Lula afirma que Dilma “traiu” seu eleitorado

Em entrevista ao jornal espanhol El Mundo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a ex-presidente Dilma Rousseff 'traiu' seu eleitorado ao promover ajuste fiscal após vencer as eleições de 2014. Segundo Lula, esse foi um dos erros cometidos pela ex-presidente.

"O segundo erro veio quando a presidente (Dilma) anunciou o ajuste fiscal e traiu o eleitorado que a havia eleito em 2014, o eleitorado que havíamos prometido que manteríamos os gastos. Assim começamos a perder credibilidade", afirmou Lula na entrevista publicada ontem.

A palavra traição gerou polêmica. O ex-presidente afirmou nesta segunda-feira que não usou essa expressão durante a entrevista. Procurado pela reportagem sobre o teor da entrevista, a assessoria do Instituto Lula negou que o ex-presidente tenha usado a palavra "traiu".

O outro erro de Dilma, o primeiro, segundo o próprio Lula, foi 'exagerar' as políticas de exoneração fiscal para as grandes empresas. "Em 2014, saía mais dinheiro do que entrava", afirmou o ex-presidente. "O ano de 2015 foi muito semelhante ao de 1999, quando Fernando Henrique Cardoso teve uma popularidade de 8% e o Brasil quebrou três vezes. Mas o presidente da Câmara era Michel Temer e ele o ajudou. Nós tivemos o Eduardo Cunha."

Lula disse ainda que não se arrependeu de não ter se candidato à Presidência em 2014 e expressou o desejo de voltar à disputa ao Planalto em 2018 a despeito da condenação, em primeira instância, na Operação Lava Jato.

Com informações de O Estadão

Janot denuncia Lula, Dilma, Palocci, Gleisi e mais quatro pelo crime de organização criminosa

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci Filho, Guido Mantega, Edinho Silva e Paulo Bernardo, a senadora Gleisi Hoffman e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto pelo crime de organização criminosa.

A denúncia, no âmbito da Operação Lava Jato, foi oferecida dentro de inquérito que apura se o PT formou uma organização criminosa para desviar dinheiro da Petrobras. Todos são suspeitos de “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”, cuja pena é de 3 a 8 anos de prisão, além de multa.

Caberá ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, notificar os acusados a apresentarem resposta e levar o caso à Segunda Turma do STF, que decidirá se eles viram ou não réus pelo crime.

Segundo a denúncia, entre 2002 e 2016, os oito acusados "integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral".

O fato de a senadora Gleisi Hoffmann, uma das denunciadas, ter foro privilegiado e os fatos estarem relacionados aos outros, que não têm, é o que mantém o caso no âmbito do Supremo.

Janot pediu ao STF que sejam remetidos para a Justiça Federal do Paraná os casos dos ex-ministros Ricardo Berzoini, Jaques Wagner e Erenice Guerra; do ex-senador Delcídio do Amaral; do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli; além dos de Paulo Okamoto, ex-presidente do Sebrae; Giles Azevedo, ex-assessor de Dilma; e o do pecuarista José Carlos Bumlai. Como os casos deles não têm relação direta com o de Gleisi, serão analisados pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, no Paraná.

De acordo com o procurador-geral, a "organização criminosa" do PT é "parte de uma organização criminosa única, que congrega, pelo menos, os partidos PT, PMDB e PP, bem como núcleos diversos. O procurador diz que o esquema permitiu que os acusados recebessem, juntos, R$ 1,5 bilhão em propina.

Segundo Janot, Lula já foi acusado de organização criminosa no Paraná, mas a apuração no Supremo "é mais abrangente" por "narrar maior quantidade de ilícitos praticados pela organização". A participação de Lula, de acordo com a denúncia, remonta a 2002, quando ele foi eleito pela primeira vez para o Planalto.

Festa petista - ‘Inauguração Popular’ da Transposição do Rio São Francisco terá Lula, Dilma e Ciro Gomes. Chico Buarque também deve participar de evento

A cidade paraibana de Monteiro será palco neste domingo de um dos maiores eventos já promovidos pelo Partido dos Trabalhadores nos últimos anos na região Nordeste. A ‘Inauguração Popular’ da Transposição do Rio São Francisco promete receber milhares de militantes, eleitores e seguidores do partido, não apenas da Paraíba, mas de vários estados da região.

Lula e Dilma na Paraíba – Como anunciado na última semana o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é presença certa no ato. Lula foi o presidente responsável pelo início da Transposição e é apontado por seus admiradores como o verdadeiro ‘pai da obra’. Assim como Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff também irá a Monteiro. Esta á a primeira visita da ex-presidente a Paraíba desde a sua saída do comando da nação, pós processo de impeachment, ocorrido em abril de 2016.

Ciro vai, Chico deve ir – Ex-ministro da Integração Nacional no primeiro governo de Lula, o cearense Ciro Gomes teve a sua participação na ‘Inauguração Popular’ na tarde desta segunda-feira. Critico voraz do presidente Michel Temer e defensor da dupla Lula/Dilma, Ciro deverá ser uma das principais atrações do ato. Já o cantor e compositor Chico Buarque teve seu nome especulado também nesta segunda, mas com presença ainda não confirmada.  Militante de esquerda e admirador confesso de Lula, Chico simbolizaria a importância do evento, que com o passar dos dias tem atraído cada vez mais a atenção e os holofotes da classe política e da mídia nordestina e nacional. 

Da Folha de Pernambuco - Defesa de Dilma pede nova perícia ao TSEdilm

A defesa da ex-presidente Dil­ma Rousseff pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma nova perícia sobre as empresas que prestaram serviços à campanha eleitoral que elegeu em 2014 a chapa da petista e do então vice e atual presidente da República, Michel Temer, por considerar o laudo pericial “insuficiente, incompleto e impreciso”.

Há cerca de duas semanas, peritos da Justiça Eleitoral constataram que três empresas - Rede Seg, VTPB e Focal - não apresentaram documentos suficientes para comprovar a prestação de todos os serviços contratados pela campanha.

Segundo os peritos judiciais, as empresas não apresentaram documentos que possam comprovar “se os bens e serviços contratados pela chapa presidencial eleita em 2014 foram integralmente produzidos e entregues à campanha, não afastando nessa hipótese o desvio de finalidade dos gastos eleitorais para outros fins que não o de campanha”.

Diligências - A defesa de Dilma informou ter apresentado, na última quinta, parecer técnico divergente ao TSE elaborado por um auditor independente. “O parecer contábil divergente, contendo mais de 8 mil páginas, em 37 volumes de documentos, concluiu pela insuficiência do laudo pericial elaborado pelos peritos judiciais (de apenas 200 páginas), que deixou de analisar documentos indispensáveis, bem como de realizar diligências e vistorias necessárias”, informou ontem, por meio de nota, o advogado de Dilma, Flávio Caetano.

De acordo com o advogado, o parecer divergente comprovou que os serviços contratados com as empresas Focal, VTPB e Rede Seg foram “devidamente prestados, inexistindo qualquer suspeita de que tivesse havido desvios de valores”.

Recorrer - A defesa da presidente cassada Dilma Rousseff também anunciou que vai recorrer da decisão do ministro Teori Zavascki e pedir para que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre a possibilidade de manter o presidente Michel Temer na condição de interino até a análise definitiva dos recursos sobre o processo de impeachment.

Na última quinta, Teori decidiu, de maneira monocrática, negar o pedido liminar (provisório) feito pela defesa de Dilma. No despacho, o ministro afirmou que só em “hipótese extremada” o STF deve intervir de forma “precoce” na decisão sobre impedimento de presidente da República.

O ministro é relator da solicitação feita pela defesa de Dilma, comandada pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, para anular a decisão tomada pelo Senado que cassou o mandato da petista. Os advogados da agora ex-presidente pedem uma nova votação pela Casa.

Em seu despacho, Teori argumentou que a defesa de Dilma teve “iterativas oportunidades” de se manifestar no curso do processo de impeachment e não conseguiu convencer a maioria dos senadores sobre a tese. Ele solicitou informações a órgãos envolvidos no processo e enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República, que deverá enviar parecer ao STF. Só depois, o ministro deve analisar o mérito do pedido da defesa da petista.

Dilma: ‘Não quero ser candidata a nada'

Advogado de Dilma Rousseff no processo de impeachment, José Eduardo Cardozo disse à sua cliente que o veredicto do Senado lhe permite ser candidata a qualquer cargo eletivo. No entanto, Dilma disse à amiga Kátia Abreu (PMDB-TO) que não cogita tentar a sorte nas urnas. “Essa hipótese de candidatura é inexistente para a Dilma”, declarou Kátia ao blog. “Ela me disse: ‘Não quero ser candidata a nada’”.

Acompanhada do marido e do filho, Kátia visitou Dilma na noite de 31 de agosto, horas depois da votação em que os senadores cassaram-lhe o mandato de presidente. Encontrou-a sozinha. Em tom de brincadeira, Kátia chegou a convidar Dilma para se candidatar a senadora ou deputada federal pelo Tocantins. E ela: “Nunca mais!”

Articuladora da fórmula que permitiu cindir a votação do impeachment em duas partes —primeiro a aprovação da “perda do cargo”, depois a derrubada da “inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública”—, Kátia reiterou que o resultado permitirá a Dilma trabalhar no setor público: “Ela espera receber convites.”

Dilma também afirmou à senadora que ainda não decidiu se trocará o Palácio da Alvorada pelo seu apartamento, em Porto Alegre, ou pelo da mãe, Dilma Jane, no Rio de Janeiro. “Ela me disse que há 70% de chance de ir para Porto Alegre e 30% para o Rio.”

Kátia ponderou que Dilma talvez devesse evitar a capital gaúcha, onde o anti-petismo é mais arraigado. Dilma deu de ombros. Respondeu que anda de bicicleta pela cidade sem ser importunada.

Com informações do Blog do Josias de Souza

Acabou - Senado aprova impeachment, Dilma perde mandato e Temer assume

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31), por 61 votos favoráveis e 20 contrários, o impeachment de Dilma Rousseff. A presidente afastada foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas "pedaladas fiscais" no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional, mas não foi punida com a inabilitação para funções públicas. Com isso, ela poderá se candidatar para cargos eletivos e também exercer outras funções na administração pública.

A posse de Temer na Presidência da República vai ser realizada, às 16h, no plenário do Senado.

A decisão de afastar Dilma definitivamente do comando do Palácio do Planalto foi tomada na primeira votação do julgamento final do processo de impeachment. A pedido de senadores aliados de Dilma, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu realizar duas votações no plenário.

  

A primeira, analisou apenas se a petista deveria perder o mandato de presidente da República. Na sequência, os senadores apreciaram se Dilma devia ficar inelegível por oito anos a partir de 1º de janeiro de 2019 e impedida de exercer qualquer função pública.

Na votação, 42 senadores se posicionaram favoravelmente à inabilitação para funções públicas e 36 contrariamente. Outros 3 senadores se abstiveram. Para que ela ficasse impedida de exercer cargos públicos, eram necessários 54 votos favoráveis.

Com informações de O Globo

Impeachment - Termina fase de depoimentos. Dilma será ouvida nesta segunda

Após mais de 12 horas de depoimentos nesse sábado (27), foi concluída a fase de oitivas das testemunhas de defesa e de acusação do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. O último a depor nesta fase foi o professor de direito tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Ricardo Lodi Ribeiro, que falou como informante.

Lodi foi questionado por 13 dos 81 senadores, além do advogado de defesa José Eduardo Cardozo e da acusação Janaina Paschoal. Na avaliação de Lodi, os decretos editados pela presidente em julho e agosto de 2015 não eram considerados infração até aquela data pelo Tribunal de Contas da União, que só em outubro mudou seu entendimento. “Não entro no mérito dessa mudança ser positiva ou negativa. Naquela momento em que foram editados os decretos, esse entendimento não existia”, disse.

Ao ser questionado pelo senador Magno Malta (PR-ES), que Dilma teria alterado a meta e “limpado a cena do crime”, Lodi disse que não houve crime então, “não houve limpeza de cena”. O depoimento de Lodi durou cerca de três horas e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos trabalhos, Ricardo Lewandoswski pediu, no início do depoimento, para que o professor se limitasse a responder às perguntas sobre o aspecto técnico e não se manifestasse politicamente. Nesse sábado também foi ouvido o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, que respondeu às perguntas dos senadores por mais de oito horas.

Sessão convocada - Ao término dos trabalhos, o Lewandoswski convocou a continuidade da sessão de julgamento do processo de impeachment para segunda-feira (29), quando a presidente afastada Dilma Rousseff fará sua defesa pessoalmente no plenário do Senado. Dilma terá 30 minutos iniciais, que poderá ser prorrogado por mais 30, e cada senador poderá fazer questionamentos por até cinco minutos, as quais Dilma poderá responder, ou não, e utilizar para isso o tempo que julgar necessário.

Até o momento já se inscreveram para questionar Dilma 47 dos 81 senadores. A presidente afastada estará acompanhada de cerca de 30 pessoas, entre ex-ministros, presidentes de partidos aliados, assessores e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Neste domingo (28), às 11h, os defensores do impeachment vão se reunir no Senado para traçar estratégias sobre os questionamentos que farão a Dilma e os próximos passos do processo. Aliados de Dilma também terão reuniões neste domingo com a presidente afastada, mas no Palácio do Alvorada, para se preparar para a sessão de segunda-feira.

Com informações do Portal Correio da Paraíba

Começa julgamento de Dilma no processo de impeachment

Começou nesta quinta-feira, com apresentação de questões de ordem e oitiva de testemunhas, o julgamento de Dilma Rousseff pelo Senado no processo de impeachment. O julgamento final acontece nove meses após o ex-presidente da Câmara e hoje deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ter acolhido o pedido de afastamento da petista.

Dilma está afastada do cargo há quase quatro meses, desde que o Senado aceitou o processo e Michel Temer assumiu interinamente a Presidência. Ele diz já ter os 54 votos mínimos necessários para ser confirmado no cargo.

A presidente afastada é acusada de editar, em 2015, decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso e de usar dinheiro de bancos federais em programas do Tesouro, as chamadas "pedaladas fiscais".

Ela irá apresentar aos senadores sua defesa pessoalmente nesta segunda-feira (29), às 9h. A votação final será na terça (30).

Toda essa etapa do processo será comandada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.

Com informações da Folha.com

Fizeram o rapa - Faixa presidencial está desaparecida

Se o impeachment de Dilma Rousseff for confirmado no fim de agosto, Michel Temer será empossado como o 37º presidente do Brasil e colocará no peito a… cadê a faixa presidencial? A mais bizarra auditoria de que se tem notícia está sendo realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU): encontrar o misterioso lugar em que está a faixa presidencial do Brasil. O TCU descobriu que 4 500 itens do patrimônio da Presidência da República estão sumidos. Ninguém sabe se foram surrupiados ou simplesmente extraviados. Entre os objetos estão obras de arte, utensílios domésticos, peças de decoração, material de escritório, computadores e, sim, a faixa presidencial. Que fim ela levou?

A novidade apareceu durante uma auditoria do TCU que tinha outra finalidade. Em março passado, a Operação Lava-Jato localizou um cofre numa agência bancária em São Paulo no qual o ex-presidente Lula guardava presentes recebidos durante os oito anos de Presidência. A lei determina que os presentes trocados entre chefes de Estado sejam incorporados ao patrimônio da União. Lula e Dilma, segundo os técnicos, desrespeitaram a regra. Entre 2003 e 2010, Lula recebeu 568 presentes. Pelos registros, deixou no Planalto só nove deles. Já Dilma recebeu 163 presentes. Apenas seis foram incorporados ao patrimônio público. O TCU sugeriu ampliar o sistema de fiscalização para impedir que futuros presidentes levem bens que deveriam ser públicos.

Entre os objetos extraviados, há computadores, equipamentos de segurança, peças da coleção de prataria palaciana, tapetes persas, porcelana chinesa, pinturas de artistas brasileiros. Apenas no Palácio da Alvorada, a residência oficial da Presidência, foi constatado o sumiço de 391 objetos. Já na Granja do Torto, uma espécie de casa de campo que fica à disposição dos presidentes, foram mais 114 bens. O prejuízo estimado chega a 5,8 milhões de reais: “Há clara negligência da Secretaria de Administração da Presidência da República na guarda dos bens patrimoniais”, diz o relatório elaborado pelo TCU.

Para comprovar as irregularidades apontadas na auditoria, o TCU procurou nos órgãos de controle de patrimônio e nos arquivos do Ministério das Relações Exteriores os registros de viagens oficiais dos presidentes ao exterior e de visitas de líderes mundiais ao Brasil. Com base em fotos e relatórios diplomáticos constataram-­se várias ocasiões em que os presentes recebidos por Lula e Dilma foram incorporados aos seus bens pessoais.

Senado começa nesta terça a decidir se Dilma vai a julgamento final

O Senado começa a analisar nesta terça-feira (9) o relatório da comissão especial do impeachment que recomenda que a presidente afastada Dilma Rousseff seja levada a julgamento final no processo que enfrenta no Congresso. Depois da discussão do parecer, o documento será colocado em votação.

A sessão está prevista para começar às 9h, e a estimativa do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que dure, pelo menos, 20 horas. Com isso, o resultado da votação deverá ser anunciado somente no começo da manhã de quarta-feira (10).

O relatório da comissão especial, elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), acolhe partes da acusação de crime de responsabilidade contra a petista. A denúncia é de autoria dos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

O parecer diz que Dilma Rousseff cometeu “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas.

Segundo Anastasia, as “pedaladas” configuram empréstimos da União com bancos que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O parlamentar também afirma no parecer que Dilma desrespeitou o Legislativo ao editar três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional. Ainda de acordo com o tucano, as práticas do governo Dilma Rousseff, ao editar decretos e praticar “pedaladas fiscais”, estão associadas à “profunda” crise econômica pela qual o país passa atualmente. Os atos, segundo Anastasia, levam a comunidade internacional a acreditar que o Brasil “não é um país comprometido” com a ordem financeira.

Para ser aprovado, o parecer precisa dos votos da maioria simples dos senadores. Ou seja, metade dos presentes à sessão mais um. Pelo menos 41 senadores precisam estar presentes na votação (neste caso, seriam necessários os votos favoráveis de 21 senadores).

Aliados a Dilma Rousseff já reconhecem que a petista sairá derrotada nesta etapa do processo e apostam todas as fichas no julgamento final.

Comissão aprova parecer a favor do impeachment contra Dilma Rousseff

A Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou por 14 votos a 5 o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável ao afastamento da presidente Dilma Rousseff. O resultado já era esperado devido à configuração do colegiado. O parecer segue agora para apreciação do plenário do Senado, onde deve ser votado na próxima terça-feira, 9. O julgamento da presidente está previsto para o fim de agosto.

Apenas o senador Wellington Fagundes (PR-MT), que foi vice-líder do governo Dilma no Senado, não participou da votação. Ele votou favoravelmente ao impeachment na primeira fase do processo e é o atual relator do orçamento de 2017, cargo concedido a ele já na gestão Temer. De acordo com a assessoria, o senador não pôde comparecer por questões particulares.

A sessão correu com tranquilidade, apesar das falas de caráter político. Os discursos seguiram ordem de inscrição, mas os senadores favoráveis ao impeachment foram os primeiros a falar. O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que o Senado irá fazer justiça ao afastar definitivamente a presidente. "Dilma será afastada pelos gravíssimos delitos que cometeu. Os crimes foram cometidos em nome de um projeto de poder e configuram a maior fraude fiscal na história do Brasil, atestada pelos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU)", afirmou.

Em defesa da presidente Dilma, o senador Humberto Costa (PT-PE), ex-líder do governo da petista, colocou dúvidas sobre a legitimidade do processo e comparou o relatório de Anastasia à chave do golpe militar de 1964. "Com todo respeito, o relatório de vossa excelência equivale a uma senha para o golpe. Ninguém consegue acreditar que se conseguiu prova que a presidente cometeu qualquer crime", disse Humberto.

Para o petista, o processo de impeachment usa tecnicidades jurídicas para tentar justificar o afastamento ilegítimo de Dilma Rousseff. Ele citou o resultado da perícia e de decisão do Ministério Público Federal, que isentaram a presidente de culpa pelas pedaladas fiscais.

Próximos passos - O relatório de Anastasia precisa passar ainda pelo plenário do Senado. A votação, conhecida como pronúncia do réu, está prevista para a próxima terça-feira. Caso a maioria dos senadores seja favorável ao relatório, acontecerá um julgamento final da presidente.

O agendamento do julgamento cabe ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. O ministro divulgou nota no último fim de semana informando que a primeira data possível para o início do julgamento seria em 29 de agosto. Entretanto, houve movimentações para que essa data fosse antecipada. O próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se posicionou pelo início do julgamento em 26 de agosto.

O julgamento deve durar, pelo menos, uma semana. Tanto defesa quanto acusação poderão indicar testemunhas a serem interrogadas pelo conjunto de senadores no plenário. A quantidade de depoimentos ainda não foi definida, mas Lewandowski demonstrou que deve seguir os moldes do Tribunal do Júri, com cinco testemunhas para a defesa e outras cinco para acusação.

No apagar das luzes, governo Dilma libera mais rádios comunitárias

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, assinou nesta quarta-feira (20) três planos nacionais de outorga – dois para radiodifusão comunitária e um para radiodifusão educativa. Na cerimônia, ele disse que todos os municípios brasileiros terão radiodifusão comunitária a partir da conclusão dos planos para o setor assinados nesta quarta-feira.

“Agora vamos poder universalizar a radiodifusão comunitária e, ao mesmo tempo, ampliar para comunidades tradicionais. Ribeirinhos, quilombolas, indígenas, assentados, vão ter agora direito a uma emissora que possa potencializar sua voz e fazer seus anseios e inquietudes serem melhor divulgadas. Todas essas ações visam potencializar uma mídia mais democrática”, afirmou o ministro.

Dos dois planos para radiodifusão comunitária, o primeiro contém dois editais que incluirão povos e comunidades tradicionais, somando 123 municípios de todos os Estados e do Distrito Federal. O segundo será dividido em 14 editais, que atingirão todos os 1.264 municípios do Brasil que não dispõem de nenhuma rádio comunitária. Os anúncios serão lançados entre maio de 2017 e julho de 2019.

O plano de radiodifusão com finalidade exclusivamente educativa é composto de 761 municípios que deverão ser objeto de 879 editais – há casos de municípios para os quais há demanda de emissoras de FM e de TV. A primeira fase será de agosto a maio de 2017 e contemplará 237 localidades, sendo 235 para FM e duas para TV.

O Plano Nacional de Outorgas é um documento que apresenta à sociedade as localidades que serão contempladas com a oferta de novas outorgas em cada um dos serviços de radiodifusão. O documento tem um cronograma específico, com a previsão de datas dos editais.

Brasília de pernas pro ar - Presidente em exercício da Câmara anula votação do impeachment. Oposição aciona STF, Dilma pede cautela a aliados e mercado financeiro sente impacto de decisão

O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta segunda-feira, por meio de uma decisão monocrática, anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff realizada na Casa no dia 17 de abril. Ele acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. (leia ao final da reportagem a íntegra da decisão de Maranhão)

Waldir Maranhão substituiu Eduardo Cunha na presidência da Câmara na semana passada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o peemedebista do comando da casa legislativa. O deputado do PP votou contra a continuidade do processo de impeachment na votação da Câmara, descumprindo decisão de seu partido, que havia fechado questão a favor do afastamento da presidente da República.

No despacho no qual anulou a votação da Câmara, Maranhão marcou uma nova votação, para daqui a 5 sessões do plenário da Casa, para os deputados federais voltarem a analisar o pedido impeachment. O prazo começa a contar no momento em que o processo for devolvido para a Casa pelo Senado.

Segundo o G1 apurou, Waldir Maranhão participou, durante o fim de semana e na manhã desta segunda-feira, de reuniões com integrantes do governo federal, deputados do PT e do PC do B. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, teria participado desses encontros.

Recurso no STF - O deputado Fernando Francischini, do Solidariedade do Paraná, vai protocolar ainda hoje um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, pedindo a anulação da decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, sobre a suspensão do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

"Esperamos uma decisão sóbria e equilibrada do STF, que determinou um rito que o Congresso vem cumprindo rigorosamente", diz Francischini, de acordo com sua assessoria de imprensa. Francischini alega que a decisão do plenário da Câmara dos Deputados é "soberana" e ainda foi consolidada pelo Senado. "O atual presidente interino da Câmara é 'incompetente' para esta decisão. Vou ao STF para garantir não somente o meu direito, mas o direito de todos os brasileiros a um processo de julgamento parlamentar isento", completa Francischini.  

Dilma pede cautela a aliados - A presidente Dilma Rousseff pediu cautela a aliados nesta segunda-feira (9) sobre a decisão do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou a sessão do impeachment na Casa. No dia 17 de abril, o plenário da Casa votou pela continuidade do processo de afastamento da presidente.

Dilma comentou o ato de Maranhão durante um discurso no Palácio do Planalto em evento no qual ela assinou a proposta para a criação de cinco novas universidades federais. Apesar de plateia, formada por entidades ligadas à educação que apóiam a presidente, ter comemorado a decisão de Maranhão, Dilma disse que não sabe que consequências terá o ato e ressaltou que o país vive um momento de "manhas e artimanhas".

Mercado financeiro reage à decisão de novo presidente da Câmara - A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) chegou a despencar 3,49%, abaixo dos 50 mil pontos, e o dólar disparou 4,90%, a R$ 3,677, pouco depois de Waldir Maranhão ter anulado a tramitação do impeachment no Congresso.

As principais ações passaram a cair com força, como a Petrobras registrando tombo de mais de 10%. Às 13h41, no entanto, o mercado já havia recuperado parte da calma em relação à notícia: o dólar subia 1,68%, a R$ 3,564, enquanto a Bolsa perdia 2,10%, a 50.632 pontos.

Neil Shearing, economista-chefe para mercados emergentes da empresa de pesquisas britânica Capital Economics, observou que a decisão de maranhão lançou o processo de impeachment “ao caos e deixou o Brasil à beira de uma crise institucional”, sobretudo porque “não está claro o que acontece daqui para frente”.

Com informações do G1

Até o fim... - “Vou descer a rampa de braços dados com Dilma”, diz Ricardo Teobaldo

O deputado federal Ricardo Teobaldo vive, assim como todos os outros congressistas, uma semana quente, tensa e intensa, pois passará pelas mãos deles o futuro político do país, com a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, prevista para o próximo domingo.

Relator da LDO (Leis de Diretrizes Orçamentárias), Teobaldo, que é do PTN, disse, ontem, ao Blog do Magno, que não mudará o seu voto contra o impeachment para não ser acusado de oportunista. “Vou descer a rampa de braços dados com Dilma. Político tem que ser leal”, disse ele, deixando claro que entregou os pontos quanto a permanência da presidente a frente do cargo.

Além dele votam contra o impeachment: Silvio Costa, Luciana Santos, Wolney Queiroz, Eduardo da Fonte, Zeca Cavalcanti e Adalberto Cavalcanti.

Programa do PSB volta a criticar governo Dilma

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) exibe o programa partidário nesta quinta-feira (24), em cadeia nacional de rádio e televisão. O programa, que vai ao ar na TV às 20h30min e no rádio às 20h, convida o público a usar na internet a hashtag #chegadeperder.

Na peça audiovisual, o PSB critica a redução de investimento em saneamento, o corte de verbas em pesquisa e inovação, a falta de uma política industrial, a estagnação política e o rombo nas contas públicas.

Produzida no estilo de animação conhecido como “visual thinking”, a propaganda foi dirigida pelo jornalista Marcos Martinelli e pelo cineasta Felipe Gontijo, com a participação do artista plástico O Silva.

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, afirma que o vídeo inova mais uma vez ao apontar rumos para o país de uma forma lúdica, didática e criativa.

“Nossa principal crítica não é nem à corrupção, mas à forma de desenvolvimento que o governo optou. Preferiram privilegiar o sistema financeiro ao invés do trabalho e da produção”, diz o presidente do PSB.

“O governo está perdido e o rombo só cresce. A dívida pública explodiu. Ano passado estava em R$ 2,79 trilhões. E, só em juros, o governo pagou mais de R$ 500 bilhões. Enquanto o investimento no Bolsa Família não chegou a 6% desse valor. Isso é um governo social?”, questiona o partido.

Ao citar o aumento da taxa de desemprego, o programa do PSB critica a justificativa do governo em apontar fatores externos para a crise. “Para o governo é tudo culpa da China, intriga da oposição, da mídia, ele nunca tem nada a ver com isso.” 

“É uma crítica visceral, mas, ao mesmo tempo, é acompanhada de proposições que acenam para uma renovação na política nacional, tanto no combate à corrupção, doa a quem doer, como no plano de uma visão de desenvolvimento”, afirma Siqueira.

O injustiçado? - Cássio compara impeachment de Dilma com sua cassação: ‘fui afastado por muito menos’

Em entrevista concedida nesta segunda-feira ao programa Rádio Verdade, que vai ao ar na Rádio Arapuan FM de João Pessoa, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) defendeu o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e comparou o processo que a líder nacional está enfrentando com a sua cassação. Ele afirmou que existem provas de que os crimes de irresponsabilidade foram cometidos.

“A lei tem que valer para todos, seja para o trabalhador rural ou para a Presidente da República. Eu mesmo fui cassado por muito menos”, contou. O senador comentou disse ainda que não cabe a comparação entre a situação política atual e o processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor (PTB), pois o líder daquela época não contava com o apoio do seu partido, o que não acontece com a PTista. Mesmo assim, Cássio afirmou que existem duas possibilidades de impedir o mandato de Dilma.

Segundo Cássio, a população vai precisar encontrar uma alternativa, caso não ocorra o impeachment porque não existem condições dos brasileiros aguentarem mais três anos de crise política e econômica. Para o líder do PSDB no Senado, não há perspectivas de melhoras nos próximos meses. 

“O que não pode é o Brasil naufragar porque tudo aponta que a crise vai piorar ainda mais e eu não falo de números, falo das pessoas que sentem o mau momento na pele”, arrematou.

Dilma Rousseff volta a Pernambuco na próxima terça-feira

Dezessete dias depois de uma rápida passagem pelo estado, quando se reuniu com o governador Paulo Câmara e prefeitos e lançou o Plano de Enfrentamento à Microcefalia, a presidente Dilma Rousseff volta a Pernambuco.

Desta vez, irá a Floresta, no Sertão, na próxima terça-feira (22), quando observará obras da transposição do Rio São Francisco. A previsão é que ela inaugure a segunda estação de bombeamento da transposição do Rio São Francisco, às 15 hs. A ocasião reunirá governadores dos estados beneficiados pela obra como Pernambuco, Paraíba e Ceará, além dos prefeitos das cidades circunvizinhas, sendo que Rorró Maniçoba será a Prefeita anfitriã. A etapa vai garantir água nas barragens do município de Floresta como Areias, Baraúnas, Muquém, Mandantes e Salgueiro.

O empreendimento foi alvo de uma ação da Polícia Federal, semana passada, que desbaratou um esquema de corrupção no lote dois da obra, envolvendo o consórcio formado pelas empresas OAS/Galvão/Barbosa Melo/Coesa, que recebeu R$ 680 milhões pelo trabalho. De acordo com os investigadores, os empresários utilizaram empresas de fachada para desviar cerca de R$ 200 milhões recebidos através do Ministério da Integração Nacional.

Prefeitos entregam manifesto contra o impeachment

Depois de conseguir uma manifestação de apoio e em defesa da democracia assinada por 16 governadores na semana passada, a presidente Dilma Rousseff receberá, ainda hoje, uma carta de um grupo de ao menos 16 prefeitos com uma mensagem de repúdio ao impeachment.

Nesta segunda-feira, dia em que completa 68 anos, Dilma passou o dia em reuniões no Alvorada e recebe em breve o grupo de prefeitos em agora no final da tarde. O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), informou que o documento foi formatado por ele e pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes. "Não podemos conviver com a instabilidade política. O reflexo desse período instável é sentido diretamente na sociedade", disse, em nota.

Garcia citou ainda que é preciso acabar com "processos conturbados e manipulados por quem, inclusive, tem processo na Comissão de Ética", afirmou, referindo-se ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), responsável por acatar o pedido de impeachment no dia 2 de dezembro.

O documento destaca a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em paralisar o andamento do processo de impeachment e diz que o pedido de afastamento "se inicia eivada de vícios, que denota condução desvirtuada do processo". Na próxima quarta-feira, o STF vai definir o rito de impeachment e avaliar a formação da comissão especial, que foi suspensa.

Alinhados com a estratégia do Planalto, de tentar dialogar, o grupo de prefeitos destaca ainda que as dificuldades pelas quais passa o Brasil não serão superadas a partir do desrespeito à ordem constitucional e que o impeachment pode agravar ainda mais a situação do País. A baixa presença de manifestantes ontem nos atos pelo impeachment da presidente deixaram o governo aliviado. Agora, o Palácio do Planalto espera poder fazer o que tem sido chamado de "debate com a sociedade" para evitar o afastamento da petista.

Eduardo Cunha anuncia que autorizou processo de impeachment de Dilma

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou nesta quarta-feira (2) que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

O pedido de Bicudo – um dos fundadores do PT – foi entregue a Cunha em 21 de outubro. Na ocasião, deputados da oposição apresentaram ao presidente da Câmara uma nova versão do requerimento dos dois juristas para incluir as chamadas “pedaladas fiscais” do governo em 2015, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. A manobra fiscal havia foi reprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

"Quanto ao pedido mais comentado por vocês proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente mesmo a votação do PLN 5 não supre a irregularidade", disse Cunha em entrevista coletiva na Câmara.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que a bancada do PT na Câmara anunciou que vai votar pela continuidade do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética. Ao longo do dia, Cunha passou a consultar aliados sobre a possibilidade de abrir o processo de impeachment da presidente da República.

Na tarde desta quarta, o peemedebista tratou do assunto, em seu gabinete, com deputados de PP, PSC, PMDB, DEM, PR e SD. Segundo parlamentares ouvidos pelo G1, ele queria checar se teria apoio dos partidos caso decidisse autorizar o impeachment.

Nos bastidores, aliados do presidente da Câmara mandavam recados ao Palácio do Planalto de que ele iria deflagrar o processo de afastamento da presidente se o Conselho de Ética desse andamento ao processo de quebra de decoro parlamentar que pode cassar o mandato dele.

Com informações do G1

Deputado diz que o 'PT criou uma máquina de corrupção para financiar seu projeto de poder'

Em entrevista ao portal da Revista Veja, o deputado federal Efraim Morais Filho (DEM), da bancada paraibana na Câmara, em Brasília, disse que o "PT criou uma máquina de corrupção para financiar seu projeto de poder". Presidente da CPI do Fundo de Pensões, o parlamentar paraibano não parou por aí.

Após o fim melancólico da CPI da Petrobras, encerrada nesta semana depois de poupar todos os políticos e parlamentares envolvidos no propinoduto que sangrou a estatal, deve ganhar os holofotes na Câmara dos Deputados outra comissão de inquérito com potencial avassalador para o governo e o PT.

Ainda despercebida, a CPI dos Fundos de Pensão se debruça, há dois meses, sobre contratos com indícios de também terem sofrido influência de figuras petistas já conhecidas do noticiário policial, como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, ambos presos na Operação Lava Jato.

De acordo com o presidente da CPI, o deputado Efraim Filho (DEM-PB), já está constatado que o mesmo modus operandi usado nos escândalos do mensalão e do petrolão foi repetido nos recursos destinados a aposentados e pensionistas. 

"O que a gente identifica é que há uma máquina de corrupção do PT para financiar um projeto de poder", afirma o parlamentar. O foco da comissão, nos próximos dias, será conseguir aprovar a convocação do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, suspeito de articular o pagamento de propina à nora do petista com recursos da Sete Brasil, empresa ligada à Petrobras.