O vereador santa-cruzense,
Deomedes Brito, presidente do diretório municipal do PT, enviou nota à imprensa
na manhã deste domingo, na qual cita a decisão judicial, que o multou em 20 mil
reais, por divulgação de pesquisa fraudulenta publicada em seu perfil de
Facebook.
O Partido
Trabalhista Cristão (PTC) foi o representante da ação movida contra o
parlamentar, que denunciou a publicação da pesquisa fraudulenta, comprovado a
partir de “print´s” das postagens feitas por Deomedes na data de 10 de abril de
2016, o que caracteriza desobediência à legislação eleitoral em vigor.
Segundo a
nota, “Deomedes respeita a decisão judicial proferida pelo juiz eleitoral que
aplicou multa por suposta divulgação de pesquisa sem registro, no entanto,
discorda dos termos da referida sentença e por isso recorreu”.
Em sua defesa
o vereador alega “a ausência de ata notarial que constatasse a postagem de
pesquisa eleitoral por sua pessoa, além disso, mesmo que tivesse sido
plenamente provada a publicação daquela em rede social, havia nela elementos
que induziam ao erro, portanto, o dolo necessário para configurar a afronta a
lei eleitoral não estaria presente”.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Deomedes Alves
de Brito, vereador no município de Santa Cruz do Capibaribe, informa por meio
desta que respeita a decisão judicial proferida pelo juiz eleitoral que aplicou
multa por suposta divulgação de pesquisa sem registro, no entanto, discorda dos
termos da referida sentença e por isso recorreu. Em sua defesa o vereador
alegou a ausência de ata notarial que constatasse a postagem de pesquisa
eleitoral por sua pessoa, além disso, mesmo que tivesse sido plenamente provada
a publicação daquela em rede social, havia nela elementos que induziam ao erro,
portanto, o dolo necessário para configurar a afronta a lei eleitoral não
estaria presente. A representação foi protocolada pelo presidente do diretório
municipal do PTC, pessoa que ocupa cargo de confiança no executivo local, tal
demanda foi proposta para tentar intimidar a vigilante e incansável
fiscalização praticada por este vereador, que não se irá se amedrontar e
continuará o seu trabalho.
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