Foi realizada
na manhã desta terça-feira (29), no plenário da Câmara de Vereadores, uma
audiência pública sobre a Lei de readequação da Guarda Civil
Municipal em Santa Cruz do Capibaribe. Esta proposta vem sendo
desenvolvida por uma comissão especial mista, composta por membros da
Prefeitura e da Câmara de Vereadores.
Após as
considerações iniciais, foi lida a minuta, posteriormente, aberta a
palavra ao público para maiores esclarecimentos sobre o projeto que
rege a readequação dos Guardas Municipais no município. A reunião contou
com a participação do deputado estadual Joel da Harpa, representantes da GM de
Caruaru, vereadores de situação e oposição, entidades, associações, órgãos
públicos, Polícia Civil, Guardas Municipais de Santa Cruz do Capibaribe e a
população.
“A
participação de órgãos públicos e privados, associações, Guardas Municipais e
da população é fundamental na construção desta Lei para o município, porque ela
tem o intuito de melhorar o serviço de segurança pública. Essa audiência
pública foi o primeiro passo para melhorarmos o trabalho oferecido pela Guarda
Civil Municipal ao povo de Santa Cruz do Capibaribe”, pontuou Major Sena,
Secretário de Defesa Social.
O presidente
da Comissão Temporária Especial Mista, Luciano Bezerra (PR), falou da
importância desta adequação. “A Lei que temos da Guarda Municipal é antiga
e está ultrapassada. Em 2014 foi aprovado o novo Estatuto Nacional da Guarda
Municipal, porém foi dado um prazo até agosto de 2016, para que os municípios
fiquem adequados ao novo regulamento”, frisou o vereador.
O Guarda Civil
Municipal, Romutiniano Prado, disse que a audiência foi importante para
esclarecimento da população sobre algumas atribuições da Guarda Municipal.
“Essa audiência pública foi de grande valia, porque deixou mais claro para o
público as nossas funções e atividades. No tocante a lei, onde fala sobre o
armamento da Guarda, deixo bem claro que só teremos acesso à arma de fogo, após
aprovação em vários requisitos estabelecidos em lei federal. Estas condições
vão desde exames psicológicos a testes repetitivos com as armas”, explicou o
Guarda Municipal.
Para transformar o projeto de adequação da
Guarda Municipal em lei, a comissão especial mista, vai enviá-lo ao Poder
Executivo, que por sua vez analisará as observações discutidas nesta
audiência pública. Após fazer as sua parte, a prefeitura o encaminhará a Câmara
de Vereadores para julgamento e aprovação.
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