A Comissão de Legislação
e Justiça da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe analisaram e aprovaram 11 Projetos de Lei. A reunião
aconteceu na manhã desta segunda-feira (19) e contou com a presença dos vereadores,
Luciano Bezerra (presidente), Ernesto Maia
(Secretário), Zezin Buxin (Relator) e Carlinhos da Cohab (Suplente), além dos
advogados da bancada de oposição e situação, Dr. Rodrigo Aragão e Dr. Manoel
Jordão Filho.
Veja os projetos aprovados pela comissão:
Nº do Projeto
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Tipo do Projeto
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Proposto pelo Vereador
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Projeto de Lei nº 072/2015
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Adiciona o Inciso
5º, do Art. 232, da resolução municipal nº 003/1990, do Regimento Interno da
Câmara de Vereadores
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Zé Minhoca
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Projeto de Lei nº 073/2015
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Concede Título de
Cidadão ao senhor José Quintino de Lima.
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Dida de Nan
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Projeto de Lei nº 030/2015
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Concede Título de Cidadão ao senhor Almir das Neves Araújo.
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Deomedes Brito
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Projeto de Lei nº 060/2015
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Determina que as escolas públicas municipais afixem a nota do IDEB
para conhecimento público.
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Ernesto Maia
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Projeto de Lei nº 057/2015
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Institui a Semana Santa-cruzense da bicicleta.
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Ernesto Maia
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Projeto de Lei nº 058/2015
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Dispõe de ações socioeducativas nas escolas públicas municipais para a
sensibilização de combate a violência contra o idoso.
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Ernesto Maia
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Projeto de Lei nº 056/2015
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Institui o Programa Fila Zero no atendimento das pessoas
diagnosticadas com câncer.
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Ernesto Maia
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Projeto de Lei nº 055/2015
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Cria a Campanha permanente de Combate a pedofilia e exposição sexual
contra crianças e adolescentes veiculada em transportes coletivos,
alternativos e taxis.
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Narah Leandro
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Projeto de Lei nº 010/2015
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Dispõe sobre a revisão da parcela do Plano Plurianual para o exercício
de 2016.
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Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 011/2015
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Dispõe sobre a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016.
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Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 013/2015
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Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo
município, ao regime próprio de previdência social.
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Poder Executivo
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