A Lei acabou com o prazo de 30 dias para que parlamentares possam trocar de partido sem risco de perda do mandato. A Rede pede a reabertura imediata desse prazo porque tem a expectativa de receber novos deputados ainda este mês. Até a sanção da lei, prevaleceu a decisão do TSE permitindo que, no prazo de 30 dias após a criação de um novo partido, parlamentar pudesse trocar de partido sem risco de perda do mandato.
A nova lei
acabou com esse direito uma semana após a Rede obter registro no Tribunal
Superior Eleitoral. A Rede teve o seu registro aprovado no dia 22 de setembro,
tendo iniciado o processo de filiação no mesmo dia.
Marina Silva
entende que os efeitos da lei não podem ser aplicados à Rede porque o partido
já estava em construção. Além disso, entende que qualquer limitação à criação
de partidos, incluindo a livre filiação de cidadãos, sejam eles detentores de
mandato eletivo ou não, constitui uma afronta à Constituição.
O porta-voz da Rede em Pernambuco, Roberto Leandro, foi a Brasília acompanhar o ajuizamento da ADIN e acertar os preparativos do II Congresso Nacional do partido, que será realizado em novembro, na capital federal.
O porta-voz da Rede em Pernambuco, Roberto Leandro, foi a Brasília acompanhar o ajuizamento da ADIN e acertar os preparativos do II Congresso Nacional do partido, que será realizado em novembro, na capital federal.
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