Mais de oito
mil Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil paralisam suas
atividades de segunda-feira, dia 24, a quarta-feira, dia 26 de outubro, em
todas as unidades do órgão. Nestes três dias, não serão realizadas análise de
processos de cobrança, restituição e compensação, orientação aos contribuintes,
inscrição de cadastros, regularização de débitos e pendências, análise dos
pedidos de parcelamento, emissão de certidões negativas e de regularidade,
revisões de declarações, atendimentos a demandas e respostas a ofícios de
outros órgãos, entre outras atividades.
Nas unidades aduaneiras, os Analistas-Tributários cruzarão os braços na Zona
Primária (Portos, Aeroportos e Postos de Fronteira), nos serviços das
Alfândegas e Inspetorias, como despachos de exportação, conferência física,
trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância
e repressão, verificação física de mercadorias e bagagens, entre outros.
A paralisação
é em protesto contra atos da administração da Receita Federal que, nas últimas
semanas, tem interferido na tramitação do Projeto de Lei 5.864/2016, em análise
na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e que reestrutura a remuneração
dos servidores da Carreira de Auditoria e institui programa de modernização e
eficiência do órgão. O relatório final do substitutivo do Projeto de Lei
5.864/2016 pode ser votado na próxima terça-feira, dia 25, na Câmara dos
Deputados.
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