As duras
críticas feitas pelo vereador Carlinhos da COHAB, no programa ‘Oposição em
Ação’, ao procurador do município de Santa Cruz do Capibaribe, Marcelo
Diógenes, acarretaram em uma punição, com multa fixada em 10 mil reais para o
vereador e mais 10 mil reais para a Polo FM, emissora de onde é gerada o
programa.
Marcelo
Diógenes ingressou judicialmente contra o oposicionista após declarações de que
teria adulterado documentos referentes a boxes do Calçadão Miguel Arraes de
Alencar, no intuito, segundo o vereador, de beneficiar correligionários do
prefeito Edson Vieira, em detrimento ao nome de um comerciante, ligado ao grupo
Taboquinha. Ofendido em sua honra profissional, Marcelo tomou as medidas
consideradas cabíveis.
A sentença,
assinada pelo juiz Dr. Tito Lívio, cita que nem a Polo FM, nem tampouco
Carlinhos compareceram às audiências realizadas no âmbito da justiça local. Em outro
ponto o texto diz que Carlinhos utilizou expressões ofensivas à honra de
Marcelo Diógenes, ‘extrapolando o limite permitido ao exercício do direito de
expressão’.
Sobre a emissora,
Dr. Tito diz que, “o veículo de comunicação também auferiu lucro (proveito
econômico) com a veiculação do programa, seja pela venda do horário, seja
pela exibição de propaganda comercial para a audiência existente. Assim, o
risco da atividade empresarial faz a demandada Polo FM também responsável
por eventuais atos ilícitos praticados em sua grade de programação”.
“JULGO
PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar solidariamente os
requeridos ao pagamento de indenização por danos morais arbitrados,
conforme acima fundamentado, em R$ 20.000,00 (vinte mil reais)”, diz o
juiz em sua sentença, deixando claro que as partes condenadas terão o prazo de
dez dias, a partir da notificação, para efetuarem o pagamento da quantia, em juízo.
A decisão aconteceu
em primeira instância e ainda cabe recurso a Carlinhos da COHAB e a Polo FM.
