quinta-feira, 7 de dezembro de 2023

Detran-PE abre vagas para exames práticos aos domingos


Os candidatos poderão fazer os testes nos dias 10 e 17 de dezembro. Essa iniciativa beneficia apenas quem quer tirar carteira da categoria B.

Ao todo foram disponibilizadas 928 vagas. São 512, para o dia 10, e 416, para o dia 17.

O agendamento pode ser feito pelo site do Detran-PE (detran.pe.gov.br).

No caso da realização de uma segunda tentativa, quando o candidato já prestou o exame antes, mas não conseguiu êxito, ele pode agendar diretamente no site. Para isso, é preciso ter cadastro no Gov.br.

Caso seja o primeiro exame para a primeira habilitação, o processo é realizado por meio da autoescola a que ele esteja vinculado.

Tanto no dia 10, quanto no dia 17, os exames serão realizados nos dois turnos, manhã e tarde. Na parte da manhã será das 7h45 às 11h, e no período da tarde, das 12h45 às 16h.

A abertura de vagas aos domingos ocorre para suprir a demanda de final do ano, por enquanto, não há previsão de ampliar para mais domingos.

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quarta-feira, 6 de dezembro de 2023

Matrículas abertas para novos alunos na rede municipal de ensino do Brejo da Madre de Deus


A Secretaria Municipal de Educação do Brejo da Madre de Deus informa que o período de matrículas para novos alunos na rede pública de ensino foi iniciado em 20 de novembro e se estenderá ate dia 29 de dezembro do respectivo ano.

As matrículas ocorrem de forma presencial em todas as unidades escolares. Para efetivar a matricula de novos alunos, os pais ou responsáveis devem dirigir-se a unidade a qual deseja a vaga, portando Transferência / histórico escolar (se oriundo de outra instituição), certidão de nascimento, cartão do SUS, CPF, RG, cartão Bolsa Família, CPF e RG do responsável, comprovante de residência, cartão de vacinação e foto 3x4.

Esse processo é essencial para garantir a continuidade do processo educacional das crianças e jovens no município. A Secretaria Municipal de Educação está empenhada em proporcionar um ambiente educacional acolhedor e de qualidade para todos os estudantes. Em caso de dúvidas ou mais informações, os interessados podem entrar em contato diretamente com as unidades escolares ou com a Secretaria Municipal de Educação.

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Alunos da rede municipal de ensino da Terra do Café são premiados com a Campanha de arrecadação de garrafas plásticas


Mais de 44 mil garrafas plásticas foram arrecadas e deixadas de serem descartadas de forma incorreta durante Campanha realizada pela Prefeitura da Terra do Café através das secretarias de Educação, Gabinete, Agricultura e da Diretoria de Meio Ambiente.

A campanha teve como objetivo alertar a sociedade para os cuidados com o meio ambiente recolhendo as garrafas plásticas

que foram recicladas e destinadas a ONG Amigos dos Animais. A Escola Francisca Moura Pereira da Silva - CAIC foi a Instituição que mais arrecadou garrafas, somando um total de 18.651 unidades. O segundo lugar ficou com a Escola Gilzenete Guerra, com um total de 12.316 garrafas recolhidas. Em terceiro lugar ficou o Ginásio Experimental Severino Pereira que arrecadou 1.310 garrafas e em quarto lugar a Escola Padre Ibiapina com 1.114 garrafas.

A campanha também foi realizada por Associações ficando em primeiro lugar a Associação dos Agropecuaristas de Situação e Baraúna Furada que arrecadou 5.884 garrafas. O segundo lugar ficou com a Associação Nossa Senhora Aparecida do Sítio Juá que arrecadou 4.823 garrafas.

Os alunos que mais arrecadaram garrafas foram premiados na manhã de hoje pela Secretaria de Gabinete. As escolas e associações que mais recolheram também serão premiadas e a solenidade será anunciada em breve.

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Alexandre de Moraes dá 48 horas para Meta entregar vídeo de Bolsonaro depois do 8 de janeiro


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para o Facebook enviar à Corte um vídeo postado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em após os atos golpistas de 8 de janeiro.

Conforme despacho assinado nesta terça-feira (5), se a decisão for descumprida pela empresa Meta, controladora do Facebook, será aplicada multa diária de R$ 100 mil.

A decisão de Alexandre de Moraes foi motivada por um pedido feito ontem (4) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para obrigar a entrega do vídeo.

Segundo a PGR, Bolsonaro teria feito incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022.

No dia 13 de janeiro deste ano, Moraes incluiu o ex-presidente no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos e determinou a preservação do vídeo.

Outro lado - Em petição encaminhada a Moraes em agosto, a empresa Meta informou que a publicação alvo de decisão judicial foi apagada por Bolsonaro pouco tempo depois de ter sido publicada, razão pela qual não haveria meios técnicos de cumprir a decisão judicial.

Na peça, os advogados da Meta escreveram que o vídeo "não está disponível nos servidores da empresa, impossibilitando o cumprimento da ordem.

Com informações do Diário de Pernambuco

Votação do STF hoje (06) poderá tirar cargo de Paulo Câmara no BNB e de demais nomeados por Lula


A partir desta quarta-feira (06), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começarão a julgar a situação da restrição de políticos dentro de empresas públicas. A audiência poderá definir se nomes de políticos indicados pelo presidente Lula (PT) poderão continuar em seus novos cargos nas estatais brasileiras.

A situação afeta diversos indivíduos, entre eles o ex-governador de Pernambuco e atual presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Paulo Câmara (Sem Partido).

O julgamento do STF que é iniciado nesta quarta irá avaliar o pedido do PCdoB, que argumenta contra a exclusão de cargos em empresas públicas para políticos mais ativos recentemente, como determina na Lei das Estatais, aprovada no governo de Michel Temer (MDB).

A legislação indica que políticos só podem assumir cargos em estatais caso tenham passado ao menos três anos longe de campanhas eleitorais. Apesar disso, uma liminar do ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski permitiu que postos estratégicos do Governo Federal fossem assumidos por figuras políticas aliadas de Lula.

Com o julgamento iniciado nesta quarta, pode ocorrer de que o plenário derrube a liminar de Lewandowski e todos os políticos inseridos em cargos dentro de empresas públicas que tiverem atuado em campanhas eleitorais nos últimos três anos tenham de sair de seus cargos.

Entre os nomes que podem ser afetados com essa questão está Paulo Câmara, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e diversos outros políticos que estão nos conselhos de empresas públicas, como o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

A definição da lei também pode ser debatida sobre aqueles que renunciaram seus cargos políticos para assumir posições em empresas e sobre o grau de atuação desses indivíduos em campanhas nos últimos três anos, mas apenas a possibilidade de que tais questões sejam abertas para interpretação pode mudar as estruturas das principais empresas públicas do país.

Para evitar uma exoneração em massa de grandes aliados de Lula, a colunista Malu Gaspar do Globo relata que o presidente tem articulado com ministros do STF para que o julgamento seja suspenso através de um pedido de vista, que poderá ser mantido por até 90 dias.

O plano de Luiz Inácio é evitar uma judicialização para tentar a aprovação de um projeto no Senado que diminui o tempo de "quarentena" dos políticos para apenas 30 dias após atuações em campanhas eleitorais. A proposta já tinha sido aprovada às pressas na Câmara dos Deputados no final de 2022.

Com informações do NE10

DESTAQUE ESTADUAL: Santa Cruz do Capibaribe recebe prêmio de Sustentabilidade da Band Cidades Excelentes


O município de Santa Cruz do Capibaribe venceu a categoria Sustentabilidade do prêmio Band Cidades Excelentes, na etapa estadual para cidades entre 30 e 100 mil habitantes. Na tarde desta terça-feira (05), o prefeito Fábio Aragão recebeu o certificado de premiação ao vivo no Jornal da Tribuna 1ª Edição, no Recife, pelas mãos do apresentador e jornalista Moab Augusto.

O prefeito Fábio Aragão falou sobre as propostas sustentáveis que estão sendo implementadas atualmente no município e que fizeram com que Santa Cruz ganhasse o prêmio. “Além da revitalização de parques, de praças, do Parque Florestal, da Av. 29 de Dezembro, nós investimos também em saneamento, fizemos um programa chamado Prefeitura Digital, implantamos a Patrulha Ambiental, além do projeto Gerando Renda, no qual, artesãs usam retalhados das confecções que seriam descartados no lixo para produzirem peças artesanais como bolsas e tapetes”, disse.

De acordo com o apresentador, o prêmio tem o intuito de valorizar o trabalho e as boas práticas da administração pública, “para transformar a realidade dos municípios brasileiros e melhorar os serviços públicos prestados aos cidadãos”, destacou Moab.

Em sua fala final, o prefeito Fábio Aragão agradeceu a Deus, as pessoas que contribuíram nos projetos e ao IMOA, pela parceria com a Prefeitura. “Todo prefeito sonha em ganhar isso aqui. A gente ganhou em 2021 e agora ganhamos em 2023 e vamos representar Pernambuco na etapa nacional. Próxima segunda-feira (11), estaremos na Band em Brasília”, finalizou.

Abertura do Natal dos Sonhos do Brejo da Madre de Deus será nesta quinta-feira


Neste ano, a Prefeitura do Brejo da Madre de Deus, através da Secretaria de Cultura preparou uma abertura do Natal dos Sonhos que promete encantar a todos. O evento tão esperado terá início às 19h desta quinta-feira (07), com a chegada do Papai Noel e seus amigos, marcando o início de uma noite mágica.

A praça Bom Conselho será iluminada e transformada em um cenário de conto de fadas, tornando o Natal dos Sonhos um momento ainda mais especial para toda a comunidade. Para garantir que todas as crianças possam participar desse momento único, a Prefeitura disponibilizará ônibus para a zona rural, assegurando que nenhuma criança perca a oportunidade de vivenciar a magia do Natal.

Este ano, o grupo infantil Pinte trará seu encanto e alegria, proporcionando um espetáculo cativante para todos os presentes. O Natal dos Sonhos 2023 promete ser um evento inesquecível, reunindo a comunidade em uma atmosfera de alegria e confraternização. Venha fazer parte deste momento especial conosco!

Natal Encantado 2023 - Venha viver esse sonho encantado

Influenciadores presos por 'Jogo do Tigre' faziam promoções e rifas virtuais e ganhavam de R$ 10 a R$ 30 por jogador novo


A
polícia está investigando uma possibilidade de esquema de fraude e pirâmide financeira no ‘Jogo do Tigrinho’, um jogo on-line que imita um caça-níquel e promete ganhos extraordinários aos seus usuários.

Conforme as investigações da polícia, uma parte central do esquema fraudulento é a contratação de influenciadores para aliciar pessoas para participar do jogo, o que é considerado ilegal.

Nas redes sociais, estes influenciadores contam ‘histórias de superação’, falando de pessoas que enriqueceram após conhecer o Jogo do Tigrinho.

As autoridades suspeitam que estes influenciadores estejam ligados ao jogo através de um esquema de pirâmide financeira, no qual pessoas são recrutadas para participar com promessa de retornos elevados, mas acabam sendo roubadas.

Entenda a investigação - O Jogo do Tigrinho já está na mira das polícias estaduais há algum tempo. Ainda em setembro, a influenciadora Skarlete Mello foi alvo da Operação Quebrando a Banca, da Polícia Civil do Maranhão por colaborar com o jogo.

Mello está sendo investigada pelos crimes de promover jogos de azar, loteria não autorizada, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O Jogo do Tigrinho, desta vez, entrou na mira da polícia do Paraná, após a publicação de influenciadores prometendo retornos extraordinários aos seus seguidores nas redes sociais, de acordo com reportagem do programa da TV Globo Fantástico.

Os influenciadores Eduardo Campelo, Gabriel, Ezequiel e Ricardo supostamente fizeram fortuna no jogo e começaram a promovê-lo na internet, utilizando frases como “Ex-motoboy comprando carro de R$ 1 milhão”.

Ainda de acordo com a reportagem do Fantástico, os influenciadores ganhavam entre 5 mil e 15 mil por campanha de sete dias de divulgação da plataforma. O número de seguidores dos fraudadores, somados, chegam a 1 milhão.

Os criminosos davam dicas sobre como jogar em suas redes sociais. Além disso, faziam promoções e rifas eletrônicas para atrair novos participantes. Segundo a polícia, ganhavam entre R$ 10 e R$ 30 por cada novo cadastrado nas plataformas.
Como funciona o ‘Jogo do Tigrinho’?

O Jogo do Tigrinho pode ter diferentes nomes dependendo do lugar, mas a ideia é a mesma: uma forma fácil e rápida de ganhar dinheiro por meio de apostas on-line. De acordo com a polícia, o sistema do game é hospedado fora do País e não possui registro ou representantes no Brasil.

Estes jogos são considerados ilegais e são extremamente perigosos aos seus usuários, com relatos de pessoas que perderam boa parte de suas reservas e dinheiro neste tipo de pirâmide financeira.

Com informações do Estadão

Em reunião com Ministro da Educação, Fábio Aragão solicita um Instituto Federal para Santa Cruz


Na tarde desta segunda-feira (04), o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe se reuniu com o ministro da Educação Camilo Santana, em Brasília. No encontro, o gestor levou demandas importantes da educação para Santa Cruz e solicitou a instalação de um campus do Instituto Federal (IF). O deputado federal Felipe Carreiras também esteve presente na reunião.

Fábio falou sobre a importância dessa solicitação para o município. “Nos sabemos da importância de profissionalizar nossos jovens e desenvolver nossa cidade e por isso, fomos a Brasília, junto ao deputado Felipe Carreras, solicitar essa demanda tão importante para Santa Cruz. O ministro Camilo Santana nos recebeu muito bem e tenho certeza que esse pleito será atendido. Continuarei trabalhando incansavelmente na luta pelo ensino técnico e superior da nossa cidade”, disse.

A instalação dessa instituição em Santa Cruz irá fortalecer e qualificar a educação em todos os níveis e modalidades, adiando forte no desenvolvimento socioeconômico local.

Natal Encantado 2023 - Venha viver esse sonho encantado

terça-feira, 5 de dezembro de 2023

Em meio à alta de casos de Covid em Pernambuco, menos de 13% da população recebeu vacina bivalente


Enquanto o total de casos de Covid-19 disparou em um intervalo de pouco mais de um mês, saltando de 89 para 776 casos semanais, a cobertura vacinal da dose bivalente, que protege contra a cepa original e a variante ômicron do vírus, segue baixa em Pernambuco.

Os dados mais recentes da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) indicam que apenas 12,86% da população recebeu a vacina bivalente, o que corresponde a 1.030.051 de doses aplicadas. A pasta ressalta que o estoque do imunizante no Estado está "normalizado".

A dose de vacina bivalente pode ser aplicada na população com 18 anos e mais que tenham recebido ao menos duas doses da vacina monovalente contra o Sars-CoV-2. Adolescentes a partir de 12 anos com comorbidades também podem tomar a dose como reforço, desde que tenham tomado duas doses ou mais da vacina bivalente. Estão elegíveis para receber a bivalente no Estado 8.077.984 pessoas.

Desde o início da campanha de vacinação contra a Covid-19 em Pernambuco, em 18 de janeiro de 2021, um total de 24.644.086 doses foram aplicadas, sendo:

  • 8.788.356 primeiras doses (92,42% de cobertura);
  • 8.094.376 segundas doses (85,12%);
  • 4.881.368 doses de reforço (51,33%);
  • 1.573.787 segundas doses de reforço (52,00%);
  • 53.647 terceiras doses de reforço (34,59%);
  • 1.030.051 doses bivalentes (12,86%).

Aumento de casos - A SES-PE observou a tendência de aumento de casos de Covid-19 nas últimas cinco semanas. Na semana epidemiológica 44 do ano, período de 29 de outubro a 4 de novembro, foram contabilizados 89 casos da doença. Na semana 45, de 5 a 11 de novembro, o total mais do que dobrou, subindo para 191 casos.

Os diagnósticos positivos seguiram escalando para 327 casos na semana 46 (12 a 18 de novembro); 577 casos na semana 47 (19 a 25 de novembro); e 776 casos na semana 48 (26 de novembro a 2 de dezembro).

A positividade das amostras analisadas também aumentou ao longo dessas cinco semanas: 3,8% na semana 44; 5,2% na semana 45; 9,7% na semana 46; 14,5% na semana 47; e 16,6% na semana 48. "A SES-PE ressalta que aproximadamente 97% dos casos se configuram como leves até o momento, para os quais, em geral, não é necessária internação", complementa a secretaria.

O número de casos graves subiu de 3 na semana 44 para 13 na semana 45. Na semana 46, o total recuou para 4 e voltou a subir na semana 47, com 19 confirmações. Na semana 48, a SES-PE já contabiliza 15 casos graves.

Segundo a SES-PE, apesar do último trimestre do ano não ser considerado um período de alto risco para transmissão de vírus respiratórios no Estado, o aumento de casos pode ser resultado da "maior intensidade de aglomeração e circulação de pessoas, bem como do relaxamento da adoção de medidas de prevenção não farmacológicas como higienização das mãos, uso de máscaras diante da presença de sintomas respiratórios".

"Mesmo não tendo havido registro, até o momento, de novas variantes da Covid-19 em Pernambuco, a identificação em estados vizinhos de novas subvariantes inéditas no Brasil (JN.1 e BA.2.86.1) também pode ser responsável pela elevação de casos no estado", acrescentou a secretaria.

Com informações da Folha de Pernambuco

Em Brejo da Madre de Deus - Aberto o Cadastramento para Festejos Carnavalescos


A Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico do Brejo da Madre de Deus informa que o cadastramento para a realização de festejos carnavalescos está aberto. Esse processo é obrigatório e realizado em colaboração com a Secretaria de Defesa Social (SDS).

Para dar início ao cadastro, os interessados devem se dirigir à Secretaria de Cultura, tanto na sede, localizada na Avenida Cleto Campelo, como no distrito São Domingos, na Casa da Cultura da Rua Luiz Cecilio de Santana. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

A Secretaria de Cultura estará responsável pelo encaminhamento da solicitação à Polícia Militar e ao Ministério Público. Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, entre em contato através do WhatsApp: (81) 9 9118.5144.

Este procedimento é fundamental para garantir a segurança e o bom desenvolvimento dos festejos carnavalescos em nossa comunidade.

Dados alarmantes mostram ligação de câncer de fígado e consumo de bebidas alcoólicas


Dados alarmantes mostram ligação entre casos de câncer de fígado e consumo de bebidas alcoólicas, como alerta a médica oncologista Débora Porto – do NOA (Núcleo de Oncologia do Agreste), em Caruaru, Pernambuco. Ela diz que o estudo foi publicado na revista científica The Lancet Oncology. Outros tipos de cânceres que também podem ter ligação direta com o mal hábito são os de mama, boca, garganta, laringe, esôfago, cólon e reto, segundo conclui a pesquisa.

O estudo cita que 741,3 mil diagnósticos de câncer, mais de 4% dos casos anuais de câncer no mundo (em 2020), estão ligados ao consumo de álcool. A médica destaca que, apesar dos números estarem associados ao consumo excessivo da bebida, na maior parte dos casos, a ingestão moderada do álcool também aumenta o risco de desenvolvimento da doença. A pesquisa foi realizada por cientistas do Canadá, Estados Unidos, França, Nigéria e Holanda.

O estudo estima ainda que o consumo diário de um pequeno copo de cerveja ou de vinho (equivalente a até 10 gramas de álcool) contribuiu para 35,4 mil a 145,8 mil casos de câncer (em 2020), sendo 77% em homens e 23% em mulheres. A ONG Cancer Research UK — do Reino Unido — confirma que sete tipos de câncer têm o risco aumentado com o consumo do álcool. Os de mama e o colorretal são os dois mais comuns. Os demais são os de boca, garganta, laringe, esôfago e fígado.

A oncologista acrescenta que a pesquisa concluiu o dano celular como o principal entre os causados pelo álcool. “O corpo o transforma em acetaldeído. A substância química pode, inclusive, impedir que as células reparem os prejuízos causados. Alterações hormonais também estão entre outros danos causados, já que o álcool aumenta os níveis de hormônios como o estrogênio e a insulina. Isso pode fazer com que as células se dividam com maior frequência, aumentando a chance de desenvolvimento de células cancerosas”, detalha.

A especialista finaliza dizendo que um terceiro dano é a possível alteração nas células da boca e da garganta. “Isso faz com que as células fiquem mais propensas à absorção de produtos químicos perigosos, a exemplo dos presentes na fumaça do cigarro”.

Decisões Judiciais Condenam Vereadora e Popular a Indenização por Danos Morais ao Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe


A Vereadora Rozangela Maria dos Santos e o popular Djean de Oliveira Faustino foram condenados a pagar indenizações por danos morais, nos valores de R$ 5.000,00 e R$ 8.000,00, respectivamente, ao prefeito Fábio Aragão.

Decisão contra Djean de Oliveira Faustino - A decisão proferida pelo juiz responsável, fundamentada no artigo 487, I, do CPC, considerou procedente o pedido de reparação por danos morais feito pelo prefeito. Djean de Oliveira Faustino foi condenado ao pagamento de R$ 8.000,00 como reparação pelos danos morais ocasionados, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora a partir do evento danoso.

Além da quantia estipulada, Djean foi também responsabilizado pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor total devido, conforme previsto no artigo 82, § 2º, do CPC.

Decisão contra Rozangela Maria dos Santos - No segundo processo, a sentença reconheceu os pressupostos da responsabilidade civil, como o ato ilícito, dano injusto e o nexo causal entre eles, embasados no artigo 186 do Código Civil. A Vereadora Rozangela Maria dos Santos foi condenada a pagar R$ 5.000,00 como reparação pelos danos morais causados ao prefeito.

O juiz considerou diversos critérios na quantificação do valor indenizatório, levando em conta o sofrimento moral do ofendido, a gravidade e repercussão do ocorrido, além da capacidade econômico-financeira da vereadora. A decisão ressaltou que o dano, por ter sido divulgado em rede social, teve uma rápida disseminação e alcance incalculável, justificando a determinação do valor da indenização.

As decisões judiciais que impuseram indenizações por danos morais à Vereadora Rozangela Maria dos Santos e ao popular Djean de Oliveira Faustino refletem a importância da responsabilidade no uso das redes sociais e a repercussão legal das ações que causam prejuízos morais a terceiros. Tais sentenças são exemplos da aplicação da legislação para resguardar os direitos individuais e coibir práticas que geram danos injustos à imagem e à dignidade das pessoas.

Os réus podem recorrer das decisões.

Com informações do Blog do Jairo Gomes

Relator apresenta parecer favorável à aprovação de Dino na CCJ do Senado


O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou nesta segunda-feira (4) parecer favorável à indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF). Rocha é relator da indicação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. No parecer, ele recomendou que o colegiado aprove o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Trata-se de uma figura reconhecida e admirada nos mundos jurídico e político. Ex-professor de duas universidades federais, mestre em Direito, ex-juiz, senador, ministro de Estado, ex-governador, alguém que teve experiências exitosas no exercício de funções dos três poderes da República”, diz Weverton. As informações são da CNN.

“Flávio Dino nunca se afastou do mundo jurídico, tendo inclusive, quando deputado, apresentado diversos projetos de lei que se transformaram em normas jurídicas”, continua o senador.

O documento deve ser apresentado pelo relator durante reunião da CCJ na próxima quinta-feira (7). A previsão é que o colegiado sabatine o atual ministro da Justiça em 13 de dezembro. O nome de Dino ainda precisará passar por votações na CCJ e no plenário do Senado.

Indicação de Lula - O presidente Lula formalizou a indicação de Flávio Dino ao STF em 27 de novembro. Se aprovado, o atual ministro da Justiça vai ocupar a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que deixou a Corte em setembro.

A indicação de Dino para o STF gerou críticas ao governo Lula, que defendiam a escolha de uma mulher ou uma pessoa negra para o cargo. Atualmente, apenas uma mulher, a ministra Cármen Lúcia, que está com 69 anos, integra a Corte junto de outros dez ministros no STF.

No plenário, Dino precisa do apoio de pelo menos 41 senadores. Há, no entanto, resistência por parte da oposição em razão dos embates que o indicado já travou com bolsonaristas.

Perfil - Aos 55 anos, Flávio Dino é ministro da Justiça e Segurança Pública desde janeiro deste ano.

Natural de São Luís do Maranhão, onde construiu sua carreira, ele é ex-juiz federal, ex-governador do Maranhão, ex-deputado federal e, nas eleições de 2022, se elegeu senador pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Dino é advogado e professor de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) desde 1993. Tem mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e deu aulas na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB), de 2002 a 2006.

Antes de entrar de vez na política, Dino foi juiz federal por 12 anos e assumiu cargos ligados à magistratura, como secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e assessor da Presidência do Supremo Tribunal Federal.

Em 2006, deixou de lado a carreira jurídica, se filiou ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e foi eleito deputado federal. Ele exerceu o mandato na Câmara dos Deputados entre 2007 e 2011. Nesse período, se lançou à prefeitura de São Luís, em 2008, e ao governo do Maranhão, em 2010. Ficou em segundo lugar nos dois pleitos.

Depois do período como deputado, Dino foi presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), entre 2011 e 2014.

Ele conseguiu se eleger como governador do Maranhão em 2014. Foi reeleito em 2018 e ocupou o cargo até abril do ano passado, quando renunciou para poder concorrer às eleições de outubro. Dino venceu a corrida ao Senado no Maranhão por seu novo partido, o PSB, e tem mandato eletivo até 2030.

Com informações do blog do Magno Martins

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