O Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) recebeu mais 517 nomes de políticos e gestores
condenados pela Justiça. A lista integra, agora, um documento com 1.598
processos de prefeitos e vereadores, além de gestores municipais e
federais que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado
(TCE). Com base nessa lista é que a Justiça Eleitoral poderá declarar a
inelegibilidade de candidatos políticos.
Confira aqui a lista completa
Essa última
listagem foi encaminhada ao órgão pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª
Região no dia 14 deste mês. Entretanto, só o fato de estar com o nome na lista
não significa que o político poderá ter sua candidatura impugnada.
No caso desses
517 nomes enviados pelo TRF, os gestores considerados condenados ainda podem
requerer o registro de candidatura ao juiz eleitoral, que analisará as
condições de elegibilidade ou inelegibilidade. Caso o juiz indefira, o
candidato ainda tem a chance de recorrer e seguir a campanha sob judice, de
acordo com o Art. 16 A da Lei 9505/97.
Já as contas
rejeitadas pelo TCE, só se caracterizará inelegibilidade se ficar demonstrado
um ato doloso de improbidade administrativa. E isso caberá ao promotor
eleitoral decidir.
A Lei da Ficha
Limpa prevê várias causas para inelegibilidade, entre elas: rejeição de
contas de exercício de cargos ou funções públicas, condenação por improbidade
administrativa, compra de voto, abuso de poder econômico ou político
A lista final
com os declarados ilegíveis está prevista para ser divulgada no dia 15 de
agosto. Os gestores públicos que forem declarados inelegíveis não poderão
concorrer às eleições que se realizarem nos oito anos seguintes.
Zé, de novo –
O nome do ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Zé Augusto Maia, aparece na relação,
com nove processos referentes à prestações de contas do período em que ele
exerceu o cargo de prefeito da Capital das Confecções. Confira abaixo o trecho
da relação, com menção a relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que cita Zé Augusto Maia:
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