Senadores de diferentes partidos avaliam que a iniciativa de alguns deputados de apresentar uma PEC para exigir a autorização das mesas diretoras do Congresso para ações policiais contra parlamentares é inconstitucional. Parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco consideram que são mínimas as chances de o Senado aprovar a proposta.
A avaliação é de que a Constituição não permite uma medida que basicamente proíbe investigações contra deputados e senadores. Por isso, na opinião deles, não há argumento jurídico que sustente esse tipo de tratamento para um parlamentar.
A iniciativa da proposta de emenda à Constituição é do deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE). A reunião de assinaturas para a PEC foi uma resposta a investigações da Polícia Federal (PF) contra congressistas bolsonaristas.
Em 18 de janeiro, o líder da Oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ), foi alvo de uma operação da PF que investiga os planejadores e financiadores da tentativa de golpe no dia 8 de janeiro de 2023. Em 25 de janeiro, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi alvo de busca e apreensão na operação que investiga espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Em uma proposta curta, a PEC de Valadares indica que não poderiam ser realizadas operações durante o recesso parlamentar. Isso porque, para que a PF ou qualquer outra autoridade policial realize qualquer busca e apreensão contra deputados e senadores, será necessária a autorização da Mesa Diretora.
Ações de busca e apreensão normalmente são realizadas sem aviso prévio para que não seja dada a chance de que provas sejam retiradas do local buscado.
O sentimento dos senadores de que a proposta não tem como avançar é espelhado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A jornalistas, na última quarta-feira (28), Pacheco afirmou que “aprimoramentos” sobre ações cautelares podem ser discutidos, mas uma medida que inviabiliza investigações é questionável.
“Qualquer iniciativa que busque extinguir a possibilidade de investigação contra qualquer cidadão, inclusive aqueles que ostentam em autoridade pública, é algo que pode gerar algum tipo de perplexidade e até de questionamento só do ponto de vista constitucional”.
Com informações do Blog do Magno
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