O ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos
Lula e Dilma) decidiu fazer delação premiada. Nesta sexta-feira, 12, diante da
promessa de que "muito em breve" poderá ganhar a liberdade, ele
comunicou seu advogado de confiança, o veterano criminalista José Roberto
Batochio, que não precisa mais de sua assistência.
Palocci está preso desde setembro de 2016. Ele teria
comunicado a Batochio que a saída dele da causa foi uma "primeira
exigência" da força-tarefa da Lava Jato. Batochio, "por
princípio", não defende clientes que fazem delação premiada. Nos últimos
meses, o criminalista tem travado um embate tenso com os procuradores do
Ministério Público Federal e não desiste de tentar habeas corpus para o
ex-ministro no Supremo Tribunal Federal.
Em abril, quando foi interrogado pelo juiz Sérgio Moro na
ação penal em que é réu pelo suposto recebimento de R$ 128 milhões em propinas
da empreiteira Odebrecht - parte do valor teria sido destinado ao PT -, Palocci
acenou claramente com a possibilidade de fazer delação. Na ocasião, ele disse
ao juiz que tinha informações importantes a revelar que podem esticar por mais
um ano, pelo menos, os trabalhos da Lava Jato.
Batochio defende Palocci há dez anos. Nesse período
conseguiu 12 absolvições do ex-ministro, como no episódio do caseiro
Francenildo e na investigação sobre tomate com ervilhas da merenda escolar de
Ribeirão Preto, município do qual o petista foi prefeito.
Em nota, o escritório José Roberto Batochio Advogados
Associados confirmou que Palocci deu início à delação premiada com a
força-tarefa da Operação Lava Jato. A nota destaca que Batochio deixou a defesa
do ex-ministro em duas ações penais no âmbito da 13.ª Vara Federal Criminal de
Curitiba, sob tutela do juiz Sérgio Moro.
Defesa de Lula entra
com reclamação disciplinar contra Moro no CNJ - Os advogados do
ex-presidente Lula entraram com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) contra o juiz Sérgio Moro, devido a sua negativa de permitir
que a defesa filmasse o depoimento prestado por Lula em Curitiba, na última
quarta-feira (9).
Segundo a defesa, a proibição viola deveres que a lei impõe
ao magistrado, dado que o Código de Processo Civil autoriza o advogado a filmar
o processo. As informações são do jornal O Globo.
O magistrado justificou a proibição com o argumento de que a
defesa poderia utilizar as imagens "não com finalidades privadas ou com
propósitos compatíveis com os admitidos pelo processo, mas com fins
político-partidários".
O CNJ pode abrir um processo disciplinar contra o magistrado
caso encontre elementos que indiquem que o juiz tenha cometido irregularidades.
Segundo a Justiça Federal de Curitiba, o juiz não irá se manifestar a respeito
do assunto.
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