Pedido de auxílio-doença será com documentação, sem haver perícia

O INSS divulgou novas regras para quem precisa pedir auxílio-doença. A mudança é que a análise será feita a partir da documentação, sem precisar haver o exame pericial. E o pedido deve ser realizado apenas pelo aplicativo Meu INSS (pelo celular ou pelo site). A novidade foi publicada nesta segunda-feira (29), em uma portaria no Diário Oficial da União.

De acordo com o advogado especialista em direito previdenciário do escritório Reis & Pacheco Advogados, Kéops Mendes, o benefício tem duração de até 90 dias. “Se precisar de mais, precisa passar pela perícia presencial”, informou. Segundo ele, quem já tem uma perícia presencial marcada pode cancelar o exame ao solicitar o “auxílio por incapacidade temporária – análise documental – AIT”, no portal Meu INSS. É importante adiantar que, mesmo com a solicitação, o trabalhador pode ser encaminhado à perícia presencial. Mas ficará mantida a data do requerimento original.

A nova norma não é válida para os benefícios por incapacidade acidentários, provocados por acidente do trabalho ou doença ocupacional.