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Secretário de Justiça e Direitos Humanos - Pedro Eurico |
O encontro de integração contou com a presença do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, da secretária-executiva de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Mariana Pontual e do juiz da Vara de Execução de Penas Alternativas (VEPA), Flávio Augusto Fontes de Lima. Entre os objetivos das atividades que vêm sendo realizadas em diversos municípios do Estado estão a apresentação do trabalho da Gepais, o relato de experiências no acompanhamento de cumpridores, a formalização de Cadastro e Acordo de Cooperação Técnica para novas parcerias e a expansão das existentes, assim como as atribuições das instituições.
O secretário Pedro Eurico chamou atenção para o crescente número de pessoas privadas de liberdade no país tendo em vista a cultura do encarceramento. “É possível a reparação da pena sem encarcerar, com este trabalho damos oportunidades para que o cumpridor corrija seu erro junto a sociedade. Temos que nos certificar que as penas determinadas pelo Judiciário sejam cumpridas integralmente, se indignar com a realidade e mudar perfis. Outro foco importante nesse processo seria a justiça restaurativa e a mediação de conflitos”, afirmou.
Atualmente a Gerência conta com 137 instituições com parcerias formalizadas - números do mês de março. Deste número, 81 recebem cumpridores que após serem encaminhados para o Juizado, passam por entrevista psicossocial para elaboração de perfil e, a partir daí, são encaminhados para instituições sob a pena de prestação de serviços ou de prestação pecuniária. Do público atendido pelas Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas (Ceapas) no Recife e RMR, 74% são homens com faixa etária de 18 a 25 anos.
Além de membros da Gerência e coordenadoras da Gepais, as equipes multidisciplinares do I, III e IV Juizado Especial Criminal (Jecrim), e da 2º Vara de Violência Doméstica do Recife, onde funcionam as Ceapas, também participaram da reunião.
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