Os empresários
que trabalham por conta própria e com faturamento anual de até R$ 60 mil –
Microempreendedores Individuais (MEI), que se formalizaram até
31/12/2015 – têm até o dia 31 de maio para realizar a Declaração do MEI
2016. Três informações básicas devem constar na declaração que é obrigatória
para manutenção dos benefícios da formalização: faturamento bruto do ano,
faturamento bruto da indústria, comércio e transporte interestadual e se a
empresa teve empregado ou não. O processo pode ser realizado gratuitamente no
site da Receita Federal/Simples Nacional ou no Portal do Empreendedor.
“Caso o MEI
não realize a declaração, a empresa fica impedida de gerar o DAS (Documento de
Arrecadação Simplificada), documento de pagamento mensal obrigatório pelo MEI;
fica inadimplente com o Simples Nacional e, por estar inadimplente junto à
Receita Federal, não poderá conseguir a certidão negativa desse órgão, o que
impede de conseguir financiamento bancário, por exemplo. Além de perder
eventuais benefícios previdenciários”, explica o analista de orientação
empresarial do Sebrae em Pernambuco, Luiz Nogueira. Ele sugere que o
microempreendedor procure um contador para que o MEI não vire uma ME (Micro
Empresa, faturamento anual acima dos R$ 72 mil).
Além desses
ônus, caso o empreendedor não apresente a declaração até a data estabelecida,
estará sujeito à cobrança de multas. O empresário pode perder benefícios como
auxílio maternidade, doença e aposentadoria, além de não conseguir emitir os
boletos mensais para o pagamento do INSS, ISS e ICMS.
A declaração
deve ser feita através do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). O Sebrae oferece auxílio
aos microempreendedores em caso de dúvidas, por meio de atendimento presencial
gratuito, pelo telefone da Central de Relacionamento Sebrae - 0800 570 0800 ou
com as ações itinerantes.
Semana do MEI - O Serviço de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco divulgou o balanço
da 8ª edição da Semana do MEI. Foram beneficiadas 9.213 pessoas, sendo 5.002
físicas e 4.211 jurídicas, nos 27 municípios do estado, onde a ação foi
realizada. Analistas e consultores do Sebrae em Pernambuco realizaram
orientações sobre a declaração durante o evento, realizado entre os dias 25 de
abril e 14 de maio.
Além disso, através de palestras e cursos
gratuitos, os microempreendedores individuais foram estimulados à formalização
e receberam dicas de como comprar, vender, planejar, formular preço e outros
assuntos deste segmento.
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