domingo, 11 de setembro de 2016

Da Folha de Pernambuco - Defesa de Dilma pede nova perícia ao TSEdilm

A defesa da ex-presidente Dil­ma Rousseff pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma nova perícia sobre as empresas que prestaram serviços à campanha eleitoral que elegeu em 2014 a chapa da petista e do então vice e atual presidente da República, Michel Temer, por considerar o laudo pericial “insuficiente, incompleto e impreciso”.

Há cerca de duas semanas, peritos da Justiça Eleitoral constataram que três empresas - Rede Seg, VTPB e Focal - não apresentaram documentos suficientes para comprovar a prestação de todos os serviços contratados pela campanha.

Segundo os peritos judiciais, as empresas não apresentaram documentos que possam comprovar “se os bens e serviços contratados pela chapa presidencial eleita em 2014 foram integralmente produzidos e entregues à campanha, não afastando nessa hipótese o desvio de finalidade dos gastos eleitorais para outros fins que não o de campanha”.

Diligências - A defesa de Dilma informou ter apresentado, na última quinta, parecer técnico divergente ao TSE elaborado por um auditor independente. “O parecer contábil divergente, contendo mais de 8 mil páginas, em 37 volumes de documentos, concluiu pela insuficiência do laudo pericial elaborado pelos peritos judiciais (de apenas 200 páginas), que deixou de analisar documentos indispensáveis, bem como de realizar diligências e vistorias necessárias”, informou ontem, por meio de nota, o advogado de Dilma, Flávio Caetano.

De acordo com o advogado, o parecer divergente comprovou que os serviços contratados com as empresas Focal, VTPB e Rede Seg foram “devidamente prestados, inexistindo qualquer suspeita de que tivesse havido desvios de valores”.

Recorrer - A defesa da presidente cassada Dilma Rousseff também anunciou que vai recorrer da decisão do ministro Teori Zavascki e pedir para que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre a possibilidade de manter o presidente Michel Temer na condição de interino até a análise definitiva dos recursos sobre o processo de impeachment.

Na última quinta, Teori decidiu, de maneira monocrática, negar o pedido liminar (provisório) feito pela defesa de Dilma. No despacho, o ministro afirmou que só em “hipótese extremada” o STF deve intervir de forma “precoce” na decisão sobre impedimento de presidente da República.

O ministro é relator da solicitação feita pela defesa de Dilma, comandada pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, para anular a decisão tomada pelo Senado que cassou o mandato da petista. Os advogados da agora ex-presidente pedem uma nova votação pela Casa.

Em seu despacho, Teori argumentou que a defesa de Dilma teve “iterativas oportunidades” de se manifestar no curso do processo de impeachment e não conseguiu convencer a maioria dos senadores sobre a tese. Ele solicitou informações a órgãos envolvidos no processo e enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República, que deverá enviar parecer ao STF. Só depois, o ministro deve analisar o mérito do pedido da defesa da petista.

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