Ministério Público cobra providências da Câmara de SCC quanto a possíveis casos de nepostismo. Augusto Maia diz que já acionou 'jurídico' da Câmara

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Augusto Maia, teve encontro com representante do Ministério Público, onde foram discutidas medidas a serem adotadas quanto a presença de dois servidores públicos, que configurariam o ato de ‘nepotismo’. Foi agendado um novo encontro, dentro do prazo de 13 dias, onde a situação será avaliada e serão discutidas as medidas a serem adotadas.

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, as penas para quem pratica atos ímprobos contra a administração podem ser: perda dos bens ou valores acrescidos indevidamente ao patrimônio, devolução integral dos bens ou dinheiro, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Em contato com o editor do Blog do César Mello, o presidente da Câmara. Augusto Maia, disse que conversou com o promotor que conduz o caso e que já acionou o departamento jurídico da Câmara. Ainda segundo Augusto, ele crer que tudo será resolvido, sem danos à Câmara e sem a adoção de medidas severas por parte do judiciário local.