sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

Educação de Jovens e Adultos é implantada na Unidade Prisional de Santa Cruz do Capibaribe

Ao som das músicas “É preciso saber viver” e “Faz um milagre em mim”, a parceria entre o Governo Estadual, o deputado estadual Diogo Moraes e prefeito Edson Vieira, foram iniciadas às atividades de Alfabetização e de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Unidade Prisional do município. A iniciativa faz parte das medidas de ressocialização proposta pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado, anunciada durante a inauguração da unidade em julho do ano passado.

Sob o título de “Assistência Educacional” a Lei de Execução Penal (7.210/84), concede o direito à educação do preso no Brasil, admitindo em seu artigo 10º sua importância nas funções de prevenção do crime e orientação do retorno do apenado à convivência em sociedade. Ainda segundo a Lei, essa assistência será de forma material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa. Para tanto, sua viabilização poderá ser feita através de instancias públicas, privadas ou não-governamentais.

De acordo com a secretária de Articulação Institucional, Jéssyca Cavalcanti, a implantação dos dois ciclos de ensino consolida a educação como um direito humano dos apenados do município. “Como educadora e integrante da atual equipe de governo, não poderia deixar que os sentenciados de nosso município perdessem a oportunidade de terem um processo de ressocialização digno. A escolarização implantada nesta unidade é apenas um dos instrumentos de promoção à integração social e cidadã proposta pelo Estado e apoiada pelo município,” frisou a secretária.

Para que a Alfabetização e o EJA fossem oferecidos pela unidade houve uma divisão de responsabilidades entre governos estadual e municipal. Ao estado pernambucano coube a missão de recrutar nove professores da sua rede de ensino, enviar material didático, o fardamento e o lanche. Já a Capital da Confecção, ficou com tarefa de disponibilizar o transporte diário para os professores. Devido ao elevado índice de procura, os 162 internos matriculados foram divididos em seis turmas e dois turnos de 3h/aula cada.

A aula inaugural foi realizada no refeitório da unidade prisional, onde foi apresentado o conteúdo didático, a metodologia de ensino e os professores de cada componente curricular. O professor Luiz Sérgio responderá pela coordenação da escola interna e também ministrará aulas de Língua Portuguesa. “Ajustamos a metodologia de ensino para que as aulas transcorram normalmente e não altere as normas de conduta estipuladas pela direção da unidade. Contaremos ainda com a presença de monitores nas salas que ajudarão os professores e a turma no desenvolvimento das atividades” explicou o professor.

Além das ciências humanas e sociais, os alunos da unidade terão aulas de Inglês e Educação Física. “Como professor, sinto que é um grande desafio lecionar o conteúdo proposto e poder contribuir com a ressocialização destes homens através da prática de esportes,” declarou o professor de Educação Física, Adriomar Lima.

Compõem ainda a equipe de professores, Astrogildo, Aparecida Felix, Givaneusa Silva, José Alves, Keila André, Laudiceia Galdino, Maciel Pinheiro e Rogério Vieira. Além da Lei de Execução Penal, o Plano Nacional de Educação (PNE) instituído pela Lei 10.172/2001, também visa a educação como um dos agentes capazes de combater o aumento significativo da população carcerária no Brasil. 

O debate em torno deste crescimento aponta para a correlação existente entre pobreza, baixa escolaridade e encarceramento.

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