O deputado
estadual Diogo Moraes (PSB), defendeu, nesta quarta-feira (30), a isenção do
IPVA para mototáxis legalizados no âmbito do Estado de Pernambuco, além de
outros tipos de benefícios trabalhistas para a categoria. Estados como Pará,
Goiás, Tocantins, Amazonas e Acre já concedem isenção do imposto para os
trabalhadores da categoria.
No Amapá, os mototaxistas também têm direito à
isenção de 12% no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na
compra de novas motocicletas (de até 250 cilindradas). De acordo com
a Associação dos Trabalhadores Motociclistas de Pernambuco (Astramope), até
dezembro, Pernambuco contava com aproximadamente 185 mil mototaxistas (entre os
legalizados e não legalizados), que podem ser diretamente beneficiados com a
proposta. “Caso seja realizada a isenção do IPVA para os profissionais da área
que estejam legalizados, o Governo estimulará a legalização da atividade, que
também proporcionará mais segurança aos usuários do serviço”, declarou
Moraes.
Ciente de que
não é possível propor projetos de impacto financeiro, o Deputado Diogo Moraes,
em recente audiência com o governador Paulo Câmara (PSB), explicou a
importância da categoria para o Estado. “Muito consciente e sensível, o
governador solicitou à equipe técnica da Secretaria da Fazenda um estudo para
avaliar a viabilidade desta proposta, acreditando que a classe merece um gesto
de reconhecimento, pela importância não só do serviço na capital pernambucana,
mas também em municípios do interior do Estado”, explicou o deputado.
De acordo com
Diogo, uma audiência pública deverá tratar e debater sobre este projeto de lei.
“Nós apostamos nesta ideia através de um requerimento do vereador Junior Gomes,
de Santa Cruz do Capibaribe e também do presidente da Associação dos
Trabalhadores Motociclistas de Pernambuco (Astramope), Rinaldo Tavares``
finalizou o deputado.
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