Após cerca de 14 horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à reforma trabalhista e sem alterações ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A CCJ também aprovou o regime de urgência para o projeto, ou seja, o texto já pode ser votado em plenário após duas sessões.
Enviada pelo governo no ano passado, a reforma estabelece pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, terão força de lei.
Com a aprovação do texto-base e a rejeição de 3 emendas (sugestões de alteração à redação), a reforma seguirá para votação no plenário do Senado, juntamente com os pareceres da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), favorável ao texto, e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pela rejeição da proposta.
A ideia de senadores aliados do governo é colocar em votação no plenário o parecer da CAE, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que não modifica o texto da Câmara, mas sugere alterações a serem feitas pelo presidente da República, Michel Temer, por meio de vetos e edição de medida provisória.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta quarta que pretende colocar o projeto em votação antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho. Eunício afirmou que, "se for possível", a análise da proposta será concluída já na próxima semana.
No relatório aprovado nesta quarta, Jucá rejeitou todas emendas (sugestões de alteração) apresentadas ao texto. Mais de 200 propostas de modificação foram apresentadas na CCJ.
A estratégia do governo é aprovar no Senado o mesmo texto aprovado pela Câmara, evitando mudanças, o que provocaria a devolução da proposta à Câmara.
Confira como votou cada senador:
PMDB
- Kátia Abreu - contra
- Roberto Requião - contra
- Garibaldi Alves Filho - a favor
- Raimundo Lira - a favor
- Simone Tebet - a favor
- Valdir Raupp - a favor
PT
- Gleisi Hoffmann - contra
- Humberto Costa - contra
- Jorge Viana - contra
- José Pimentel - contra
- Lindbergh Farias - contra
PSDB
- Tasso Jereissati - (por ser presidente da comissão, só vota em desempate)
- Ricardo Ferraço (relator) - a favor
- José Serra - a favor
- Ataídes Oliveira - a favor
DEM
- José Agripino - a favor
PR
- Wellington Fagundes - a favor
- Cidinho Santos - a favor
PTB
- Armando Monteiro - a favor
PSB
- Fernando Bezerra Coelho - a favor
- Lídice da Mata - contra
PSD
- Otto Alencar - contra
- Sérgio Petecão - a favor
- José Medeiros - a favor
PCdoB
- Vanessa Grazziotin - contra
PDT
- Acir Gurgacz - contra
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