justificativa

O senador Weverton rebateu as críticas de que o projeto quer facilitar a volta de políticos ficha-suja. O parlamentar defendeu que o projeto apenas corrige os casos em que os prazos ficam por tempo indefinido devido à não conclusão do processo.

“Tem casos que passaram 14 anos e não foram julgados. Ele está há dez, 12 ou 15 anos fora da disputa, e um dia, quando o tribunal transitar e julgar o processo, ele vai começar a cumprir uma pena de oito anos. Isso é inacreditável”, justificou.

Nenhum senador se manifestou contra o texto. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu as mudanças. “Talvez estejamos tirando da política muitos homens e mulheres que gostariam de colaborar. Se houve algum equívoco, alguma má interpretação da legislação que levou àquela condenação, é natural que se tenha um prazo razoável para que essa pessoa possa cumprir essa pena, e não um prazo indeterminado, sem ter data para conclusão”, ponderou.

Cresce interesse por casas com recursos inteligentes e multifuncionais

Uma pesquisa sobre Arquitetura da Experiência, realizada pela Dexco, apontou que o investimento em casas projetadas para o futuro, priorizando economia e praticidade, vem crescendo nos últimos anos. O levantamento, que contou com mais de mil participantes, revelou que aproximadamente 50% dos entrevistados preferem moradias para a longevidade, com maior facilidade para o acesso a serviços e possibilidade de adaptação em várias fases da vida. Dentro dessa tendência, condomínios projetados para trazer qualidade de vida, unindo tecnologia, espaços verdes e locais de convivência, vêm se destacando.

Com um novo conceito de moradia e uma localização pensada para facilitar a rotina dos moradores, o Nassau Garden é um condomínio que atende diversas necessidades. De acordo com o supervisor de vendas do empreendimento, Lucas Vasconcelos, os espaços, criados dentro da proposta de “urbanidade”, oferecem qualidade e praticidade no dia a dia. “O morador do Nassau terá ao seu dispor itens como lockers inteligentes para receber compras on-line de maneira prática e segura, academia interna e fitness externo para prática de atividade física, além de piscina, minicampo gramado, lavanderia e até minimercado dentro do próprio condomínio”.

Além disso, contando com a ideia de um ambiente natural e que mantém a sustentabilidade, o condomínio terá uma horta e um pomar coletivo, para cultivar alimentos de maneira orgânica. “Todos os itens foram projetados para reduzir o custo de condomínio para o morador e também assegurar a sustentabilidade, através de lâmpadas inteligentes, painéis fotovoltaicos e aproveitamento de águas pluviais e águas utilizadas em atividades domésticas”, explica o profissional.

Priorizando a convivência e integração entres os vizinhos, o empreendimento também contará com diversas áreas comuns. O espaço, com segurança 24 horas, terá o controle de entrada e saída de veículos e pessoas, espaço de passeio e banho para pets, lava a jato, sala de jogos, espaço kids e playground, toten de carregamento para carro elétrico, rooftop e salão de festas. “O Nassau Garden está localizado estrategicamente no bairro Universitário, vizinho a um enorme supermercado e próximo a faculdades, colégios, polo médico e jurídico da cidade”, finaliza o supervisor.

Governo do Estado deixa de fornecer bolsas de colostomia para pacientes ostomizados, alerta Diogo Moraes

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB), líder da oposição, subiu à Tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco para alertar sobre o descaso que o Governo do Estado vem tendo com os pacientes ostomizados (pessoas que foram submetidas a procedimento cirúrgico para a abertura de um orifício na barriga, para a saída de fezes ou urina).

De acordo com o deputado, há sete meses pacientes aguardam fornecimento das bolsas de colostomia pelo Estado. Essas pessoas geralmente são submetidas ao procedimento em decorrência de algum tipo de tumor, infecção, ou má formação no sistema digestivo.

“São mais de três mil pessoas ostomizadas, sem as bolsas de colostomia. Crianças, adolescentes, adultos, senhoras e senhores sem condição nenhuma de sobrevivência. Chegam relatos de pessoas utilizando bolsas plásticas, potes, durex, pessoas com peles irritadas, pessoas com constrangimento nas ruas. O Governo do Estado submete essas pessoas a tal situação e não dá nenhum tipo de resposta satisfatória”, alertou.

Ainda segundo o parlamentar, a bolsa que custa na internet uma média de R$ 10,00 a unidade, segue sem prazo para voltar a ser distribuída na rede estadual e que a resposta do Governo, de que o motivo está relacionado a problemas técnicos e de ordem de licitação, não convence.

Pronto para mais uma disputa - Bartôl Neves segue lado a lado com Roberto Asfora

Morador do Distrito São Domingos, o comunicador e líder comunitário Bartôl Neves é novamente candidato a vereador na cidade de Brejo da Madre de Deus na eleição municipal deste ano. Filiado ao PP, ele concorrerá com o número 11.123,

Radialista, graduando no curso de Direito, Bartôl sempre se dedicou ao trabalho social e à assistência a saúde pública em São Domingos e também em outras áreas do município de Brejo. “Sei que a população de todo município, e em especial de São Domingos, sabe do nosso trabalho ao lado do prefeito Roberto Asfora. Muitas vezes, até mesmo aos domingos estávamos colaborando com a gestão e com a população, contribuindo com a gestão Asfora, mas principalmente, com a melhoria da vida das pessoas” destacou Bartôl.

“Faço questão de manter minha linha de lealdade ao prefeito Roberto Asfora, me dedicando ao grupo onde sempre militei, o grupo Jacaré’ e ao meu povo, em especial, aos mais carentes de nossa cidade”, finalizou Bartôl Neves.

No quinto dia de campanha, Pernambuco é quarto lugar do país em denúncias eleitorais

Passados apenas quatro dias desde o início da campanha eleitoral, na última sexta-feira (16), Pernambuco é o quarto Estado com mais denúncias registradas pela Justiça Eleitoral no país.

De acordo com o aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Pernambuco conta com um total de 506 denúncias até o fechamento desta matéria, o primeiro lugar do Nordeste. Os principais alvos são os candidatos a prefeito.

No Brasil, fica atrás de São Paulo (918), Minas Gerais (647) e Rio Grande do Sul (524). Ao todo, foram registradas 5437 denúncias no país.

Os números, no entanto, ainda podem mudar de acordo com o volume de novas denúncias. Para conferir os números atualizados, acesse o Pardal.

Em Pernambuco - As duas cidades com maior número de eleitores lideram o ranking de denúncias entre as cidades pernambucanas.

Recife conta com 64 denúncias, enquanto Jaboatão dos Guararapes registra 61, às 11:46 desta terça-feira (20).

Outros municípios com número expressivo de denúncias são: Araripina (36), Paulista (29), Pesqueira (26), Goiana (24), Araçoiaba (21), Garanhuns (21), Passira (18), Vitória de Santo Antão, Cabo de Santo Agostinho (14), Gravatá (14), Igarassu (14), Taquaritinga do Norte (14) e Correntes (11).

Já os municípios com até dez denúncias são: Panelas (10), Jurema (9), Lagoa dos Gatos (8), Camaragibe (7), Ribeirão (7), Santa Cruz do Capibaribe (7), Abreu e Lima (6), Amaraji (6), Ipojuca (6), Vicência (6), Carnaíba (5), Caruaru (5), Itapissuma (5), Trindade (5), Aliança (4), Serrita (4), Belém do São Francisco (3), Catende (3), Petrolina (3), São Caetano (3), Flores (2), Gameleira (2), Jataúba (2), Lajedo (2), Arcoverde (1), Carpina (1), Casinhas (1), Exu (1), Maraial (1) e Palmares (1).

Para conferir os números atualizados, acesse o Pardal.

iPhones, PS5 e carros: Receita Federal realiza novo leilão, saiba como participar

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A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil realizará, no dia 27 de agosto, um novo leilão que contará com itens como iPhones, PS5, carros, computadores e outros. As mercadorias leiloadas são produtos de apreensão ou abandono.

Os lances poderão ser feitos e acompanhados em tempo real a partir de quinta-feira (22) até o dia 26 de agosto, às 18h. Do leilão, podem participar pessoas físicas e jurídicas com CPF ou CNPJ, desde que sejam maiores de 18 anos, e que tenham conta gov.br prata ou ouro.

Ao todo, 208 lotes estão disponíveis. Entre os itens, os mais se destacam são iPhones a partir de R$ 700, PlayStation 5 a partir de R$ 600 e um Fiat Uno Mille com lances a partir de R$ 800. A lista também inclui vestuários, utensílios domésticos, bijuterias e outros.

Os lances, abertos a partir das 10h de quinta-feira, deverão ser feitos pelo Sistema de Leilão Eletrônico do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). É preciso entrar no site e clicar na categoria “Outros” e depois em “Participar de leilão eletrônico da Receita Federal”. Após isso, selecionar o edital do leilão de número 0800100/000002/2024 e escolher o lote desejado.

Senado adia análise de projeto que libera venda de cigarros eletrônicos

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou a análise de um Projeto de Lei que regulamenta a produção e o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil. O texto foi retirado de pauta, nesta terça-feira (20), a pedido do relator, o senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Segundo o parlamentar, as disputas eleitorais e ideológicas estão dificultando o andamento dos debates.

“É uma matéria difícil, que tem um embate na realidade da população brasileira porque nós estamos falando sobre uma coisa que existe, que não é proibido, que é clandestino e está na casa de todo mundo, basta o brasileiro fazer um movimento rápido que chega na casa dele um vape [cigarro eletrônico] sem ele saber o que está fumando, o que está consumindo. Assim como também crianças”.

O texto já teve a votação adiada algumas vezes, a última delas no dia 9 de julho, quando foi aprovado um requerimento do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), e a votação foi adiada para 20 de agosto. O projeto foi debatido em audiência pública na CAE e numa sessão temática em Plenário, com a participação de senadores e especialistas.

Vanderlan Cardoso disse que o presidente da comissão não pode pautar “somente aquilo a que ele é favorável” e criticou a circulação de desinformações sobre a condução dos trabalhos na CAE.

Críticas

Os senadores contrários à proposta alegam que a aprovação da matéria vai levar a pressão de gastos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) com a demanda de cuidados pelas famílias e ainda a perda de produtividade na economia.

Para eles, o governo precisa investir em campanhas educativas e ações de combate, fiscalização e punição para quem comercializa cigarros eletrônicos.

“Precisamos, sim, de campanhas seguidas de publicidade mostrando os danos que são causados à saúde. Todos nós sabemos que o maior interesse disso é a indústria do fumo. Sabemos isso, mas temos que discutir. E que se faz necessário que o Ministério da Saúde mostre à população isso aí. E também concordo com que não é legalizando os cigarros eletrônicos, porque a gente sabe que ele mata a curto, médio e longo prazo” disse Zenaide Maia (PSD-RN)

Carta aberta

Em nota, encabeçada pela Associação Médica Brasileira (AMB), juntamente com a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, várias entidades do paíss reiteram sua posição contrária à mudança na regulamentação desses dispositivos eletrônicos.

Regras

Os cigarros eletrônicos, formalmente chamados de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), mas também conhecidos como vapes, pods, mods, conforme o modelo, foram proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2009. O PL autoriza e regulamenta sua produção, comercialização, exportação, importação e consumo.

Conforme o texto, o consumo do dispositivo estará sujeito às mesmas regras do cigarro convencional, sendo proibido em locais fechados. A venda ou o fornecimento para menores de 18 anos ficam proibidos e quem desobedecer estará sujeito a multa que varia de R$ 20 mil a R$ 10 milhões e detenção de dois a quatro anos. O relator aumentou o valor mínimo da multa, que, no texto original, era de R$ 10 mil e previu o reajuste periódico, conforme regulamento.

A votação da matéria deve retornar à pauta da comissão no dia 3 de setembro, quando a reunião será presencial.

Com informações do Portal Correio

Representantes dos Três Poderes se reúnem no Supremo para discutir emendas impositivas

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de ministros do governo se reuniram nesta terça-feira (20) para discutir, durante um almoço institucional, o impasse em torno do pagamento das emendas parlamentares.

A ideia, segundo ministros do STF, é buscar uma solução constitucional e de consenso sobre o assunto (entenda mais abaixo).

Na semana passada, o plenário do STF confirmou por unanimidade uma decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas e impôs restrições para as chamadas "Emendas PIX". Esse tipo de emenda é feita diretamente para estados e municípios sem transparência e sem a necessidade da apresentação de projeto.

STF, Congresso e Governo tentam acordo sobre emendas parlamentares - Paralelamente, Dino solicitou que o Executivo e o Legislativo criassem regras que aumentassem a transparência e a rastreabilidade das emendas.

Nesse contexto, Lira enviou, também na semana passada, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma proposta que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além dos ministros do Supremo e dos chefes do Legislativo, também participaram da reunião no STF o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Movimentações nos bastidores - Antes da reunião desta terça, Arthur Lira se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e, na sequência, com Rodrigo Pacheco.

Pacheco, por sua vez, se encontrou com líderes do governo no Senado. A movimentação dos dois foi para afinar o discurso.

Lira estaria disposto a concordar com o fim das Emendas PIX. E também que as emendas de bancada (paga às bancadas estaduais) sejam atreladas a programas do governo.

Mesmo assim, o presidente da Câmara entende que emendas de comissão (outra modalidade de emenda parlamentar, essa paga para comissões no Congresso) não podem ir só para programas do governo nos estados.

Por que o Congresso briga tanto pelas emendas? - As emendas não representam só dinheiro. Junto com elas, vem poder, prestígio e possibilidades políticas. Os parlamentares não querem abrir mão de nenhum pedaço desse poder, ainda mais considerando que, nos próximos meses, há duas eleições muito importantes no calendário: as eleições municipais, em outubro; e as eleições para presidência da Câmara e do Senado, em fevereiro do ano que vem.

O poder de quem distribui - Em um ambiente com critérios pouco claros sobre para qual parlamentar vai determinada emenda, ganha muito poder aquele líder político que faz a função da distribuição. Hoje, esse papel está com líderes partidários e com a cúpula da Câmara e do Senado.

Ter a proximidade com esses líderes significa ter acesso às emendas. Isso cria uma força política para determinada aliança.

Lembrando que todos parlamentares estão buscando eleger o maior número de prefeitos aliados e também de eleger, para as presidências da Câmara e do Senado, um político próximo de seu grupo.

Impacto nos municípios - Poder enviar recursos das emendas diretamente para o caixa do município de um correligionário é um grande trunfo para qualquer parlamentar.

Assim, ele consegue fortalecer o próprio nome no município e também contribuir para obras e projetos que poderão ser capitalizados politicamente por seus aliados. É uma arma poderosa para se sair bem nas eleições municipais deste ano e, daqui a dois anos, nas eleições gerais.

Força perante o governo - Se o Congresso tem acesso a grandes fatias do Orçamento, e o governo, ainda por cima, é obrigado a pagar, os parlamentares se tornam muito mais livres de qualquer necessidade de negociação com o poder Executivo.

Isso dá ao Congresso mais poder de barganha. Para o governo, por outro lado, o poder de barganha fica menor.

Se congressistas não precisam tanto do governo para ter dinheiro, podem pedir cargos para o Executivo sem precisar dar muito em troca. O governo, por sua vez, precisa entregar cada vez mais exigências se quiser ver seus projetos aprovados.

Com informações de O Globo

Inscrições prorrogadas dos editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)

A Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico do Brejo da Madre de Deus informa que o prazo para as inscrições dos editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) foi prorrogado. Os interessados agora têm até o dia 23 de agosto de 2024 para submeterem suas propostas.

O objetivo dos editais é fomentar a produção artística e cultural no município, oferecendo suporte financeiro e técnico aos projetos aprovados. A prorrogação do prazo visa garantir que mais artistas e produtores culturais tenham a oportunidade de participar e desenvolver suas iniciativas.

As inscrições podem ser realizadas diretamente no site oficial da Prefeitura do Brejo da Madre de Deus, onde também está disponível o edital completo com todas as instruções e requisitos necessários.

A Secretaria de Cultura reforça a importância da participação de todos os segmentos culturais e convida os interessados a aproveitarem o prazo estendido para submeterem seus projetos, contribuindo para o fortalecimento da cultura local.

Lewandowski demite PRF que aparece em vídeo ensinando como torturar com spray de pimenta

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, decidiu demitir o policial rodoviário federal Ronaldo Braga Bandeira Júnior, que ficou conhecido em 2022 depois de aparecer em um vídeo em que mostra como torturar pessoas detidas dentro de uma viatura, usando spray de pimenta.

A demissão foi publicada no dia 25 de julho e não tem relação com o episódio do vídeo.

Segundo a portaria assinada por Lewandowski, a pena foi imposta porque Bandeira Júnior participou de gerência ou administração de sociedade privada, o que é considerado uma infração disciplinar.

Em uma rede social, o agora ex-PRF comentou a punição e disse que foi "surpreendido".

“Quando achei que tudo tivesse acabado e que, enfim, tudo estaria bem fui surpreendido com a abertura de um processo de 2017/18 que era acusado de gerência de empresa”, diz ele na publicação.

“Após muitas provas e diligências, havia sido também absolvido de forma ampla. Porém, após um pedido de reabertura (por qual motivo? Não sei!) conseguiram me demitir da instituição”, segue ele.

Procurada, a PRF informou que Bandeira Júnior foi efetivamente desligado da corporação no dia da publicação da portaria.

A corporação informou ainda que o regime jurídico dos servidores públicos civis da União proíbe a participação em gerência ou administração de sociedade privada, além do exercício de comércio, exceto na qualidade de acionista ou cotista.

Questionada sobre qual era a sociedade privada da qual Bandeira Júnior fazia parte, a PRF respondeu que não divulga informações pessoais de servidores.

Três meses antes da demissão, o Ministério da Justiça estabeleceu uma punição a Bandeira Júnior no caso do vídeo.

Apesar de a corregedoria da PRF ter defendido a demissão, na ocasião, Lewandowski decidiu suspender o agente por 90 dias. Na época, Bandeira Júnior comemorou a decisão em suas redes sociais.

Em cursinho, policial rodoviário ensina jogar spray de pimenta dentro de camburão - O vídeo sobre uso de spray de pimenta para tortura foi gravado durante uma aula para alunos de um cursinho onde Bandeira Júnior era professor. Na época, a instituição informou que o vídeo era de 2016.

As imagens, porém, vieram a público logo após a morte de Genivaldo de Jesus Santos durante uma ação de policiais rodoviários federais, em maio de 2022, em Sergipe.

Genivaldo morreu sufocado depois que os policiais jogaram bombas de gás dentro do porta-malas de uma viatura da PRF onde ele estava detido. Bandeira Júnior não tem envolvimento com esse episódio.

Com informações do Globo.com

DataTrends: Helinho Aragão lidera com 74% dos votos válidos em Santa Cruz do Capibaribe

 

Pesquisa do Instituto DataTrends divulgada na madrugada desta terça-feira (13/08) mostra o vice-prefeito Helinho Aragão liderando com larga vantagem a disputa pela Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe.

No levantamento espontâneo, Helinho Aragão aparece com 42%, seguido por Alessandra Vieira com 10% e Robson Ferreira com 3%. Não sabe/não respondeu 45%.

Na estimulada, Helinho Aragão sobe para 66%, seguido por Alessandra Vieira com 16%, Robson Ferreira 6% e Anderson Silvestre 1%. Brancos e nulos 4% e não sabe/não respondeu 7%.

Em votos válidos, Helinho Aragão tem 74%, Alessandra Viera 18%, Robson Ferreira 7% e Anderson Silvestre 1%.

Potencial de Voto de Alessandra Vieira - Votaria com certeza (18%), poderia votar (17%), não votaria de jeito nenhum (59%), não conhece o suficiente (2%) e não sabe ou não respondeu (4%).

Potencial de Voto de Helinho Aragão - Votaria com certeza (65%), poderia votar (14%), não votaria de jeito nenhum (17%), não conhece o suficiente (1%) e não sabe ou não respondeu (3%).

Avaliação da gestão – O governo do prefeito Fábio Queiroz é aprovado por 90% e rejeitado por 8% da população de Santa Cruz do Capibaribe. Não sabe/não respondeu 2%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número PE-06715/2024. A margem de erro é de 4,85 pontos percentuais e o grau de confiança de 95%. Foram ouvidos 400 eleitores nos dias 7 e 8 de agosto.

POOL DE VEÍCULOS - A Pesquisa DataTrends é divulgada por um pool de blogs composto por Alberes Xavier, Edmar Lyra, Edenevaldo Alves, FalaPE, Finfa, Giro Mata Norte, Silvinho, Roberto Gonçalves, Pernambuco Urgente, Roberto Almeida, Didi Galvão e Bocão.

Com informações do Blog do Alberes Xavier