Entidades
representantes da sociedade civil e o Governo de Santa Cruz do Capibaribe
participaram no último sábado (28) da 3ª Conferência Municipal das Cidades, na
Escola Técnica Professor José Nivaldo. Com o tema: “A Função Social da Cidade e
da Propriedade: cidades inclusivas, participativas e socialmente justas”, o
encontro organizado pela Prefeitura Municipal, através da Secretária de
Serviços Públicos, discutiu ainda o planejamento participativo do território.
Nesta edição,
o Plano Diretor foi discutido a partir de três propostas: saneamento básico,
mobilidade/acessibilidade, habitação e planejamento urbano. O gestor de Meio
Ambiente, Pablo Ricardo, abriu o evento com a Palestra Magna: Plano Diretor
Municipal e sua reformulação. “O objetivo da palestra é nortear os
questionamentos dos conferencistas para a realidade coletiva que o município
vivencia. Uma vez que, segundo dados do IBGE, Santa Cruz do Capibaribe recebe
quase 9 habitantes por dia,” pontuou Pablo.
De acordo com
a Lei Federal 10.257/2001, denominada de Estatuto das Cidades, a política
urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da
cidade e da propriedade urbana. “Ao longo de nossa gestão, temos nos empenhado
para criar políticas públicas que realmente atendam às necessidades de nosso
município. Desta forma, garantimos o direito de ir e vir do cidadão, como por
exemplo, quando retiramos as barracas e materiais de estabelecimentos
comerciais das calçadas,” frisou o prefeito Edson Vieira.
Segundo o
representante do Conselho Estadual das Cidades, Célio Roberto, a viabilização
do debate em torno das políticas urbanas de habitação, mobilidade, saneamento
ambiental e planejamento territorial são prioritários para que a conferência
seja considerada válida. “Quando a Conferência das Cidades aprova as propostas
e elege os seus delegados, nós iniciamos uma investigação para sabermos, de
fato, se as propostas apresentadas estão condizentes com as necessidades da
população”, explicou Célio.
Após a leitura
e aprovação do regimento, os participantes elegeram as propostas de cada eixo e
apresentaram a plenária para votação. Entre as propostas aprovadas pelos grupos
de trabalho está a revisão e atualização do Plano Diretor a cada dois anos em
audiência pública, com participação de no mínimo de dois representantes do
poder legislativo e um representante do gabinete do executivo, bem como o apoio
à criação do plano municipal de mobilidade urbana; o aumento da porcentagem de
área destinada à construção de moradias populares de 5% para 15% e a aceleração
do processo de introdução de estações de tratamento e reuso de água nos
agrestes.
Segundo o
secretário de Serviços Públicos, Gilson Julião, a doação de terreno para
construção de 416 casas populares ao Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST),
foi resultado das propostas da Conferência das Cidades de 2014. O encontro
terminou com a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano,
através da eleição de 8 membros titulares e 8 suplentes. Sendo quatro
representantes do Poder Executivo, três da sociedade civil organizada e um
acadêmico.
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