Após reunião
do presidente Michel Temer (PMDB) com representantes dos tribunais de contas
do País, em Brasília, na quinta-feira (18), o presidente da Associação dos
Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal, afirmou
que o esforço de representantes dos órgãos de controle e entidades da sociedade
civil será de sensibilizar os membros do Supremo Tribunal Federal (STF) para
reverter a decisão que deixou a palavra final sobre o julgamento das contas de
gestores ordenadores de despesa para as câmaras municipais. Segundo o
dirigente, a margem apertada de seis votos a cinco na Corte Alta o faz
acreditar que a decisão possa ser revertida.
“Todo o nosso
esforço será para reverter a decisão do Supremo. Estamos apenas por um voto. O
Supremo já reviu outras decisões antes. Basta reverter um voto e conseguimos
reverter a decisão”, afirmou Valdecir Pascoal. A mobilização já reúne mais de
80 movimentos da sociedade civil, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil e a
Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, além de representantes do Movimento
Ficha Limpa, incluindo um dos seus criadores, Marlon Reis.
Apesar de o
assunto não constar da pauta que teve com Temer, Pascoal abordou o “incômodo dos
tribunais de contas” em relação à decisão do STF. “Em um momento oportuno
solicitaremos, de forma mais especial, o apoio do presidente Temer, no sentido
de nos ajudar a fortalecer o controle. Vivemos hoje uma quadra da história
importante, em que os controles têm de ser fortalecidos para atuar em rede,
porque a corrupção é sistêmica no País”.
Janot - A principal expectativa é o
encontro com o procurador Rodrigo Janot, na próxima segunda, para que ele entre
com embargos declaratórios a decisão do STF. No entanto, Pascoal afirmou que
entrará com a ação, independentemente da iniciativa dele. “Vamos provocar o
Supremo, seja com o procurador ou por via própria”, adiantou.
Durante o
encontro com o presidente Michel Temer, Valdecir Pascoal chegou a lamentar que
a decisão do Supremo Tribunal e seus efeitos na Lei da Ficha Limpa. “Não
pedimos apoio a Temer. Não foi um encontro com este propósito. Na reflexão que
fiz sobre o papel dos tribunais de contas, citei os efeitos da decisão na
aplicação da Ficha Limpa e disse que a decisão do STF não vai nos esmorecer”,
relatou.
Ficha limpa - No centro do imbróglio da
decisão do STF está a Lei da Ficha Limpa. A alteração atinge, drasticamente, a
efetividade na aplicação da lei. Segundo a Atricon, a rejeição das contas dos
administradores pelos Tribunais de Contas é o motivo mais relevante para a
declaração de ineligibilidade pela matéria - 84% dos casos - e agora o
parecer depende da chancela dos legislativos municipais.
No entanto,
esta não é a primeira reviravolta na aplicação da matéria. Após longo processo
de coleta de assinaturas que envolveu intensa mobilização pela internet, a
matéria entrou em vigor no dia 7 de junho de 2010 e enfrentou sua primeira
batalha judicial no mesmo ano, quando o STF definiu que a lei não poderia ser
aplicada naquele ano, com base no dispositivo da legislação eleitoral que
impede alteração no processo à eleição que ocorra até um ano da data da sua
vigência. Dessa forma, a Lei Complementar somente pode ser aplicada no pleito
municipal de 2012, quando em fevereiro deste ano a matéria foi considerada
constitucional pelo STF. Em 2014, ela foi aplicada pela primeira vez nas
eleições gerais.
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