Os trabalhos
da Comissão Especial de Reestruturação da Guarda Civil Municipal, foram
encerrados na manhã desta terça-feira (12). O motivo do encerramento é devido a
conclusão a readequação da Lei Municipal 991/93, que cria a Guarda Civil
Municipal, alinhando a mesma a Lei Federal 13022/14, que institucionalizou o
Estatuto Geral das Guardas Municipais em todo Brasil.
Ao todo a
comissão se reuniu por três vezes e realizou uma Audiência Pública, trabalho
que o vereador Luciano Bezerra avalia como de suma importância para readequação
e aperfeiçoamento do trabalho da Guarda Civil Municipal, uma vez que
impulsionará a questão da segurança pública no município de Santa Cruz do
Capibaribe. Ao término da Comissão, o relatório com algumas mudanças será
enviado ao executivo para análise e depois volta para as Comissões Permanentes
da Câmara de Vereadores. Não havendo nada a ser alterado, o relatório sobe para
votação em plenária e, sendo aprovado, será sancionado pelo prefeito para ser
posto em prática.
A comissão era
composta pelos vereadores Luciano Bezerra (Rede), o qual presidiu a mesma, pelo
vereador Deomedes Brito (PT) e Zé Minhoca (PSDB), além do Secretário de Defesa
Social, Major Sena, ele que representou o Poder Executivo na Comissão.
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