Gilson Julião celebra chegada das Águas do São Francisco a Santa Cruz do Capibaribe

A cidade de Santa Cruz do Capibaribe viveu na tarde desta sexta-feira, dia 20, a realização de um verdadeiro sonho: a chegada das águas da Transposição do Rio São Francisco, através da Adutora do Alto Capibaribe. A solenidade que marcou a chegada da água à cidade aconteceu na subestação da Compesa, localizada no Loteamento São José.

Orçada em mais de 89 milhões de reais, a adutora irá beneficiar 230 mil pessoas dos municípios de Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Jataúba, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá, Vertente do Lério e a cidade de Barra de São Miguel, na Paraíba.

O vereador Gilson Julião marcou presença no evento e pôde ver de perto a alegria de centenas de santa-cruzenses, que celebraram o momento. “É água do Rio São Francisco chegando em Santa Cruz do Capibaribe! Graças ao empenho do presidente Lula, da governadora Raquel Lyra, junto com o prefeito Fábio Aragão e o deputado estadual Diogo Moraes, a água chega a nossa cidade para amenizar uma das nossas maiores dificuldades, que é a escassez de água”, disse ele.

Gilson frisou que outros investimentos ainda serão feitos para que a cidade tenha a totalidade dos bairros abastecidos pela Compesa. “Sabemos que investimentos serão feitos para que em breve tenhamos toda a cidade abastecida por essa água tratada, de qualidade. O drama da falta d’água aos poucos está sendo vencido, está ficando para trás, graças ao empenho, a seriedade de pessoas sérias, comprometidas com o bem estar da população”, disse ele ao Blog.

Bancos têm horários reduzidos de atendimento no final de ano

As festas de final de ano vão alterar o expediente bancário nas próximas duas semanas. No dia 24 de dezembro, véspera de Natal, os bancos terão o horário de atendimento ao público reduzido, das 9h às 11h, horário de Brasília. Já na véspera do Ano Novo, dia 31, não haverá expediente e as compensações bancárias não serão efetivadas, incluindo a TED.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), somente o PIX, sistema que funciona 24 horas todos os dias e feriados, poderá ser feito normalmente.

Já nos dias 23, 26, 27 e 30 de dezembro as agências funcionam normalmente, bem como a partir do dia 2 de janeiro.

No dia 25 de dezembro e 1º de janeiro, feriados nacionais, não há expediente bancário e as instituições financeiras não abrem para atendimento presencial ao público. As compensações bancárias também não serão efetivadas nessas datas.

Contas de consumo (água, energia, telefone, etc.) com vencimento nos dias em que não há compensação bancária – 25/12, 31/12 e 01/01 – poderão ser pagas, sem acréscimo, no dia útil seguinte. Já no caso dos tributos e impostos, caso vençam no feriado ou nos dias em que não há compensação bancária, é necessário que o pagamento seja antecipado, para evitar a incidência de juros e multa.

“Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais”, informou a Febraban.

Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a entidade sugere antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, canais digitais, como sites e aplicativos, ou pelo atendimento telefônico dos bancos.

Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) não considera dias úteis, para fins de operações bancárias, os sábados, domingos e feriados de âmbito nacional e as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais.

“Os meios eletrônicos são uma alternativa prática e extremamente segura aos clientes, que podem usar as áreas de autoatendimento nas agências disponíveis, e os canais digitais (celulares e computadores) dos bancos, para a realização de transferências e pagamento de contas, e demais serviços”, destacou a Febraban.

Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

Natal de Poço Fundo acontece nesta terça-feira, dia 24

Na noite desta terça-feira (24), o distrito de Poço Fundo recebe mais uma edição da tradicional festa do Natal. Este ano, a localidade recebe a banda Caninana e Decentes do Forró, no Campo de Poço Fundo, a partir das 20h.

O tradicional Natal de Poço Fundo movimenta a economia do distrito, levando lazer e momentos de descontração na véspera de natal. A festa conta com o apoio da prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe e do Governo do Estado, através da Fundarpe.

Prefeitura do Brejo da Madre de Deus homologa concurso público e anuncia convocação de aprovados

A Prefeitura do Brejo da Madre de Deus deu mais um passo importante rumo à regularização de seu quadro funcional. Após cumprir todas as etapas necessárias, foi homologado o resultado do concurso público realizado no município. A partir do dia 2 de janeiro de 2025, terá início a convocação de 415 servidores aprovados para assumirem suas funções nos seus respectivos cargos.

O processo teve início em 2020, quando o município assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, comprometendo-se a realizar o concurso público. No entanto, ao assumir a gestão em 2021, o prefeito Roberto Asfora encontrou a administração citada em ação judicial movida pelo Ministério Público para que o concurso fosse realizado de imediato.

Sem um estudo técnico que definisse as vagas e os cargos necessários, a gestão solicitou um prazo ao Ministério Público, que foi concedido. Paralelamente, o Tribunal de Contas também notificou o município sobre a necessidade de regularizar a contratação de servidores, em cumprimento à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com base nessas orientações, foi elaborado e enviado à Câmara Municipal o projeto de lei que criou os cargos necessários para o preenchimento via concurso público. Após a aprovação da lei, o certame foi realizado com total lisura e transparência, seguindo todas as normas vigentes.

Durante o processo de transição, os serviços essenciais continuarão sendo realizados por servidores contratados temporariamente, garantindo que não haja prejuízo à população. Conforme os aprovados assumirem seus postos, os contratos temporários serão gradualmente rescindidos.

Todo o processo de convocação será acompanhado e fiscalizado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado, reforçando o compromisso da gestão com a transparência e a legalidade.

TCU determina medidas contra uso do dinheiro do Bolsa Família em apostas online

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou, em decisão cautelar (urgente e provisória), que os ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e Assistência Social e do Esporte e a Caixa Econômica Federal tomem medidas imediatas para impedir que recursos de programas sociais, como o Bolsa Família, sejam utilizados em apostas online.

Em sua decisão, o ministro Jhonatan de Jesus solicitou aos órgãos responsáveis que se manifestem, em até 15 dias, sobre a adoção dessas providências e sobre os indícios de irregularidades relacionados ao uso de recursos do Bolsa Família para apostas nas chamadas bets.

O ministro aponta a possível violação da lei que rege o programa de transferência de renda e a falta de fiscalização adequada no setor de apostas. “A destinação dos recursos para apostas, atividade que não contribui para a satisfação das necessidades básicas nem para a superação da pobreza, viola esses objetivos e compromete a eficácia da política pública de assistência social”, afirmou o ministro em sua decisão.

Na decisão, o ministro faz alerta para a necessidade de soluções técnicas para operacionalizar a proibição dos recursos dos programas sociais. Segundo o magistrado, a medida visa garantir que os recursos destinados ao combate à pobreza não sejam usados para apostas. “A atuação preventiva do Tribunal, ao impedir o desvio de finalidade desses recursos, visa proteger o erário, bem como a eficiência e a legitimidade da política pública, sem gerar impacto negativo irreversível para os beneficiários”, afirma o ministro.

“Em suma, a proporcionalidade e a razoabilidade da medida garantem que os efeitos benéficos superem qualquer eventual impacto negativo temporário.”

Além disso, o TCU solicita na decisão cautelar que os ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e Assistência Social e do Esporte e a Caixa Econômica Federal informem, no prazo de 15 dias, as medidas que serão adotadas para impedir o uso indevido de recursos de programas sociais em apostas. “A utilização indevida dos benefícios sociais que não observam os objetivos constitucionais subverte os fundamentos legais desses programas e justifica a adoção de medidas corretivas por parte do TCU”, disse.

Na última quinta-feira (12), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso contra uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que havia determinado ao governo federal a implementação de medidas para evitar que os beneficiários do Bolsa Família utilizem os recursos do programa para apostar.

No pedido, a AGU argumenta que o governo não tem ferramentas técnicas para proibir esse tipo de gasto, uma vez que não é possível identificar os valores vindos do benefício entre outros depósitos em contas bancárias das famílias.

Além disso, as áreas técnicas do governo afirma que, após a transferência do recurso, o dinheiro se torna do beneficiário e o poder público perde a capacidade de controlar sua destinação.

Orçamento, cortes e reforma: Congresso tem semana cheia antes do recesso do fim do ano

As discussões envolvendo o governo e o parlamento sobre a liberação de emendas jogaram para a última semana antes do recesso a votação do pacote fiscal do governo (leia mais abaixo). Além disso, deputados e senadores precisam votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2025 (LOA) até sexta-feira (20).

A LDO estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Cabe ao texto definir, por exemplo, o nível de equilíbrio entre receitas e despesas federais. A LOA fixa as receitas e despesas do governo para o ano seguinte.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), afirmou que o colegiado vai analisar a LDO na terça-feira (17) e a LOA na quarta-feira (18).

Está programada para quinta-feira (19) a sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar as duas propostas, mas o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que a sessão pode ser realizada na sexta (20) se for necessário.

Também devem entrar na pauta do Congresso vetos presidenciais e projetos de lei do Congresso Nacional que tratam sobre matéria orçamentária.

Após focar em projetos voltados à segurança pública, a Câmara deve analisar nesta semana propostas do pacote de cortes de gastos enviados pelo governo.  O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já escolheu o relator de duas das três propostas. Com as urgências aprovadas, as votações devem ser realizadas entre terça e quarta-feira.

Os projetos abordam os seguintes temas:

• Obrigatoriedade da biometria para concessão e manutenção de benefícios e previsão de que o reajuste do salário mínimo precise seguir o mesmo limite de crescimento das despesas estabelecido pela regra de controle das contas públicas;
• Vedação de novos benefícios tributários em caso de déficit nas contas e permissão do bloqueio de emendas parlamentares na mesma proporção do corte que atingir outras despesas.

Um terceiro texto, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), estabelece as mudanças nas regras do abono salarial, além da garantia de que até 25% do Fundeb — a principal forma de financiamento da educação básica — seja utilizado para manter escolas de tempo integral.

A PEC também traz um dispositivo para tentar acabar com os super salários no funcionalismo público. Lira confirmou que este texto deve ser apensado a outra PEC já pronta para o plenário, com o objetivo de pular etapas de tramitação e ser votado também nesta semana.

As propostas enviadas pelo Executivo incluem ajustes orçamentários que buscam equilibrar as contas públicas, com impacto em áreas como aposentadorias e salário mínimo.

O governo prevê economizar com isso R$375 bilhões até 2030 e evitar um descontrole das contas públicas.

Além do pacote de corte de gastos, a Câmara deve analisar na terça-feira as mudanças promovidas pelo Senado em um dos projetos de regulamentação da reforma tributária.

No domingo, após reunião com deputados, o relator Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que a Câmara vai "revisar" parte dos descontos e isenções incluídos pelo Senado para evitar que a alíquota geral do IVA ultrapasse os 26,5% definidos como "teto".

Líderes dos partidos na Câmara devem voltar a se reunir nesta segunda (16) – e, se houver consenso sobre essas mudanças, o texto pode ir a plenário ainda nesta segunda.

Dívida dos Estados - Já o Senado deve analisar, na terça-feira, o projeto de renegociação das dívidas dos estados que, esta semana, passou pela Câmara e foi alterado pelos deputados.

Como as discussões começaram no Senado, o texto precisa passar por nova análise da Casa antes de seguir para sanção. Patrocinado pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto alivia juros e permite o parcelamento em até 30 anos.

A previsão é que o Senado faça sessões terça, quarta e quinta. A Casa pode analisar ainda os projetos de corte de gastos do governo, caso a Câmara conclua as análises a tempo.

Outro projeto que também deve entrar em pauta é o que proíbe celulares nas escolas e que passou pela Câmara nesta semana.

Natal Encantado 2024

 

Agro defende investigação sobre financiamento de suposto golpe: ‘Inadmissível generalizar’

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou-se oficialmente pedindo que as investigações sobre o suposto envolvimento de empresários do agronegócio no financiamento da tentativa de golpe de Estado em 2022 sejam conduzidas com “urgência e rigor”. A declaração veio após revelações da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), que apontou o general Walter Souza Braga Netto como peça-chave no esquema golpista. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.

Segundo o depoimento de Mauro Cid à Polícia Federal (PF), Braga Netto teria conseguido recursos financeiros do “pessoal do agronegócio” e entregado o dinheiro ao major Rafael de Oliveira, conhecido como “kid preto”, em uma sacola de vinho. O montante, segundo as investigações, seria destinado a custear um plano que incluía a eliminação de figuras-chave do governo, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

As informações foram importantes para a prisão preventiva de Braga Netto, decretada no sábado (14) pelo ministro Alexandre de Moraes. O STF apontou o general como um dos líderes do esquema, responsável por organizar e financiar as operações, além de agir de forma dolosa para obstruir o andamento das investigações.

“Os desdobramentos da investigação e os novos depoimentos de Mauro Cid revelaram a gravíssima participação de Walter Souza Braga Netto nos fatos investigados, em verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento, além de demonstrar relevantes indícios de que o representado atuou, reiteradamente, para embaraçar as investigações”, destacou Moraes em sua decisão.

Em resposta às acusações, a FPA divulgou uma nota defendendo a importância de investigações imparciais e transparentes. A bancada também ressaltou que casos isolados não devem comprometer a imagem de todo o setor do agronegócio, que reúne mais de 6 milhões de produtores em todo o país.

“A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reforça a importância de que as investigações sejam conduzidas com urgência e rigor, apurando todos os indícios de ações criminosas de forma imparcial. Defende-se que os responsáveis sejam identificados e punidos com o máximo rigor da lei, independentemente da atividade econômica de eventuais envolvidos. Contudo, é inadmissível que ações isoladas sejam usadas para generalizar e comprometer a imagem de um setor econômico composto por mais de 6 milhões de produtores e que desempenha papel fundamental no desenvolvimento do país.”

A FPA também reforçou a necessidade de que o processo respeite os princípios constitucionais: “As investigações devem ser conduzidas de forma legal, transparente, equilibrada e em estrita observância ao que determina a Constituição Federal.”

PREFEITO ROBERTO ASFORA RECEBE PELA TERCEIRA VEZ NA HISTÓRIA DE BREJO O SELO UNICEF

O município de Brejo da Madre de Deus voltou a ser reconhecido com o Selo UNICEF após 14 anos.

A quarta gestão de Roberto Asfora (2021-2024) encerra o ano com chave de ouro ao conquistar, pela terceira vez na história de Brejo, o Selo UNICEF. Este reconhecimento é uma iniciativa que incentiva e valoriza municípios brasileiros que promovem e garantem os direitos de crianças e adolescentes.

Durante as gestões de Roberto Asfora, de 2001 a 2008, o município foi agraciado duas vezes com o Selo. Agora, passados 14 anos, o prefeito recebeu novamente a certificação ao lado da secretária de Assistência Social, Sônia Gerner, que também esteve à frente nas conquistas anteriores. A cerimônia de entrega aconteceu na manhã desta quinta-feira, em Caruaru, com a presença de várias autoridades, incluindo a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.

“Fico muito feliz de receber novamente esse prêmio, que vem coroar nosso compromisso com o futuro da nossa geração. Sempre que estive à frente, não medimos esforços para alcançar os melhores índices quando o assunto é cuidar do futuro e garantir direitos para crianças e adolescentes. Parabenizo Sônia pelo excelente trabalho e, em nome dela, abraço todos que, em rede, fizeram esse trabalho acontecer da melhor forma possível”, destacou o prefeito.

Conquistar o Selo UNICEF requer muito trabalho e dedicação em rede para implementar e manter políticas públicas de qualidade. Poucos municípios conseguiram esse feito três vezes, e Brejo da Madre de Deus se orgulha de ter uma gestão eficiente que resgata o município para uma posição de destaque. Agora, são três Selos UNICEF na história de Brejo, todos conquistados sob a liderança de Roberto Asfora.

Dino cita ‘democracia do piti’ após Congresso criticar decisões sobre emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quinta-feira (12) que há uma “democracia do piti” e rebateu declarações sobre um ativismo judicial da Corte. A fala do ministro ocorreu no evento STF em Ação, organizado pelo Ieja (Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados), em Brasília. “Como um Poder fica dando escândalo toda vez que o outro decide. Já tinha visto democracia social, democracia liberal, mas democracia do piti nunca tinha visto”, disse o ministro.

Para ele, se um Poder está plenamente satisfeito, isso está errado. “Alguém aqui está plenamente satisfeito com o seu cotidiano? Claro que não. O ministro citou que as decisões sobre as emendas parlamentares foram validadas e mantidas por todos os ministros do tribunal.

Em outro evento, Dino disse que em uma democracia não é possível um sistema judiciário “silenciado e amordaçado”. Ele citou as críticas feitas à Corte sobre eventual “ativismo” na atuação dos ministros. Dino participou de reunião do Conselhão, presidida pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Para Dino, o Judiciário “não é poder político e eleito”, mas há “valorização” do diálogo com a sociedade. “Nenhum julgamento relevante para o Brasil é feito sem o diálogo com a sociedade, seja emendas, orçamento, meio ambiente”, declarou.

Dino é relator de ação no STF que exige transparência e rastreabilidade para as emendas parlamentares. As decisões da Corte nessa seara têm gerado atritos entre os Três Poderes. No início da semana, o ministro rejeitou um pedido do governo para flexibilizar as regras impostas para os repasses, vistas como excessivas por parlamentares.

Ele menciona que as críticas sobre possível “ativismo” da Corte normalmente vem “daqueles que não gostam das decisões do Supremo”.

Sala do Empreendedor do Brejo da Madre de Deus conquista mais um Selo Ouro em 2024

A Sala do Empreendedor do Brejo da Madre de Deus alcançou, mais uma vez, Selo Ouro em 2024, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento dos pequenos negócios, dos empreendedores e com o fortalecimento da economia local. A certificação representa o mais alto nível de excelência na premiação estadual, que é dividida em três categorias: Bronze, Prata e Ouro.

Essa conquista reflete o trabalho dedicado da gestão municipal em oferecer suporte, recursos e orientação para os empreendedores locais. O reconhecimento não só valoriza o empreendedorismo no município, como também impulsiona a geração de empregos e o crescimento econômico de forma sustentável.

Com o Selo Ouro, Brejo da Madre de Deus se consolida como referência em políticas públicas voltadas para a inovação e o desenvolvimento dos pequenos negócios, fortalecendo seu papel como um município que acredita no potencial de seus empreendedores.

Essa vitória é mais um incentivo para que novas iniciativas e parcerias sejam implementadas, contribuindo para transformar positivamente a realidade econômica da região.

Pacientes oncológicos devem adotar cuidados específicos com a alimentação, no verão

Nutricionista Karine Barreto

Com a aproximação do verão e o clima mais quente, consequentemente, a importância dos cuidados com a alimentação e a hidratação dos pacientes em geral, sobretudo os oncológicos em tratamento, devem ser redobrados, como destaca a nutricionista Karine Barreto, do NOA (Núcleo de Oncologia do Agreste), em Caruaru. Assim, a profissional da saúde chama atenção para algumas precauções que devem ser tomadas para uma melhor qualidade de vida dos pacientes.

A nutricionista Karine Barreto afirma que é importante ter uma garrafinha de água mineral sempre por perto. “Nos dias mais quentes, perdemos líquido, devido à transpiração. Para quem não é muito fã de água, recomendamos o consumo de água de coco, sucos, refrescos ou até mesmo águas saborizadas”.

Os pacientes liberados pela equipe médica para aproveitar o verão na praia devem ter atenção ainda maior, segundo a nutricionista. “É importante levar o próprio alimento, uma vez que não conseguimos ter o controle higiênico sanitário das preparações em barraquinhas, na praia; montar uma marmita térmica com frutas ricas em água como melancia, melão e abacaxi é uma ótima alternativa; apostar também nas oleaginosas, como amendoim, castanhas e nozes, por exemplo, é uma ótima alternativa”.

Para os que se hospedam em hotel, a opção deve ser dar preferência aos primeiros horários do serviço de buffet, como acrescenta Karine Barreto. “O melhor é pegar o alimento mais fresco e com menos tempo de exposição, além de montar o prato com frutas, proteína e carboidrato”.

NOA – Com uma trajetória de 14 anos de atuação em Caruaru, o NOA conta com uma equipe multiprofissional composta por médicos especialistas em oncologia, hematologia, mastologia, cirurgia oncológica, cirurgia torácica, endocrinologia, além de enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos, nutricionistas, dentistas e fisioterapeutas, além de um time de colaboradores que prezam pelo melhor cuidado a todos os pacientes e seus familiares. A clínica oferece consultas médicas, infusões de tratamentos antineoplásicos e de outros imunobiológicos, enfermeira navegadora para agilizar a realização de exames e de procedimentos, além de acompanhamento médico durante internações hospitalares e muito mais. Para o preparo e administração ambulatorial de quimioterápicos, o NOA conta com uma equipe de profissionais de farmácia e enfermagem, o que garante um alto nível técnico e a segurança necessária ao paciente. Todas as condutas adotadas pela equipe médica estão amparadas nas melhores evidências científicas e em diretrizes globais para manejo dos mais variados tipos de cânceres.

Santa Cruz do Capibaribe sediará feira internacional da Apex em 2025

Nesta quarta-feira (04), diretamente de Brasília (DF), o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão, junto ao deputado federal Felipe Carreras, anunciou que o município será sede da rodada de negócios internacional da Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (ApexBrasil). O evento está previsto para o 1º semestre de 2025 e promete conectar empresas locais e nacionais ao mercado internacional.

A rodada de negócios da ApexBrasil reúne compradores de diversos países, criando oportunidades de exportação e expansão para pequenos, médios e grandes negócios. Para o prefeito Fábio Aragão, a iniciativa representa um marco importante para o município. “Essa será uma grande porta para alavancar o comércio de Santa Cruz do Capibaribe e fortalecer a Capital da Moda no mercado global”, afirmou.

O deputado federal Felipe Carreras destacou a relevância do evento para Pernambuco. “É apenas a segunda vez que uma rodada como essa acontece no estado. A primeira foi no Polo de Fruticultura, no São Francisco. Agora, o Polo de Confecções terá a chance de mostrar seu potencial para o mundo. Será um marco histórico”, pontuou.

O evento da ApexBrasil reforça o papel de Santa Cruz do Capibaribe como um dos principais polos econômicos do país, ampliando horizontes para negócios locais e promovendo o desenvolvimento do município.

Em Vertentes - Audiência de AIJE sobre abuso de poder econômico contra Romero Leal e Israel Ferreira acontece nesta quarta-feira

Na próxima quarta-feira, dia 11 de dezembro de 2024, será realizada uma audiência no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600445-08.2024.6.17.0046, sob a presidência do Juiz Eleitoral da 46ª Zona Eleitoral de Vertentes, Pernambuco. O processo envolve alegações de abuso de poder econômico durante o pleito eleitoral.

A audiência será realizada de forma semipresencial, utilizando o aplicativo Cisco Webex Meetings. As testemunhas convocadas deverão comparecer presencialmente ao Fórum local, situado na Praça Agamenon Magalhães, nº 300, Centro, Vertentes, devido à estrutura física deficitária do Cartório Eleitoral para conduzir audiências de maneira virtual.

A audiência, marcada para as 10h, contará com a inquirição de até seis testemunhas indicadas por cada parte envolvida no processo. A ação foi movida por João Pedro Albuquerque de Souza, representado pela Coligação "Coragem Para Fazer o Que Falta", e os investigados incluem o prefeito eleito Israel Ferreira de Andrade, o vice-prefeito eleito, Igor Miranda Leandro Bezerra e o atual prefeito Romero Leal Ferreira.

O Ministério Público Eleitoral está ciente do procedimento, e a audiência será realizada conforme despacho assinado pelo Juiz Lucas do Monte Silva.

Com informações do Blog Agreste em Destaque 

STF começa a julgar caso do ex-deputado Roberto Jefferson nesta segunda-feira

O STF (Supremo Tribunal Federal) começa nesta segunda-feira (9) a julgar o caso do ex-deputado Roberto Jefferson, acusado de incitação à violência contra os poderes da República, calúnia e homofobia.

A análise do caso ocorrerá no plenário virtual da Corte, e o relator será o ministro Alexandre de Moraes. Jefferson foi preso preventivamente durante as investigações e, em uma das ocasiões, resistiu à prisão e atacou policiais a tiros e com granadas.Senado vota regulamentação da inteligência artificial nesta semana

No plenário virtual, o relator lança no sistema o relatório e o voto sobre o processo em julgamento. Em seguida, os demais ministros podem se manifestar, com quatro opções de voto: acompanhar o relator; acompanhar com ressalva de entendimento; divergir do relator; ou acompanhar a divergência. Se houver um pedido de vista, a sessão é suspensa. Quando ocorre um pedido de destaque, o julgamento é reiniciado no plenário físico.

Jefferson foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que defende que ele teria incentivado a população a invadir as dependências do Senado Federal e agredir os senadores. Além disso, ele também teria defendido a explosão do prédio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A análise do caso deve durar até a próxima sexta-feira (13).

Santa Cruz conquista 2º lugar nacional na FENAFIM sob gestão de Fábio Aragão

Na noite desta quinta-feira (28), durante a 35ª edição do Congresso Nacional da FENAFIM, realizado em Foz do Iguaçu, Paraná, Santa Cruz do Capibaribe foi premiada com o 2º lugar na categoria “Administração Tributária”. Essa é a primeira vez que o município recebe um prêmio nacional da FENAFIM.

O reconhecimento veio pelo desenvolvimento do Modelo de Cadastro Territorial Multifinalitário, uma prática inovadora criada pela Secretaria de Receita Municipal, que se destacou pela eficiência e baixo custo.

O modelo permite a integração de informações georreferenciadas com diversas secretarias municipais, como Saúde, Educação, Assistência Social e Desenvolvimento Urbano, além de órgãos públicos e concessionárias de serviços. Essa ferramenta avançada de gestão territorial já apresenta resultados concretos, como a integração de dados do E-SUS e da infraestrutura urbana, promovendo mais eficiência administrativa e benefícios diretos para os cidadãos.

Essa integração possibilita acessar dados específicos de maneira ágil e precisa, facilitando o planejamento e a execução de políticas públicas, como mapeamento de áreas urbanas e rurais, pavimentação, coleta de lixo e valoração mais justa dos imóveis urbanos. Além disso, a base será um suporte estratégico para o Plano Diretor de Santa Cruz do Capibaribe, consolidando uma gestão territorial moderna e colaborativa.

O prefeito Fábio Aragão destacou o prêmio como mais uma conquista que coloca Santa Cruz em evidência: “Estou muito feliz! Esse prêmio reconheceu um trabalho que fizemos com excelência na área de georreferenciamento. Quero chamar atenção para o fato de que, ao longo da nossa gestão, várias empresas ofereceram esse serviço por valores que ultrapassavam R$ 2,5 milhões. No entanto, com planejamento e foco na economia do município, conseguimos realizar o projeto com menos de 10% desse valor. É um trabalho grandioso, reconhecido pela sua qualidade e impacto para Santa Cruz do Capibaribe.”

Representando o município no evento, a secretária de Receita, Janaína Marques, reforçou o impacto do projeto: “Estamos usando o estudo para atualizar todos os cadastros do município. Isso facilita o planejamento de ações como pavimentação e coleta de lixo, além de integrar informações essenciais para todas as secretarias.”

SOBRE O PRÊMIO - O prêmio da FENAFIM é um dos mais importantes reconhecimentos nacionais de trabalhos científicos do fisco brasileiro. Ele valoriza iniciativas inovadoras que fortalecem a gestão pública, promovendo o aprimoramento profissional de servidores fiscais e gestores da Administração Tributária Municipal. Com essa conquista, Santa Cruz do Capibaribe reafirma seu pioneirismo e competência em gestão pública, tornando-se exemplo para outros municípios em todo o país.

Julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos é retomado

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e foi retomado com a leitura do voto do ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos. Em seguida, terá a palavra Edson Fachin, relator de outra ação que trata da questão. Todos os 11 ministros estão aptos a votar.

A Corte discute a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o Artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais postadas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente.

As redes sociais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Diplomação dos eleitos em Brejo da Madre de Deus será dia 13 de dezembro no auditório da Escola André Cordeiro

A Justiça Eleitoral do município de Brejo da Madre de Deus, localizado no Agreste de Pernambuco, realizará a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos e reeleitos nas eleições municipais de 2024 no dia 13 de dezembro, às 9h30. O evento ocorrerá no auditório da Escola Estadual André Cordeiro e será organizado pela Justiça Eleitoral, com a presença do Juiz Eleitoral, Excelentíssimo Lucas do Monte, e de toda a equipe do Cartório Eleitoral.

Neste importante momento, serão diplomados o prefeito reeleito, Roberto Asfora, e seu vice-prefeito, Rubieno Catanha, além dos 13 vereadores que comporão a nova legislatura na Casa José Cupertino de Sousa. Devido à capacidade limitada do local, a entrada será controlada, e apenas convidados poderão assistir à cerimônia presencialmente.

No entanto, para garantir que toda a população brejense possa acompanhar esse momento significativo, o portal Estação Notícias fará a transmissão ao vivo através da Estação TV, disponível nas principais plataformas digitais. Além disso, um telão será instalado em frente à escola, permitindo que todos os cidadãos assistam ao ato de diplomação.

Dezembro laranja: Especialista alerta para os cuidados com a exposição solar após procedimentos estéticos

Com a chegada do verão, a incidência de raios solares e o calor intenso se tornam maiores, o que exige cuidados reforçados com a pele, especialmente, após a realização de procedimentos estéticos. No Brasil, a exposição solar sem proteção adequada tem como principal consequência o desenvolvimento do câncer de pele não-melanoma, que segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), representa cerca de 30% dos tumores malignos registrados no país. Se nesta época do ano os riscos de contrair o problema já são comuns, após fazer tratamentos que fragilizam a pele, eles se tornam ainda mais prováveis de acontecer.

“No verão, a exposição solar muitas vezes acaba se tornando inevitável, o que representa um perigo para alguns procedimentos estéticos, como os tratamentos que utilizam ácido e, até mesmo, a depilação a laser”, ressalta a fisioterapeuta dermatofuncional da clínica Três Marias, Cinthia Tôrres. A especialista explica que a exposição solar exagerada e sem proteção pode causar lesões, manchas e queimaduras graves, sendo fundamental o uso diário de filtro solar, com fator Fator de Proteção Solar (FPS) 30 ou superior. Além disso, reaplicar o protetor a cada duas ou três horas, evitar exposição solar entre às 10h e às 16h, usar chapéus, óculos, roupas com proteção UV e consultar um dermatologista frequentemente são outras recomendações importantes.

“A estação não impede a realização de procedimentos estéticos, mas exige cuidados redobrados para evitar o surgimento de transtornos, mantendo, por exemplo, o maior consumo de água e o uso de hidratantes que previnam o ressecamento e controlem a oleosidade da pele”. A profissional ainda destaca que é indispensável que os pacientes busquem orientação médica antes de um período de maior exposição ao sol e que, caso não se previnam adequadamente e percebam o surgimento de manchas e queimaduras, procurem um especialista imediatamente.

Abertura do Natal Encantado 2024 movimenta Santa Cruz do Capibaribe

Comprovando o enorme sucesso, a quarta edição do Natal Encantado em Santa Cruz do Capibaribe se iniciou neste domingo (1) com muita alegria e emoção das famílias, que lotaram a Praça dos Estudantes para o tradicional acender das luzes da árvore gigante.

Após a contagem regressiva, o desfile seguiu pelas avenidas 29 de Dezembro e Padre Zuzinha, que estão com os vários polos ornamentados com uma nova temática natalina.

"Ficamos muitos felizes com essa linda cerimônia de abertura, e ainda tem muito mais. Teremos a esperada chegada do Papai Noel, nossas projeções mapeadas, o cinema e todas as atrações que estarão neste ano. É gratificante ver o sorriso da família santa-cruzense", disse o prefeito Fábio Aragão.

No dia 7 de dezembro, o evento realiza a chegada do Papai Noel, que seguirá em desfile pelos polos até chegar na casa do Bom Velhinho.

Guarda Compartilhada e férias: Especialista dá dicas para evitar conflitos

Os meses de dezembro e janeiro são períodos de férias escolares para crianças e adolescentes. Nessas ocasiões, as famílias se organizam para realizar viagens e aproveitar bons momentos. Mas para muitos pais e mães que compartilham a guarda dos filhos, as férias podem gerar dúvidas quanto às questões jurídicas e práticas de como proceder nesses momentos.

A guarda compartilhada é estabelecida por meio da Lei 13.058/2014, contudo a legislação não determina uma regra específica sobre a divisão do período de férias. De acordo com a especialista em Direito da Família e professora do Centro Universitário dos Guararapes (UNIFG), Ivana Ximenes, o ideal é que a criança conviva 50% do período de férias com cada genitor. Mas, a depender da realidade de cada família, o período pode ser ajustado diretamente entre os pais ou mediante ação ou acordo judicial.

“Se não há nenhum acordo ou ordem judicial preestabelecendo a divisão das férias, recomenda-se que o planejamento ocorra com a maior antecedência possível. É recomendável registrar um cronograma de férias, especialmente para que os genitores possam se programar e planejar a rotina e as atividades da criança durante esse período, evitando, assim, dissenso entre as partes”, informa.

A docente ainda explica que é importante realizar medidas preventivas para evitar conflitos de última hora sobre as férias, entre os genitores, bem como viagens nacionais e internacionais. “É preciso estar atento e cumprir com todos os pontos do que foi acordado, incluindo respeitar datas e horários. Em caso de imprevistos, deve-se entrar em contato com o outro genitor para que, de maneira conjunta, encontrem a melhor solução para o caso. Já em situações de viagens, o genitor que não está viajando com a criança precisa autorizar”, conclui.

Desta forma e com as dicas, tanto as crianças e os adolescentes, quantos os seus genitores poderão aproveitar as férias, se divertir e guardar bons momentos com a família, sem quaisquer conflitos.

Santa Cruz conquista 2º lugar nacional na FENAFIM sob gestão de Fábio Aragão

Na noite desta quinta-feira (28), durante a 35ª edição do Congresso Nacional da FENAFIM, realizado em Foz do Iguaçu, Paraná, Santa Cruz do Capibaribe foi premiada com o 2º lugar na categoria “Administração Tributária”. Essa é a primeira vez que o município recebe um prêmio nacional da FENAFIM.

O reconhecimento veio pelo desenvolvimento do Modelo de Cadastro Territorial Multifinalitário, uma prática inovadora criada pela Secretaria de Receita Municipal, que se destacou pela eficiência e baixo custo.

O modelo permite a integração de informações georreferenciadas com diversas secretarias municipais, como Saúde, Educação, Assistência Social e Desenvolvimento Urbano, além de órgãos públicos e concessionárias de serviços. Essa ferramenta avançada de gestão territorial já apresenta resultados concretos, como a integração de dados do E-SUS e da infraestrutura urbana, promovendo mais eficiência administrativa e benefícios diretos para os cidadãos.

Essa integração possibilita acessar dados específicos de maneira ágil e precisa, facilitando o planejamento e a execução de políticas públicas, como mapeamento de áreas urbanas e rurais, pavimentação, coleta de lixo e valoração mais justa dos imóveis urbanos. Além disso, a base será um suporte estratégico para o Plano Diretor de Santa Cruz do Capibaribe, consolidando uma gestão territorial moderna e colaborativa.

O prefeito Fábio Aragão destacou o prêmio como mais uma conquista que coloca Santa Cruz em evidência: “Estou muito feliz! Esse prêmio reconheceu um trabalho que fizemos com excelência na área de georreferenciamento. Quero chamar atenção para o fato de que, ao longo da nossa gestão, várias empresas ofereceram esse serviço por valores que ultrapassavam R$ 2,5 milhões. No entanto, com planejamento e foco na economia do município, conseguimos realizar o projeto com menos de 10% desse valor. É um trabalho grandioso, reconhecido pela sua qualidade e impacto para Santa Cruz do Capibaribe.”

Representando o município no evento, a secretária de Receita, Janaína Marques, reforçou o impacto do projeto: “Estamos usando o estudo para atualizar todos os cadastros do município. Isso facilita o planejamento de ações como pavimentação e coleta de lixo, além de integrar informações essenciais para todas as secretarias.”

SOBRE O PRÊMIO - O prêmio da FENAFIM é um dos mais importantes reconhecimentos nacionais de trabalhos científicos do fisco brasileiro. Ele valoriza iniciativas inovadoras que fortalecem a gestão pública, promovendo o aprimoramento profissional de servidores fiscais e gestores da Administração Tributária Municipal. Com essa conquista, Santa Cruz do Capibaribe reafirma seu pioneirismo e competência em gestão pública, tornando-se exemplo para outros municípios em todo o país.

Vereador Roberto Asfora Filho concede entrevista à Rede Pernambuco de Rádios e destaca compromisso com Brejo da Madre de Deus

O vereador Roberto Asfora Filho, popularmente conhecido como Robertinho Asfora, participou na manhã desta quinta-feira de uma entrevista aos comunicadores Alberes Xavier e Cesar Melo, na Rede Pernambuco de Rádios. Durante a conversa, o parlamentar celebrou sua recente vitória nas urnas e compartilhou os desafios e conquistas ao lado do prefeito Roberto Asfora.

Robertinho atribuiu a vitória à confiança depositada pelos eleitores, que reconheceram os esforços conjuntos dele e do prefeito nos últimos anos. “A população entendeu o trabalho sério que temos realizado e a vitória expressiva no Pai e filho foi o entendimento das pessoas”, contou.

Em seu quarto mandato como vereador, Robertinho reforçou seu compromisso com o progresso do município. Destacou a importância de continuar atuando em sintonia com o executivo municipal, buscando melhorias nas áreas de infraestrutura, educação, saúde e geração de empregos. “Meu compromisso é de trabalhar incansavelmente pelo povo de Brejo da Madre de Deus, sempre ao lado do meu pai, o prefeito Roberto Asfora, e da nossa equipe, para garantir mais avanços para nossa terra”, ressaltou.

Outro ponto de destaque na entrevista foi a disposição de Robertinho em aceitar novos desafios. Ao ser questionado sobre seu futuro político, ele não descartou a possibilidade de se candidatar a deputado estadual, respondendo às especulações crescentes em torno de seu nome no cenário político estadual. A entrevista reafirmou a relevância política de Roberto Asfora Filho, que desponta como uma figura em ascensão no estado de Pernambuco.