segunda-feira, 28 de outubro de 2024

15 mil reais - Romero Leal é multado por espalhar fake news em Vertentes


A Justiça Eleitoral aplicou uma multa de R$ 15 mil ao prefeito de Vertentes, Romero Leal Ferreira, por divulgar fake news contra Zito Barros, líder do grupo de oposição. A decisão veio após o grupo de Zito Barros representar judicialmente contra o atual gestor, alegando que ele disseminou informações falsas e distorcidas para prejudicar o adversário durante as eleições.

De acordo com o processo (ID 123400392), Romero Leal compartilhou um vídeo em suas redes sociais com acusações contra Zito Barros, afirmando, entre outras coisas, que ele teria incitado manifestações e estaria envolvido em atividades de “guerrilha”. O material foi considerado propaganda eleitoral negativa, com o objetivo claro de manchar a imagem de Zito Barros e manipular a percepção dos eleitores. A Justiça entendeu que a publicação ultrapassou os limites do debate político legítimo e desrespeitou o equilíbrio do processo eleitoral.

Decisão judicial e multa aplicada - A Justiça Eleitoral concedeu liminar determinando a remoção imediata do conteúdo ofensivo, com multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento. No entanto, Romero Leal não atendeu à decisão dentro do prazo estabelecido, forçando a notificação do Facebook para remover o vídeo somente em 03/10/2024.

Com o atraso de 11 dias no cumprimento da decisão judicial, a multa pelo descumprimento foi fixada em R$ 11 mil. Somada à sanção de R$ 4 mil pela propaganda irregular, a multa total alcançou R$ 15 mil. O Ministério Público Eleitoral apoiou a procedência da ação, destacando que a propaganda negativa desrespeitou os limites da liberdade de expressão e comprometeu a integridade do processo eleitoral.

Manipulação e polarização política - A sentença também ressaltou que a publicação não se enquadra como manifestação legítima de opinião, mas sim como uma tentativa de manipular a percepção dos eleitores e criar uma narrativa prejudicial a Zito Barros. A Justiça afirmou que as acusações lançadas por Romero Leal reforçam estereótipos e alimentam uma visão polarizada e estigmatizante, o que compromete o debate democrático.

Saiba como justificar a ausência após eleição e evitar penalidades


O eleitor que não puder votar nas eleições municipais deste ano pode justificar a ausência por meio do aplicativo e-Título, uma versão digital do título de eleitor. A justificativa precisa ser apresentada pelo eleitor obrigado a votar que não comparecer às urnas. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.

É necessário justificar a ausência tanto no primeiro quanto no segundo turno, se houver. Esse procedimento é voltado para eleitores brasileiros natos ou naturalizados, alfabetizados e com idades entre 18 e 70 anos, para quem o voto é obrigatório.João Pessoa é a cidade que mais registrou prisões de eleitores durante o segundo turno

Quem estiver ausente no dia da votação deve, preferencialmente, justificar pelo aplicativo e-Título, conforme orienta o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O aplicativo utiliza geolocalização para verificar se o eleitor está fora de seu domicílio eleitoral. Outra opção é preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral e entregá-lo nos locais de votação fora da cidade do eleitor.

Esse formulário deve ser entregue em locais específicos indicados pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) com um documento oficial de identificação com foto, como RG, carteira de trabalho ou CNH. O eleitor tem até 60 dias após cada turno para justificar sua ausência. Caso esteja impossibilitado de votar, como em casos de doença, é preciso apresentar documentação comprobatória, como atestados médicos.

Eleitores que estiverem no exterior no dia da eleição também têm até 60 dias após cada turno ou 30 dias após retornarem ao Brasil para justificar a ausência. Isso pode ser feito pelo e-Título, pelo Sistema Justifica, ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral por correio à zona eleitoral de origem.

O aplicativo e-Título está disponível para download nas plataformas Google Play e App Store. O formulário Requerimento de Justificativa pode ser obtido nas páginas da Justiça Eleitoral ou em cartórios eleitorais. No dia da eleição, ele estará disponível nos locais de votação e justificativa.

Como usar o e-Título - Para usar o e-Título, basta baixar o aplicativo e preencher os dados solicitados, como nome completo, data de nascimento e CPF. Após verificar a identidade do eleitor com perguntas relacionadas à cidade e local de votação, o sistema valida as informações.

O eleitor pode, então, clicar em “mais opções”, selecionar “justificativa de ausência” e preencher o motivo da ausência, além de anexar um documento comprobatório. Após concluir o processo, será gerado um protocolo para acompanhamento.

Consequências para quem não justificar a ausência - Caso o eleitor não justifique dentro do prazo, será necessário pagar uma multa, que pode variar entre R$ 1,05 e R$ 3,51 por turno. O pagamento pode ser feito via boleto (GRU), Pix ou cartão de crédito, por meio do sistema disponível no site do TSE e TREs.

Quem não quitar a multa pode ter seu título de eleitor cancelado se faltar a três turnos consecutivos sem justificar. Isso também pode impedir a obtenção de certidão de quitação eleitoral, essencial para emitir passaporte ou participar de concursos públicos.

sábado, 26 de outubro de 2024

Garantia Safra: Inscrições para o período 2024/2025 estão abertas em Santa Cruz


A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, comunica a população que as inscrições para o período 2024/2025 do Programa Garantia Safra, já estão abertas na sede da secretaria, localizada na Rua Cabo Otávio Aragão, nº 594, no Centro, próximo ao Parque Florestal.

O Garantia Safra é um Programa do Governo Federal que fornece auxílio financeiro aos agricultores que perderem a sua safra devido à estiagem ou excesso de chuvas. No momento da inscrição, os interessados devem apresentar CPF, documento de identidade, comprovante de residência, NIS e CAF.

As inscrições estarão abertas até o dia 15 de janeiro de 2025. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico atende de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

terça-feira, 22 de outubro de 2024

Alan César lança livro 'Superando as esquinas da vida'


"Nesta obra, compartilho a minha jornada de superação e as lições que aprendi ao longo do caminho, mostrando como os desafios podem ser transformados em grandes oportunidades.

Mais do que um relato pessoal, este livro é um guia para todos que enfrentam momentos de decisão e buscam resiliência nas esquinas da vida. Nele, revelo como cada escolha pode mudar nosso destino e nos aproximar dos nossos sonhos".

  • Data: 29/10/2024
  • Local: CDL Santa Cruz do Capibaribe
  • Horário: A partir das 19 horas

O intenso Ozair Cavalcanti - Dez anos sem o grande líder de Vertentes


Se por aqui estivesse, José Ozair Cavalcanti (o José é por causa do santo padroeiro de Vertentes) estaria fazendo 85 anos na próxima sexta-feira (25/10). Falecido há 10 anos, dois dias antes do seu aniversário, seus opositores até se irritam porque ele é conhecido e citado como um líder político relevante no agreste setentrional de Pernambuco até hoje, mesmo em meio a tantas novidades entre as lideranças, nos últimos anos. O que nem todos sabem é que, apesar disso, o que menos Ozair fez na vida foi ser político.

Sem conchavos - Ozair detestava conchavos e todo o tipo de negociação, o que só fazia se existisse um motivo forte ou correto. Era do tipo sincerão que gostava de dizer as coisas na cara. Gostava de tudo certo, exigia dos seus subordinados o menor detalhe possível nos trabalhos. Era extremamente organizado e interessado em entregar o que prometia sempre, no tempo acertado. Características que passam longe da maior parte dos políticos contemporâneos, com poucas exceções.

Em meio às desigualdades - Ozair foi, muito mais, um militante das lutas contra as desigualdades sociais (desde a juventude) do que o que se entende como um político tradicional. E fez tudo para, da forma que pôde ajudar a melhorar a realidade à sua volta: o país, seu estado e, principalmente, sua cidade — Vertentes. Nascido de uma família de produtores e agricultores por parte de pai e de mãe, ele aprendeu cedo como pesavam as desigualdades. O pai, seu Cavalcanti, dono de sítios, a quem era muito apegado, quando ele era criança apontou, dentre os amiguinhos com quem brincava, para um deles e cochichou no seu ouvido: “aquele também é seu irmão”. Foi o primeiro filho a chegar em casa e contar “eu tenho um outro irmão”, assunto que os outros já sabiam mas não comentavam por causa da mãe, magoada com a situação.

Mudança de hábitos - Com esse gesto, ele transformou o novo irmão num amigo de aventuras e muitas conversas e, quando adulto — com sua casa, esposa e filhos — terminou por incluí-lo de vez e com muito orgulho na família, inclusive sendo cumprimentado por dona Conceição, a mãe, que entendeu no final das contas, que o meio-irmão dos filhos não tinha nada a ver com a pulada de cerca do marido. Esse é só um exemplo do seu temperamento. Foi assim em todos os aspectos da vida. Orientou os filhos a distinguirem o que é certo do errado, a reconhecer quem tinha de ser reconhecido e também a que cobrassem sempre por seus direitos, evitando injustiças.

Advocacia como sonho - Ainda criança, fazia discursos dizendo que iria ser advogado quando crescesse. E era tão estudioso que a mãe o colocou para estudar o ensino médio, primeiro, num seminário, depois em Vitória de Santo Antão. Por fim, no Recife, onde fez o curso clássico e passou no vestibular. Na Faculdade de Direito, nos anos 60, um novo mundo se abriu para ele, em meio à política estudantil, os livros de filosofia e literatura universal e o momento de ebulição no país.

Discurso sob velas - Foi presidente do Diretório Acadêmico e, num período turbulento da sua passagem, em que a mãe de Che Guevara, dona Celia Guevara, esteve no Recife, foi escolhido pelos colegas para fazer discurso de saudações a ela, homenageando o seu filho. Só para resumir o clima quente daquele dia: as luzes da faculdade foram apagadas pela direção para evitar a homenagem e os estudantes a realizaram assim mesmo, usando velas.

De Limoeiro à Paraíba - Depois, houve um período em que os anos ficaram duros para todos. Ozair foi trabalhar na iniciativa privada, casou, concluiu o curso de Direito e voltou a morar em Vertentes, porque tinha chegado o momento da vida tão aguardado: de advogar na sua terra e adjacências. Tinha clientes de Limoeiro, Belo Jardim, passando por Surubim, Santa Maria do Cumbucá, Vertentes, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama e outros municípios próximos até chegar na divisa de Pernambuco com a Paraíba. Para alguns, muitas vezes trabalhava pro bono.

Escritório em casa - Fez seu escritoriozinho no quarto que ficava na frente da casa, colado à sala de estar, e virou muitas noites na máquina de datilografia escrevendo petições, processos, pedidos de habeas corpus e o que mais tivesse pela frente ao lado da esposa, Geralda, também advogada. Os dois deixavam os filhos com as tias e a avó e passavam dois a três dias da semana viajando interior afora. Percorrendo fóruns, fazendo júris, tendo audiências, protocolando petições ou fazendo registros em cartórios, num tempo em que não existia a internet e esse tipo de providência tinha de ser feita presencialmente.
 
Visitas de surpresa - Alguns anos depois, foi chamado para ser superintendente do Sistema Penitenciário do Estado. E aí foi um período em que deixou a família louca, porque durante os sábados pegava a menina, de 8 anos, e o menino, de 6 anos, e os levava para visitar os presídios. Dizia que só poderia saber se o que pedia estava sendo bem feito, ouvindo dos próprios detentos. Chegava lá, embora sempre com um olhar atento aos filhos, que ficavam do lado ou brincando ao redor, e perguntava: “Como vocês estão sendo tratados aqui? A comida que lhes servem é boa? Vocês têm tido assistência disso ou daquilo? Tem havido muita briga entre os internos? ” Argumentava que uma prova de suas intenções e de que confiava neles, era que tinha ido ali levando os próprios filhos. Dava essas incertas sem avisar a ninguém e sempre afirmou que as conversas lhe deram grande aprendizado. Muitos desses, péssimos para os filhos, a quem impedia de chegar em casa tarde da noite quando adolescentes, por causa do que alegava ter ouvido dos presidiários.

Ressocialização - Até o fim da vida, contava emocionado sobre o dia em que entrou num prédio, no centro do Recife, e o porteiro veio animado falar com ele: “Dr Ozair, lembra de mim? Eu sou fulano, conheci o senhor quando estava preso e o senhor procurava saber como eu estava, me deu conselhos. E eu tive motivos para estar lá, doutor, fui um jovem delinquente. Hoje sou casado, sou pai e trabalho aqui, como porteiro”. Para resumir, a conversa resultou num almoço no domingo seguinte que Ozair ofereceu para o rapaz e a família em casa. Ele dizia que nunca iria se esquecer desse reencontro e que isso sim, consistia na verdadeira ressocialização de um cidadão.

Portas abertas - Com os amigos e conhecidos, Ozair abria as portas de casa. Com a família, escancarava. Perdeu as contas dos primos e primas que recebeu para temporadas que duraram poucos dias e outras que duraram meses. Dizia que seu lar era o lar de todos, sem exceção, mesmo que isso deixasse os filhos muitas vezes sem quarto, ou tendo de dormir em colchões improvisados no quarto dele e da mulher. Uma senhorinha que trabalhou muitos anos com a família, dona Lúcia, toda segunda-feira resmungava irônica: “como fica a programação da pensão esta semana? ” Ele ria e nada dizia, mas sabíamos que gostava de ouvir isso.

Desapego - Ozair também não tinha apego nem por livros nem por objetos que poderiam ser comprados facilmente em outro momento. Livro, se tivesse interesse em alguns, era melhor não o emprestar, porque ele doava para outra pessoa assim que lesse. Ou no meio de uma conversa ou então porque procurava a pessoa e dizia “sei que você precisa dessa leitura”. E depois procurava o dono e confessava: “Sinto muito, se quiser eu pago pelo livro, mas não posso lhe devolver mais porque passei adiante. Precisei fazer isso”. Sempre foi assim.

De máquinas a brinquedos - Da mesma forma, quando via alguém em dificuldade, tentava ajudar como podia. E se não podia, perguntava: “O que você sabe fazer? Sabe costurar? Se tiver uma máquina de costura, vai poder fazer uns clientes e colocar um dinheirinho dentro de casa? ”. E dessa forma, deu várias máquinas de costura da minha avó e da minha mãe, deu batedores e liquidificadores, que tirou diretamente da cozinha para as pessoas terem equipamentos que lhes permitissem fazer sucos e vitaminas, de forma a preparar e vender na feira para se sustentar. E assim por diante. Deu brinquedos dos filhos (que depois, com dor na consciência substituiu por outros novos, ao vê-los chorando), deu bicicletas dos filhos e por aí vai. A mulher dizia no fim da vida que só não tinha dado as plantas do jardim, mas errou: ele também doou algumas, só que, desta vez, como cortesia.

Estudo e planejamento - Veio a Prefeitura. Foi um dos primeiros prefeitos a instituir um plano de educação para o município. Mas não foi só a educação. Procurou a antiga Fidem, quando candidato, para estudar a cidade, saber suas viabilidades econômicas, os polos que demandavam maior investimento. Tudo coisa simples e corriqueira hoje, mas que nos anos 70, de governadores e prefeitos de capitais biônicos, em que a influência dos grandes políticos na eleição dos prefeitos de municípios do interior era muito maior, não era comum. Esse tipo de estudo prévio de um município ficava a cargo dos governos estaduais.

“Estudem” - Voltou a governar Vertentes mais de dez anos depois, em 1993. Não são raros os vertentenses, hoje formados, que lembram quando ele ia de escola por escola para entregar fardas, cadernos e livros aos alunos. Fiscalizava as salas de aula, via de perto as condições de cada escola, olhava para eles e dizia: “estudem”.

Recepção a agricultores - Um episódio em especial, eu considero dos mais marcantes da sua vida. Num período de crise econômica no país, em que ele era o prefeito, houve uma onda de saques no interior de Pernambuco. A seca estava maltratando as cidades, as pessoas não estavam conseguindo ter um roçado e os agricultores se reuniram para entrar em muitos comércios nos municípios e tirar produtos para sobreviver. Menos em Vertentes. Ozair reuniu lideranças políticas e pequenos empresários. Conversou com eles e os convenceu que, pelo andar da carruagem, Vertentes seria uma das próximas cidades a serem atacadas, que a prefeitura se munir com policiamento para enfrentá-los, como muitos já tinham pedido, era a pior opção e ele não faria isso.

Doações - Explicou que, no fundo, essas pessoas não eram bandidos. Estavam famintas, sem perspectiva de vida, muitos tinham famílias e filhos e tinham razão nos seus propósitos. E fez uma negociação na qual todos doaram diversos produtos de seus estabelecimentos, lojinhas e casas (pois até donas de casa e pequenos comerciantes de sulanca ajudaram). Chamou o padre pedindo para entrar em contato com a pastoral da terra mais próxima, para que passasse o recado a esses grupos que os estava aguardando. E eles foram recebidos por boa parte da população da cidade num espaço repleto de gêneros alimentícios, cobertores e vários produtos para sua utilidade. Saíram de lá agradecidos e receptivos, sem qualquer tipo de violência.

Aprendizados - Assim, seguiu a vida. Teve muitas vitórias e muitas derrotas na política. Fatos que, conforme dizia, só o ajudaram a ser mais forte como pessoa. Sempre ao lado do filho, Cavalcanti, que adulto, virou também advogado, político e um parceiro incansável. Foi ainda diretor do Instituto de Pesquisa Agropecuária de Pernambuco, procurador da Fazenda de Pernambuco e ocupou outros cargos que não é possível contar num único texto. Tinha muita alegria e muita brabeza naquele 1,89 de altura e no vozeirão. Tinha, também, muita preocupação em fazer o melhor e fazer bem feito para as pessoas e para mudar a realidade das pessoas. Mas tinha, principalmente, muito acolhimento e propósito!

Intensidade - Recentemente, Theo Olivetto, filho do publicitário Washington Olivetto, falecido há poucos dias, disse que o pai era suavemente intenso. Lembrou um pouco Ozair. Ele conseguia ser tudo isso ao mesmo tempo: intenso, brabo, suave, carinhoso, agoniado e, ao mesmo tempo, muito forte em suas convicções e ponto de apoio de todos nos momentos mais difíceis das suas vidas. Uma pessoa que, se estivesse por aqui, estaria comemorando seus 85 anos com garra, brigando pelos direitos, cheio de ideais e com pique de fazer inveja a muitos jovens. Certamente, por tudo isso, uma pessoa que veio ao mundo para ficar na história.

Um texto de Hylda Cavalcanti e José Ozair Cavalcanti Neto. Hylda Cavalcantié jornalista e filha de Ozair. José Ozair Cavalcanti Neto é economista e, por óbvio, neto de Ozair. Os dois resolveram, neste texto, escrever sobre ele na terceira pessoa pela primeira vez na vida porque acharam que seria uma outra forma de homenageá-lo, mostrando sua trajetória com certo distanciamento.

sexta-feira, 18 de outubro de 2024

Gilson Julião agradece votos e diz se orgulhar de bandeiras de luta


O vereador Gilson Julião participou na tarde desta quinta-feira, dia 17, de mais uma reunião ordinária na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe. Esse foi o primeiro encontro no Legislativo local desde a eleição municipal do último dia 06 de outubro.

Segundo ele, o sentimento de gratidão prepondera neste momento. “Já passou um filme em minha cabeça, por tudo o que vivi aqui, nesta Câmara, ao longo dos últimos quatro anos”, disse ele, frisando o orgulho que carrega consigo por, nem mesmo em momentos de debates mais duros e ácidos, ter desrespeitado ninguém.

“Fazer política não é fácil, principalmente para quem faz política de forma séria”, pontuou Gilson, lembrando que ouviu de várias pessoas o pedido para ‘não desistir de sua trajetória política’. “Não saia da política, pois você não é apenas mais um vereador, você é alguém que carrega uma bandeira”, lembrou o vereador em sua fala na tribuna.

No momento mais emocionante da sua fala, Gilson disse que se sentia ‘preso’ em sua antiga bancada na Câmara, a do grupo Boca-Preta. “Me sentia preso a bancada a qual eu pertencia, porque eu não poderia falar do presidente Lula e aqui eu posso falar, porque eu não poderia levantar a bandeira do movimento LGBTQIA+, e nesta eleição eu pude criar material de campanha com as cores da causa LGBTQIA+”, disse, citando ainda a importância em sua caminhada de reeleição dos movimentos culturais, das religiões diversas, da população evangélica, dos adeptos do candomblé, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra.

“Tenho muito orgulho de levantar essas bandeiras e de ter sido eleito defendendo essas bandeiras”, falou o vereador, que logo em seguida fez agradecimentos a sua família, militância e eleitores em geral.

Rematrícula da Rede Municipal de Ensino do Brejo da Madre de Deus começa no dia 29 de outubro


A Prefeitura do Brejo da Madre de Deus, por meio da Secretaria de Educação, anuncia o início do período de rematrícula para o ano letivo de 2025 na rede municipal de ensino. A partir do dia 29 de outubro, pais e responsáveis poderão garantir a vaga dos estudantes para o próximo ano.

As rematrículas serão realizadas nas próprias escolas para os alunos que estudam na sede do município e nos distritos São Domingos e Fazenda Nova. Já para as demais localidades, o processo será centralizado na Secretaria de Educação. Essa organização visa facilitar o acesso e agilizar o atendimento, garantindo que todos os alunos possam continuar seus estudos sem complicações.

A Secretaria de Educação reforça a importância de que os responsáveis realizem a rematrícula dentro do prazo estipulado, assegurando o planejamento necessário para o próximo ano letivo e contribuindo para a melhoria contínua da educação no município.

Presidente da Câmara de João Pessoa será afastado e usará tornozeleira eletrônica


O vereador Dinho Dowsley, alvo da Operação Livre Arbítrio, enfrentará uma série de medidas cautelares impostas pela Justiça. Dentre as medidas, destacam-se:

  • Proibição de frequentar certos locais: O vereador está proibido de frequentar os bairros São José e Alto do Mateus, áreas que fazem parte das investigações;
  • Proibição de acesso a órgãos públicos: Ele não poderá acessar órgãos públicos ligados ao município de João Pessoa, especialmente a Prefeitura Municipal;
  • Proibição de contato com outros investigados: Dinho está proibido de manter contato com os demais envolvidos nas investigações;
  • Restrições de viagem: O vereador não poderá ausentar-se da comarca de João Pessoa por mais de oito dias sem comunicar previamente ao Juízo;
  • Recolhimento domiciliar: Durante o período noturno e nos dias de folga, Dinho deverá se recolher em sua residência das 20h às 06h;
  • Suspensão do exercício da função pública: Ele está suspenso do exercício de sua função pública, o que implica não execução do mandato e presidência da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

Para garantir o cumprimento dessas medidas, Dinho será monitorado por meio de uma tornozeleira eletrônica.

O primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Carlão (PL), deve assumir a presidência da casa.

Regras do Pix mudam a partir de novembro


A partir de 1º de novembro, o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente da instituição financeira, com limite diário de R$ 1 mil para dispositivos não cadastrados.

O Banco Central (BC) esclarece que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix. Para os dispositivos atuais, nada mudará.

Além dessa novidade, as instituições financeiras terão de melhorar as tecnologias de segurança. Elas deverão adotar soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central.

As instituições também terão de informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes. Elas também deverão verificar, pelo menos a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do Banco Central.

As medidas, informou o BC, permitirão que as instituições financeiras tomem ações específicas em caso de transações suspeitas ou fora do perfil do cliente. Elas poderão aumentar o tempo para que os clientes suspeitos iniciem transações e bloquear cautelarmente Pix recebidos. Em caso de suspeita forte ou comprovação de fraude, as instituições poderão encerrar o relacionamento com o cliente.

Pix Automático - Recentemente, o BC anunciou que o Pix Automático será lançado em 16 de junho de 2025. Em desenvolvimento desde o fim do ano passado, a modalidade facilitará as cobranças recorrentes de empresas, como concessionárias de serviço público (água, luz, telefone e gás), empresas do setor financeiro, escolas, faculdades, academias, condomínios, planos de saúde, serviços de streaming e clubes por assinatura.

Por meio do Pix Automático, o usuário autorizará, pelo próprio celular ou computador, a cobrança automática. Os recursos serão debitados periodicamente, sem a necessidade de autenticação (como senhas) a cada operação. Segundo o BC, o Pix Automático também ajudará a reduzir os custos das empresas, barateando os procedimentos de cobrança e diminuindo a inadimplência.

STF tem maioria para proibir revista vexatória em presídios; Moraes interrompe análise e leva caso a julgamento presencial


O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para invalidar a revista íntima vexatória em visitantes de presos.

Na sequência, o ministro Alexandre de Moraes apresentou um destaque para levar o caso, que estava em análise no plenário virtual, para julgamento presencial em data a ser marcada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

Na prática, com a atitude de Moraes, os ministros vão poder debater o tema em mais detalhes e, se quiserem, mudar posicionamentos.

Pelo entendimento predominante até o momento, não será permitido o procedimento de exposição e inspeção das partes íntimas de quem vai visitar os detentos nas unidades.

Além disso, a prova obtida a partir desta prática não será aceita em processos penais.

Os ministros também votaram no sentido de conceder um prazo de 24 meses para que os governos comprem e instalem equipamentos que serão usados nas revistas pessoais – scanners corporais, esteiras de raio X e portais detectores de metais.

Plenário virtual - O processo voltou à pauta no plenário virtual do tribunal nesta sexta-feira (18). A análise tinha sido interrompida em maio deste ano, após um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. Prevalece o voto do relator, ministro Edson Fachin, com contribuições do decano Gilmar Mendes. Formam a maioria ainda as ministras Cármen Lúcia, Rosa Weber (aposentada), o ministro Cristiano Zanin e o presidente Luís Roberto Barroso.

Com isso, há: 

  • 6 votos para proibir a revista íntima vexatória e dar prazo para o governo comprar equipamentos;
  • 4 votos para admitir a busca pessoal como algo excepcional, desde que não vexatória, justificada e com o aval do visitante, e com a possibilidade de responsabilizar autoridades por irregularidades.

Na reabertura do julgamento, Zanin votou com o relator, mas sugeriu um aperfeiçoamento no texto da tese para garantir segurança jurídica.

A ideia é permitir buscas pessoais (desde que não vexatórias) nos visitantes de presos, até que o Poder Público instale os equipamentos eletrônicos para o procedimento.

Revista íntima - Na revista íntima, o visitante precisa ficar parcialmente ou totalmente nu e, por vezes, tem que se agachar e expor os órgãos genitais à observação de agentes penitenciários.

Está em discussão uma proposta de invalidar a prática, estabelecendo que ela ofende a dignidade da pessoa humana.

Mas há a sugestão de substituir o procedimento pelo uso de equipamentos de inspeção corporal, como scanners. A ideia é dar prazo de 24 meses para implantar a medida - neste período, os estados comprariam os equipamentos.

A decisão da Corte terá repercussão geral, ou seja, o entendimento deverá ser aplicado em processos que discutem a validade da revista íntima nas demais instâncias judiciais.

sexta-feira, 11 de outubro de 2024

Gilson Julião faz campanha histórica e garante reeleição em Santa Cruz do Capibaribe



Com o lema de campanha ‘Voto de respeito’ o vereador santa-cruzense Gilson Julião alcançou a sua reeleição. Filiado ao MDB, ele obteve 906 votos, como parte do projeto político do candidato a prefeito Helinho Aragão, que saiu das urnas com a maior votação da história política da Capital das Confecções.

Gilson teve sua campanha marcada pelo engajamento de vários segmentos sociais, tornando sua candidatura um projeto político plural e alicerçado na defesa dos direitos de minorias. “Foi uma campanha intensa, marcada pela emoção, pela defesa daqueles que para muitos ainda são ‘invisíveis’. Quero agradecer a minha família, meus amigos, minha militância, por tanta garra, tanta entrega, mas principalmente, quero agradecer ao povo de Santa Cruz do Capibaribe por mais esse mandato”, disse ele.

O vereador comentou ainda a experiência de ter feito parte do projeto político do prefeito Fábio Aragão e do prefeito eleito Helinho Aragão. “Foi indiscutivelmente a decisão mais acertada de minha vida como homem público. Aqui, junto de Fábio, Helinho, Flávio, eu pude ser eu mesmo, pude lutar por minhas bandeiras, pude colocar em prática aquilo que eu pensava para a população de nossa cidade. O desafio agora é trabalhar para ajudar Helinho e Flávio a fazerem uma grande gestão, seguindo em frente com aquilo que foi sucesso no governo de Fábio e inovando naquilo que ainda pode ser feito. Não tenho dúvidas de que eles farão um grande governo”, disse.

Edital do concurso do TRF6 com vagas para analista e técnico judiciário é publicado


Com vagas de analista judiciário e técnico judiciário para formação do cadastro reserva, o edital do concurso do Tribunal Regional Federal da 6ª Região foi publicado nesta sexta-feira (11). De acordo com o documento, os salários variam de R$ 8,5 até 13,9 mil reais.

As inscrições serão abertas em 18 de outubro e ficam disponíveis até 8 de novembro no site do Cebraspe, banca responsável pela realização do concurso. O candidato deverá pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 120 até 3 de dezembro deste ano.

As provas estão marcadas para 19 de janeiro de 2025 em Belo Horizonte, e terá as fases objetiva e discursiva. A partir do dia 3 de janeiro o candidato já poderá consultar o local da prova no site do Cebraspe.

Banco do Brasil começa a testar Pix por aproximação nesta sexta


O Banco do Brasil começa a testar o Pix por aproximação nesta sexta-feira (11), em parceria com a Cielo, sua subsidiária. Até novembro, a novidade estará em fase piloto apenas para funcionários do banco em São Paulo e em Brasília.

No mês que vem, ela estará disponível a todos os correntistas do BB, antes do lançamento do Banco Central, previsto inicialmente para fevereiro de 2025.

Esta nova fase do Pix visa facilitar o sistema de pagamentos, hoje condicionado ao escaneamento de QR Codes e à inserção de chaves, o que requer alguns passos adicionais dentro do aplicativo dos bancos.Prazo para resgatar dinheiro em sistema do BC termina em 5 dias; total chega a R$ 8,6 bilhões

No novo sistema, o usuário irá cadastrar as contas de sua preferência na carteira digital do smartphone ou smartwatch, que atuará como iniciadora de uma transação Pix, sem a necessidade de abrir o app do banco ou fazer uma transação manualmente, da mesma forma que os cartões cadastrados nos celulares. Para a segurança dos usuários, uma senha, usualmente a do próprio aparelho, será requisitada a cada transação.

“O pagamento por aproximação caiu no gosto dos brasileiros, como podemos ver nas transações de cartões. Trazer essa experiência paradigmática para o Pix permite que o cliente opte pela forma de pagamento que preferir e reforça nosso culto à inovação”, diz Pedro Bramont, diretor de soluções em meios de pagamentos e serviços do Banco do Brasil.

Neste teste, apenas alguns estabelecimentos comerciais previamente habilitados estarão com maquininhas da Cielo aptas a processar o Pix por aproximação.

Como a operação da funcionalidade ainda não foi finalizada, a conta do BB ainda não pode ser vinculada a carteiras digitais, sendo necessário abrir o app do BB e clicar em “Pix por aproximação”, realizar a autenticação biométrica ou digitar a senha de login. Em caso de valores superiores a R$ 200, haverá a necessidade de digitação adicional da senha transacional.

Segundo o BB, a funcionalidade estará disponível primeiramente nas maquininhas do tipo LIO On. A disponibilização para os demais modelos está prevista para acontecer, em ondas, até dezembro.

Dados da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) apontam que mais de 61% dos consumidores brasileiros já utilizam a tecnologia NFC regularmente em suas compras e o volume movimentado por pagamentos por aproximação atingiu R$ 644 bilhões no primeiro semestre de 2024, um aumento de 52% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

quinta-feira, 10 de outubro de 2024

Prazo para sacar dinheiro de ‘bets’ ilegais termina nesta quinta (10); Saiba como resgatar


Termina nesta quinta-feira (10) o prazo para os apostadores com dinheiro depositado em bets irregulares, retirarem os valores. A partir desta sexta-feira (11), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) derrubará o acesso a cerca de 600 páginas que não pediram autorização ao Ministério da Fazenda para operarem no Brasil.

Na semana passada o Ministério da Fazenda divulgou uma lista com 199 marcas autorizadas a operar no país. Com isso, o usuário deverá consultar se a empresa está nela. Caso não esteja, o dinheiro está depositado em um site irregular e deverá ser retirado para não provocar prejuízo ao apostador.
Passo a passo

Para sacar o dinheiro, o apostador deverá fazer login no aplicativo ou no site da aposta. Nesse caso, deverá clicar na área em que aparece o saldo e clicar na opção de saque. Em seguida, é necessário confirmar o valor a ser retirado, no caso o saldo total, e informar a conta bancária para onde o dinheiro será enviado.

O usuário terá a opção de receber o dinheiro via Pix ou por transferência eletrônica disponível (TED). O repasse por Pix é mais vantajoso por ser instantâneo e funcionar 24 horas, enquanto as transferências só podem ser feitas em dias úteis e não são executadas à noite e em fins de semana.

Caso o usuário peça a retirada e não receba o dinheiro, deve acionar o suporte do aplicativo, antes do banimento definitivo do país. Se o saldo não for depositado, a primeira opção é registrar queixa em um órgão de defesa do consumidor, como o Procon.
Fraudes

Se não houver resposta, aumentam as chances de o apostador ter sido vítima de fraude. Nesse caso, o processo passa para a esfera criminal. O usuário deverá registrar ocorrência policial e procurar o Ministério Público, que pode identificar pedidos de ressarcimento para um mesmo site e registrar uma ação judicial coletiva.

Mesmo recorrendo à Justiça, o apostador precisa ficar atento ao fato de a maioria das bets serem estrangeiras e não terem representantes legais no Brasil. Isso dificulta a responsabilização da empresa e a punição. De qualquer forma, o conselho é acionar a polícia e a Justiça o mais rápido possível para evitar que as acusações percam a validade e o processo prescreva.

STF x Congresso - Ministros aceitam limitar decisões individuais, mas defendem que tribunal assuma proposta e faça ajustes


A batalha entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal voltou a esquentar depois do primeiro turno das eleições.

Nesta quarta-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou duas propostas de mudança na Constituição que tiram poder do Supremo.

Os ministros da Corte até concordam com o teor de uma delas: a que quer restringir as decisões monocráticas, tomadas por um único magistrado sem a votação colegiada.

Mesmo neste caso, porém, os ministros defendem que o STF assuma a titularidade das mudanças e que faça ajustes na versão em análise no Congresso. Para esses ministros, há um "vício de origem" na decisão dos parlamentares de legislar sobre esse tema.

Emendas no centro da discórdia - Nesta quinta-feira (10), a equipe do ministro Flávio Dino vai se reunir com técnicos do Executivo e do Legislativo para tratar de um dos pontos de discórdia na relação entre os poderes: a falta de transparência na execução das emendas parlamentares no Orçamento Secreto.

O cerne do debate é uma decisão da época da ministra Rosa Weber, até hoje não cumprida plenamente, e que serviu de argumento para bolsonaristas e partidos do Centrão colocarem as PECs em tramitação na Câmara dos Deputados.

Outra PEC não deve prosperar - A outra PEC que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou é mais radical – e, segundo os ministros ouvidos pelo blog, é uma cartada que não deve prosperar.

O texto autoriza o Congresso, na prática, a revogar decisões do Supremo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), havia prometido a ministros do Supremo que esta PEC não iria sequer tramitar. Lira havia também garantido aos ministros do tribunal que negociaria ajustes na PEC que limita decisões monocráticas.

Nos últimos dias, no entanto, Arthur Lira tem mantido silêncio sobre as duas PECs. Dentro do STF, a dúvida é se o deputado vai manter a sua palavra ou se deixará as duas PECs tramitarem para fazer acenos a partidos como PL – em busca do apoio da direita para fazer seu sucessor no comando da Câmara, no começo do ano que vem.

No caso das decisões monocráticas, o próprio STF já havia tomado medidas para que elas fossem levadas imediatamente ao plenário – acabando com a estratégia de manter a decisão individual em vigor por tempo indefinido.

Essa decisão, no entanto, não está sendo seguida à risca. As decisões individuais do ministro Dias Toffoli que revogaram ações da operação Lava Jato, por exemplo, não foram levadas a plenário de forma imediata.

Ministros do STF lembram, ainda, que há um mandado de segurança do Solidariedade questionando a PEC das decisões monocráticas. A base da argumentação também é o chamado "vício de origem": como é uma questão regimental, o projeto teria de ser apresentado pelo próprio STF, e não por parlamentares.

Nas palavras de um ministro, o Congresso está fazendo “uma coisa meio ao estilo de Elon Musk, uma reação abusiva e inócua”, que não vai prosperar.

O STF, por exemplo, jamais poderia decidir alterar as regras regimentais do Legislativo – quantas comissões devem existir, como deve ser uma sessão de votações ou coisas do tipo.

E, no caso da PEC que autoriza o Congresso a revogar decisões do STF, o texto é visto como flagrantemente inconstitucional. Isso, porque ofende princípios basilares da Constituição, como a separação dos poderes.

Correios lançam edital de concurso, com 3.511 vagas imediatas e salários de até R$ 6,8 mil


Os Correios divulgaram, nesta quarta-feira (9), os editais para o novo concurso público, que preencherá 3.511 vagas imediatas em todo o Brasil. Das oportunidades, 3.099 são para o cargo de agente de Correios (nível médio) e 412 para analista de Correios (nível superior).

Os salários iniciais são de R$ 2.429,26 para o nível médio e R$ 6.872,48 para o nível superior.

As inscrições começam nesta quinta-feira (10) e seguem até o próximo dia 28 de outubro, devendo ser feitas no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), organizador do concurso.

Benefícios - Além dos salários iniciais, os Correios oferecem uma série de benefícios, como vale-alimentação/refeição de aproximadamente R$ 1,4 mil, vale-transporte, auxílio creche ou babá, plano de saúde e previdência complementar.

Vagas e cargos -  A maior parte das vagas - 3.099 - é destinada ao cargo de agente de Correios, de nível médio, com salário inicial de R$ 2.429,26.

Para os cargos de analista de Correios (nível superior), estão disponíveis 412 vagas, com salário inicial de R$ 6.872,48.

As especialidades para analista de correios incluem advogado, analista de sistemas, arquiteto, arquivista, assistente social e engenheiro. A jornada de trabalho para todos os cargos é de 44 horas semanais.

O concurso reserva 30% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas, e 10% para pessoas com deficiência.

Inscrições - As inscrições podem ser feitas entre os dias 10 e 28 de outubro de 2024 no site do IBFC. A taxa de inscrição para o cargo de agente de Correios é de R$ 39,80, enquanto para analista de Correios o valor é de R$ 42.

Candidatos inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde podem solicitar isenção da taxa entre os dias 10 e 11 de outubro.

Provas - As provas estão previstas para o dia 15 de dezembro deste ano e serão realizadas em todos os estados e no Distrito Federal, em até 306 localidades. Para o cargo de agente de Correios, a prova será objetiva, com questões de múltipla escolha de conhecimentos gerais e específicos.

Já para o cargo de analista de Correios, além da prova objetiva, os candidatos também precisarão fazer uma redação dissertativa de até 30 linhas.

Falta de mão de obra - Este concurso público faz parte do compromisso assumido pela atual gestão dos Correios durante as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho de 2023, em resposta à demanda por mais profissionais em posições estratégicas.

Segundo a empresa, essa contratação é fundamental para evitar a sobrecarga de trabalho e atender às novas demandas do mercado.

No entanto, a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) afirma que o número de vagas ainda é insuficiente para cobrir o déficit de mão de obra na estatal.

Além deste edital, os Correios recentemente abriram inscrições para outro concurso público, com 33 vagas nas áreas de medicina e segurança do trabalho, com salários de até R$ 6,8 mil.

Cronograma

  • Inscrições: 10/10 até 28/10/2024
  • Solicitação de isenção da taxa: 10/10 até 11/10/2024
  • Pagamento da inscrição: até 29/10/2024
  • Convocação para provas: 06/12/2024
  • Locais de provas: 09/12/2024
  • Aplicação das provas: 15/12/2024

Festa da vitória de Roberto Asfora em Brejo da Madre de Deus

sexta-feira, 4 de outubro de 2024

Em Vertentes - Israel Ferreira e Igor Miranda são denunciados por suposta compra de votos


Uma notícia tem agitado os últimos dias de campanha na cidade de Vertentes. A coligação ‘Coragem para fazer o que falta’, dos candidatos, Zito Barros e Salomé Soares, protocolou o processo de número 0600446-90.2024.6.17.0046, onde pede a abertura de uma investigação eleitoral contra a coligação ‘Vertentes continua avançando’, que tem como candidatos, Israel Ferreira e Igor Miranda, aos cargos de prefeito e vice, respectivamente.

Segundo a coligação de Zito e Salomé, a denúncia aconteceu por existirem ‘fortes indícios’ de compra de votos, através da doação de material de construção a eleitores da cidade. “A denúncia se iniciou a partir de um vídeo onde o candidato Israel Ferreira foi flagrado em uma chamada telefônica na manhã do dia 30 de setembro de 2024. Na ligação, Israel manda entregar areia e sacos de cimento, além de levar uma peneira para a casa de uma família vertentense no centro da cidade”, disse um representante da Coligação ao Blog.

“Além do vídeo, foram detectados outros indícios de compra de votos na cidade, as quais serão apuradas pela justiça eleitoral de Pernambuco. A circulação do vídeo causou grande repercussão dentre eleitores da cidade”, garantiu o representante da coligação ‘Coragem para fazer o que falta'.

Se comprovado o ilícito e a participação dos integrantes da chapa, Israel e Igor Miranda poderão ser condenados por crime eleitoral, tendo o risco de cassação da dupla, podendo a mesma ficar inelegível por até oito anos, além de outras punições previstas na legislação eleitoral brasileira.

Presidente do TSE conclama eleitores a comparecerem às urnas


A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, conclamou nessa quinta-feira (3) os eleitores a comparecem às urnas no próximo domingo (6), dia do primeiro turno das eleições municipais.

Durante a última sessão do TSE antes do primeiro turno, realizada na manhã de hoje, a ministra disse que os servidores da Justiça Eleitoral trabalharam para receber os eleitores no dia da votação.Gastos de candidatos com panfletos e adesivos chegam a quase R$ 1 bilhão em 2024

“Os dedicados servidores da Justiça Eleitoral brasileira, mais de 20 mil servidores, trabalharam com afinco, com todo empenho para que todos os brasileiros chegassem à cabine [de votação] com tranquilidade e sossego, mas, principalmente, com liberdade para escolher o que ele quer. O que os eleitores colocarem nas urnas será apurado, e o resultado apurado será proclamado”, afirmou.

A ministra também disse que espera que os eleitores não “depositem seus dissabores na vida” na hora de votar. “Este é um momento de tranquilidade democrática, de civismo responsável e de alegria. A gente não espera que as pessoas depositem os seus dissabores na vida, ou ideológicos, diferenças que nos enriquecem”, disse.

A presidente também disse esperar tranquilidade durante o pleito. “Não esperamos que haja práticas nem de ofensas, nem de violência, nem de inaceitação das diferenças, porque é dessas diferenças que nós realizamos a pluralidade, que é um direito constitucional de todo mundo”, completou.

O primeiro turno das eleições será no domingo (6). O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro em 103 municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Compra de votos - Polícia Federal apreende cestas básicas e dinheiro em Campina Grande



Na madrugada desta sexta-feira (4), por volta das 3h, a Polícia Federal (PF) de Campina Grande atendeu a uma ocorrência de possível compra de votos no bairro do Dinamérica. A operação resultou na apreensão de 377 cestas básicas, anotações, material de campanha, além de R$ 3.725,00 em dinheiro. A investigação aponta que a ação estaria vinculada ao candidato a vereador ´Vavá Tomé´, filiado ao PSB.

Durante a operação, os agentes da PF confiscaram os itens encontrados, que agora fazem parte das evidências sob análise da investigação, que continuará em andamento.

O candidato suspeito de envolvimento no esquema de compra de voto foi conduzido à delegacia para prestar depoimento. Após ser ouvido, ele foi liberado, mas permanecerá sob investigação.

A distribuição de bens ou dinheiro em troca de votos configura crime eleitoral, previsto no artigo 299 do Código Eleitoral Brasileiro, e pode resultar em pena de prisão, além de multa.

Eleições 2024 - Mais de 570 mil urnas já estão sendo distribuídas pelo país para o 1º turno


A Justiça Eleitoral começou a distribuir, nesta semana, as mais de 570 mil urnas eletrônicas que serão usadas em todo o país neste domingo (6), no primeiro turno das eleições municipais.

Os equipamentos ficam sob escolta até o dia da votação. No primeiro turno, eleitores de 5.568 municípios brasileiros vão às urnas eleger prefeitos e vereadores. É o primeiro turno da votação.

Ao todo, serão 571.024 urnas eletrônicas em funcionamento em todo o país. Em 103 cidades com mais de 200 mil eleitores, os equipamentos ainda poderão ser usados no fim do mês se houver segundo turno.

Veja outros números da eleição deste ano:

  • Eleitores: 155.912.680
  • Seções eleitorais: 500.341
  • Municípios: 5.569
  • Candidatos a prefeito: 15.574
  • Candidatos a vereador: 431.997

Novo modelo estreia esse ano - A Justiça Eleitoral vai estrear um novo modelo de urna eletrônica neste ano. A chamada UE 2022 começou a ser fabricada em maio do ano passado e tem processadores mais potentes — 18 vezes mais rápidos que o modelo de 2015, por exemplo.

Foram produzidos mais de 219,9 mil equipamentos novos. As UE 2022 vão substituir os modelos de 2009, 2010 e 2011, que já encerraram o ciclo de vida útil e serão ecologicamente descartados. A maior parte das peças é reciclada e dá origem a novos produtos.

A eleição municipal deste ano, no entanto, também contará com urnas de outros anos — os modelos de 2013, 2015 e 2020. No total, a Justiça Eleitoral conta com pouco mais de 571 mil equipamentos aptos a serem usados.

Com informações do Globo.com

quarta-feira, 2 de outubro de 2024

Governo divulga lista de bets autorizadas a ofertar apostas até dezembro


O Ministério da Fazenda divulgou, nessa terça-feira (1°), a lista dos sites de apostas que poderão continuar a operar no Brasil até o fim deste ano.Apostadores têm 10 dias para sacar dinheiro de bets não credenciadas, diz Haddad

A lista inclui 193 sites ligados a 88 empresas. Todos os sites que solicitaram o processo de autorização para operar no Brasil foram autorizadas neste primeiro momento.


Os sites que não estão na lista não podem mais ofertar apostas. Segundo a Fazenda, eles ficarão no ar ainda pelos próximos dez dias para facilitar o pedido de devolução, pelos apostadores, do dinheiro que está depositado em seus nomes. A partir do dia 11 de outubro, esses sites começarão a ser derrubados, com auxílio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“Quem não pediu credenciamento não vai poder operar desde já, vai ter 10 dias. Esses 10 dias são mais para o apostador do que para a casa de aposta, porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de aposta. Então, os 10 dias é para a pessoa verificar se ele tem saldo e pedir a restituição. Caso contrário, nós já tiraríamos do ar imediatamente, mas não vamos fazê-lo para proteger a poupança do eventual apostador”, disse Haddad mais cedo.

Até dezembro, a pasta deve concluir o processo de análise dos pedidos protocolados até agora. A partir de janeiro, as empresas que estiverem operando sem autorização estarão sujeitas a multas de até R$ 2 bilhões.

Lula volta do México em avião reserva da Presidência após problema técnico


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está voltando do México para o Brasil. O avião reserva da Presidência decolou por volta das 23h30 desta terça-feira (1º) do aeroporto Felipe Angeles, na Cidade do México, em direção a Brasília. A aeronave principal apresentou um problema técnico.

A previsão é a de que o voo presidencial de volta para o Brasil, que fará uma escala no Panamá, tenha duração de cerca de 10 horas. O presidente e a comitiva brasileira devem desembarcar por volta das 9h de quarta-feira (2).

O avião principal da Presidência pousou em segurança no aeroporto da Cidade do México na noite desta terça depois de um problema técnico verificado após a decolagem. A aeronave foi forçada a dar voltas no ar por mais de 4 horas antes de poder aterrissar com o tanque de combustível mais leve.

Segundo afirmou uma fonte do governo brasileiro, o problema técnico foi resolvido ainda no ar. Dezesseis pessoas estavam a bordo do avião, entre autoridades, ministros e a tripulação. O avião reserva da Presidência sempre viaja junto com o avião principal.

Lula participou na Cidade do México da posse da presidente mexicana Claudia Sheinbaum.

Uma das hipóteses para o problema técnico, e que precisa ser confirmada, é a de que um pássaro teria colidido com a turbina.

Casos no começo do ano - Em janeiro, o avião presidencial que transportava a equipe da segurança do presidente Lula apresentou uma pane em Campina Grande, na Paraíba. Devido ao problema, a aeronave não conseguiu decolar.

No mês seguinte, o avião presidencial precisou interromper a decolagem no Aeroporto de Congonhas durante o retorno de Lula para Brasília após agenda em São Paulo.

O governo ainda não confirmou se a aeronave é a mesma que apresentou problema nesta terça.