O chefe da
Casa Militar do Estado, Coronel Mário Cavalcanti, será o interventor de
Gravatá. O nome dele foi anunciado agora a pouco, no Palácio do Campo das
Princesas pelo governador Paulo Câmara.
A intervenção
no município do Agreste do Estado, a 82 quilômetros do Recife, foi decretada
nessa segunda-feira (16), pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de
Pernambuco (TJPE), composta por 15 desembargadores. O colegiado acatou por
unanimidade o pedido de liminar do Ministério Público de Pernambuco, que
solicitou o afastamento temporário imediato do prefeito de Gravatá, Bruno
Martiniano.
O Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) indicou, entre outras irregularidades, praticadas
na Prefeitura do Município de Gravatá a ocorrência de obstrução aos trabalhos
do TCE-PE; contratação de empresa para coleta de lixo sem licitação;
superfaturamento no recolhimento do lixo local nos anos de 2013 e 2014;
falsificação no processo de dispensa de licitação do lixo; disposição de lixo
em aterro sanitário sem licença.
Ainda
identificou desvio de valores retidos de servidores devidos ao INSS no
exercício de 2013; sonegação de contribuição patronal ai instituto municipal de
previdência no mesmo exercício; não executar o devido recolhimento de
contribuições à Receita Federal; fraude para afastar licitante de processo
licitatório; falsificação de documento para facilitar processo licitatório e
fornecimento gracioso de atestados de execução de obras, tudo devidamente
discriminado e com juntada de farta documentação que aparenta demonstrar todo o
alegado, requerendo a concessão de liminar intervencional e, ao final, a
decretação definitiva da intervenção estadual.
Com
informações do Do Blog da Folha
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