A lista de
governadores e ex-governadores investigados por envolvimento em ilicitudes, que
já tem os nomes de Rui Costa (PT-BA) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ), não para de
crescer. Documentos inéditos obtidos por ISTOÉ acrescentaram um nome de peso à
lista: o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Ele e o prefeito
reeleito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), passaram a ser investigados em um
inquérito no Supremo Tribunal Federal sob suspeita de participação no
superfaturamento e irregularidades da Arena Pernambuco, construída pela
empreiteira Odebrecht.
ISTOÉ obteve
com exclusividade um despacho sigiloso do procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, do último dia 3 de novembro. Nele, Janot solicita ao ministro do
STF Teori Zavascki que mantenha no Supremo um inquérito único sobre Paulo
Câmara, Geraldo Júlio, o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) e o deputado Tadeu
Alencar (PSB-PE). Esse inquérito já está aberto e autuado no Supremo, sob o
número 4292, e aponta fatos envolvendo os políticos com as irregularidades.
O caso é
proveniente da Operação Fairplay, deflagrada no ano passado pela Polícia
Federal em Pernambuco, mas foi tratado no Supremo como mais um desdobramento da
Lava Jato. Ao longo das investigações, os investigadores constataram indícios
do envolvimento de autoridades com foro privilegiado. Por isso, remeteram em
agosto o material ao STF.
Câmara tem
foro privilegiado no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas como também há
envolvimento de um senador e um deputado federal, Janot quer que todos sejam
investigados no Supremo. Teori pediu que Janot se pronunciasse sobre o
inquérito, o que foi feito no último dia 3. O procurador-geral da República
pediu a manutenção de uma única investigação sobre os quatro políticos no
Supremo e o desmembramento à primeira instância para apurar envolvimento de
empresários. Agora, caberá a Teori dar o aval sobre o pedido.
Para Janot, há
“indícios de irregularidades na atuação de dois núcleos, um econômico, formado
por Andrade Gutierrez e Odebrecht, além de outras empresas; e um político,
composto pelos então integrantes do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas
do Estado de Pernambuco”.
Os quatro políticos, incluindo o governador Paulo
Câmara, fizeram parte do comitê e, nele, formataram a licitação que teve a
Odebrecht como vencedora. “A construção da obra não teria ocorrido sem a
colaboração dos agentes políticos que, primeiramente, autorizaram a construtora
Odebrecht a realizar estudos preliminares e elaborar o projeto básico da obra,
sem a realização de qualquer procedimento de licitação”, diz relatório da PF
transcrito por Janot.
A partir de um
relatório da Polícia Federal, Janot cita suspeitas em pagamentos feitos a esses
políticos via doações oficiais da Odebrecht e da empresa Projetec, responsável
pela auditoria da execução do contrato da arena. No caso de Paulo Câmara, ele
recebeu R$ 200 mil da Odebrecht para sua campanha a governador em 2014.
Fernando Bezerra recebeu R$ 50 mil da Odebrecht e R$ 50 mil da Projetec. Tadeu
Alencar, R$ 30 mil de cada uma das duas.
Dentre as
hipóteses consideradas na investigação estão a restrição à competitividade da
licitação, o pagamento de propina via doações oficiais e até eventuais crimes
contra o sistema financeiro relacionados ao financiamento do BNDES. “Extrai-se
que a superestimação do valor da obra foi motivada para se burlar o teto do
financiamento autorizado pelo BNDES, que era de 75% de seu valor total,
observado o teto de R$ 400 milhões. Com a superestimação do valor da obra, o
BNDES acabou financiando integralmente o seu custo, e não apenas 75%”, escreveu
Janot.
Há suspeitas
de superfaturamento de ao menos R$ 42 milhões nas obras da Arena Pernambuco,
baseado em perícia encomendada pela PF, e do favorecimento à Odebrecht pelo
comitê gestor: a empreiteira foi contratada, sem licitação, para realizar os
estudos e projetos, favorecendo-se para disputar e vencer a licitação.
No seu
despacho, Janot determina à PF a realização de uma nova perícia contábil para
apurar o dano ao erário proveniente dos contratos e o depoimento de quatro
colaboradores, sendo dois da Odebrecht (Maria Lúcia Tavares e Angela Palmeira
Ferreira) e dois da Andrade Gutierrez (Clóvis Primo e Rogério Nora de Sá).
A delação da
Odebrecht, em fase final de negociação com a Procuradoria Geral da República,
também deve ajudar a elucidar os fatos. Um dos executivos cotados para fechar
delação é João Antônio Pacífico Ferreira, responsável pela obra dentro da
Odebrecht. Ele chegou a ser alvo de mandado de busca e apreensão na Operação
Fairplay. Procurada, a empresa informou que não comentaria. À época da Operação
Fairplay, a Odebrecht soltou um comunicado dizendo que os preços do estádio
foram “absolutamente regulares” e que a licitação também foi regular.
Em nota, “O
governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e
o deputado federal Tadeu Alencar, como ex-integrantes do Comitê Gestor de
Parcerias Público-Privadas do Estado de Pernambuco (CGPE), vêm a público
prestar os esclarecimentos abaixo, diante da reportagem publicada na edição
online da revista Istoé:
1 – A
licitação para a construção da Arena, ocorrida em 2009, observou todos os
requisitos, prazos e exigências da Lei de Concessões e da Lei das Parcerias
Público-Privadas, que preveem a possibilidade de o autor do projeto participar
da licitação, não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou
frustração do caráter competitivo da disputa;
2 – A Arena
Pernambuco foi entregue em junho de 2013 e custou R$ 479.000.000,00 (base maio
de 2009), tendo apenas 75% da sua construção sido financiada pelo BNDES e sendo
a mais barata entre as arenas construídas no Brasil, levando em conta a
capacidade instalada. O restante do valor do contrato deveria ser pago durante
a exploração do Estádio (contraprestação para a operação da Arena);
3 – Não houve
superfaturamento. O percentual do terreno da Cidade da Copa foi validado pela
Fundação Getúlio Vargas, não tendo sido questionado pelo Tribunal de Contas da
União e do Estado. O terreno não foi entregue à Concessionária, continuando no
patrimônio do Estado de Pernambuco;
4 –
Considerando que as receitas estimadas não se confirmaram, o contrato de
concessão foi rescindido, tendo os parâmetros utilizados na rescisão sido
aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado, por meio de formalização de Termo
de Ajuste de Gestão (TAG);
5 – Importante
destacar que o contrato de concessão foi aprovado pelo Tribunal de Contas da
União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na
decisão de número 0101011/2011, tendo sido igualmente analisado, sem objeções,
pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e BNDES;
6 – A análise
encomendada pelo Governo do Estado de Pernambuco à Fundação Getúlio Vargas está
disponível no Portal da Transparência no www.transparencia.pe.gov.br.
Como têm feito
todas as vezes que é provocado, o Governo do Estado de Pernambuco e os
ex-integrantes do CGPE, enquanto ocupantes de funções públicas, estarão à
disposição para prestar todas as informações necessárias sobre a construção da
Arena Pernambuco”.
JOGO SUJO - STF abriu inquérito para
investigar a responsabilidade de quatro políticos no superfaturamento e nas
irregularidades na Arena Pernambuco, construída pela Odebrecht:
- Paulo Câmara (PSB) – governador de Pernambuco
- Geraldo Júlio (PSB) – prefeito do Recife
- Fernando Bezerra (PSB-PE) – senador
- Tadeu Alencar (PSB-PE) – deputado federal
Todos faziam
parte do comitê gestor que formatou a licitação da PPP da Arena Pernambuco,
vencida pela Odebrecht.
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