quinta-feira, 5 de agosto de 2021

Moraes, do STF, inclui Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news por ataques às urnas


O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quarta-feira (4) incluir o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como investigado no inquérito das fake news em tramitação na corte.

A decisão ocorre após o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, ter enviado uma notícia-crime ao Supremo contra o chefe do Executivo para que a conduta dele seja investigada devido à realização de live com profusão de mentiras sobre o sistema eletrônico de votação.

Moraes determinou que a Polícia Federal colha depoimento dos envolvidos na transmissão, entre eles o ministro da Justiça, Anderson Torres.

Bolsonaro tem feito duros ataques a Barroso e, na última segunda-feira (2), o presidente do TSE deu o discurso mais duro e tomou as medidas mais contundentes contra o presidente da República.

Por unanimidade, a corte eleitoral decidiu abrir um inquérito para investigar Bolsonaro pelas acusações sem provas de fraude nas urnas e também encaminhou a notícia-crime ao STF.

A representação foi enviada a Moraes porque ele é o responsável pelo inquérito que apura a disseminação de notícias falsas na internet.

Na decisão desta quarta, o ministro afirma que as condutas de Bolsonaro podem configurar sete crimes: calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa e denunciação caluniosa.

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