As Secretarias Estaduais de Defesa Social e de Administração
foram convidadas - por meio de publicação no Diário Oficial desta quinta
- a prestar esclarecimentos ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), dia 16,
sobre possível discriminação no concurso da Polícia Militar. Conforme denúncia
do Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH), o edital retira o direito de
transexuais serem admitidos, ao prever a eliminação de quem apresentar as
patologias constantes no CID-10 – Classificação Internacional de Doenças e
Problemas Relacionados à Saúde, adotado pela Organização Mundial de Saúde
(OMS).
“No CID-10, o transexualismo é tratado como transtorno de
identidade sexual. Mas já existe entendimento de se mudar isso. O fato de uma
pessoa ser transexual não a impede, à primeira vista, de exercer função
policial. Aliás, a PM tem um soldado trans e um grupo de trabalho de
combate à homofobia”, declara o promotor de justiça Maxwell Vignolli.
Conforme o promotor, a ideia é que essa questão seja revista
no edital. “O princípio administrativo do concurso público é de que todos devem
ser tratados igualmente. Pode ter havido um equívoco a ser ajustado por meio de
uma conversa”, diz. “Se não, vamos verificar a melhor forma.”
O coordenador do CECH, Hugo Felipe Lira, conta que a questão
gerou uma moção de repúdio ao edital, na Conferência Estadual LGBT, em maio.
“Lá resolvemos instaurar procedimento junto ao Ministério Público para tentar
retificar o edital”, informa.
O agente de Direitos Humanos do Centro de Cidadania LGBT do
Recife, Airles Ribeiro, classificou o fato como uma afronta. “O transexualismo
já não é tratado como doença, não há impedimento físico ou mental para que se
assuma uma vaga no concurso”, observa. Os centros, entre outros, também foram
convidados à audiência.
A Secretaria de Defesa Social se pronunciou por nota. “De
acordo com a Gerência Geral de Articulação e Integração Institucional e
Comunitária, a resposta (ao MPPE) está sendo elaborada por um médico
especialista e não se trata de homofobia e sim de transtornos psicológicos
ligados ao comportamento sexual (pedofilia por exemplo)”, diz o documento. A
transexualidade ocorre quando homem ou mulher prefere assumir o sexo oposto.
O concurso, cujas inscrições terminaram no dia 10 de abril,
tem 121,8 mil candidatos, para 1.500 vagas. A primeira prova será no próximo
dia 29.
Com informações do Portal NE 10
Com informações do Portal NE 10
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