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| Decisão assinada por Waldir Maranhão |
O presidente
em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu na madrugada
desta terça-feira (11) revogar a decisão que proferiu pela manhã para
tentar anular a sessão da Câmara que aprovou a abertura do processo de
impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A Secretaria
Geral da Mesa da Câmara recebeu a decisão da revogação por volta de 00h20.
Maranhão assinou dois ofícios (veja ao final desta reportagem) – um com a
revogação da decisão e outro destinado ao presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), informando sobre a nova deliberação, que deverá ser publicada nesta
terça (11). O processo de impeachment tramita desde a semana passada no Senado
e será votado no plenário nesta quarta-feira (10). "Revogo a
decisão por mim proferida em 9 de maio de 2016 por meio da qual foram anuladas
as sessões do plenário da Câmara dos Deputados ocorridas dias 15, 16 e 17 de
abril de 2016, nas quais se deliberou sobre a Denúncia por Crime de
Responsabilidade n.1/2015", diz o texto do ofício assinado por Waldir
Maranhão.
A decisão de
Maranhão de tentar anular a sessão da Câmara que aprovou a abertura do processo
de impeachment surpreendeu o meio político pela manhã e provocou grande
movimentação durante todo o dia. O partido PHS chegou a protocolar no
Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a Corte derrubasse a
medida tomada por Maranhão.
Em razão da
decisão de Maranhão, colocou-se em dúvida se o resumo do relatório aprovado
pela comissão especial de impeachment seria lido na sessão desta segunda do
Senado – exigência para que a matéria seja votada pelo plenário.
Repercussão da
medida - Depois de reunião com as principais lideranças partidárias do Senado, Renan
Calheiros anunciou que, mesmo com a decisão de Maranhão – considerada
"intempestiva" –, a leitura do resumo do relatório e a sessão do
plenário desta quarta-feira estavam mantidas. Se a abertura do processo
for aprovada pelos senadores, Dilma será afastada da Presidência da República
por até 180 dias.
Ao justificar
a decisão de tentar anular a sessão da Câmara – e antes de voltar atrás –, Maranhão
disse que o objetivo era "salvar a democracia".
Dentre as
reações à medida de Maranhão, partidos de oposição ameaçavam denunciá-lo ao
Conselho de Ética, integrantes da mesa diretora já tinham programado uma
reunião para pressionar o presidente interino a revogar a decisão e
deputados do PP iniciaram um movimento para expulsá-lo do partido.
Antes de
anunciar a decisão pela manhã, o presidente interino se reuniu duas vezes
com o ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União (AGU) – autora
do pedido para anular a sessão –, e consultou o governador do Maranhão,
Flavio Dino (PCdoB), contrário ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Com informações do G1
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