"Santa
Cruz do Capibaribe é um paraíso fiscal". A constatação é do Sindicato dos
Auditores Fiscais do Estado de Pernambuco (Sindifisco-PE), que garante não
conseguir acompanhar o cumprimento das obrigações tributárias de empresas do
polo têxtil. A última tentativa de "entrar lá" foi há dois anos,
quando a operação padrão da Receita estadual não conseguiu realizar uma
auditoria de rotina. Trata-se de um campo sem a devida fiscalização e,
portanto, de margem para sonegação e perda de receita. Em tempos de arrecadação em baixa, o sindicato sugeriu ao secretário da
Fazenda, Márcio Stefanni, que o segmento volte a ser fiscalizado fortemente no
Agreste para que essa receita seja recuperada. A lista de propostas para
incremento de arrecadação considera outros pontos, além do aperto ao setor.
O presidente do Sindifisco, Francelino Valença, destaca a problemática do
segmento, mas garante que há margem para “atacá-lo”. “Uma das propostas é para
que o segmento têxtil seja incluído à Portaria 140, que tem critérios mais
rígidos para que as empresas iniciem atividade. A emissão de Inscrição Estadual
(IE), por exemplo, não pode ser deferida antes do aval de um auditor fiscal
para o setor de medicamentos. A proposta é incluir o têxtil nessas condições. É
preciso que a auditoria da Sefaz volte por lá. Desde que fomos expulsos
literalmente em 2013, não voltamos. Estamos em um estado democrático e que
precisa haver fiscalização”, explica.
Segundo ele, a ideia é neutralizar as possibilidades de sonegação para o caso
da atividade que começa a funcionar antes de a Fazenda iniciar a fiscalizar.
“Muitas empresas são criadas justamente para isso. E são setores de volumes
muito expressivos, que abrem empresas com compras grandes, distribuem,
comercializam e não pagam o imposto devido e esse crédito não é recuperável, se
perde. Além da estrutura criminosa que atua nesse formato, de abrir empresa
falsa, com documentação falsa e que serve para movimentar valores
significativos somente durante o tempo que antecede a visita do auditor. Com
essa condição obrigatória para a emissão da IE, evitaria essa ação.”
Estima-se que cerca de R$ 300 milhões são sonegados mensalmente por meio de
atividades ou posturas ilícitas de contribuintes no estado de Pernambuco. O
cálculo representa quase 30% do volume total arrecadado do Imposto Sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de receita dos
estados e que, em Pernambuco, corresponde a mais de 70% de tudo que entra no
cofre.
Todos os meses, cerca de R$ 1 bilhão é arrecadado do ICMS. No Brasil, cerca de
R$ 500 bilhões são sonegados anualmente. A Secretaria da Fazenda de Pernambuco
(Sefaz-PE) foi procurada, mas não se posicionou.
Com informações do Diário de Pernambuco
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