Foi
apresentado na ultima terça-feira (15) na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do
Capibaribe, um Projeto de Lei de autoria do Vereador Luciano Bezerra (PR), que
propõe multa para o proprietário ou responsável de imóvel onde for localizado
focos com larvas do mosquito Aedes Aegypti, mosquito transmissor dos vírus
da dengue, zika e chikungunya. O Projeto
prevê que os proprietários ou responsáveis pelos imóveis onde forem encontrados
focos do mosquito, sejam notificados para que no prazo de 10 dias eliminem os
focos existentes. O PL também prevê, que, caso a situação não seja resolvida,
os agentes de endemias comunicarão aos agentes fiscais da vigilância sanitária
que lavrarão o auto de infração com a aplicação da multa.
As multas
aplicadas serão baseadas na UFM (Unidade Fiscal do Município), tendo o valor
mínimo de R$ 39,78 podendo chegar até R$ 1.193,40. Os recursos provenientes das
multas aplicadas serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde para serem
investidos nos serviços de combate a proliferação do mosquito.
Para o
Vereador Luciano Bezerra (PR), “a intenção não é punir, mas chamar o cidadão à
responsabilidade no combate ao Aedes Aegypti dentro de suas
casas, já que segundo pesquisas, a maior quantidade de focos são encontrados
nas residências.
É de
fundamental importância que a população se comprometa a ajudar o poder público
a vencer essa batalha e eliminar os focos existentes”. O Vereador ainda pontuou
que o mosquito transmissor das viroses (dengue, zyka e chikungunya) também
afetou a cidade Santa Cruz do Capibaribe.
O Projeto de Lei também institui o dia 19 de novembro, como o dia “D” de combate ao Aedes aegypti, no município. O PL segue agora para as comissões e poderá ser votado ainda este ano.
O Projeto de Lei também institui o dia 19 de novembro, como o dia “D” de combate ao Aedes aegypti, no município. O PL segue agora para as comissões e poderá ser votado ainda este ano.
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