Com o intuito
de discutir os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição 47/2012 nos Estados
da Federação, representantes de 15 assembleias legislativas se reuniram, na
tarde desta quinta-feira (14), com o presidente em exercício Michel Temer
(PMDB). Primeiro-secretário da Alepe e membro da mesa diretora da União dos
Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o deputado estadual Diogo Moraes
(PSB) representou o Legislativo pernambucano no encontro. A proposta 47/2012,
conhecida como PEC da Federação, versa sobre a autonomia dos estados na
elaboração de projetos de lei relacionados a assuntos de interesses regionais.
De acordo com
o texto da PEC, temas legislados restritamente pela União passariam a ser
discutidos nos âmbitos das assembleias legislativas. Desta forma, assuntos
referentes ao trânsito e transporte, propaganda comercial, normas processuais,
direito agrário, diretrizes e bases da educação, normas de licitação e
contratação feitas pela administração pública passariam a ser legislados de forma
regionalizada, respeitando as particularidades de cada estado.
Tesoureiro da
Unale, o deputado estadual Diogo Moraes destaca a importância do debate sobre
este tema. “Essa é uma pauta muito relevante para os estados, pois
dando autonomia aos legislativos estaduais podemos reduzir as diferenças
regionais e atender com mais eficácia aos anseios e necessidades da população.
A atuação do legislativo estadual seria muito mais eficaz”, avaliou o
socialista. O deputado ainda frisou que desde 1964 um presidente da República
não recebia um colegiado de assembleias legislativas.
No encontro, o
presidente interino declarou ser favorável à PEC 47/2012, que já foi aprovada
da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal em fevereiro deste ano
e aguarda o trâmite no Congresso Nacional. Michel Temer falou da importância de
aproximar os poderes no Brasil. “Essa junção, essa harmonia entre os
setores é de extrema importância para o desenvolvimento do país”, disse.
O presidente
ainda falou sobre a necessidade de descentralizar as responsabilidades dos
poderes. “No Brasil vivemos uma federação irreal, disfarçada, fruto de uma
vocação centralizadora que levou o país a uma crise atrás de outra. Não adianta
distribuir competências sem distribuir recursos, temos o dever de defender
nossas instituições estabelecendo um novo pacto federativo. Temos que
descentralizar, tirar da União para dar aos estados”, concluiu o
presidente.
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