Pernambuco começa a pagar 13º do Bolsa Família. Confira calendário completo

Beneficiários do Bolsa Família em Pernambuco começam a receber nesta quarta-feira (12) o 13º salário estadual do programa federal. Pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril serão os primeiros contemplados com a parcela extra. O pagamento será feito nas agências da Caixa Econômica Federal, terminais eletrônicos, lotéricas ou estabelecimentos credenciados onde os beneficiários já recebem normalmente os seus pagamentos. O saque deve ser feito em até 120 dias da data do recebimento.

Em março, será a vez de quem nasceu em maio, junho, julho e agosto. Já em abril receberão os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. A data de nascimento a ser considerada é do responsável pela família. 

As famílias pernambucanas beneficiárias do programa federal receberão anualmente uma parcela extra de até R$ 150 paga pelo Governo de Pernambuco. No Estado, de acordo com os últimos dados divulgados pelo Ministério da Cidadania, 1.125.559 de famílias recebem o benefício, o que corresponde a 34,5% da população pernambucana. A portaria com o calendário foi divulgada pelo Governo do Estado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (4).

O pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família de Pernambuco, anunciado em março de 2019, será realizado nos mesmos locais e com o cartão já utilizado pelo beneficiário. Mais detalhes sobre o pagamento serão apresentados aos gestores municipais da Assistência Social em um encontro no auditório Brum, no Centro de Convenções, em Olinda, Região Metropolitana do Recife.

Segundo o Governo do Estado, só terá direito à décima-terceira parcela quem recebeu o Bolsa Família durante pelo menos metade dos meses do período de apuração, intercalado ou em meses seguidos. “Em 2019, o período de apuração foi de 29 de março de 2019 a 31 de janeiro de 2020. Então, pode ganhar o décimo terceiro quem recebeu pelo menos cinco dessas dez parcelas, seguidas ou não”, explica o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Sileno Guedes.

Para dúvidas e esclarecimentos sobre o 13º estadual do Bolsa Família, a população poderá utilizar o serviço da Ouvidoria Social, que atende por meio do telefone 0800.081.4421, de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Consulta - Os beneficiários do programa podem acessar a plataforma disponibilizada pela SDSCJ para saber quanto irão receber do benefício estadual. Para acessar, é preciso fornecer o Número de Identificação Social (NIS), que pode ser conferido nos cartões do Bolsa Família, e a data do nascimento do titular. No espaço, segundo o governo, será possível saber quanto o beneficiário acumulou em notas fiscais entre março de 2019 e 31 de janeiro de 2020, data de apuração das notas fiscais para quem recebe abaixo de R$ 150, valor máximo do benefício.

Em Pernambuco, 14 mil estabelecimentos são credenciados com nota fiscal eletrônica. O reembolso pode chegar a até 5% do valor total das compras com a aquisição de itens de alimentação, medicamentos, material de higiene pessoal, material de limpeza, vestuário, calçado e gás de cozinha, não ultrapassando o limite de R$ 150.

Com informações da Folha de Pernambuco

E agora, presidente? - Governo Federal não tem dinheiro para pagar 13º do Bolsa Família

Uma análise feita por técnicos do Congresso Nacional sobre o orçamento do programa Bolsa Família indica que o governo não tem recursos suficientes para pagar o 13º prometido pelo presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo, uma nota técnica do Legislativo aponta a falta R$ 759 milhões para garantir o pagamento extra neste ano.

Para evitar que cerca de 4 milhões de beneficiários fiquem sem o benefício, o governo precisa suplementar o orçamento. O adicional do 13º foi anunciado em outubro por Bolsonaro e pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra.

O 13º foi implementado pelo presidente por meio de uma Medida Provisória, que tem validade de até 120 dias, período em que o Congresso deverá aprovar ou rejeitar a proposta.

A nota técnica elaborada pelo Legislativo é um instrumento que servirá de âncora informativa para os parlamentares que irão analisar a MP.

Com informações do Jornal 'A Tarde' de Salvador

Bolsa Família de Santa Cruz do Capibaribe convoca beneficiários para revisão cadastral 2017

O Programa Nacional de Transferência de Renda em Santa Cruz do Capibaribe iniciou a revisão cadastral dos beneficiados do Bolsa Família 2017. A renovação será realizada durante todo ano, é um pedido do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Outro fator desta revisão é identificar beneficiados desatualizados, conforme estabelece a Portaria MDS nº 617, de 11 de agosto de 2010. A atualização aponta refletir, no Cadastro Único, a situação mais recente dessas famílias.

Alessandra Vieira, Secretária de Governo e Desenvolvimento Social falou sobre o recadastramento. “Nosso trabalho visa garantir direitos a pessoas que se encontram em estado de vulnerabilidade social através do programa federal, Bolsa  Família. Esse procedimento possibilita aos municípios aperfeiçoar o planejamento das suas ações no decorrer do ano”, disse a secretária.

“Acredito que de três a quatro mil famílias em Santa Cruz do Capibaribe precisam fazer a renovação cadastral, isso independentemente de estarem com o cadastro atualizado. Essa revisão é uma medida do Governo Federal, que busca ajustar algumas incoerências nas inscrições”, contou Gabriela Rocha, gestora do Bolsa Família em Santa Cruz do Capibaribe.

Para essa renovação cadastral os beneficiários foram organizados em grupos com prazos de atualizações e distribuídos nos municípios ao longo do ano. As famílias estão sendo avisadas da necessidade de atualizarem seus cadastros por mensagens no extrato de pagamento do PBF ou por carta.       

O programa Bolsa Família de Santa Cruz do Capibaribe está situado na Rua Maria Francisca da Silva (ao lado do campo do Ypiranga), N° 132, Bairro Santo Antônio. Funciona de segunda a quinta-feira das 8h às 15h, as sextas-feiras das 8h até às 12h, com o fone: 3731-3963.  

Ministro garante que decreto com mudanças no Bolsa Família será publicado até outubro

O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, disse nesta sexta-feira (23/09) que o governo vai publicar até o mês que vem o decreto que modifica as regras do Bolsa Família. A principal mudança será a manutenção do benefício por dois anos para as pessoas que conseguirem emprego formal.

Segundo Terra, o beneficiário continuará recebendo a assistência do programa, junto com o salário. Após esse período, seu cartão ficará "hibernando" para que, no caso de perda do emprego, ele volte a receber o benefício. O objetivo do Planalto é induzir um salto na formalização do emprego, já que, para não perder o benefício, parte dos beneficiados pelo Bolsa Família se recusa a ter a carteira de trabalho assinada.

Com a transferência de beneficiários ao mercado de trabalho formal, o governo aposta que, no médio prazo, conseguirá reduzir o número de famílias assistidas pelo programa, embora não tenha traçado uma meta para isso. Terra, porém, pondera que essa diminuição dependerá da capacidade da economia de gerar mais empregos.

O ministro disse ainda que o governo pretende premiar, com transferência de recursos a programas sociais, as prefeituras que conseguirem emancipar mais famílias do programa. O valor do prêmio vai depender do tamanho do município e da proporção de pessoas que passarem a não depender mais do Bolsa Família.

"O Bolsa Família não vai sofrer nenhuma mudança em sua essência. O que procuramos é fazer algumas alterações que permitam o processo em direção à autonomia das famílias. É mais no sentido de ensinar a pescar e não só ficar dando o peixe", afirmou Terra, após participar de debate promovido pelo Insper na capital paulista.

Governo anuncia reajuste médio de 12,5% no Bolsa Família

O presidente em exercício Michel Temer e o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, anunciaram nesta quarta-feira (29) um reajuste médio de 12,5% nos benefícios do Bolsa Família. O reajuste vai ser pago a partir de 17 de julho.

O decreto do reajuste assinado por Temer prevê também aumento da linha de extrema pobreza, que passa de R$ 77 para R$ 85. Também aumenta a linha de pobreza, que sobe de R$ 154 para R$ 170.

O aumento do benefício vai causar impacto de R$ 2,5 bilhões por mês na folha de pagamento. Ainda de acordo com o Desenvolvimento Social, o governo reservou recursos do orçamento para garantir o reajuste.

No discurso, Temer disse que o governo não "desmoraliza" o passado e dá prosseguimento a programas que, na opinião dele, são "exitosos". Segundo o presidente em exercício, o Brasil precisa atualmente do Bolsa Família, mas o ideal é o programa passar a ser desnecessário no futuro. "No Brasil, tem gente rica, de classe média, gente pobre e na extrema pobreza. Enquanto houver extrema pobreza, é preciso ter programas dessa natureza. Mas o objetivo é, num dado momento, ser desnecessário o Bolsa Família, essa é a intenção", afirmou Temer.

O presidente em exercício disse ainda que o primeiro direito social do cidadão é o emprego. Ele ressaltou que o governo tem que trabalhar "ativamente" para reduzir o número de desempregados no país. Conforme a assessoria do ministério, cerca de 14 milhões de famílias recebem atualmente o Bolsa Família. Ainda de acordo com a pasta, o pagamento médio do programa é de R$ 164 mensais por família.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o último reajuste do Bolsa Família foi em 1º de maio de 2014.

Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe implanta Bolsa Família Municipal

Direcionado para famílias residentes há no mínimo dois anos no município, com renda “per capita” mensal de R$ 70,00 e com dados atualizados no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CADUNICO), o programa Bolsa Família Municipal foi lançado nesta sexta-feira (10) no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU). A iniciativa da Prefeitura Municipal de Santa de Cruz do Capibaribe, através da Secretaria de Cidadania e Inclusão Social, contemplou 100 famílias em estado de vulnerabilidade social.

Baseado na Lei Municipal Nº 2.335/2014, o programa visa prestar assistência social às famílias do Município, que se encontre em situação de extrema pobreza, e que não sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família do Governo Federal, conforme dados registrados no CADUNICO. “Tivemos a sensibilidade de olhar com mais atenção para as famílias que não foram contempladas pelo Bolsa Família nacional. Uma ação que reitera o nosso compromisso com a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dos mais necessitados,” destacou o prefeito Edson Vieira.

Inicialmente o programa contemplará 100 famílias, ficando a critério do Poder Executivo autorizar o aumento do número de beneficiários, conforme disponibilidade orçamentária. “Para que a concessão do benefício acontecesse de maneira séria e responsável, iniciamos em 2004, após a aprovação da Lei, o trabalhando de análise dos dados disponibilizados no CADUNICO, seguido pelas visitas domiciliares as famílias em estado de pobreza extrema”, explicou a secretária de Cidadania e Inclusão Social, Alessandra Vieira.

De acordo com a Lei Municipal, o valor do benefício a ser repassado mensalmente pelo Programa será de R$ 50,00 por família. “Eu trabalho fazendo faxina e meu marido de servente de pedreiro, mas infelizmente há momentos que nem ele, nem eu temos trabalho. Então, ter um benefício como este nos dá a garantia de que nossa família não passará por tantas privações,” contou a contemplada Alessandra Batista.

O pagamento será cancelado caso dos beneficiários, familiares ou dependentes deixem de cumprir com qualquer uma das exigências previstas na Lei, ou se tornarem beneficiários do Programa Federal Bolsa Família. Uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação terá a missão de assistir as famílias aprovadas pelo programa, quanto ao cumprimento de alguns requisitos, como frequência escolar e controle de vacinação das crianças, acompanhamento de pré-natal das gestantes e taxas de nutrição da família.

As exigências para permanecer no programa visam ampliar as possibilidades de elevação dos níveis de qualidade de vida, minimizar os índices de evasão e repetência nas escolas públicas da rede municipal de ensino e implementar as formas de incentivo e de garantias, para que o cronograma de vacinação das crianças seja regularmente cumpridos.

Vereadores participam do lançamento do Bolsa Família Municipal

O Bolsa Família Municipal é mais um projeto de âmbito social que saiu do papel na manhã desta sexta-feira (10). Uma promessa da campanha do atual prefeito Edson Vieira (PSDB), que contou com o apoio e parceria dos vereadores da base aliada no sentido de aprovação do Projeto, de modo a beneficiar várias famílias carentes de Santa Cruz do Capibaribe. Praticamente todos os parlamentares, liderados pelo presidente do Legislativo, professor Afrânio Marques (PDT), estiveram presentes no lançamento, que aconteceu na Praça do CEU, às 9 horas da manhã de hoje.

Para o presidente da Câmara de Vereadores, Afrânio Marques, o projeto é de suma importância, pois vai beneficiar famílias carentes. “O momento é de crise, mas mesmo com essas dificuldades, o nosso grupo tem demonstrado zelo pelo dinheiro público, a ponto de estarmos aqui hoje lançando esse projeto, que a princípio beneficia cem famílias, as quais vivem em dificuldades e, tenho certeza que esse projeto chega em boa hora para sanar as necessidades primárias dessas famílias, que é, primordialmente o direito a alimentação. Portanto esse projeto vem para coroar mais uma política pública de cunho social para a nossa gente”, disse Afrânio Marques.

Novos tempos - Ministro defende "kit de desenvolvimento local" para reduzir dependentes do Bolsa Família e pergunta: “Será que todo mundo está realmente precisando?”

O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, garantiu que não há redução do programa Bolsa Família e explicou que vai ser preciso fazer uma atualização do benefício. Terra está em Pernambuco onde cumpre agenda no Recife.  

Pente fino - Em entrevista a Graça Araújo, nesta quarta-feira (18), ele falou sobre como pretende fazer um pente-fino no programa destacando a importância do Bolsa Família na redução da pobreza no País. “Cinquenta milhões de pessoas que dependem do Bolsa Família é um número grande. A pergunta é: será que todo mundo está realmente precisando?”, indagou o ministro. 

Os que não precisam - Segundo ele, cerca de 2 a 3 milhões estão fora do radar da assistência social, destacando as populações isoladas, ribeirinhas, quilombolas e pessoas que estão na rua. “Nós precisamos ter um ajuste e trazer o benefício a quem precisa”, disse. “Nós estamos procurando cruzar os dados do cadastro único, que tem mais de 100 questões”, explicou. “Essas 100 questões se nós cruzarmos os dados (...), nós vamos ver que pode ter distorções importantes e, ao mesmo tempo, gente que não precisa ganhando Bolsa Família, ganhando até um valor acima da média do que Bolsa Família paga e pessoas que precisam não tem nada”, completou. 

Os erros - O ministro criticou a forma como é feita a inscrição dos usuários no programa. “O programa tem que ser eficiente, tem que ser para realmente diminuir a pobreza e não para ficar aumentando a renda de pessoas que já estão indo para a classe média”, falou. 

Ações - De acordo com o ministro, é importante reforçar ações para que essas pessoas saiam do programa. “O Bolsa Família não é opção de vida de ninguém (...) É um programa temporário, importantíssimo, necessário, mas ele é necessário. Nós temos que trabalhar para que as pessoas saiam do Bolsa Família”, comentou o ministro. 

A solução - Ele acredita que é importante fazer com que o beneficiário do programa aumente sua renda por conta própria, para que não dependa mais no benefício. “Seriam pequenos empreendimentos, estimular as pessoas a irem para pequenos empreendimentos. A ideia é criar um kit de desenvolvimento local sustentável e colocar em cada município voltado para pessoas do Bolsa Família”, explicou. Ele detalhou que esse kit teria cursos, trabalhos do Sesi, Sesc, na área de cursos profissionalizantes junto com microcrédito da Caixa Econômica. 

Ensinar a pescar - O ministro disse que é preciso capacitar as pessoas para a realidade local. “O que é que tem naquela localidade que precisa de emprego que precisa de capacitação, mas que garante que a pessoa dentro da capacitação vai ter um emprego”, falou. “Um pouco diferente do que as universidades oferecem um cardápio de cursos como Pronatec e que não tem nada a ver com a realidade que a pessoa vive”, completou. 

Com informações da Redação da Rádio Jornal do Commercio

Programa Bolsa Família realiza revisão cadastral 2016

A coordenação do Programa Nacional de Transferência de Renda, Bolsa Família de Santa Cruz do Capibaribe, está convocando os beneficiados para atualizarem seus cadastros. A renovação está sendo realizada de maio até dezembro de 2016. A medida é um pedido do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, visando garantir o benefício a todas as pessoas que estão em vulnerabilidade social.

A Revisão Cadastral tem como objetivo garantir a atualização dos dados declarados ao Cadastro Único pelas famílias do Programa Bolsa Família (PBF) que foram identificadas com cadastros desatualizados há mais de 24 meses, conforme estabelece a Portaria MDS nº 617, de 11 de agosto de 2010. A atualização visa refletir, no Cadastro Único, a situação mais recente dessas famílias.

“Nosso município possui 3.433 famílias que tem que fazer a revisão cadastral, independente delas estarem com o cadastro atualizado. Essa revisão nada mais é que ajustar algumas inconsistências encontradas pelo Governo Federal, localizadas em alguns cadastros. A partir desse mês (maio), as famílias vão receber em casa o aviso para fazer a sua revisão”, destacou Gabriela Rocha, Gestora do Bolsa Família em Santa Cruz do Capibaribe.

Gabriela Rocha também falou como será a revisão cadastral 2016. “Para esse ano, o governo Federal está fazendo a revisão cadastral por grupos, portanto, existe uma relação onde cada família está encaixada. Ao receber o aviso, as famílias vão saber em qual situação ela vai se enquadrar para efetuar a sua atualização”, pontuou a gestora. 

   

Esse procedimento vai possibilitar aos municípios ter uma visão integrada da demanda prioritária de atualização dos cadastros em seu território, aperfeiçoando o planejamento das ações locais.

Em Santa Cruz do Capibaribe, o posto de atendimento do programa Bolsa Família fica situada na Rua Maria Francisca da Silva (próximo ao campo do Ypiranga), N° 132, Bairro Santo Antônio, funciona de segunda a quinta-feira das 8h às 15h, as sextas-feiras das 8h até às 12h, com o fone: 3731-3963.

Fartura - Governo diz que vai liberar mais de 1 bilhão de reais para Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informou, hoje, que, mesmo com o veto da presidente Dilma Rousseff a um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tratava de reajuste do pagamento do Bolsa Família, o governo federal vai liberar R$ 1,1 bilhão ao programa para garantir ainda neste ano o aumento do benefício. Ao sancionar a LDO na semana passada, Dilma vetou trecho que vinculava o reajuste do pagamento do programa ao índice oficial da inflação, medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A assessoria do Ministério do Desenvolvimento Social informou que, embora o governo estime o aumento de R$ 1,1 bilhão para o programa em 2016, ainda não há definição sobre os percentuais que serão adotados, a forma como o reajuste vai se dar ou, sequer, quando os beneficiários receberão o aumento no pagamento.

Conforme a assessoria do ministério, cerca de 14 milhões de famílias recebem atualmente o Bolsa Família e não há previsão de aumento no número dos beneficiários em 2016. Ainda de acordo com o governo, o pagamento médio do programa é de R$ 164 mensais por família.

Uma das principais bandeiras dos governos do PT, o programa foi criado durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e completou 12 anos em outubro do ano passado. Desde que foi criado, o programa está sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Social.

Na justificativa do veto ao trecho que trata do Bolsa Família na LDO, Dilma alegou que o texto aprovado pelo Congresso Nacional não apresentava a previsão de verba para isso e que, "se sancionado, o reajuste proposto, por não ser compatível com o espaço orçamentário, implicaria necessariamente o desligamento de beneficiários do Programa Bolsa Família".

Com informações do G1

Bolsa Família será debatido na Câmara dos Deputados

A Comissão Mista de Orçamento (CMO), da Câmara dos Deputados, irá debater o Bolsa Família em audiência pública, na tarde da próxima terça-feira (17), com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; e a presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior. A reunião ocorre no momento em que a CMO analisa a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, com possibilidades de cortes no programa federal. “Eu não sou um aliado do Governo Federal, mas entendo o Bolsa Família como fundamental, especialmente no momento de crise que estamos vivendo”, explica o deputado federal João Fernando Coutinho (PSB-PE), autor do requerimento para a audiência. A expectativa é que, durante a reunião, sejam apresentados aos deputados os números do programa em todo o Brasil.

Relator na CMO da área Trabalho, Previdência e Assistência Social da LOA 2016, Coutinho é contra possíveis cortes no Bolsa Família. “Não se deve nem aumentar impostos, penalizando a classe média, muito menos cortar programas sociais que minimizam o sofrimento do nosso povo. É preciso, sim, criar mecanismos para taxar os bancos, os grandes empresários e não retirar um benefício social tão importante, que, para nós do Nordeste, por exemplo, ajuda a minimizar a fome trazida por este momento de seca em que vivemos”, ressalta.

E agora? - Governo poderá promover corte de 35% no Bolsa Família

O relator da lei orçamentária de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que pretende propor um corte de R$ 10 bilhões na previsão de despesas com o Bolsa Família no ano que vem. 

O valor equivale a 35% do total de R$ 28,8 bilhões direcionados ao programa no projeto encaminhado ao Congresso pelo governo. "No Bolsa Família há uma grande rotatividade. As famílias que estão no programa serão mantidas e as que saem não serão substituídas, é simples o raciocínio", afirmou o parlamentar.

Ele argumentou que 72% dos beneficiários do programa trabalham e, diante da dificuldade de equilibrar as contas públicas, é preferível atuar para manter esses empregos do que preservar o programa.

"Precisamos ser racionais, e não agir com emoção, não vou votar um Orçamento deficitário", afirmou.

O projeto encaminhado pelo governo ao Congresso em agosto previa um deficit de R$ 30,5 bilhões. Para cobrir o rombo, a equipe econômica propôs um pacote de medidas, sendo a principal a recriação da CPMF, com arrecadação anual estimada em R$ 32 bilhões.

Para o relator, a aprovação do tributo se mostrou inviável, por isso não pretende incluir essas receitas em seu projeto.

Para cobrir o buraco de R$ 30 bilhões, além do corte no Bolsa Família ele também pretende promover outras reduções de gastos, ainda em estudo, e também não descarta prever uma elevação da Cide (tributo sobre combustíveis).

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, responsável pela gestão do Bolsa Família, afirmou em nota que os recursos do programa estão "inteiramente preservados". "A redução de custos do programa representaria devolver milhares de famílias à condição de extremamente pobres e, por isso, o governo é contra essa possibilidade."

Com informações da Folha.com

Bolsa Família em risco? - Ajuste fiscal pode chegar ao Bolsa Família

Sem novas receitas para fechar o rombo das contas do governo em 2016, o Bolsa Família - o intocável programa social do governo - entrou na mira da tesoura. 

O relator-geral do projeto de Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), decidiu que não vai incluir na proposta os recursos previstos com a arrecadação da nova CPMF e avisa que, para compensar, não terá "dó" de cortar recursos de programas do governo. Para ele, pode haver espaço para enxugar o Bolsa Família porque há "fraude" no programa.

O programa de transferência que beneficia cerca de 13,8 milhões de famílias sempre foi blindado dos cortes orçamentários e, no próximo ano, deverá custar R$ 28,8 bilhões. O pagamento médio por família é de R$ 164. Para tirar o orçamento do déficit, o governo já promoveu uma série de cortes em programas sociais no valor de R$ 25,5 bilhões, como mostrou reportagem do Estado.

"Eu posso passar a tesoura. Eu não tenho dó. Eu não tenho nenhuma dificuldade de cortar as coisas que não vão ter dinheiro para serem feitas. Não adianta deixar no Orçamento o que não vai se realizar depois", disse Barros, um dos vice-líderes do governo da Câmara. "Eu não tenho nenhum problema em cortar o Bolsa Família porque eu sei que tem fraude."

Ricardo Barros já avisou aos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, que não pretende incluir no orçamento do próximo ano os R$ 32 bilhões previstos para serem arrecadados com a volta da CPMF. Para Barros, além da aprovação "incerta" pelo Congresso, ela não produzirá a arrecadação esperada pelo governo.

O relator cobra do governo outras medidas que elevem a arrecadação para compensar o déficit orçamentário. Barros defende o aumento das alíquotas da Cide sobre a gasolina e o diesel - medidas que o Executivo pode fazer sem o aval do Legislativo -, mas que o governo resiste em adotar.

Ele disse que não tem compromisso em cumprir a meta de superávit primário (economia para pagamento de juros) das contas do setor público de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), como defende o ministro Joaquim Levy, mas sim em entregar um orçamento "equilibrado" sem déficit.

O deputado disse que pedirá uma "opinião" do governo e de prefeitos, responsáveis por organizar cadastros. Ele quer saber se há espaço de enxugamento no Bolsa Família. Para o deputado, o programa pode passar por uma reavaliação. 

O Bolsa Família foi criado pelo governo Lula em 2004 como junção de uma série de programas sociais. Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Social, pasta que gerencia o programa, não quis se pronunciar. 

Fontes do governo contestam a possibilidade de se cortar o Bolsa Família e não acreditam que os parlamentares terão coragem para restringir o programa. No Executivo, há ainda quem considere que o objetivo da tentativa de se restringir o programa é acabar com o legado da gestão petista. "A ideia é acabar com o grande legado do PT, o social, para cortar todas as possibilidades políticas do Lula", criticou uma fonte do governo, referindo-se a eventual possibilidade de o ex-presidente tentar voltar ao Palácio do Planalto em 2018 e usar o programa como ativo eleitoral. Autoridades do governo ouvidas reservadamente pelo Estado defendem o programa que, este ano, deve gastar R$ 27,7 bilhões.

Com informações do JC Online