O ensino médio
no Brasil vai passar por uma reforma: medida provisória assinada nesta
quinta-feira (22) pelo presidente Michel Temer altera tanto o conteúdo quanto o
formato. E vai até mesmo refletir na elaboração dos vestibulares e do Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem).
A previsão do
Ministério da Educação (MEC) é que os primeiros alunos a serem afetados pelo
novo formato sejam os que iniciarem o ensino médio em 2018.
A primeira
mudança importante determinada pela medida provisória é que o conteúdo
obrigatório será diminuído para privilegiar cinco áreas de concentração:
linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação
técnica e profissional.
O objetivo do
governo federal é incentivar que as redes de ensino ofereçam ao aluno a chance
de dar ênfase em alguma dessas cinco áreas. Já entre os conteúdos que deixam de
ser obrigatórios nesta fase de ensino estão artes, educação física, filosofia e
sociologia.
O segundo
ponto importante na mudança será o aumento da carga horária. Ela deve ser
ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total
é de 800. Com a medida, a intenção do Ministério da Educação (MEC) é incentivar
o ensino em tempo integral, e para isso prevê programa específico de incentivo
às escolas em tempo integral.
O Ministério
da Educação condicionou algumas das mudanças à conclusão do processo de
elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Atualmente, a BNCC já está
em sua segunda versão após ter passado por discussão em todos os estados do
Brasil.
A conclusão do
documento final inicialmente terminaria em junho, mas foi adiada para novembro
e nesta quinta o ministro disse que o processo só deve ser concluído em
"meados" do próximo ano.
Aspecto legal - A medida provisória
apresentada nesta tarde altera artigos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei nº
11.494, de junho de 2007, que é a Lei do Fundeb. Além disso, institui a
Política de Fomento à Implementação de Escola de Ensino Médio em Tempo
Integral.
Por ser uma
medida provisória, a proposta passa a entrar em vigor imediatamente após a sua
edição pelo Executivo. Mas, para virar lei em definitivo, precisa ser analisada
em uma comissão especial do Congresso e depois aprovada pela Câmara e pelo
Senado em até 120 dias para não perder a validade.
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