Julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos é retomado

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e foi retomado com a leitura do voto do ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos. Em seguida, terá a palavra Edson Fachin, relator de outra ação que trata da questão. Todos os 11 ministros estão aptos a votar.

A Corte discute a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o Artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais postadas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente.

As redes sociais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Diplomação dos eleitos em Brejo da Madre de Deus será dia 13 de dezembro no auditório da Escola André Cordeiro

A Justiça Eleitoral do município de Brejo da Madre de Deus, localizado no Agreste de Pernambuco, realizará a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos e reeleitos nas eleições municipais de 2024 no dia 13 de dezembro, às 9h30. O evento ocorrerá no auditório da Escola Estadual André Cordeiro e será organizado pela Justiça Eleitoral, com a presença do Juiz Eleitoral, Excelentíssimo Lucas do Monte, e de toda a equipe do Cartório Eleitoral.

Neste importante momento, serão diplomados o prefeito reeleito, Roberto Asfora, e seu vice-prefeito, Rubieno Catanha, além dos 13 vereadores que comporão a nova legislatura na Casa José Cupertino de Sousa. Devido à capacidade limitada do local, a entrada será controlada, e apenas convidados poderão assistir à cerimônia presencialmente.

No entanto, para garantir que toda a população brejense possa acompanhar esse momento significativo, o portal Estação Notícias fará a transmissão ao vivo através da Estação TV, disponível nas principais plataformas digitais. Além disso, um telão será instalado em frente à escola, permitindo que todos os cidadãos assistam ao ato de diplomação.

Dezembro laranja: Especialista alerta para os cuidados com a exposição solar após procedimentos estéticos

Com a chegada do verão, a incidência de raios solares e o calor intenso se tornam maiores, o que exige cuidados reforçados com a pele, especialmente, após a realização de procedimentos estéticos. No Brasil, a exposição solar sem proteção adequada tem como principal consequência o desenvolvimento do câncer de pele não-melanoma, que segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), representa cerca de 30% dos tumores malignos registrados no país. Se nesta época do ano os riscos de contrair o problema já são comuns, após fazer tratamentos que fragilizam a pele, eles se tornam ainda mais prováveis de acontecer.

“No verão, a exposição solar muitas vezes acaba se tornando inevitável, o que representa um perigo para alguns procedimentos estéticos, como os tratamentos que utilizam ácido e, até mesmo, a depilação a laser”, ressalta a fisioterapeuta dermatofuncional da clínica Três Marias, Cinthia Tôrres. A especialista explica que a exposição solar exagerada e sem proteção pode causar lesões, manchas e queimaduras graves, sendo fundamental o uso diário de filtro solar, com fator Fator de Proteção Solar (FPS) 30 ou superior. Além disso, reaplicar o protetor a cada duas ou três horas, evitar exposição solar entre às 10h e às 16h, usar chapéus, óculos, roupas com proteção UV e consultar um dermatologista frequentemente são outras recomendações importantes.

“A estação não impede a realização de procedimentos estéticos, mas exige cuidados redobrados para evitar o surgimento de transtornos, mantendo, por exemplo, o maior consumo de água e o uso de hidratantes que previnam o ressecamento e controlem a oleosidade da pele”. A profissional ainda destaca que é indispensável que os pacientes busquem orientação médica antes de um período de maior exposição ao sol e que, caso não se previnam adequadamente e percebam o surgimento de manchas e queimaduras, procurem um especialista imediatamente.

Abertura do Natal Encantado 2024 movimenta Santa Cruz do Capibaribe

Comprovando o enorme sucesso, a quarta edição do Natal Encantado em Santa Cruz do Capibaribe se iniciou neste domingo (1) com muita alegria e emoção das famílias, que lotaram a Praça dos Estudantes para o tradicional acender das luzes da árvore gigante.

Após a contagem regressiva, o desfile seguiu pelas avenidas 29 de Dezembro e Padre Zuzinha, que estão com os vários polos ornamentados com uma nova temática natalina.

"Ficamos muitos felizes com essa linda cerimônia de abertura, e ainda tem muito mais. Teremos a esperada chegada do Papai Noel, nossas projeções mapeadas, o cinema e todas as atrações que estarão neste ano. É gratificante ver o sorriso da família santa-cruzense", disse o prefeito Fábio Aragão.

No dia 7 de dezembro, o evento realiza a chegada do Papai Noel, que seguirá em desfile pelos polos até chegar na casa do Bom Velhinho.

Guarda Compartilhada e férias: Especialista dá dicas para evitar conflitos

Os meses de dezembro e janeiro são períodos de férias escolares para crianças e adolescentes. Nessas ocasiões, as famílias se organizam para realizar viagens e aproveitar bons momentos. Mas para muitos pais e mães que compartilham a guarda dos filhos, as férias podem gerar dúvidas quanto às questões jurídicas e práticas de como proceder nesses momentos.

A guarda compartilhada é estabelecida por meio da Lei 13.058/2014, contudo a legislação não determina uma regra específica sobre a divisão do período de férias. De acordo com a especialista em Direito da Família e professora do Centro Universitário dos Guararapes (UNIFG), Ivana Ximenes, o ideal é que a criança conviva 50% do período de férias com cada genitor. Mas, a depender da realidade de cada família, o período pode ser ajustado diretamente entre os pais ou mediante ação ou acordo judicial.

“Se não há nenhum acordo ou ordem judicial preestabelecendo a divisão das férias, recomenda-se que o planejamento ocorra com a maior antecedência possível. É recomendável registrar um cronograma de férias, especialmente para que os genitores possam se programar e planejar a rotina e as atividades da criança durante esse período, evitando, assim, dissenso entre as partes”, informa.

A docente ainda explica que é importante realizar medidas preventivas para evitar conflitos de última hora sobre as férias, entre os genitores, bem como viagens nacionais e internacionais. “É preciso estar atento e cumprir com todos os pontos do que foi acordado, incluindo respeitar datas e horários. Em caso de imprevistos, deve-se entrar em contato com o outro genitor para que, de maneira conjunta, encontrem a melhor solução para o caso. Já em situações de viagens, o genitor que não está viajando com a criança precisa autorizar”, conclui.

Desta forma e com as dicas, tanto as crianças e os adolescentes, quantos os seus genitores poderão aproveitar as férias, se divertir e guardar bons momentos com a família, sem quaisquer conflitos.

Santa Cruz conquista 2º lugar nacional na FENAFIM sob gestão de Fábio Aragão

Na noite desta quinta-feira (28), durante a 35ª edição do Congresso Nacional da FENAFIM, realizado em Foz do Iguaçu, Paraná, Santa Cruz do Capibaribe foi premiada com o 2º lugar na categoria “Administração Tributária”. Essa é a primeira vez que o município recebe um prêmio nacional da FENAFIM.

O reconhecimento veio pelo desenvolvimento do Modelo de Cadastro Territorial Multifinalitário, uma prática inovadora criada pela Secretaria de Receita Municipal, que se destacou pela eficiência e baixo custo.

O modelo permite a integração de informações georreferenciadas com diversas secretarias municipais, como Saúde, Educação, Assistência Social e Desenvolvimento Urbano, além de órgãos públicos e concessionárias de serviços. Essa ferramenta avançada de gestão territorial já apresenta resultados concretos, como a integração de dados do E-SUS e da infraestrutura urbana, promovendo mais eficiência administrativa e benefícios diretos para os cidadãos.

Essa integração possibilita acessar dados específicos de maneira ágil e precisa, facilitando o planejamento e a execução de políticas públicas, como mapeamento de áreas urbanas e rurais, pavimentação, coleta de lixo e valoração mais justa dos imóveis urbanos. Além disso, a base será um suporte estratégico para o Plano Diretor de Santa Cruz do Capibaribe, consolidando uma gestão territorial moderna e colaborativa.

O prefeito Fábio Aragão destacou o prêmio como mais uma conquista que coloca Santa Cruz em evidência: “Estou muito feliz! Esse prêmio reconheceu um trabalho que fizemos com excelência na área de georreferenciamento. Quero chamar atenção para o fato de que, ao longo da nossa gestão, várias empresas ofereceram esse serviço por valores que ultrapassavam R$ 2,5 milhões. No entanto, com planejamento e foco na economia do município, conseguimos realizar o projeto com menos de 10% desse valor. É um trabalho grandioso, reconhecido pela sua qualidade e impacto para Santa Cruz do Capibaribe.”

Representando o município no evento, a secretária de Receita, Janaína Marques, reforçou o impacto do projeto: “Estamos usando o estudo para atualizar todos os cadastros do município. Isso facilita o planejamento de ações como pavimentação e coleta de lixo, além de integrar informações essenciais para todas as secretarias.”

SOBRE O PRÊMIO - O prêmio da FENAFIM é um dos mais importantes reconhecimentos nacionais de trabalhos científicos do fisco brasileiro. Ele valoriza iniciativas inovadoras que fortalecem a gestão pública, promovendo o aprimoramento profissional de servidores fiscais e gestores da Administração Tributária Municipal. Com essa conquista, Santa Cruz do Capibaribe reafirma seu pioneirismo e competência em gestão pública, tornando-se exemplo para outros municípios em todo o país.

Vereador Roberto Asfora Filho concede entrevista à Rede Pernambuco de Rádios e destaca compromisso com Brejo da Madre de Deus

O vereador Roberto Asfora Filho, popularmente conhecido como Robertinho Asfora, participou na manhã desta quinta-feira de uma entrevista aos comunicadores Alberes Xavier e Cesar Melo, na Rede Pernambuco de Rádios. Durante a conversa, o parlamentar celebrou sua recente vitória nas urnas e compartilhou os desafios e conquistas ao lado do prefeito Roberto Asfora.

Robertinho atribuiu a vitória à confiança depositada pelos eleitores, que reconheceram os esforços conjuntos dele e do prefeito nos últimos anos. “A população entendeu o trabalho sério que temos realizado e a vitória expressiva no Pai e filho foi o entendimento das pessoas”, contou.

Em seu quarto mandato como vereador, Robertinho reforçou seu compromisso com o progresso do município. Destacou a importância de continuar atuando em sintonia com o executivo municipal, buscando melhorias nas áreas de infraestrutura, educação, saúde e geração de empregos. “Meu compromisso é de trabalhar incansavelmente pelo povo de Brejo da Madre de Deus, sempre ao lado do meu pai, o prefeito Roberto Asfora, e da nossa equipe, para garantir mais avanços para nossa terra”, ressaltou.

Outro ponto de destaque na entrevista foi a disposição de Robertinho em aceitar novos desafios. Ao ser questionado sobre seu futuro político, ele não descartou a possibilidade de se candidatar a deputado estadual, respondendo às especulações crescentes em torno de seu nome no cenário político estadual. A entrevista reafirmou a relevância política de Roberto Asfora Filho, que desponta como uma figura em ascensão no estado de Pernambuco.

Gilson Julião celebra entrega de nova escola em Santa Cruz do Capibaribe

A cidade de Santa Cruz do Capibaribe viveu na tarde deste domingo, dia 24, um momento histórico para a educação pública do município. Foi inaugurada a Escola José Mendonça Bezerra, no Bairro Malhada do Meio. A escola é considerada a maior e mais moderna do município e é dotada de uma completa estrutura, que garantirá a educadores, demais funcionários e estudantes um ambiente moderno, dinâmico e confortável.

A obra, que teve investimento total de sete milhões de reais, dos quais, cinco milhões são oriundos do Governo Federal e dois milhões de recursos municipais.

O vereador Gilson Julião falou ao Blog sobre a importância da obra: “Ao lado do prefeito Fábio Aragão, tive a felicidade de participar da entrega da maior escola de Santa Cruz do Capibaribe. Ainda em 2018 fiz parte do início deste projeto, e hoje é satisfatório ver que a população recebe o espaço pronto, equipado e disponível para receber os alunos do bairro Malhada do Meio para o ano letivo de 2025. São centenas de crianças e adolescentes que irão estudar pertinho de casa, dando mais conforto aos alunos e tranquilidade aos pais”, disse ele.  

Gilson ainda frisou a importância do presidente Lula, na liberação de recursos, como os que financiaram a obra da nova escola da Malhada. “Com a volta do presidente Lula ao comando da nação, foi possível, enfim, contar com a liberação de recursos para a execução de obras como essa. Com Lula na presidência o Brasil voltou a ter planejamento e execução de políticas públicas que coloquem a educação como prioridade”, disse e emendou, “Isso me deixa feliz, pois hoje temos um presidente que valoriza a educação, liberando os recursos necessários, e um prefeito que também valoriza a educação, na execução de obras voltadas para o povo”.

Golpistas aplicam novo golpe da suspensão da CNH

Pessoas, habilitadas ou não, têm recebido mensagens via SMS com um link onde informa a necessidade de pagamento de uma taxa para evitar a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com o agente de trânsito Willian Alves, ao clicar no link, as vítimas são direcionadas para um site falso. Nesse site, os golpistas pedem os dados pessoais da vítima e geram um boleto que supostamente evitaria a suspensão da habilitação.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) já publicou alertas em suas redes sociais para informar a população sobre o golpe.

Brejo da Madre de Deus inicia recadastramento anual para servidores públicos

A Prefeitura do Brejo da Madre de Deus, por meio do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, inicia no próximo dia 1º de dezembro o recadastramento anual para servidores públicos efetivos, aposentados e pensionistas. A ação, regulamentada pelo Decreto nº 055/2024, tem como objetivo atualizar os dados funcionais e pessoais, além de identificar os locais de lotação e atuação dos servidores.

O processo de recadastramento será presencial e os servidores devem preencher todas as informações necessárias e comparecer no auditório da prefeitura à Secretaria de Administração. Aqueles afastados, cedidos ou fora do estado devem seguir as orientações específicas previstas no decreto.

O formulário que deve ser preenchido e apresentado no ato do recadastramento pode ser encontrado acessando o link oficial: https://brejomdeus.pe.gov.br/recadastramento2024.

Os servidores que não realizarem o recadastramento dentro do período estipulado, de 1º a 30 de dezembro, estarão sujeitos a bloqueios nos vencimentos ou proventos, conforme estabelece o artigo 7º, caput, do decreto. A regularização do pagamento será efetuada pela Secretaria Municipal de Administração somente após a realização do recadastramento pendente.

Bandidos indiciados - Polícia Federais indicia Bolsonaro, Braga Netto, Heleno, Ramagem, Valdemar e mais 32 em inquérito sobre tentativa de golpe

A Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-integrantes de seu governo por tramarem um golpe de estado no país. Eles são suspeitos dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa (veja abaixo as penas para cada um desses crimes). Ao todo, a lista tem 37 nomes.

A conclusão do inquérito aponta uma organização criminosa que atuou de forma coordenada na tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder após ele ter perdido a eleição, em 2022. A investigação começou no ano passado e foi concluída dois dias após a Polícia Federal (PF) prender 4 militares e um policial federal que tentaram matar Lula, Alckmin e Moraes.

Além de Bolsonaro, foram indiciados pelos 3 crimes:

• O general da reserva do Exército Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa do governo Bolsonaro e candidato a vice na chapa que perdeu a eleição de 2022;
• O general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• O policial federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin);
• E Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro.

O relatório final do inquérito, que tem mais de 800 páginas, foi concluído no início da tarde e vai ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Caberá à Procuradoria-geral da República (PGR) denunciar ou não os indiciados ao Supremo. Caso a Corte aceite a denúncia, eles se tornam réus e serão julgados.

Veja as penas previstas:

• Golpe de Estado: 4 a 12 anos de prisão;
• Abolição violenta do Estado democrático de Direito: 4 a 8 anos de prisão;
• Integrar organização criminosa: 3 a 8 anos de prisão.

Além do inquérito sobre o golpe de estado, Bolsonaro também já foi indiciado neste ano em outras duas investigações da Polícia Federal: o caso das joias sauditas e a fraude no cartão de vacinas.

6 núcleos golpistas

As investigações apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas e que se dividiram em 6 núcleos golpistas que se articularam para derrubar à força o Estado Democrático de Direito:

▶️Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;

▶️Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado;

▶️Núcleo Jurídico;

▶️Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;

▶️Núcleo de Inteligência Paralela;

▶️Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas

Veja a lista de todos os indiciados:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros
• Alexandre Castilho Bitencourt da Silva
• Alexandre Rodrigues Ramagem
• Almir Garnier Santos
• Amauri Feres Saad
• Anderson Gustavo Torres
• Anderson Lima de Moura
• Angelo Martins Denicoli
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira
• Bernardo Romão Correa Netto
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
• Carlos Giovani Delevati Pasini
• Cleverson Ney Magalhães
• Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
• Fabrício Moreira de Bastos
• Filipe Garcia Martins
• Fernando Cerimedo
• Giancarlo Gomes Rodrigues
• Guilherme Marques de Almeida
• Hélio Ferreira Lima
• Jair Messias Bolsonaro
• José Eduardo de Oliveira e Silva
• Laercio Vergilio
• Marcelo Bormevet
• Marcelo Costa Câmara
• Mario Fernandes
• Mauro Cesar Barbosa Cid
• Nilton Diniz Rodrigues
• Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
• Rafael Martins de Oliveira
• Ronald Ferreira de Araujo Junior
• Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
• Tércio Arnaud Tomaz
• Valdemar Costa Neto
• Walter Souza Braga Netto
• Wladimir Matos Soares

Veja íntegra da nota da PF sobre o indiciamento:

A Polícia Federal encerrou nesta quinta-feira (21/11) investigação que apurou a existência de uma organização criminosa que atuou de forma coordenada, em 2022, na tentativa de manutenção do então presidente da República no poder.

O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal com o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

As provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário.

As investigações apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos:

a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;

b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;

c) Núcleo Jurídico;

d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;

e) Núcleo de Inteligência Paralela;

f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas

Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O AME Brejo da Madre de Deus realiza o 1º Simpósio Municipal de TDAH

Na próxima terça-feira, 26 de novembro, o Centro de Atendimento Multiprofissional Especializado – AME, por meio da Prefeitura Municipal do Brejo da Madre de Deus, realizará o 1º Simpósio Municipal de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

O simpósio será realizado no Auditório da Prefeitura Municipal, com início às 8h da manhã. Para os interessados, as inscrições podem ser feitas de forma online através do link: https://encurtador.com.br/pbaEd. O evento contará com temas importantes, como: “Diagnóstico e Intervenção no TDAH”, com o psicólogo Ulisses Nunes; “Estratégias pedagógicas no contexto escolar”, com a psicopedagoga Andréa França; e “A família como instrumento de intervenção: a importância da orientação parental”, com o psicomotricista Jailson Aureliano.

Será uma oportunidade única de aprendizado e troca de experiências, reunindo especialistas, profissionais da área e pais para discutir como lidar com esse transtorno que afeta tantas famílias. O evento convida todos a refletirem, aprenderem e buscarem práticas mais inclusivas de convivência e cuidado.

Instituto Histórico e Geográfico Santa-cruzense realiza cerimônia de posse de seus membros efetivos e correspondentes.

Na noite desta quarta-feira (20) o Instituto Histórico e Geográfico Santa-cruzense – IHGS, empossou seus membros efetivos e correspondentes. A solenidade foi realizada no auditório II da Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Cruz do Capibaribe – CDL.

Em uma noite marcante para a história do IHGS, foram empossados 40 sócios efetivos e 07 membros correspondentes.

Em sua fala o presidente do IHGS, Éverton Aragão, agradeceu aos membros do Instituto. “Deixo registrado o meu agradecimento por ter esse grupo para socializar eventos e atividades relacionadas não somente ao IHGS, mas demais avanços e desafios de nossos espaços de cultura patrimonial - seja histórico ou ambiental”.

A solenidade contou com a participação da Secretária municipal de Educação Cleciana Alves e do Diretor municipal de Cultura Adeilson Bezerra (Gordo), do vereador Gilson Julião que também foi empossado como sócio do IHGS, além do prefeito eleito da Barra de São de Miguel – PB, o professor João Paulo França que também tomou posse como sócio correspondente. [...] a história do Instituto, deste nosso Instituto Santa-cruzense disposto a falar de História e de Geografia, é um projeto que ainda está no futuro. E, para chegar lá, não precisamos de tanta pressa; necessitamos de pessoas, disse o presidente do IHGS Éverton Aragão.

Brejo da Madre de Deus conquista Selo Ouro em Transparência Pública

O município do Brejo da Madre de Deus, no agreste pernambucano, recebeu o Selo Ouro de Transparência, com um índice de 93,24% no Programa Nacional de Transparência Pública. A certificação reflete o compromisso da atual gestão, liderada pelo prefeito Roberto Asfora, com a transparência e a responsabilidade na administração pública. "Receber o Selo Ouro é um reconhecimento do nosso empenho em uma gestão correta dos recursos públicos, o que é um ganho para a população", afirmou Asfora.

O resultado representa uma vitória para o município, que tem trabalhado para atender aos critérios rigorosos estabelecidos pelo Sistema de Tribunais de Contas do Brasil. Esses critérios incluem a divulgação clara e acessível das informações financeiras e administrativas, assegurando que a população tenha meios para acompanhar o uso dos recursos públicos.

A transparência é fundamental para permitir que os cidadãos participem ativamente da fiscalização e do controle social, viabilizando uma gestão pública cada vez mais responsável e acessível.

Santa Cruz conquista o Selo Unicef!

Recife - Ambulância do Samu é furtada durante atendimento no bairro do Ibura. Suspeito é preso

Furto foi registrado por uma câmera de segurança da área - Foto: Redes Sociais/Reprodução

Um homem foi preso após furtar uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no bairro do Ibura, na Zona Sul do Recife.

O caso aconteceu na madrugada do sábado (16), no momento em que o socorrista preparava a maca para atender um paciente.

O furto foi registrado por uma câmera de segurança da área e repercute nas redes sociais. Nas imagens, a ambulância aparece estacionada. O socorrista, que retirava a maca para o atendimento, é surpreendido ao ver o veículo se movimentando e chega a correr atrás da viatura, sem sucesso.

No vídeo, não é possível identificar a movimentação do suspeito. Por meio de nota, o Samu Metropolitano do Recife informou que a ambulância estava em uma ocorrência no Ibura quando um homem entrou no veículo e o conduziu.

As autoridades de segurança foram acionadas e a ambulância, recuperada. O Samu não informou o local onde o veículo foi achado, mas destacou que o suspeito do furto foi detido.

Salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, se confirmadas projeções da equipe econômica

O salário mínimo pode ser elevado para R$ 1.521 em 2025, segundo indicam as últimas projeções sobre inflação e crescimento do PIB da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

O valor foi calculado pelo g1, considerando os números do Ministério da Fazenda, e está acima dos R$ 1.509 que constam na proposta de orçamento do próximo ano, enviada em agosto ao Congresso Nacional.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.412. Com isso, se confirmadas as previsões e o cálculo feito nesta segunda-feira (18), haveria uma alta de R$ 109, ou de 7,71% a partir de janeiro de 2025, com primeiro pagamento em fevereiro.

A estimativa de que o salário mínimo deve subir mais do que o previsto anteriormente considera uma inflação maior. Nos últimos meses, os índices de preços vieram mais altos, entre outros, por conta de fatores climáticos. 

Pelo formato adotado, o reajuste corresponde à soma de dois índices:

• A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro – como prevê a Constituição;
• O índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. No caso de 2025, vale o PIB de 2023 -- que cresceu 2,9%.

O valor, entretanto, ainda pode mudar. O salário mínimo definitivo só será conhecido em dezembro deste ano — quando será divulgado o INPC de novembro.

Novo salário mínimo deve chegar a R$ 1.509 em 2025 - De acordo com nota técnica divulgada em dezembro do ano passado, e atualizada em janeiro de 2024 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 59,3 milhões de pessoas no Brasil.

Além dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo (ou múltiplos do mínimo), há também as aposentadorias e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vinculados ao mesmo valor.

O salário mínimo também gera impactos indiretos na economia, como o aumento do "salário médio" dos brasileiros e a elevação do poder de compra do trabalhador.

Impacto nas contas públicas - Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários, assim como o valor do abono salarial e do seguro-desemprego, entre outros, não podem ser menores que o valor do mínimo.

De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo criou-se uma despesa em 2024 de aproximadamente R$ 392 milhões.

Um aumento de R$ 107 ao salário mínimo em 2025, portanto, corresponde a um crescimento de R$ 42,7 bilhões nas despesas obrigatórias.

O aumento maior do salário mínimo é um dos itens que eleva as despesas obrigatórias. Com isso, sobrarão menos recursos para os gastos "livres" do governo, chamados de "discricionários" – o que pode afetar políticas do governo federal.

UFPB abre inscrições para concurso público nesta segunda-feira, dia 18

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) abre nesta segunda-feira (18), as inscrições para o concurso público com 116 vagas de servidores técnico-administrativos em educação, distribuídas entre os níveis médio e superior. Paraíba tem quase 900 vagas de empregos abertas a partir desta segunda (18)

As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de dezembro no site da organizadora do concurso, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). A prova objetiva será realizada na data prevista de 9 de fevereiro de 2025, nas cidades de João Pessoa, Areia, Bananeiras, Rio Tinto e Mamanguape, em locais a serem divulgados no dia 31 de janeiro de 2025.

CLIQUE AQUI E VEJA O EDITAL COMPLETO

As vagas de nível superior incluem os seguintes cargos:

• Assistente Social
• Analista de Tecnologia da Informação
• Bibliotecário Documentalista
• Biólogo
• Economista
• Enfermeiro
• Engenheiro-Telecomunicações
• Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Médico – Clínica Médica
• Médico – Ginecologia
• Médico – Otorrinolaringologia
• Médico – Psiquiatria
• Músico – Viola
• Produtor Cultural
• Técnicos em Assuntos Educacionais
• Tecnólogo – Arqueologia
• Tecnólogo – Secretariado Executivo

As vagas de nível médio incluem os seguintes cargos:

• Assistente em Administração
• Técnico em Tecnologia da Informação
• Técnico em Contabilidade
• Técnico em Enfermagem
• Técnico de Laboratório – Anatomia e Necropsia
• Técnico de Laboratório – Audiovisual
• Técnico de Laboratório – Biologia
• Técnico de Laboratório – Biotério
• Técnico de Laboratório – Eletrônica
• Técnico de Laboratório – Eletrotécnica
• Técnico de Laboratório – Gastronomia
• Técnico de Laboratório – Odontologia
• Técnico de Laboratório – Química

A taxa de inscrição varia de acordo com o nível do cargo:

• R$ 110,00 para cargos de nível médio
• R$ 140,00 para cargos de nível superior

Os aprovados terão carga horária de 40 horas semanais, com remuneração de R$ 2.667,19 para cargos de nível médio e R$ 4.556,92 para cargos de nível superior. Além disso, todos os cargos terão direito ao auxílio-alimentação de R$ 1.000,00 e poderão ser acrescidos, ainda, de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.

Para mais informações, basta conferir o edital completo disponível no Diário Oficial da União, no site da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas da UFPB (www.progep.ufpb.br) e no site do IBFC (www.ibfc.org.br).

PEC que acaba com escala 6×1 atinge o número mínimo de assinaturas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 atingiu o número mínimo de assinaturas para tramitar na Câmara dos Deputados.

A informação foi divulgada pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), no perfil dela na rede social X.

"CONSEGUIMOS! - Graças à mobilização da sociedade, em todo Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC contra a Escala 6×1 e já nos aproximamos de 200 signatários e co-autores.

A PEC continuará recebendo assinaturas no dia de hoje".

Próximos passos - A PEC precisa ser protocolada para começar a tramitar na Câmara. O projeto ainda deve ser aprovado pelas comissões da Casa para ir ao plenário, com votação em dois turnos. Para ser aprovado, precisa do apoio de pelo menos 308 deputados.

Após aprovado na Câmara, o texto ainda será analisado no Senado, com votação também em dois turnos, precisando de 49 votos para ser aprovado.

STF determina que governo proíba uso de benefícios sociais em bets

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que o governo adote “medidas imediatas de proteção especial” que impeçam o uso de recursos provenientes de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas online popularmente conhecidas como bets.

Na decisão, Fux estabelece, ainda, que regras previstas na Portaria nº 1.231/2024 sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham “aplicação imediata”.

“A presente decisão tem caráter liminar, submetida ao referendo do plenário do Supremo Tribunal Federal, independentemente de sua eficácia imediata”, ressaltou o ministro.