A Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco
(Alepe) aprovou, hoje, Projeto de lei (PL) que assegura às pessoas com
deficiência atendimento nos serviços de saúde do Estado sem exigências de
marcação prévia ou limitação do número de atendimentos. A proposta é de autoria
do deputado Beto Accioly (SD).
De acordo com
a Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se que 10% da população mundial
vive com algum tipo de deficiência, fazendo com que essas pessoas sejam
obrigadas a recorrer com frequência aos serviços de saúde. As dificuldades se
acentuam quando se conjugam com outras patologias, tendo o paciente que ser
submetido a vários tipos de especialidades clínicas.
“O atendimento
nos serviços de saúde pública, como sabemos, não está a contento. As filas e
longas esperas são extremamente penosas, principalmente ao tratamento das
pessoas com deficiência. O objetivo de nossa proposta é acabar com a espera no
atendimento desta parcela da população”, explica Accioly.
O texto acrescenta que nos casos em que haja
necessidade de atendimento clínico em mais de uma especialidade existente no
local, este será feito preferencialmente no mesmo turno de atendimento. A
matéria ainda terá que passar pela análise de mais quatro Comissões.
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