quarta-feira, 17 de julho de 2019

Fernando Aragão é notificado por propaganda eleitoral extemporânea

O pré-candidato a prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fernando Aragão (PSB), foi notificado pela Justiça Eleitoral por propaganda eleitoral extemporânea. De acordo com o processo, as sucessivas publicações em sua rede social induzem o eleitor de que seu nome é a melhor opção.

Ainda é citado a existência de sua imagem com o número utilizado em sua última eleição na qual foi derrotado pelo atual prefeito Edson Vieira. Os vídeos postados na página do Facebook do ex-vereador, ainda têm como slogan a frase “Ainda há Esperança”, com o intuito de criar um estado mental que o coloca como uma pessoa capaz de ser escolhido para disputar as eleições de 2020.

Consta ainda que o representado destaca uma frase na qual diz que a sua candidatura para prefeito é natural, o que corrobora ainda mais a conduta de campanha extemporânea.

Com todas as provas entregues à Justiça, a mesma entendeu que o conjunto das informações repassadas se enquadra, de forma explícita, a campanha antecipada, na qual ele exalta as suas qualidades, como também sua afirmação de sua candidatura a prefeito do próximo ano.

O ex-vereador do município tem um prazo de 48h para apresentar sua defesa ao Ministério Público Eleitoral. Caso não seja feita esta apelação, o pré-candidato será condenado ao pagamento de multa, que varia de 5 a 25 mil reais, conforme determina o artigo 36, § 3o, da Lei 9.504/97.

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