O Senado
começa a analisar nesta terça-feira (9) o relatório da comissão especial do
impeachment que recomenda que a presidente afastada Dilma Rousseff seja levada
a julgamento final no processo que enfrenta no Congresso. Depois da
discussão do parecer, o documento será colocado em votação.
A sessão está
prevista para começar às 9h, e a estimativa do Supremo Tribunal Federal (STF)
é de que dure, pelo menos, 20 horas. Com isso, o resultado da votação deverá
ser anunciado somente no começo da manhã de quarta-feira (10).
O relatório da
comissão especial, elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), acolhe
partes da acusação de crime de responsabilidade contra a petista. A denúncia é
de autoria dos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio
Bicudo.
O parecer diz
que Dilma Rousseff cometeu “atentado à Constituição” ao praticar as
chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União a bancos públicos
para execução de despesas.
Segundo
Anastasia, as “pedaladas” configuram empréstimos da União com bancos que
controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O parlamentar
também afirma no parecer que Dilma desrespeitou o Legislativo ao editar três
decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional. Ainda de
acordo com o tucano, as práticas do governo Dilma Rousseff, ao editar decretos
e praticar “pedaladas fiscais”, estão associadas à “profunda” crise econômica
pela qual o país passa atualmente. Os atos, segundo Anastasia, levam a
comunidade internacional a acreditar que o Brasil “não é um país comprometido”
com a ordem financeira.
Para ser
aprovado, o parecer precisa dos votos da maioria simples dos senadores. Ou
seja, metade dos presentes à sessão mais um. Pelo menos 41 senadores precisam
estar presentes na votação (neste caso, seriam necessários os votos favoráveis
de 21 senadores).
Aliados a
Dilma Rousseff já reconhecem que a petista sairá derrotada nesta etapa do
processo e apostam todas as fichas no julgamento final.
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