terça-feira, 17 de novembro de 2015

Coronel Mário é o interventor de Gravatá

O chefe da Casa Militar do Estado, Coronel Mário Cavalcanti, será o interventor de Gravatá. O nome dele foi anunciado agora a pouco, no Palácio do Campo das Princesas pelo governador Paulo Câmara.

A intervenção no município do Agreste do Estado, a 82 quilômetros do Recife, foi decretada nessa segunda-feira (16), pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), composta por 15 desembargadores. O colegiado acatou por unanimidade o pedido de liminar do Ministério Público de Pernambuco, que solicitou o afastamento temporário imediato do prefeito de Gravatá, Bruno Martiniano.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) indicou, entre outras irregularidades, praticadas na Prefeitura do Município de Gravatá a ocorrência de obstrução aos trabalhos do TCE-PE; contratação de empresa para coleta de lixo sem licitação; superfaturamento no recolhimento do lixo local nos anos de 2013 e 2014; falsificação no processo de dispensa de licitação do lixo; disposição de lixo em aterro sanitário sem licença.

Ainda identificou desvio de valores retidos de servidores devidos ao INSS no exercício de 2013; sonegação de contribuição patronal ai instituto municipal de previdência no mesmo exercício; não executar o devido recolhimento de contribuições à Receita Federal; fraude para afastar licitante de processo licitatório; falsificação de documento para facilitar processo licitatório e fornecimento gracioso de atestados de execução de obras, tudo devidamente discriminado e com juntada de farta documentação que aparenta demonstrar todo o alegado, requerendo a concessão de liminar intervencional e, ao final, a decretação definitiva da intervenção estadual.

Com informações do Do Blog da Folha

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