Os meses de dezembro e janeiro são períodos de férias escolares para crianças e adolescentes. Nessas ocasiões, as famílias se organizam para realizar viagens e aproveitar bons momentos. Mas para muitos pais e mães que compartilham a guarda dos filhos, as férias podem gerar dúvidas quanto às questões jurídicas e práticas de como proceder nesses momentos.
A guarda compartilhada é estabelecida por meio da Lei 13.058/2014, contudo a legislação não determina uma regra específica sobre a divisão do período de férias. De acordo com a especialista em Direito da Família e professora do Centro Universitário dos Guararapes (UNIFG), Ivana Ximenes, o ideal é que a criança conviva 50% do período de férias com cada genitor. Mas, a depender da realidade de cada família, o período pode ser ajustado diretamente entre os pais ou mediante ação ou acordo judicial.
“Se não há nenhum acordo ou ordem judicial preestabelecendo a divisão das férias, recomenda-se que o planejamento ocorra com a maior antecedência possível. É recomendável registrar um cronograma de férias, especialmente para que os genitores possam se programar e planejar a rotina e as atividades da criança durante esse período, evitando, assim, dissenso entre as partes”, informa.
A docente ainda explica que é importante realizar medidas preventivas para evitar conflitos de última hora sobre as férias, entre os genitores, bem como viagens nacionais e internacionais. “É preciso estar atento e cumprir com todos os pontos do que foi acordado, incluindo respeitar datas e horários. Em caso de imprevistos, deve-se entrar em contato com o outro genitor para que, de maneira conjunta, encontrem a melhor solução para o caso. Já em situações de viagens, o genitor que não está viajando com a criança precisa autorizar”, conclui.
Desta forma e com as dicas, tanto as crianças e os adolescentes, quantos os seus genitores poderão aproveitar as férias, se divertir e guardar bons momentos com a família, sem quaisquer conflitos.
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