O presidente
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, voltou a criticar, nesta
quinta, a Lei da Ficha Limpa. Para ele, a lei foi "feita de
afogadilho" e os autores da legislação quiseram "brincar de
Deus". De iniciativa popular, a lei obteve o apoio de diversos setores da
sociedade e foi aprovada em 2010.
"Bancou-se
um pouco de Deus nesse tipo de matéria. E é preciso um pouco respeitar a
inteligência alheia, é preciso que a própria legislação não aproveite momentos
emocionais para trazer coisas absolutamente irracionais", disse.
O ministro
defendeu que é preciso trabalhar para aperfeiçoar a legislação, não apenas com
críticas e sugestões, mas também por meio de projetos de lei no Congresso,
porque uma "lei mal feita sobrecarrega o Judiciário". Gilmar também
afirmou que TSE tem tentado fazer "uma interpretação construtiva da
lei".
Ontem, durante
uma sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), que discutia uma questão sobre
contas de prefeitos, Gilmar afirmou que a Lei da Ficha Limpa parecia ter sido
feita por "bêbados".
As declarações causaram reação na sociedade
civil. Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou a lei como
"um avanço da democracia e do sistema eleitoral" e disse que a
linguagem usada pelo presidente do TSE "não se coaduna com a postura de um
magistrado".
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