O
ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o texto da reforma
previdenciária está pronto e que só falta o presidente Michel Temer decidir o
momento apropriado de enviá-lo ao Congresso. Nele está ratificado o que vem
sendo pincelado desde que Temer assumiu o comando interino, há três meses e
meio: a criação da idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e
mulheres, além da aplicação das novas regras para trabalhadores com menos de 50
anos de idade.
Para especialistas na área, com maioria da base no Congresso, é certa aprovação da reforma. “É fato que são necessárias mudanças no atual modelo previdenciário, porém, o governo precisa criar regras de transições mais justas”, comentou o advogado especialista em direito previdenciário Almir Reis. Segundo ele, se a reforma passar no formato em que está o trabalhador que começou a trabalhar cedo será muito prejudicado mesmo tendo contribuído por mais de 30 anos. “O Governo não pode fazer um texto que prejudique tanto quem começou a trabalhar e a contribuir cedo, penalizando com um verdadeiro veto quem tem direito de se aposentar e não possui os 65 anos da nova regra”, disse.
Para defender a reforma, o ministro chefe da Casa Civil disse, em entrevista
ontem ao Jornal Nacional, da Rede Globo, que quando o primeiro sistema de
Previdência foi criado no Brasil, em 1934, a idade mínima já era de 65 anos.
“Hoje, a expectativa de vida é de 78 anos, e estamos piores, porque muitos se
aposentam na faixa dos 50”, disse. Padilha ainda explicou que o Governo tem
urgência em convencer a sociedade sobre a reforma, uma vez que o déficit da
previdência previsto para o próximo ano deve chegar a R$ 200 bilhões. “O
Brasil não vai querer ser o ‘Joãozinho’ do passo certo. Também vai resolver com
idade mínima, porém nós não vamos criar esse sistema agora”, explicou Padilha.
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