O procurador jurídico da
prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, Anderson Thiago Neves da Silva,
concluiu o procedimento que averiguou denúncias de irregularidades praticadas
por Maria do Socorro Ferreira Maia, quando de sua passagem pelo quadro de
funcionários do município.
Socorro Maia foi também
secretária de educação da cidade em três oportunidades e é mãe do vereador
oposicionista Ernesto Maia.
Após denúncia feita no ano de
2013 pela então vereadora Jéssyca Cavalcanti, a Procuradoria do Município
resolveu abrir inquérito contra Socorro para averiguar a prática de inconsistência
de vínculo/vencimentos e lesão aos cofres públicos, crime tipificado no artigo
139, VII da Lei Municipal.
Segundo o documento assinado pelo
procurador jurídico, ficou constatado que Socorro Maia utilizou de meios
fraudulentos para embolsar benefícios como, licenças prêmios e quinquênios.
“Dessa forma, é necessário que
sejam ressarcidos os valores percebidos, de forma irregular, não havendo
alternativa se não ajuizar presente demanda, para que seja devolvido o valor de
595.417,56 (Quinhentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e dezessete reais e
cinquenta e seis centavos), referentes aos anos de 2008ª 2014, valor este que
deve ser atualizado na forma da lei”, diz um dos trechos do relatório de Anderson
Thiago, que entregou e protocolou nesta terça o processo na Justiça local, à
espera de uma decisão que culmine no ressarcimento do dinheiro requerido pela
Prefeitura.
O procurador jurídico disse ainda
que Socorro Maia causou grandes prejuízos ao município, pelo fato da mesma
usufruir de vantagens que não poderia ter usufruído.
Confira abaixo as imagens das
peças do relatório elaborado pelo procurador jurídico:
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