A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) determinou, através do Procon Pernambuco, a interdição de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), localizada no bairro da Várzea, durante fiscalização realizada, nesta quinta-feira, dia 11. Na ocasião, foram identificadas irregularidades que colocam em risco a integridade física e emocional dos 17 idosos que residem no local. Com a determinação de interdição, a instituição tem o prazo de 30 dias para interromper as atividades e comunicar os familiares dos idosos para que a transferência para outra ILPI seja realizada.
A interdição é fruto de mais uma ação conjunta de fiscalização realizada pelo Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPPI), da Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), Procon, Vigilância Sanitária do Recife e Ministério Público de Pernambuco. Secretário-executivo de Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo, detalhou as irregularidades encontradas na instituição.
“São contratos com valores não isonômicos, ou seja, pessoas que pagam R$ 1.000 e outros R$ 2.500 pela mesma acomodação. Não há nenhum critério em relação. Também há deficiência no acompanhamento médico e nutricional dos idosos, medicamentos e alimentos vencidos. Também encontramos muitos idosos com indícios de maus tratos, situação que será apurada pela Delegacia do Idoso. Ou seja, o serviço vem sendo prestado sem segurança”, afirmou Eduardo Figueiredo.
Durante o prazo para cumprimento da determinação pela instituição, o CIAPPI fará o monitoramento e acompanhamento junto aos familiares dos idosos do processo de transferência para outras instituições de longa permanência. “Precisamos assegurar a integridade física e emocional dessas pessoas para que essa transição seja feita sem que haja nenhuma violação aos seus direitos ou coloquem suas vidas em risco”, explica a coordenadora do Centro, Sandra Jucá.
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