A Proteção e
Defesa do Consumidor (PROCON) de Santa Cruz do Capibaribe está
norteando a população sobre produtos que não podem ser cobrados por
escolas. A medida visa orientar os pais com a chegada da renovação de
matrículas, pois é comum encontrar alguns itens que são de obrigação de
unidades de ensino, presentes em listas de material escolar.
O órgão
orienta os consumidores sobre pedidos abusivos, pois escolas só podem exigir
materiais utilizados nas atividades pedagógicas diárias do aluno. Ainda assim,
a quantidade solicitada precisa ser coerente com as ações praticadas pela
criança e não pode haver especificação de marca ou estabelecimento para compra.
“No momento de
aquisição do material escolar, os pais devem analisar se o produto é de uso
individual ou coletivo, isso porque, a lei federal de número 9.870/99 prever
como clausula nulas, cobranças excessivas pelas instituições de ensino que são
de manutenção escolar”, contou Thalys Henrique, coordenador do PROCON local.
Thalys
Henrique também falou que existe uma Nota Técnica listando o que pode ou não
ser pedido pelas escolas. “A Nota Técnica tomou como base a Lei Estadual n°
13.852/2009, no artigo 4°, onde menciona que não podem ser incluídos em listas
de materiais escolares itens que não estão ligados às atividades aplicadas na
metodologia de ensino”, explica o coordenador.
A Nota Técnica
com todos os itens escolares permitidos e proibidos pelo PROCON está disponível
a população na agência do órgão, localizada na Avenida Padre Zuzinha, 496,
centro, ou pelo fone (81) 3731-0313. A unidade pública fica aberta de segunda a
sexta-feira, das 8h às 13h. O consumidor que sentir-se lesado deve
procurar o PROCON e denunciar.
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