Ao som das músicas “É preciso
saber viver” e “Faz um milagre em mim”, a parceria entre o Governo Estadual, o
deputado estadual Diogo Moraes e prefeito Edson Vieira, foram iniciadas
às atividades de Alfabetização e de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da
Unidade Prisional do município. A iniciativa faz parte das medidas de
ressocialização proposta pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do
Estado, anunciada durante a inauguração da unidade em julho do ano passado.
Sob o título de “Assistência
Educacional” a Lei de Execução Penal (7.210/84), concede o direito à educação
do preso no Brasil, admitindo em seu artigo 10º sua importância nas funções de
prevenção do crime e orientação do retorno do apenado à convivência em
sociedade. Ainda segundo a Lei, essa assistência será de forma material, à
saúde, jurídica, educacional, social e religiosa. Para tanto, sua viabilização
poderá ser feita através de instancias públicas, privadas ou
não-governamentais.
De acordo com a secretária de
Articulação Institucional, Jéssyca Cavalcanti, a implantação dos dois ciclos de
ensino consolida a educação como um direito humano dos apenados do município.
“Como educadora e integrante da atual equipe de governo, não poderia deixar que
os sentenciados de nosso município perdessem a oportunidade de terem um
processo de ressocialização digno. A escolarização implantada nesta unidade é
apenas um dos instrumentos de promoção à integração social e cidadã proposta
pelo Estado e apoiada pelo município,” frisou a secretária.
Para que a Alfabetização e o EJA
fossem oferecidos pela unidade houve uma divisão de responsabilidades entre
governos estadual e municipal. Ao estado pernambucano coube a missão de
recrutar nove professores da sua rede de ensino, enviar material didático, o
fardamento e o lanche. Já a Capital da Confecção, ficou com tarefa de
disponibilizar o transporte diário para os professores. Devido ao elevado
índice de procura, os 162 internos matriculados foram divididos em seis turmas
e dois turnos de 3h/aula cada.
A aula inaugural foi realizada no
refeitório da unidade prisional, onde foi apresentado o conteúdo didático, a
metodologia de ensino e os professores de cada componente curricular. O
professor Luiz Sérgio responderá pela coordenação da escola interna e também
ministrará aulas de Língua Portuguesa. “Ajustamos a metodologia de ensino para
que as aulas transcorram normalmente e não altere as normas de conduta
estipuladas pela direção da unidade. Contaremos ainda com a presença de
monitores nas salas que ajudarão os professores e a turma no desenvolvimento
das atividades” explicou o professor.
Além das ciências humanas e
sociais, os alunos da unidade terão aulas de Inglês e Educação Física. “Como
professor, sinto que é um grande desafio lecionar o conteúdo proposto e poder
contribuir com a ressocialização destes homens através da prática de esportes,”
declarou o professor de Educação Física, Adriomar Lima.
Compõem ainda a equipe de professores,
Astrogildo, Aparecida Felix, Givaneusa Silva, José Alves, Keila André,
Laudiceia Galdino, Maciel Pinheiro e Rogério Vieira. Além da Lei de Execução
Penal, o Plano Nacional de Educação (PNE) instituído pela Lei 10.172/2001,
também visa a educação como um dos agentes capazes de combater o aumento
significativo da população carcerária no Brasil.
O debate em torno deste
crescimento aponta para a correlação existente entre pobreza, baixa
escolaridade e encarceramento.
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