Direcionado
para famílias residentes há no mínimo dois anos no município, com renda “per
capita” mensal de R$ 70,00 e com dados atualizados no Cadastro Único dos
Programas Sociais do Governo Federal (CADUNICO), o programa Bolsa Família
Municipal foi lançado nesta sexta-feira (10) no Centro de Artes e Esportes
Unificados (CEU). A iniciativa da Prefeitura Municipal de Santa de Cruz do
Capibaribe, através da Secretaria de Cidadania e Inclusão Social, contemplou
100 famílias em estado de vulnerabilidade social.
Baseado na Lei
Municipal Nº 2.335/2014, o programa visa prestar assistência social às famílias
do Município, que se encontre em situação de extrema pobreza, e que não sejam
beneficiárias do Programa Bolsa Família do Governo Federal, conforme dados
registrados no CADUNICO. “Tivemos a sensibilidade de olhar com mais atenção
para as famílias que não foram contempladas pelo Bolsa Família nacional. Uma
ação que reitera o nosso compromisso com a inclusão social e a melhoria da
qualidade de vida dos mais necessitados,” destacou o prefeito Edson Vieira.
Inicialmente o
programa contemplará 100 famílias, ficando a critério do Poder Executivo
autorizar o aumento do número de beneficiários, conforme disponibilidade
orçamentária. “Para que a concessão do benefício acontecesse de maneira séria e
responsável, iniciamos em 2004, após a aprovação da Lei, o trabalhando de
análise dos dados disponibilizados no CADUNICO, seguido pelas visitas
domiciliares as famílias em estado de pobreza extrema”, explicou a secretária
de Cidadania e Inclusão Social, Alessandra Vieira.
De acordo com
a Lei Municipal, o valor do benefício a ser repassado mensalmente pelo Programa
será de R$ 50,00 por família. “Eu trabalho fazendo faxina e meu marido de
servente de pedreiro, mas infelizmente há momentos que nem ele, nem eu temos
trabalho. Então, ter um benefício como este nos dá a garantia de que nossa
família não passará por tantas privações,” contou a contemplada Alessandra
Batista.
O pagamento
será cancelado caso dos beneficiários, familiares ou dependentes deixem de
cumprir com qualquer uma das exigências previstas na Lei, ou se tornarem
beneficiários do Programa Federal Bolsa Família. Uma Comissão de
Acompanhamento e Avaliação terá a missão de assistir as famílias aprovadas pelo
programa, quanto ao cumprimento de alguns requisitos, como frequência escolar e
controle de vacinação das crianças, acompanhamento de pré-natal das gestantes e
taxas de nutrição da família.
As exigências
para permanecer no programa visam ampliar as possibilidades de elevação dos
níveis de qualidade de vida, minimizar os índices de evasão e repetência nas
escolas públicas da rede municipal de ensino e implementar as formas de
incentivo e de garantias, para que o cronograma de vacinação das crianças seja
regularmente cumpridos.
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